Reclamações públicas

Venho por este meio reclamar da atuação da Moey na execução de uma penhora sobre a minha conta bancária. 1. O meu salário mensal é de 980 €, encontrando-se protegido pelo Salário Mínimo Nacional (920 €), pelo que apenas 60 € poderiam ser penhorados, nos termos do art. 738.º do Código de Processo Civil. 2. Foi penhorado o montante de 196 €, incluindo transferências de terceiros (136 €), que não constituem rendimento do trabalho e não podem ser utilizadas para reduzir o montante protegido. 3. A Autoridade Tributária confirmou por escrito que não recebeu qualquer valor relativo a esta penhora e que cabe à entidade bancária assegurar o cumprimento dos limites de impenhorabilidade. Diante do exposto, solicito: • A correção imediata da penhora excessiva • A libertação do valor em excesso • Informação por escrito sobre o prazo concreto de resolução Após mais uma semana de tentativa de contacto, continuo sem uma explicação por escrito sobre este assunto. Tentaram apenas por chamada telefónica dizer que estavam a cumprir todos os procedimentos, sem me enviarem provas escritas (como pedidas) de como estavam a penhorar valores permitidos por lei.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação grave de venda enganosa por parte de um representante da MEO, que resultou num contrato que não corresponde ao que me foi garantido no momento da adesão. 1. Engano inicial relacionado com o tablet O processo começou com uma situação de venda enganosa relacionada com um tablet. O vendedor omitiu que a adesão obrigava ao débito direto, apesar de eu ter afirmado claramente que não queria débito direto. O vendedor aceitou avançar mesmo assim, apenas para concretizar a venda. Reclamei e essa situação acabou por ser resolvida, mas demonstra já um padrão de falta de transparência. 2. Novas informações falsas descobertas posteriormente Hoje, numa chamada com a MEO, fui informada de algo ainda mais grave: deixei de ter internet limitada, apesar de o vendedor me ter garantido que manteria exatamente as mesmas condições, incluindo a internet limitada para mim e para a minha filha. Neste momento, tenho apenas 200 MB de internet, o que é manifestamente insuficiente e muito pior do que tinha antes. Além disso, chamadas de WhatsApp estão a ser cobradas, algo que nunca aconteceu no meu serviço anterior. Isto coloca-me numa situação de total incerteza sobre o valor da próxima fatura, pois estou sujeita a custos adicionais que nunca me foram comunicados. 3. Situação atual: estou pior do que antes O vendedor garantiu que manteria as mesmas condições, mas isso não corresponde à realidade. Estou a pagar por um serviço inferior ao que tinha e sujeito a custos adicionais imprevisíveis. Isto é inaceitável e configura uma prática comercial desleal. 4. Tentativa da MEO de imputar culpa ao consumidor Quando reclamei, a MEO tentou justificar-se dizendo que enviou o contrato e que eu deveria tê-lo lido. Reconheço que não o li em detalhe, mas isso não elimina a responsabilidade da empresa. Os consumidores confiam na informação prestada pelos profissionais que representam a empresa. Não é aceitável que a responsabilidade seja transferida para o consumidor, como se fosse obrigatório ler todas as letras pequenas para não ser enganado. Os funcionários da MEO têm o dever de prestar informações verdadeiras, completas e transparentes. A assinatura de um contrato não legitima práticas enganosas nem invalida o direito do consumidor a ver reposta a verdade contratual. 5. Pedido de correção imediata ou cancelamento sem penalização Assim, solicito que a DECO intervenha para que a MEO: - Corrija imediatamente o contrato, aplicando exatamente as condições que foram garantidas pelo vendedor; ou, em alternativa, - Proceda ao cancelamento do serviço sem qualquer penalização, com recolha de todos os equipamentos instalados. Adicionalmente, solicito que a MEO seja obrigada a: - Emitir resposta por escrito, clara e fundamentada. - Reconhecer a falha na informação prestada pelo seu representante. - Garantir que não serão cobrados quaisquer valores adicionais ou penalizações decorrentes desta situação criada pela própria empresa. Agradeço à DECO o apoio na defesa dos direitos do consumidor e na reposição da legalidade nesta situação.

Boa tarde! Efetuei uma compra na Douglas do Colombo no dia 05/02 de um óleo da loreal Paris de 90ml onde o valor na prateleira era de 25€, chegando em casa fui conferir os talões e verifiquei que cobraram 44,99 pelo óleo, pensei aconteceu algum erro, mas tudo vem ou devolver o artigo. No dia de hoje 06/02 fui novamente na loja devolver o artigo, para o meu espanto fui informada que a loja não aceitava devolução do artigo apenas trocas, mesmo o artigo estando totalmente lacrado e intacto, fiquei abismada pois a loja está induzindo o cliente ao erro, estou muito chateada com a situação mas dê qualquer forma fui da uma volta pela loja para vericar se tinha alguma que me interessava para então efetuar uma troca, fui novamente na secção de loreal e para o meu espanto o preço estava lá ainda de 25€ no óleo da loreal de 90ml, chamei um colaborador para questionar o preço do produto o mesmo leu a etiqueta que falou que era 25€ eu questionei se ele tinha certeza, ele foi então bater o produto ao caixa para verificar o valor e confirmou que era então 44,99€ informei que a placa com o valor está induzindo o cliente ao erro, mas nada mudou e não resolveram meu problema. Visto toda a situação que passei pessoa que verifiquem a situação e desejo poder devolver o produto e ter meu reembolso total. É uma loja que perdeu meu respeito e não indico pra ninguém, além de efetuarem propaganda enganosa, induzem o cliente ao erro. Não aceito não devolver o produto. Obs: o preço médio do artigo é 35 euros. Att, Kethellyn Monteiro

Exmos. Senhores, Em 06/01/2026 adquiri um/uma RETRATUTIDA 10 MG, vendido pela empresa Enorme.pt pelo valor de 83 €. O pagamento foi efetuado no momento, por meio da Transak, site para o pagamento disponibilizado pela loja enorme, ao que parece o site de pagamento é em criptomoedas. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada em até 21 dias utéis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Muitos emails foram enviados a empresa, porem sem resposta, bem como tentativas de contato pelo chatboot do telegram, também sem retorno. No dia 04/02/26, fiz uma reclamação formal no portal de queixas e para a minha surpresa, existiam reclamações de outros cliente. No dia 05/02/26, o site da loja normal saiu do ar, bem como o seu email, o mesmo retornou com mensagem de eerro. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, com a devolução da quantia paga. Cumprimentos.

Exms Senhores, Venho por este meio solicitar ajuda apara a situação exposta. A minha mae, Maria da Natividade de Matos Henriques, teve um acidente automovel a dia 02/12/2025. Acionámos o seguro do veiculo – seguro contra todos os riscos – Caravela Seguros – para peritagem do veiculo – matricula 84-XZ-51, que foi realizada e o mesmo foi dado como perda total. O veiculo em questão é um Critroen C1 1.0 VTI FEEL, cujo o valor médio comercial, é de cerca de €10.500,00. Como resposta da seguradora, a mesma indica que o valor do seguro imediatamente antes do seguro é de €4.615,05, a descontar o valor do veiculo como salvado, no valor de €1.719.00- avaliado pela empresa SOLVE, mais o valor da franquia. Qual o meu espanto, dado que tinha conhecimento do valor comercial do veiculo, quando me deparo que o veiculo foi avaliado a baixo valor. O contrato com a seguradora foi efetuado 06/08/2021, com um pagamento de €284,36, em que a avaliação do veiculo era de €9.000,00, contrato esse feito por um intermediário. Ate então, a minha mãe, através do intermediário, foi liquidando as anuidades, sendo que a ultima foi em 08/2025, sem ter conhecimento que o valor do veiculo assegurado tinha decréscimos acentuados. Ou que não correspondia à realidade. Já coloquei a questão à seguradora, como é que o valor do veiculo desde 06/08/2021 ate à anuidade de 2025/2026, tem um decréscimo de %51.278 A seguradora não me informa, coloca em causa, não haver reclamações no período vigente do contrato e só haver reclamações após o acidente. Tendo os contratos sidos efetuados por um intermediário, sendo os seus atos da responsabilidade da segurada, contratos esses apresentados à minha que prontamente liquidou as anuidades, julgando a mesma, por desconhecimento do trabalho desse mesmo intermediário, que estava a pagar a anuidade com um valor justo para a avaliação do veiculo. Segundo a seguradora, o decréscimo por anuidade, não chega sequer a%1, encontra-se correto. Os valores pela minhas contas não estão corretos. Julgo que a minha mãe foi levada ao engano, ao liquidar os valores apresentados, sem sequer ter sido informada dos valores a que o veiculo esta a ser avaliado. A seguradora não responde as minhas questões e está a atrasar um processo por conveniência. A vossa atenção. Sandra Luís

Boa tarde venho por este meio prestar uma reclamação sobre esta empresa pois fiz um seguro para 2 equipamentos no caso reportei uma situação de um equipamento um frigorífico para meu espanto como era utensílios do equipamento indicaram-me para eu cliente procurar a assistência técnica da marca , depois enviam um técnico a casa para retirar fotos e como eu não sabia da fatura responderam logo que o frigorífico não podiam abranger pois tinha mais 5 anos e mais estranho ainda e que me propõem trocar o equipamento para um que tivesse até 8 anos enviei a fatura há comprovar que tinha menos de 5 anos e a eficácia a responder que o frigorífico nao era valido pois ultrapassava os 5 anos agora com a fatura não resolvem nada

Venho apresentar queixa por suspeita de burla contra a empresa Skydive Maia, relativa à venda de vouchers para saltos de paraquedas. O voucher foi adquirido em 2022. Desde então, tentei reiteradamente usufruir do serviço, tendo os agendamentos sido sempre cancelados pela empresa, sem posterior remarcação efetiva. Alegadamente estaria na lista de casos urgentes, o que nunca se verificou. Apesar de sucessivos contactos, nunca me foi prestado o serviço nem devolvido o valor pago. O pedido de reembolso foi recusado, a justificação dada foi de que o voucher foi comprado em promoção e por isso não podiam reembolsar, entretanto a empresa cessou atividade, existindo múltiplos relatos públicos de lesados na mesma situação. Considero ter sido induzida em erro, penalizada e sem qualquer contrapartida, motivo pelo qual apresento a presente queixa para efeitos de investigação criminal.

Since monday I have been trying to obtain my package. First via online chat agent and later in the week via telephone. There is still no sign of my package delivery. and I do not wish to keep calling and trying to track this down. My address is Quinta Das Amendoas Lentiscais 633h Paderne 8200-483 You can search it on google and it will show up. I have also already passed my phone number in my messages and phonecall

No dia 30 de junho de 2025, efetuei o pagamento do valor de 120 € à entidade TWOFOLD DESIGN STUDIO F UNIPESSOAL LDA, no âmbito de um serviço de obtenção do NISS, comercializado sob a marca Emigrajá – O Coração Manda. O serviço não foi prestado, não tendo recebido o NISS nem qualquer comprovativo de que o pedido tenha sido submetido junto da Segurança Social. No dia 16 de janeiro, solicitei formalmente o cancelamento do serviço e o reembolso integral do valor pago. Foi-me confirmado por escrito que o prazo máximo para o reembolso seria de 14 dias úteis, prazo esse que já foi ultrapassado sem que o valor tenha sido creditado, nem tenha sido enviado comprovativo de pagamento. Apesar de várias tentativas de contacto, não obtive resposta nem a devolução do montante. Solicito a regularização imediata do reembolso integral, bem como uma resposta formal nos termos legais aplicáveis. Em anexo segue o comprovativo de pagamento e as comunicações trocadas.