Reclamações públicas

ASSUNTO: Peresidênciadido de apoio jurídico — Retenção sistemática de cinco envios pessoais pela FedEx em transferência de Exmos. Senhores, Venho solicitar apoio da DECO no seguimento de um conflito de consumo com a FedEx Express Portugal, envolvendo a retenção indevida de CINCO envios contendo bens pessoais em alfândega há mais de 10 dias e a cobrança ilegítima de taxas aduaneiras. RESUMO DA SITUAÇÃO: Em finais de abril de 2026 expedi do Reino Unido para Portugal, através da FedEx, cinco envios distintos contendo exclusivamente bens de uso pessoal — vestuário, calçado, livros e pequenos electrodomésticos — no âmbito de uma transferência de residência definitiva. AWB envolvidos: 870598631408, 870598631419, 870598631420, 870598631430, 870598631441 A totalidade dos envios deveria ter sido entregue a 28 de abril, mas todos permanecem retidos em alfândega. A FedEx, na pessoa do funcionário Simão Del-Rio, classificou erroneamente todos os envios como expedições comerciais e está a exigir o pagamento de £575 em alegadas taxas aduaneiras, contrariando o regime europeu de Transferência de Residência (Regulamento CE n.º 1186/2009), que isenta estes bens de quaisquer direitos. O facto de cinco envios distintos terem sido tratados da mesma forma incorreta demonstra falha sistemática e não um erro pontual. Quando contestei a cobrança por escrito, fui ameaçado com a devolução dos bens. Apresentei toda a documentação legalmente exigível sem qualquer resolução. IMPACTO: Encontro-me em alojamento temporário sem acesso à totalidade dos meus pertences há mais de 10 dias, sendo forçado a adquirir vestuário, calçado e bens de primeira necessidade, para além de despesas de hotel acumuladas. PEDIDO: 1. Mediar diretamente junto da FedEx Express Portugal a libertação imediata dos cinco envios sob o regime correto; 2. Apoiar-me na obtenção de indemnização pelos prejuízos comprovados; 3. Aconselhar quanto aos passos legais subsequentes. Toda a documentação de suporte está organizada e disponível para envio imediato. Grato pela vossa atenção. Pedro Costa pedro.costa@invictusptstudio.com +351 910007801 Av. Agostinho Ribeiro 205, 2.º Esquerdo, 4610-102 Felgueiras

Srs. da Deco Proteste, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção urgente relativamente a uma situação de grave prejuizo comercial causada pela plataforma instagram (META PLATFORMS, Inc). Sou proprietária da Marcar Rivera Store conta @riverastore.online / conta nova @riverastoreficial. No passado dia 4 de Maio, a minha conta principal, com todo o meu histórico de vendas e clientes, foi desativada sem qualquer aviso ou justificação plausível. Pontos fundamentais desta reclamação: 1. ERRO SISTÉMICO ADMITIDO: É do conhecimento público, e confirmado pela própria META em maio de 2026, que houve uma falha global nos algoritimos de segurança que resultou na suspensão indevida de milhões de contas legitimas. 2. PREJUÍZO FINANCEIRO DIRETO: Como loja online, dependo exclusivamente desta plataforma para faturar. O bloqueio impede-me de trabalhar, de processar encomendas e de comunicar com as minhas clientes, causando lucros cessantes diários. 3. BLOQUEIO REINCIDENTE NA CONTA RESERVA: Tentei criar uma nova conta para manter o sustento do meu negócio, mas a META voltou a restringir a funcionalidade de anúncios de forma automática e injustificada, impedindo qualquer tentativa de recuperação económica. 4. AUSÊNCIA DE SUPORTE HUMANO: Todas as tentativas de contato através dos canais oficiais da META resultam em respostas automáticas ou erros de sistema (como botões de revisão que não funcionam na aplicação), impossibilitando o direito ao contraditório previsto no Regulamento de Serviços Digitais da UE. Anexo a esta reclamação as provas da desativação, os prints das notícias que confirmam o erro global da META e a restrição imposta à minha nova conta. Solicito o vosso apoio para exigir À META - A RESTAURAÇÃO IMEDIATA DAS MINHAS CONTAS e o devido apuramento de responsabilidades pelos danos causados ao meu negócio. Fico a aguardar a vossa resposta e agradeço antecipadamente a atenção. Com os melhores cumprimentos, Milene Barradas Dona Rivera Store Contato: 910530652

Realizei uma compra na loja online da Scuffers, composta por uma sweat, uma t-shirt e um pack de duas t-shirts. Após receber a encomenda, verifiquei que os tamanhos dos artigos não correspondiam ao esperado, razão pela qual procedi à devolução de todos os itens, cumprindo integralmente as condições indicadas pela marca: dentro do prazo, em perfeito estado, com embalagem adequada e identificação completa (nome e número da encomenda). Passadas várias semanas, fui informada de que um dos artigos não teria sido recebido pela empresa, sem que me fosse apresentada qualquer prova concreta dessa situação. Solicitei documentação que suportasse essa alegação — como registos de receção, controlo de peso ou fotografias da verificação —, mas nunca recebi resposta clara ou evidências objetivas. Cumpri todas as obrigações como consumidora e nunca utilizei o produto em causa, pelo que considero injustificável a recusa da devolução sem qualquer fundamento comprovável.

Comissões "Quasi cash" Comissões debitadas no dia 07-05-2026. Total falta de transpência e falta de informação. Comissão abusivamente debitada.

Escolhi uma reserva de voo + hotel para 1 pessoa, meia pensão com bebidas pelo valor de 530 euros. O voo de regresso incluído no preço da viagem escolhida era às 07H30m. Escolhi outro voo por + 86 euros, pois para um voo às 07h30m, tinha de estar no aeroporto às 04h30m. Sendo o hotel a 01h18m de distância, tinha de estar pronta por volta das 02h da madrugada. Já não tenho idade, nem saúde para passar a noite em claro ou dormir numa cadeira do aeroporto, pelo que, na escolha de voos (opção dada pela logitravel) escolhi um voo de regresso mais tarde pelos 86 euros já referidos e selecionei esse voo. Deu um total de 616 euros. Valor que eu aceitei, pois incluia, presumivelmente, a alteração de voo que fiz e daí serem os 616 euros e não os iniciais 530 euros. Quando vi o e-mail de confirmação, pouco mais de 01h depois da compra, notei que o voo de regresso não era o por mim selecionado no valor de 86 euros e sim o mesmo incluído no preço da viagem escolhida. Uma bela burla para obter enriquecimento ilícito e ficarem com o dinheiro das pessoas. Tentei de imediato contatar a Logitravel, o que se mostrou muito complicado, além de os funcionários serem mal educados e fazerem-se de desentendidos, nem tentaram resolver a situação. Situação que tinha, praticamente, acabado de acontecer. A reserva teve um total de 616 euros e não o valor inicial de 530 euros, porque eu escolhi outro voo. Contudo, esse voo não me foi concedido. Estão a cobrar por um serviço não prestado. E isso é ilegal! Passados uns dias recebi uma proposta da logitravel para resolver o incidente que: "afeta o serviço de voo da minha reserva". Alteraram o voo de ida, que estava acertado. O voo de regresso, o voo em causa, mantiveram o mesmo. Pior! A proposta era de um voo de ida com chegada no dia seguinte. Ou seja, ia passar duas noites no aeroporto em vez de uma, com duas noites de hotel pagas para nada. Inacreditável! Sem resolução do problema. Uma proposta vergonhosa e que não faz sentido nenhum como proposta para resolução "do incidente". Logicamente, recusei! Tentei perceber o ponto da situação uns dias depois e a resposta foi a de que a reserva foi feita pelo valor de 616 euros e está tudo certo. Não. Não está tudo certo! Pode ter sido uma falha no sistema, uma falha na atualização, o que for... mas os 86 euros foram cobrados. ENTÃO DO QUE SÃO ESTES 86 EUROS? E PORQUE ME FOI ENVIADA A PROPOSTA? Estou a ser lesada, não só com os 86 euros, como também, na noite de hotel paga e pela qual paguei 86 euros a mais para poder usufruir. A reserva é de 530 euros, como poderá ver em anexo. Assim sendo, quero um voo de regresso mais tarde em conformidade com a minha compra, ou no mínimo, a devolução dos 86 euros pagos para o efeito.

A 26 de dezembro de 2025 desloquei-me à Bodyconcept de Almada para, inicialmente, receber uma massagem e um tratamento facial. Entrei numa sala onde apenas me falaram sobre os produtos e serviços e campanha que estava a decorrer na altura, a "insitência" foi tanta para que me fidelizasse com eles durante 6 meses que, inocentemente, acabei por ceder. No final, acabei por não receber os tratamentos para os quais tinha marcado para este dia. No entanto, estava e ainda estou a recuperar e a ser medicada, devidamente, para a ansiedade e continuo a ser acompanhada por psiquiatra e psicologia e na mesma altura estava a passar por um processo de divórcio o que escalou a minha situação clinica. Entretanto a 20 de abril de 2026 recebo uma mensagem da COFIDIS a comunicar que se não fizesse o devido pagamento que iriam entrar em processo legal, envolvendo o Banco de Portugal, após esta comunicação entrei em contacto com o meu advogado o qual fez um documento próprio onde mencionam as leis que defendem o consumidor e também o que está escrito na lei portuguesa. A 22 de abril enviei os documentos, aparentemente necessários, para a rescisão do contrato por carta registada e aviso de receção, passaram-se 2 semanas após o sucedido e a Bodyconcept ainda não tinha resposta no qual liguei para a mesma e disse que se não tivesse a situação resolvida até ao final desta semana que iria falar novamente com o advogado. Perante o sucedido a mesma enviou um email ontem (07 de maio 2026) a comunicar que não iriam aceitar a rescisão do contrato, mesmo com as leis de defesa do consumidor, e que iria ter que pagar os valores em falta, mas que "por ato de boa fé" poderia encontrar outro tipo de serviços "para me compensar". Achei uma tremenda falta de respeito e de sensibilidade perante a situação em que me encontro, os meus ataques de panico e ansiedade voltaram a aumentar devido a esta situação e por possivelmente ficar com o meu nome "sujo" no Banco de Portugal porque estas pessoas não aceitam a rescisão do contrato, mesmo o meu advogado ter mencionado as leis que me defendem e mesmo a COFIDIS ter-me mencionado que a Bodyconcept poderia fazer uma nota de crédito de modo a anular as prestações em falta. Após a situação ainda assim tentei ligar para a senhora Anabela Rodrigues, duas vezes sem sucesso, enviei email a dizer que ia contactar novamente com o meu advogado e até ao momento não me comunicaram de volta.

No dia 13/03 fiz uma encomenda á empresa Eurobikes online, no qual a informação que nos foi dada é que a encomenda chegaria dentro de uns 5 dias, passaram mais de 5 passado 7 dias entrei contacto com eles no qual me disseram que estava tudo em orderm isto dia 20/03 depois dia 24/03 entrei em contacto novamente e ja disseram que havia um atraso num dos itens. ok dia 01/04 entrei novamente em contacto porque nunca mais houve resposta e a resposta foi esta tudo em ordem mas ja tinham falhado as duas previsoes de entrega e cancelaram a encomenda e criaram uma nova no qual nunca chegou como é logico era para chegar dia 10/04. dia 10/04 informaram que a encomenda estava quase a chegar, e nada dia 16/04 pedi para me fazerem a devolução porque ja tinha passado mais de um mes e a falta de resposta e de etica profissional na resposta foi uma vergonha, o meu dinheiro ficou mantido ali um mes sem eu ter o material que levaria 5 dias uteis a chegar. Reembolso levada 14 dias a chegar passaram os 14 dias nada de reeembolso entrei em contact e informaram que houve um erro no sistema automatico e que iram proceder ao reembolso. Isto foi no dia 01/05. mandei os dados para a transferencia, O que acontece é que estamos a 06/05 e nunca mais obtive resposta por parte da empresa nem onde esta o meu dinheiro nem respondem a email, nao tendem o telefone, e nao me respondem as mensagens. Ignoram qualquer informação que venha da minha parte.

No âmbito de uma campanha publicitária no Instagram, o meu marido foi contactado para uma “avaliação gratuita” relacionada com alinhadores dentários invisíveis. Durante a consulta inicial, não foi prestada informação clara, transparente ou inequívoca sobre o custo total do tratamento, nem sobre a existência de um compromisso financeiro no valor aproximado de 3.536,48€. Após o início do processo, foi apresentada uma cobrança desse valor, sem que tivesse sido devidamente informado ou que tivesse consciência de ter celebrado um contrato com estas condições. Não houve explicação clara do preço total antes da decisão de avançar com o tratamento, nem consentimento informado e esclarecido relativamente ao valor global. Neste momento, a empresa exige o pagamento integral do valor e ameaça recorrer a meios legais de cobrança. O consumidor não reconhece a validade desta cobrança, por ausência de informação pré-contratual clara e falta de consentimento informado sobre o valor total do serviço. Consideramos tratar-se de uma possível prática comercial enganosa e falta de transparência na informação prestada ao consumidor. Solicitamos apoio na mediação com a empresa e avaliação da legalidade da cobrança exigida

Boa tarde . Em novembro de 2025 o meu pai foi contactado pela MEO para uma oferta de um tarifário fixo o qual aceitamos . Acontece com essa adesão, chegou junto um outro cartão que automaticamente foi activado .( O qual nunca nos informaram ) O mesmo nunca foi usado nem retirado da embalagem . A activação foi feita segundo os operadores de forma automática e obrigatória pelos vistos, e desde então tem sido cobrado esse valor ( 5 euros ) desde novembro até á data . Não houve qualquer informação da parte da MEO nem tão pouco autorização da nossa parte para que fosse feito . Funciona de forma dúbia e ridícula a forma como adquirem dinheiro sem consentimento e conhecimento do cliente . Em 6 meses pagamos um cartão nunca utilizado !! 5 euros de ?? Tendo em conta que contactei a MEO várias vezes e nunca explicaram porque pagava sempre valor a dobrar . Apos contacto com a operadora nada fizeram para tentar minimizar o desagrado da nossa parte e considero que é ultrajante e muito mesquinho da parte da MEO a forma como retira dinheiro aos consumidores de forma pouco clara . Inclusive surgiram chamadas para a Polónia com o meu pai internado no hospital. Ridículo ! Pouco profissionais . Pouco transparentes. Aguardo resposta e resolução . Muito obrigada . Dina Estremores

Solicito o apoio da DECO Proteste perante uma situação de total desrespeito pelos direitos do consumidor por parte da MEO. Encontro-me sem qualquer serviço de telecomunicações (Internet, Televisão e Voz) desde o dia 30 de Janeiro de 2026, ou seja, há já 3 meses sem serviço! Apesar de ter efetuado várias queixas à operadora, esta continua sem solucionar a avaria, apesar de o problema estar identificado. Pontos principais da situação: • Avaria Identificada: No dia 19 de março, um técnico confirmou no local que a avaria se deve à destruição do PDO (Ponto de Distribuição Ótica). • Inação da Operadora: Várias equipas técnicas já se deslocaram ao poste no local, mas o serviço nunca foi restabelecido e não me foi dada qualquer previsão de resolução. • Na Ausência de Resposta CONCRETA efetuei diversas diligências e queixas, nomeadamente: Reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico - Reclamação nº ROR00000000045588123. Reclamação no Portal da Queixa: reclamação com o nº 154792226. Duas reclamações na Provedoria do cliente Meo em Fevereiro e em Maio. Fiz vários pedidos de resolução de avaria no portal da Meo Liguei diversas vezes para o apoio ao cliente sem data de resolução concreta Dados do Contrato: Cliente nº: 142 547 60 68 Nº Conta: 148 547 60 61 CVP: 201447954046 Nº Serviço 1705114284 · Miranda do Corvo NÃO pretendo rescindir o contrato, mas sim que a Meo CUMPRA a sua obrigação fundamental de prestar o serviço contratado. Pelo exposto, exijo: 1. A reparação técnica IMEDIATA do PDO e reposição dos serviços ma íntegra. 2. Uma resposta célere com uma data CONCRETA para a resolução definitiva