Reclamações públicas

O meu nome é Celina Daniela Nunes Pereira e sou titular do contrato nº AG24101973-01 com a Agilcare, iniciado a 15 de janeiro de 2024.Solicitei o cancelamento do meu plano por via eletrónica, tendo a empresa recusado o pedido com o argumento de que o contrato renovou automaticamente por novo período de 12 meses. Contudo, imediatamente após o meu contacto de cancelamento, a Agilcare alterou unilateralmente o estado do meu plano para "Suspenso" na sua aplicação oficial, cortando-me em absoluto o acesso a qualquer serviço ou benefício inerente ao plano.Recuso-me estritamente a pagar prestações de um serviço que me foi vedado pela própria empresa, ao abrigo do Artigo 428.º do Código Civil (Exceção de não cumprimento). Se o serviço está suspenso por iniciativa da empresa, cessa qualquer obrigação de pagamento do meu lado. Reitero ainda que, por ser um contrato celebrado à distância, carece de consentimento escrito assinado em suporte duradouro (Decreto-Lei n.º 24/2014) para validação de novas fidelizações, o qual nunca prestei.Face ao exposto, solicito a mediação da DECO para que a Agilcare proceda ao cancelamento definitivo e imediato do contrato, com a respetiva emissão de nota de liquidação a zeros, rejeitando qualquer tentativa de cobrança futura.

Boa tarde, Espero que se encontrem bem. Venho por este meio reclamar sobre a Worten Resolve que se encontra no Continente de Viseu. Coloquei lá a minha máquina de café, Delonghi Magnifica, porque o depósito da água encontrava-se partido, isto por volta de abril de 2026. Passado umas semanas, eles entraram em contacto a indicar que faltava apenas o depósito e que também lhe iriam mudar o pistão, porque identificaram que se encontrava gasto. Realizaram o orçamento e foi acordado em chamada que podiam avançar. Após este contacto e alguns dias, foi comunicado que a máquina estava composta e fomos buscá-la. Quando fomos utilizar a máquina pela primeira vez, após a resolução, a mesma não funcionava. Como tal, fomos devolvê-la para possível resolução novamente ao Resolve. Passado uns dias, telefonaram a dar um orçamento porque a sonda da máquina se encontrava queimada e a placa elétrica também estava danificada, fiquei indignada porque a máquina estava a funcionar corretamente antes da primeira intervenção e eles não assumiram, afirmando que tinha sido eu a danificá-la. Isto é uma situação inadmissível, visto que nunca utilizei a máquina desde que foi entregue no Resolve, pois desde a intervenção deles, nunca funcionou. Por favor, visto que já foi despendido dinheiro e tempo neste assunto e sem mais demoras, peço a vossa ajuda para a imediata resolução do problema. Não irei pagar mais nenhuma compostura porque a responsabilide deve cair sobre a Resolve. Já foram gastos 120€, sem qualquer resolução e aliás, a máquina encontra-se agora avariada. Como resolução aceitarei um voucher no valor da máquina ou exigo a sua reparação conforme estava inicialmente. Agradeço a vossa atenção. Obrigada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a MEO e contestar formalmente a fatura emitida relativa ao período de maio/junho de 2026, no valor de 70,00€, a qual recuso categoricamente a pagar por se tratar de uma cobrança totalmente indevida. Esta situação é, infelizmente, o culminar de um lamentável histórico de incompetência e de práticas abusivas por parte desta operadora. Em apenas dois anos de contrato, esta é a terceira vez que me vejo obrigada a reclamar para ver os meus direitos respeitados: A incompetência na instalação (2024): Onde os vossos técnicos originais demonstraram total falta de preparação, deixando-me uma semana sem qualquer serviço, tendo a MEO "resolvido" a vossa falha com uma ridícula compensação de 2GB de dados móveis. A cobrança abusiva na Suíça: Onde, por um mero ligar acidental de dados móveis durante escassos segundos nas férias, me tentaram cobrar de imediato 50,00€, sem qualquer aviso prévio ou teto de segurança (mecanismo que outras operadoras utilizam por respeito ao cliente). Na altura, recusei-me a pagar esse extra abusivo e a MEO teve de recuar. A faturação fantasma atual (2026): Que motiva esta presente queixa. O histórico dos factos recentes demonstra a total ausência de fundamento para a vossa atual cobrança de 70,00€: Fim do Vínculo Contratual: O período de fidelização associado ao contrato terminou entre os dias 7 e 14 de abril de 2026, cessando qualquer obrigação de permanência. Pedido de Cancelamento: No dia 6 de maio de 2026, foi solicitado o cancelamento total dos serviços MEO. Nesse mesmo dia, o serviço fixo deixou de ser utilizado. Portabilidade: No dia 8 de maio de 2026, foi efetuada com sucesso a portabilidade dos cartões de telemóvel para outro operador, o que dita o cancelamento automático dos mesmos. Regularização de Valores: O ciclo de faturação da minha conta encerrava a cada dia 14. No dia 14 de maio de 2026, procedi ao pagamento integral da última fatura devida, que cobriu o período até ao fecho do ciclo, englobando os dias em que o serviço esteve ativo em maio. Desta forma, a MEO encontra-se liquidada e paga relativamente a todos os serviços prestados até à data de cessação efetiva do contrato. A emissão de uma nova fatura de 70,00€ por um período posterior (maio/junho), no qual já não existia qualquer contrato ativo nem prestação de serviços, configura um enriquecimento sem causa e uma flagrante ilegalidade. Mais acrescento o meu profundo desagrado com as informações erróneas prestadas pela vossa linha de apoio relativamente à devolução dos equipamentos. Fui informada de que poderia efetuar a entrega em "qualquer loja MEO", o que me levou a deslocar-me consecutivamente às vossas lojas do Parque das Nações (Expo) e do Chiado, onde recusaram a receção dos aparelhos, obrigando-me a uma terceira deslocação à loja da Bela Vista hoje, dia 30 de junho de 2026, onde finalmente aceitaram os equipamentos (conforme comprovativo em meu poder). Esta incompetência logística demonstra uma total falta de respeito pelo tempo e vida profissional do cliente. Face ao exposto, exijo: A imediata anulação/crédito da fatura de 70,00€ referente ao período pós-cancelamento; A confirmação por escrito de que a minha conta MEO se encontra com saldo devedor a zeros e definitivamente encerrada, sem quaisquer encargos adicionais. Caso insistam na cobrança coerciva deste valor indevido, a situação será imediatamente encaminhada para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo e para a ANACOM. Com os meus cumprimentos, Ana Ferreira

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida na loja Auchan Almada Fórum, que considero grave enquanto consumidora, tanto pela venda de um produto manifestamente não conforme como pela forma como fui tratada quando procurei resolver o problema. No dia 23 de junho de 2026 adquiri naquela loja um aquário vendido e faturado como produto novo. Ao abrir a embalagem, verifiquei que o artigo apresentava sinais evidentes de utilização anterior, encontrando-se enferrujado, incompleto e com claros sinais de desgaste, incompatíveis com um produto novo. Não se tratava de uma pequena imperfeição estética, mas de um artigo usado, degradado e incompleto, vendido como se fosse novo. Desloquei-me à loja para solicitar a substituição do produto ou, em alternativa, a devolução do valor pago. No entanto, em vez de existir uma análise séria da situação, o colaborador limitou-se a afirmar repetidamente que "a loja não vende produtos naquele estado". Quando questionei como explicavam que um artigo usado, incompleto e enferrujado tivesse sido vendido e faturado como novo, não obtive qualquer explicação concreta. Pelo contrário, foi-me transmitido que seria eu a explicar como aquela situação teria acontecido. Considero esta posição totalmente inadequada. O consumidor não tem acesso ao controlo de stock, aos procedimentos internos de devolução, à reposição de produtos, aos sistemas de videovigilância ou aos mecanismos de controlo de qualidade da empresa. A responsabilidade de apurar como um produto usado entrou novamente no circuito de venda pertence exclusivamente à Auchan. O momento mais grave ocorreu quando foi colocada em causa a credibilidade da minha versão dos factos antes de qualquer averiguação interna. Em nenhum momento me foi apresentada uma explicação plausível para o sucedido, nem me foi comunicado que a loja iria verificar os seus procedimentos internos, consultar registos ou investigar a origem daquela ocorrência. Em vez de investigar primeiro e retirar conclusões depois, optou-se por colocar em causa a palavra da cliente. Também considero relevante referir que nunca me foram solicitadas fotografias ou qualquer outro elemento adicional de prova. A fatura estava disponível e o próprio produto encontrava-se fisicamente na loja, mas a postura adotada foi de rejeição imediata da reclamação, e não de averiguação dos factos. Esta situação deixou-me numa posição inadmissível: adquiri um produto novo, recebi um produto usado, incompleto e enferrujado e, quando procurei exercer os meus direitos, fui tratada como se a situação suspeita fosse eu e não o artigo vendido. Entendo que uma empresa da dimensão da Auchan deve possuir mecanismos internos capazes de controlar devoluções, verificar o estado dos artigos antes de serem colocados novamente à venda, assegurar a conformidade dos bens comercializados e responder de forma adequada a uma reclamação legítima. Uma empresa pode cometer erros. O que considero inaceitável é que, perante uma falha desta natureza, a primeira resposta seja negar a possibilidade de erro interno e colocar em causa a honestidade do consumidor antes de qualquer investigação. Já apresentei reclamação através dos meios oficiais, juntando fotografias do produto e o comprovativo de compra. Solicito agora o apoio da DECO para que esta situação seja devidamente acompanhada e para que me sejam indicados os meios mais adequados para a defesa dos meus direitos. Pretendo: 1. A substituição do aquário por um artigo novo, completo e em perfeitas condições ou, em alternativa, a devolução integral do valor pago. 2. Que seja apurada a forma como um produto usado, incompleto e enferrujado foi vendido como novo. 3. Que seja analisada a atuação da loja no tratamento desta reclamação, nomeadamente pela forma como a minha palavra foi colocada em causa antes de qualquer averiguação. Junto a esta reclamação a fatura e as fotografias que demonstram o estado em que o produto foi encontrado. Agradeço a atenção dispensada e solicito a vossa orientação relativamente aos próximos passos.

Fiz uma encomenda que após passar da data prevista de entrega, questionei a empresa ao que me foi dito sempre na semana seguinte. Após 1 mês de ter feito a encomenda, cancelei a mesma e pedi o reembolso. Reembolso esse que me foi que demoraria 14 dias mas o mesmo não aconteceu, dizem sempre que vão encaminhar para o departamento de contabilidade e assim continuo á espera do dinheiro.

Realizei uma encomenda na loja da saude dia 08/06 e até agora não a recebi. Ninguém responde aos e-mails enviados acerca desta encomenda. Uma vergonha. Quero uma atualização acerca da mesma ou a devolução do pagamento efetuado.

No passado domingo (21/06/2026) fiz uma encomenda online de 3 climatizadores da marca cecotec na loja online da DARTY.PT. Previsao de entrega: 1 a 2 dias uteis. Entretanto a encomenda chegou via CTT e dos 3 artigos encomendados, apenas chegou um. Alem disso, ao abrir o unico artigo que chegou vinha com peças em falta (2 acumuladores de gelo supostamente incluidos na embalagem). Após detectar esta situacao, comecei uma busca incansavel por respostas (contactos telefonicos, emails, formularios de contacto do site, mensagens para a pagina oficial de instagram) e sempre que contacto a loja tenho respostas diferentes e nenhuma resolve o meu problema. Continuo sem os artigos em falta e com um artigo incompleto (com o pagamento já feito) e a loja nao me resolve a situacao nem me dá previsao para a mesma. Tentei resolver de forma "amigavel" mas a falta de respostas concretas e a situação não resolvida até agora obriga-me a formalizar a reclamação.

No dia 30 de junho, contratei, através da Worten Resolve, o serviço "Substituição/Reparação de Autoclismo", com o número de pedido 3366745, tendo efetuado o pagamento de 49,95 €. Na descrição do serviço constam as seguintes condições: 1. Serviços de substituição/reparação de autoclismo. O preço não inclui materiais e está sujeito a confirmação no local e aceitação do cliente. 2. O agendamento do serviço está sujeito ao pagamento do valor apresentado. 3. Serviço com 6 meses de garantia. O serviço encontrava-se agendado para as 16h00. No entanto, por volta das 12h00, o técnico contactou-me telefonicamente para pedir mais detalhes sobre a intervenção. Informei-o de que essas informações já tinham sido fornecidas no momento da abertura do pedido e expliquei novamente que pretendia apenas a substituição do autoclismo. Esclareci ainda que já tinha adquirido o novo autoclismo e todos os materiais necessários, pelo que apenas necessitava da instalação. Foi então que o técnico me informou que os 49,95 € apenas correspondiam à deslocação ao domicílio, não incluindo qualquer mão de obra, e que, para efetuar a substituição do autoclismo, teria de pagar mais 130 €. Esta informação contradiz claramente as condições apresentadas no momento da contratação. O texto indica expressamente que o preço não inclui os materiais, o que leva qualquer consumidor a concluir, de forma perfeitamente legítima, que a mão de obra está incluída no valor anunciado. Em momento algum é referido que o preço corresponde apenas à deslocação do técnico ou que a execução do serviço implica um custo adicional de 130 €. Quando questionei esta discrepância, o técnico respondeu que eu "não tinha lido bem as letras pequenas" e insistiu que a mão de obra não estava incluída. Esta resposta é inaceitável, até porque essa exclusão não consta das condições do serviço que me foram apresentadas. Perante esta situação, cancelei imediatamente o serviço. Considero que a informação disponibilizada pela Worten Resolve é suscetível de induzir os consumidores em erro. Um cliente contrata um serviço de "Substituição/Reparação de Autoclismo" por 49,95 €, sendo-lhe apenas indicado que os materiais não estão incluídos. Só depois de efetuar o pagamento e de o serviço estar agendado é informado de que terá ainda de pagar mais 130 € de mão de obra. Na prática, o preço anunciado não corresponde ao custo real do serviço, o que considero uma prática enganosa. Solicito que esta situação seja analisada e esclarecida. Caso a política da Worten Resolve seja efetivamente cobrar apenas a deslocação por este valor, essa informação deve constar de forma clara, inequívoca e visível na descrição do serviço, para que os consumidores possam tomar uma decisão informada. Caso contrário, fico com a convicção de que fui induzido em erro ou, em alternativa, que o técnico tentou cobrar um valor que não corresponde às condições anunciadas pela Worten Resolve.

Venho apresentar uma reclamação relativamente à forma como foi gerida a minha encomenda de uma máquina de secar. No dia da entrega, o transportador contactou-me a informar que o eletrodoméstico apresentava uma mossa visível. Para evitar receber um produto danificado, optei por não aceitar a entrega. Para minha surpresa, foi alterado o estado do processo, sendo indicado que "rejeitei" a entrega, como se tivesse desistido por opção. Com base nisso, recusam-se a enviar um produto de substituição, propondo apenas o reembolso. Isto prejudica-me, pois vou demorar vários dias a receber o dinheiro e, entretanto, sou forçada a comprar o mesmo artigo a um preço bem mais elevado do que o valor inicial. Tentei explicar a situação através do chat de apoio ao cliente, mas o operador encerrou a sessão de forma abrupta, sem qualquer apoio ou solução. Saliento que não foi uma desistência da minha parte, mas sim a recusa em aceitar um produto já danificado. Considero que tenho direito à substituição do produto pelo valor da compra original, e peço que seja assumida a responsabilidade pelo dano ocorrido, corrigida a informação incorreta e enviado um novo artigo conforme o acordado.

No dia 28.05.2026, desloquei-me ao clube para formalizar o cancelamento do meu contrato, cumprindo o pré-aviso legal de 10 dias úteis. Já cumpri o meu período cronológico de fidelização, tendo sido pago 52 semanas. O clube recusa-se a efetivar o cancelamento, exigindo o pagamento indevido de mais 3 prestações sob o argumento de que as semanas com desconto não contam para a fidelização, informação da qual nunca me foi prestada a não ser no momento em que solicitei o cancelamento dom plano. Esta posição assenta numa contradição intolerável e de manifesta má-fé. O clube procedeu recentemente à cobrança da taxa de renovação anual (seguro/inscrição). Ora, a cobrança de uma taxa de natureza estritamente anual prova, por si só, que o contrato cumpriu o seu ciclo de 52 semanas e que o período de fidelização inicial se encontra integralmente esgotado cronologicamente. O operador não pode, para seu benefício financeiro, considerar que o contrato já tem um ano (para cobrar a renovação do seguro) e, simultaneamente, alegar que não tem um ano (para reter o consumidor na fidelização).Esta prática viola o princípio da boa-fé contratual, a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), em concreto o direito à informação e o direito à proteção dos interesses económicos e o regime das Cláusulas Contratuais Gerais (Decreto-Lei n.º 446/85), configurando um abuso de direito. Requeiro o cancelamento imediato e definitivo do contrato, com efeitos à data de término do pré-aviso, bem como a anulação de qualquer faturação subsequente emitida em meu nome.