ATTICUS - STC, SA

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa ATTICUS - STC, S.A., na sequência da comunicação de um alegado incumprimento junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Tomei conhecimento da existência de um registo de incumprimento em meu nome, relativo a um suposto contrato de crédito pessoal com origem reportada ao ano de 2004, com incumprimento desde 2005 e término em 2008. Sucede que não reconheço a existência de qualquer dívida perante essa entidade, desconhecendo em absoluto a origem do alegado crédito, não me tendo sido apresentada, até à presente data, qualquer prova documental da sua existência, designadamente contrato, histórico de movimentos ou eventual cessão de crédito. Acresce que, atendendo à antiguidade dos factos, qualquer eventual crédito encontra-se, em qualquer caso, manifestamente prescrito. Apesar disso, a entidade mantém a comunicação de incumprimento junto do Banco de Portugal, o que tem como consequência direta a limitação do meu acesso ao crédito bancário e a afetação da minha reputação financeira. Refira-se que já foi apresentada reclamação junto do Banco de Portugal, bem como interpelação direta à entidade reclamada, aguardando-se resposta. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de: a) Obter esclarecimentos da entidade reclamada quanto à origem e fundamento da alegada dívida; b) Promover a correção ou eliminação do registo indevido junto da Central de Responsabilidades de Crédito, caso não seja comprovada a existência e exigibilidade do crédito; c) Salvaguardar os direitos do consumidor, designadamente quanto à sua situação creditícia. Caso a situação não seja resolvida, reservo-me o direito de recorrer aos meios judiciais competentes, incluindo pedido de indemnização pelos danos sofridos.

Esta empresa colocou o meu nome na central de responsabilidades de crédito em incumprimento. Não conheço esta empresa e para além disso, fui declarado insolvente no Processo 1761/21.3T8ACB, com sentença proferida em 2021-09-20 e cujo período de insolvência terminou em novembro de 2025. Dado que segundo a informação da ATTICUS - STC, S.A. o valor referido teve início em 2000-032-16+ e fim em 2003-04-16. Face ao exposto solicito a limpeza da referida responsabilidade, porque caso não estivesse prescrita seria extinta pelo referido processo de insolvência.

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, PEDRO Lopes

Boa tarde, Fui informado pelo meu banco, que não podia pedir nenhum crédito, porque meu nome aparece no banco de Portugal. Pela entidade ATTICUS - STC, SA. Não tenho qualquer empréstimo, onde aparece esta entidade no banco de Portugal com dívida de 2005. Mesmo se tivesse alguma dívida, que não tenho já estava presquita por lei e pretendo que retirem informação do banco de Portugal sobre pena de ter recorrer por outras vias prescrição. Meu contribuinte 216230705. Cumprimentos Nuno Silva

Ex senhores Fui informado pelo meu banco, que consta no mapa responsabilidade do banco de Portugal uma dívida ATTICUS - STC, SA. No ano de 2005!!! Agradeço que tirem meu nome do banco de Portugal. Mesmo se tivesse alguma dívida , já está presquista por lei e pretendo que retirem a informação do banco de Portugal sobre pena ter de recorrer por outras vias. Prescrição. Meu contribuinte 216230705 é meu contato 912882831. Perante esta situação, não posso pedir ou tratar de algo no banco como um cidadão normal.