Reclamações públicas

Reclamo da falta de transparência no cálculo da taxa de serviço aplicada à minha atividade como motorista TVDE. Solicitei por diversas vezes um esclarecimento concreto sobre o cálculo efetuado numa viagem específica, mas recebi apenas respostas genéricas e contraditórias, sem demonstração dos valores aplicados. Pretendo que a empresa esclareça detalhadamente o cálculo da taxa de serviço e verifique se o mesmo está em conformidade com a legislação aplicável.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Sou a Paula Cristina Antunes Ferreira​, associada n.º 7387986-78, e venho por este meio solicitar a vossa intervenção jurídica urgente junto da loja FNAC. ​Ofereci o valor para a aquisição de um ecrã no montante de 440 €, tendo a compra sido efetuada pelo meu genro, Lucas José Laranjo Salvador, através da loja online da FNAC (Encomenda n.º 0UMAEH6HM5VZG). O artigo foi levantado na loja FNAC de Loulé. ​Ao abrir a embalagem selada em casa, verificou-se que o painel interno se encontrava estilhaçado, embora todas as películas protetoras e plásticos de fábrica estivessem intactos. A situação foi reportada no próprio dia por e-mail com fotografias. Hoje a Fnac enviou a seguinte resposta: "Após análise do seu pedido, verificamos que o artigo foi levantado em loja e que a situação apenas foi comunicada após o mesmo ter sido transportado e manuseado fora das nossas instalações. Nestas circunstâncias, não nos é possível determinar em que momento ocorreu o dano reportado, nem validar a sua origem." Hoje, levamos o ecrã á loja de loulé para devolução do artigo com defeito/dano de origem, a FNAC recusou a troca ou o reembolso imediato, pretendendo reter o equipamento até 30 dias para uma "análise técnica". ​Recusamos este procedimento ao abrigo do Decreto-Lei n.º 84/2021 relativo aos direitos do consumidor na venda de bens com defeito. Como financiadora/dadora deste bem oferecido à família, solicito o apoio dos vossos serviços jurídicos para exigir à FNAC a imediata resolução do contrato com devolução dos 440 € ou o envio de um equipamento novo em conformidade. Agradeço a vossa ajuda neste assunto. Paula Ferreira

Boa tarde, Fiz cirurgia dia 27/05 no hospital da Luz Lisboa. Paguei na totalidade no check in o valor do orçamento. Posteriormente à cirurgia recebi uma fatura com valor diferente do combinado (e que constava no orçamento). O hospital já sabia que eu não queria passar lá a noite, expliquei que tenho uma bebê em casa e nao tinha com quem a deixar, por isso precisava sair no mesmo dia. Por isso a Sra Ana Antunes adiantou o horário da cirurgia para 13h30. Acontece que a cirurgia atrasou e muito. Eu cheguei antes do horário combinado, 11h16 eu já tinha check in e pagamento feitos. 11h40 eu já estava vestida para entrar no bloco operatório. Mas tive que esperar até 15h52 para entrar. Devido a isso me fizeram pernoitar no hospital contra minha vontade. E agora cobraram por esta noite, o que é obviamente um abuso. Além de cobrarem por um erro deles, me enviaram uma carta ameaçando ação judicial. Enviei emails, formulário ewhatsapp sobre o assunto. Eles reconhecem que houve erro, que atrasaram muito a cirurgia, que me obrigaram a ficar no hospital quando eu não podia - pois como mae tenho a responsabilidade de cuidar do meu bebé - MAS ainda assim têm a arrogância de manter a fatura ativa como se eu tivesse uma dívida??? Aguardo que anulem esta fatura já que o valor da cirurgia já foi pago, e como todos sabem, cirurgias no setor privado sem plano de saúde são muito caras. Obrigada. Cumprimentos Suzana Nunes

No dia 15 de março de 2026 tive uma rotura de um cano de água na minha habitação, que causou uma inundação e consequentemente danos na habitação e no recheio da mesma. Fiz participação do sinistro à companhia de seguros (Fidelidade) e acionei os seguros multirriscos e recheio. O processo decorreu passando pela fase de peritagem, envio de orçamento, aprovação deste e aprovação de pagamento de indeminização. No dia 26 de maio, recebi um e-mail da D.ª Ana Rego (gestora do caso), para eu enviar o comprovativo de IBAN, para ser realizada a transferência da indeminização, para o e-mail sinistros.dnp@fidelidade.pt, procedi ao envio do comprovativo para o referido e-mail. No dia 8 de junho recebi novamente um e-mail da D.ª Ana Rego que passo a citar, "solicita-se o envio de comprovativo bancário referente a conta conjunta titulada por ambas as entidades recebedoras/proprietárias da fração", enviei o comprovativo de IBAN com o meu nome e o comprovativo de IBAN com o nome do meu marido, provando que ambos somos titulares da conta. No dia 10 de junho, foi-me transferido o valor da indeminização referente aos estragos no recheio. Até ao dia de hoje, continuo sem receber a indemnização referente aos danos no imóvel, estou desde dia 22 de junho a contactar a fidelidade via telefone, os operadores informam que a gestora Ana Rego deu ordem para o pagamento ser por caixa (levantamento numa agência) mas que realmente um valor destes não faz sentido ser esta a forma de pagamento (e eu nunca solicitei que fosse), tentam sempre contactar a gestora durante a chamada mas esta nunca atende, já fizeram diversas vezes um pedido interno para que a gestora me contacte mas ainda não recebi nenhum contacto e não conseguem arranjar nenhuma alternativa para que a transferência da indemnização seja efetivada. No dia 13 de julho, contactei a Deco no sentido de ter apoio na resolução do caso e foi-me indicado que fizesse uma reclamação no livro de reclamações, nesse mesmo dia, fiz uma reclamação no livro de reclamações online da Fidelidade. No dia 14 recebi um email a dizer “Estimado(a) Senhor(a), Tomámos devida nota da sua comunicação, a qual mereceu a nossa atenção. Informamos que abrimos o processo de reclamação AGIR 120086/2026, ao qual daremos resposta com a maior brevidade.” E até ao dia de hoje continuo sem uma resposta. Solicito o vosso apoio para a resolução do processo. Melhores cumprimentos Vanessa Freitas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativement a uma cama adquirida através do vosso site. Após a compra, procederam à montagem do produto nas nossas instalações. Dois meses após a entrega, verificámos um mau funcionamento da cama e contactámos os vossos serviços, tendo um técnico vindo efetuar a reparação. Durante essa intervenção, o sentido da cabeceira foi alterado. Contudo, na sequência dessa reparação, constatámos os seguintes problemas: • Os parafusos da cabeceira estão a soltar-se e, ao tentarmos apertar, rodam em falso, tornando impossível a fixação; • A alteração da cabeceira provocou a abertura de novos furos visíveis na mesma, deteriorando de forma irreversível o estado do produto. Disponho de fotografias comprovativas de todos os danos descritos, que poderei transmitir a qualquer momento. Face ao exposto, solicito o reembolso integral do valor pago pelo produto, uma vez que este se encontra irremediavelmente danificado e não pode ser utilizado em condições de segurança. Ja vos mandei um primeiro mail no dia 01 de julho e fiquei sem resposta … Aguardo a vossa resposta com brevidade. Com os melhores cumprimentos,

Eu sofri um acidente de trabalho no dia 05/05/2026 e fui encaminhado para o Hospital CUF e lá passei por exames e fiz uma ressonância magnética onde verificaram uma fratura na rótula femoral da minha perna esquerda e logo em seguida pediram um raio-x ,onde tiveram a certeza da fratura. O médico fez um relatório onde descreveu que foi uma fratura causada por pressão e teria que ser feita uma cirurgia de urgência pois tem o risco da rótula femoral não consegui mais colar e tendo assim que precisar usar uma prótese. O médico do hospital CUF enviou para a seguradora Allianz onde a mesma recusou o hospital CUF a fazer a cirurgia. O médico ortopedista fez mais de um relatório médico explicando, do risco da minha situação e mesmo assim a seguradora Allianz recusou todos. Fizeram apenas o pagamento do mês 05/05/2026 e não fizeram o pagamento do mês 06/ e o mês 07/ de 2026 . Quando fui ao hospital CUF passei novamente pelo médico ortopedista no qual me informou que a seguradora Allianz além de recusar o pedido de urgência da cirurgia também me deram ALTA POR INEXISTÊNCIA CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO ,onde o mesmo médico ortopedista deixou bem claro que essa alta foi dada pelo concelho médico da seguradora Allianz e não tem nada haver com ele e nem com o hospital CUF. Depois de três meses de baixa pela seguradora Allianz, simplesmente me deram alta e não fizeram o meus pagamentos. Eu entrei em contato por diversas vezes com a seguradora Allianz para pedir explicação e a mesma sempre me informou que eles não consideravam que ouvi acidente de trabalho, mesmo com mais de 4 testemunhas e com os relatórios médico explicando que no momento em que fui fazer a retirada das tinjas (parafusos de chapas) onde eu ergui a perna esquerda para subir na chapa de confragem e fiz impulso para alavanca o corpo, nesse momento ouve uma pressão na rótula femoral onde ocorreu essa fratura óssea, mesmo tendo testemunha que eu estava a fazer um trabalho rotineiro na obra e no horário conforme está no meu contrato a seguradora Allianz diz que não ouvi acidente de trabalho pois essa fratura foi algo causado naturalmente e não por acidente de trabalho, mesmo eu estando com todos os EPI e com peso no corpo por conta da sinta de ferramentas eles apenas negaram. A seguradora Allianz levou três meses para procurar alguma desculpa para fugir da suas responsabilidades, pois só depois de três meses que me deram ALTA POR INEXISTÊNCIA CAUSAL COM ACIDENTE DE TRABALHO e se recusaram a fazer os pagamentos restante até o dia da baixa que foi no dia 23/07/2026.

Exmos Senhores, Reclamo o incumprimento continuado dos débitos de upload contratados no NOS Quatro e a ausência de resposta à reclamação que apresentei a 05/07/2026 e a 30/07/2026. Mantenho monitorização automática desde 11/06/2026, com um teste Speedtest a cada 15 minutos gravado em base de dados auditável. Contratado: upload máximo 100 Mbit/s, normalmente disponível 95 Mbit/s exigível em 95% do tempo por cada 24 horas, mínimo garantido 80 Mbit/s. Medido de 12 a 29 de julho: em 18 dias consecutivos apenas o dia 25 cumpriu o critério dos 95%. Os quatro últimos dias (data referencia 30 julho) são os piores do registo: 61,1%, 46,8%, 46,1% e 45,7%. A 29/07, entre as 08:45 e as 16:15, nenhuma das 30 leituras atingiu 20 Mbit/s. O mínimo absoluto foi 6,0 Mbit/s, ou seja 7,5% do devido. Três factos atribuem a causa à NOS: 1. O download manteve-se acima de 890 Mbit/s e a latência em 13 ms durante os colapsos do upload. Uma avaria na minha instalação afectaria os três parâmetros. 2. A 28/07 às 14:00, por instrução da NOS e à hora anunciada como previsão de resolução, reiniciei o router. Antes media 8,2 Mbit/s. Depois media 6,4 Mbit/s, o valor mais baixo do dia. 3. A 29/07 às 12:42 a aplicação My NOS diagnosticou avaria na área por Rácio Sinal-Ruído fora dos parâmetros normais e abriu o pedido INC000187113325. O SNR é medido pela NOS na sua rede. Tratamento recebido: 14 chamadas para o 16990 desde 12/06 até 30/07 com mais de 3h25 ao telefone. A avaria INC000185979954, aberta a 04/07, mantém-se activa. A NOS declarou-a resolvida a 18/07 às 15:52 e a 28/07 às 17:48, e o problema regressou nos dois casos. A única visita técnica marcada, para 22/07, foi cancelada pela NOS dois minutos após o agendamento, alegando avaria resolvida, quando o upload media 6,4 Mbit/s. A 29/07 às 13:05 foi-me dito que não existe incumprimento contratual da NOS. Essa afirmação ocorreu 23 minutos depois do diagnóstico emitido pela própria NOS e 77 minutos antes de SMS a admitir que não conseguiam resolver a situação. De 30/7 a 4/8 serviço de upload continua degradado normalmente entre as 9h00 e as 17h00. 4/8 Visita de técnico a minha casa para medir sinal entre as 9h00 e as 9h45. Informalmente confirmou que a qualidade dos sinal não é a correcta. Não fez mais nenhuma ação além da medição do sinal dentro de casa e trocou uma ficha de conexão na caixa exterior. O problema da lentidão da internet em upload degradado desde as 10h00, com valores inferiores a 20Mbts. O tecnico escreveu no relatório que eu confirmei que o serviço contratado estava a funcionar. Não é verdade. Tenho IDs de speedtest do site da NOS das 13h02 com velocidade baixo de 20Mbps. Peço: a) cessação da fidelização da Internet Fixa sem encargos, mantendo televisão e móvel, com indicação escrita da condição tarifária dos serviços que permanecem; b) confirmação escrita de que não são devidos encargos de cessação antecipada, indicados em 435,63 EUR na factura de 09/07; c) cópia do diagnóstico de Rácio Sinal-Ruído de 29/07, com valores medidos; d) resposta fundamentada até 04/08/2026, termo do prazo da cláusula 19.5.

No âmbito da compra online de um Samsung Galaxy Tab S10 FE, venho apresentar reclamação pela forma como este processo tem sido conduzido. A encomenda foi dada como entregue no dia 11 de junho, apesar de nunca ter sido recebida. Após a minha reclamação, a Samsung informou-me de que o equipamento tinha sido considerado extraviado, encontrando-se bloqueado, tendo ainda comunicado que seria emitida uma nota de crédito e devolvido o valor pago. Cerca de quatro semanas depois, o tablet foi finalmente entregue na minha residência. Informei imediatamente a Samsung e solicitei o desbloqueio do equipamento. Contudo, passaram já mais de quatro semanas sem qualquer resolução. Apesar dos vários contactos telefónicos e do encaminhamento da situação para o Departamento de Reclamações, a resposta tem sido sempre a mesma: "o processo está a ser tratado", sem qualquer solução, prazo ou explicação. Esta demora injustificada viola os princípios da boa-fé e do direito do consumidor à prestação de um serviço diligente e eficaz, previstos na Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Exijo a resolução imediata desta situação, através do desbloqueio do equipamento ou de uma solução equivalente. Apresento reclamação junto da entidade competente para defesa dos direitos do consumidor de forma a que tomem conhecimento, e para que se possa tornar mais rápida a resolução da situação em questão . É inadmissível que continue impedido de utilizar um equipamento que está legitimamente na minha posse devido à falta de atuação da Samsung.

Comprei na loja do Seixal um sofá, no dia 3/06/2026, com base num que estava em exposição. Apenas reduzi as dimensões e o tecido, relativamente ao que estava em exposição. A funcionária tomou as diligências próprias do seu trabalho e assinei em como sinalizava a encomenda, pagando metade do valor do sofá. No dia 18/07/2026, vieram entregar-mo, mas o mesmo não correspondia ao sofá que encomendara, já que não trazia o sistema elétrico do sofá que eu experimentara na loja. Telefonando para a loja, para reclamar sobre o sucedido e pedindo que verificassem que a entrega não correspondia ao produto que eu comprara, a funcionária informou-me de que o produto que entregavam era exatamente o que estava na nota de encomenda, que em sítio algum falava de componente elétricos. Respondi à senhora que não tinha de dominar a linguagem técnica correspondente a procedimentos internos constantes de uma encomenda, nem tenho de, com má fé, duvidar de quem me está a efetuar a venda. A funcionária disse-me que relatasse o sucedido para um email interno da loja. O sofá foi com a empresa de entregas e fiz o relato da ocorrência por email. Expliquei que me limitara a comprar o sofá que experimentara na loja, mudando a extensão dos módulos e alterando o tecido (facto que se podia comprovar pelas fotos que tirei ao meu marido no dia da compra, que anexei ao email de reclamação, onde se podiam ver os botões, num dos braços do sofá). Foi-me respondido que nada poderiam fazer, uma vez que o sofá entregue correspondia ao sofá que pagara. Voltei a responder, acrescentando que, se eu tivesse comprado um sofá através de um catálogo e tivesse eu escolhido as características dele, por catálogo, e dessa encomenda resultasse um erro, aceitaria evidentemente que me imputassem a responsabilidade. Neste caso concreto, essa responsabilidade só poderia recair sobre o técnico que me vende o artigo, em última instância sobre a loja em questão. Não correspondendo o artigo àquilo que inequivocamente eu comprara, solicitei à loja que me devolvesse o sinal entregue no dia da encomenda. Isto foi no dia 25/07/2026 e desde então não obtive qualquer resposta por parte da empresa; o que evidencia em toda a sua atitude a prática de um ato de má fé, por oposição a toda a boa fé que evidenciei ao longo deste processo. Neste momento, a loja tem eu seu poder cerca de mil euros meus de que aguardo a devolução, sem qualquer tipo de resposta da sua parte.

No dia 30 de junho, comprei dois aparelhos de ar condicionado e, ao mesmo tempo, contratei o serviço de instalação disponibilizado pela empresa, à espera de profissionalismo, cuidado e qualidade. Infelizmente, a instalação ficou muito aquém do que seria expectável. Durante o processo, a equipa não teve o cuidado necessário com o imóvel e acabou por causar danos que podiam, perfeitamente, ter sido evitados. Em particular, foi aberto um buraco numa das paredes do quarto que, depois, foi tapado de forma bastante deficiente, usando apenas silicone. O acabamento ficou muito mau, sem qualquer preocupação estética ou técnica, o que considero especialmente grave, visto que o quarto tinha sido totalmente pintado apenas uma semana antes. Para além de um trabalho mal feito, não demonstraram qualquer preocupação em preservar o estado da habitação, nem entregaram um serviço minimamente compatível com as expetativas legítimas de um cliente ao contratar uma instalação. Acho esta situação completamente inaceitável e peço que tudo seja resolvido o mais rapidamente possível, nomeadamente com a reparação integral dos danos causados, incluindo a reposição da parede e do acabamento que existiam antes da intervenção, sem custos para mim. Se a situação não for resolvida de forma satisfatória num prazo razoável, vou ponderar recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Aguardo um contacto com uma proposta concreta para resolver este problema.