Reclamações públicas
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Descumprimento Contratual
Exmo.(s) Senhor(es), Venho por este meio apresentar uma denúncia formal contra a entidade empregadora, relacionada com diversas irregularidades e incumprimentos das leis laborais em vigor em Portugal, que estão a ocorrer no posto de combustível onde presto serviço. Verificam-se as seguintes situações graves: são descontados indevidamente dos vencimentos dos trabalhadores valores relativos a fugas de clientes que abastecem e não pagam; os salários não são pagos na data indicada no contrato (último dia do mês) sempre atrasados, assim como a entrega dos recibos de vencimento; existem valores em falta respeitantes aos subsídios noturno e de rotatividade; e, por fim, os trabalhadores realizam horas extras ao sábado e ao domingo em jornadas de 9 horas consecutivas sem pausas, existindo igualmente valores em falta relativos a estas horas extras.Tenho provas e imagens comprovando as horas feitas e os valores em falta.
Reclamação por Entrega Incompleta e Constrangimentos Associados – Encomenda nº PPVT4473100, FT1746/0
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço associado à minha encomenda com o número PPVT4473100, FT1746/004364, agendada para o dia 5 de agosto de 2026. Conforme havia sido estipulado e confirmado pelos vossos serviços, a totalidade dos artigos deveria estar disponível na data de hoje. No entanto, verificou-se que a entrega está incompleta, faltando entregar a mesa de centro Harmonia elevável carvalho (130459 EAN 5904767203771) e a vitrine Harmonia (130454 EAN 5904767225865). Esta falha causou-nos graves transtornos e constrangimentos adicionais, nomeadamente: • Prejuízos logísticos com o transporte: A necessidade de requisitar novamente um transporte próprio e específico para ir buscar os artigos em falta, devido à vossa falha na disponibilização total; • Perda adicional de dia de trabalho/disponibilidade: O familiar que se disponibilizou para nos ajudar a recolher e montar os móveis terá de abdicar de mais um dia para conseguir efetuar a recolha e a montagem posterior dos artigos em falta; • Retirada antecipada do mobiliário antigo: A casa ficou sem as peças essenciais antes do tempo; • Exposição de loiças e copos: A necessidade de improvisar o armazenamento, com loiças e copos atualmente empilhados e expostos na sala de estar, comprometendo a habitabilidade da casa. Tendo em conta que o compromisso assumido não foi cumprido e os encargos adicionais que nos foram impostos, exijo uma resolução urgente para a entrega dos artigos em falta, bem como a devida compensação pelos transtornos incorridos. Além disso, é de notar que a compra foi efetuada no dia 29 de julho e agora, decorridos menos de 15 dias, os preços dos produtos estão mais baixos. Fico a aguardar uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Clientes Francisco Correia e Isa Martins/ Trabalhador PT6930922 965219193 / 963275036 franciscocanalizador1968@gmail.com ipati@sapo.pt
Amigo - Cobrança indevida de dados em roaming e impossibilidade de obtenção da fatura detalhada
Amigo - N.º conta: 315254433 Venho reclamar relativamente à cobrança de dados em roaming pela operadora durante a minha estadia no Brasil. Apesar de ter ativado o desbloqueio de roaming na aplicação, mantive sempre os dados móveis desligados para evitar qualquer utilização inesperada. Não efetuei nem recebi chamadas ou mensagens via roaming. No entanto, surgiram várias sessões de dados de 100 bytes faturadas repetidamente ao longo do dia. Apresentei reclamação e, inicialmente, a operadora creditou parte desses valores como crédito excecional. Porém, na nova fatura voltaram a ser cobrados valores de roaming, com a justificação de que, por ter pedido o desbloqueio, os consumos são da minha responsabilidade. A resposta recebida limita-se a afirmar que, por ter solicitado o desbloqueio, toda a faturação é automaticamente da minha responsabilidade. Contudo, essa afirmação não demonstra que os consumos registados correspondam efetivamente a utilização de dados por minha iniciativa. Nunca questionei o desbloqueio do serviço, mas sim o facto de terem existido consumos que não foram efetuados por mim. Solicitei esclarecimentos técnicos sobre estas sessões de 100 bytes e que me facultassem informação sobre as ligações efetuadas, mas nunca recebi resposta nem explicação. Solicito, por isso, que me seja facultada informação técnica que permita compreender a origem dos consumos faturados, designadamente: que tipo de tráfego corresponde a cada uma das sessões de 100 bytes; qual o APN utilizado; qual a rede visitada em cada sessão; qual a data e hora exatas de cada ligação; que elementos permitem concluir que estes registos resultaram de uma utilização efetiva dos dados móveis por minha iniciativa e não de simples procedimentos automáticos de sinalização entre redes. Enquanto esta informação não for disponibilizada, mantenho que a Amigo não demonstrou a legitimidade da cobrança efetuada. Além disso, continuo sem acesso à fatura detalhada dos consumos, o que impossibilita a verificação e eventual contestação do valor cobrado. O apoio ao cliente só está disponível via inteligência artificial e o formulário de contacto online dá erro. Sinto que a operadora não justificou devidamente a cobrança, não respondeu às questões técnicas e não me facultou a documentação necessária para exercer o meu direito de contestação. Assim, apresento aqui a minha queixa e espero que o assunto seja resolvido, pois não pretendo pagar por um serviço que não utilizei.
Saldo descontado na app Anda mas não carregou a viagem
A app Anda roubou-me 2,30€ via MBWay no dia 4 de Agosto de 2026 e depois cancelou a operação e não me carregou a viagem. Exijo o reembolso porque é uma roubalheira, além de depois ter tido de pagar a mais no autocarro para fazer a viagem e nem sequer foi possível pedir o contribuinte. Anexo a foto da operação cancelada, pois nem um comprovativo a app deixa emitir. Que vergonha de serviço.
Devolução de Valor de Bilhetes Evil Live Festival
Venho apresentar uma reclamação relativamente ao Evil Live Festival, porque os Megadeth cancelaram a sua atuação no dia 5 de julho. Assim que soube do cancelamento, decidi abandonar o recinto, já que tinha adquirido o bilhete especialmente para assistir a esta banda. Considero que, com esta alteração, o cartaz sofreu uma mudança relevante em relação ao que foi inicialmente anunciado. Solicito o reembolso do valor do bilhete, no total de 79 euros. Agradeço que me informem sobre os próximos passos para resolver esta situação.
Divida indevida
Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa intervenção relativamente a uma situação que tenho com o Banco Santander, relacionada com uma dívida/cobrança que me está a ser imputada e que contesto. Considero que esta situação ocorreu devido a falta de informação adequada e/ou informação incorreta prestada pelo banco, não tendo eu recebido, em tempo útil, as informações necessárias para poder tomar conhecimento da situação e agir de forma a evitar a cobrança atualmente exigida. Por esse motivo, não concordo com o valor que me está a ser cobrado e não considero justo ser responsabilizada por uma dívida que resultou, na minha perspetiva, de uma falha de informação por parte do próprio banco. Já apresentei uma reclamação diretamente ao Banco Santander, por escrito, no dia 01/06/2026, na qual expliquei a situação e solicitei que o banco analisasse o caso e apresentasse uma solução. No entanto, venho agora solicitar o apoio da DECO PROteste, para que possam analisar a documentação que envio em anexo e, dentro das vossas possibilidades, interceder junto do Banco Santander para tentar solucionar esta situação, nomeadamente para que a cobrança seja devidamente revista e seja considerada a possibilidade de anulação da dívida que contesto. Reforço que não me recuso a cumprir uma obrigação legítima. O que contesto é precisamente a existência desta dívida nas condições em que me está a ser exigida, uma vez que considero que fui prejudicada pela falta de informação adequada por parte do banco. Assim, agradeço que possam analisar o meu caso, orientar-me relativamente aos meus direitos e, se possível, entrar em contacto com o Banco Santander para procurar uma solução para esta situação. Junto em anexo a cópia da comunicação que entreguei ao banco, para que possam verificar o conteúdo da minha reclamação. Agradeço desde já a atenção e aguardo a vossa orientação.
Atraso na entrega, sem retorno de contatos
Exmos. Senhores, Em (22/07/26) adquiri um Frigorifico, da marca Samsung, pelo valor de 709_euros. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até ao dia (01/08/26). Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (02/08 - 03/08 - 04/08 - 05/08) e obtive a resposta de que o bem está para entrega. Assim sendo, exijo, no prazo máximo de 8 dias, procedam à entrega do referido Frigorifico, sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.
Rumbo - last Minute
Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Em 21 de Março adquiri, no vosso estabelecimento, uma viagem organizada a (Açores), que se realizará entre (DATAS DA VIAGEM), pelo valor de 3.457,79€. O pagamento foi efetuado no momento através do PayPal. Venho, por este meio, comunicar que, por meter ter enganado nas datas, fui obrigada a cancelar a viagem pedi o meu reembolso, já pedi o meu reembolso várias, mas até agora dizem-me que vai ser feito, mas continuam sem efetuarem o reembolso. Cumprimentos.
Reembolso da pesquisa de avarias realizada pela Periplus, Lda.
Venho por este meio responder à v/ carta datada de 13 de julho de 2026, referente ao processo em epígrafe (apólice n.º 034.03.01.0400924/1, sinistro de danos por água ocorrido em 25/03/2026). Tomo conhecimento do teor dessa carta quanto à definição de responsabilidade. No entanto, a presente comunicação diz respeito a uma questão distinta e ainda não resolvida: o reembolso do custo da pesquisa não destrutiva de avarias realizada pela empresa Periplus, Lda., no âmbito deste mesmo processo. Essa pesquisa foi solicitada e indicada por V/ Perito, no seguimento da vistoria ao local, precisamente porque não foi possível identificar de imediato a origem da avaria. Nessa ocasião, fui informado pelo Perito de que deveria proceder ao pagamento direto da pesquisa à Periplus, e que esse valor me seria posteriormente reembolsado pela UNA Seguros. Cumprindo o que me foi indicado, procedi ao pagamento da fatura-recibo n.º FR A/8872, emitida pela Periplus, Lda. (NIF 504759060) em 06/05/2026, no valor total de 364,08 € (referente ao serviço "Pesquisa não destrutiva de Avarias", associado à referência Periplus P40023 e ao relatório de pesquisa datado de 12/05/2026). Note-se que foi o próprio Perito da UNA, com formação e experiência técnica na matéria, que não conseguiu identificar a origem da avaria através de uma simples inspeção visual, tendo sido necessário recorrer a uma empresa especializada e a técnicas específicas de deteção (obturação pneumática e corante traçador) para chegar a essa conclusão. Ora, se um técnico qualificado precisou destes meios para identificar o problema, não é razoável esperar que eu, enquanto leigo na matéria, tivesse condições para o detetar antecipadamente ou para saber que seria necessária qualquer intervenção de manutenção. Esta circunstância evidencia, a meu ver, uma incoerência na fundamentação usada para recusar o acionamento das garantias da apólice, e reforça, por maioria de razão, a legitimidade do pedido de reembolso do custo da pesquisa que permitiu, precisamente, esclarecer uma situação que a própria UNA não conseguiu diagnosticar sem recurso a esse serviço. Até à data, o reembolso deste valor não foi efetuado, apesar de terem alertado a UNA Seguros para esta situação por e-mail desde o dia 23 de junho de 2026, sem que tenha sido dada resposta ou seguimento ao pedido. Face ao exposto, venho solicitar que a UNA Seguros proceda, com a maior brevidade possível, ao reembolso dos 364,08 € referentes à pesquisa realizada pela Periplus, montante que foi adiantado por mim a pedido expresso do V/ Perito, e cujo reembolso me foi assegurado por este. Reitero que este pedido é autónomo em relação à decisão sobre o acionamento das garantias da apólice, comunicada na v/ carta de 13/07/2026. Solicito ainda confirmação, por escrito, da receção deste pedido e um prazo previsível para a sua regularização. Sem outro assunto de momento, subscrevo-me com os melhores cumprimentos,
Cobrança Indevida
Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à cobrança efetuada pela JobLeads, associada ao processo n.º 101000523056347, no valor de 73,62 €. Em 2025, aderi exclusivamente a um período experimental gratuito de 14 dias disponibilizado pela JobLeads. Dentro do período previsto, procedi ao cancelamento da subscrição, não tendo, em momento algum, manifestado intenção de manter ou contratar o serviço após o término desse período experimental. Assim, não reconheço qualquer valor em dívida nem considero legítima a cobrança de 73,62 € que me está agora a ser apresentada. A minha utilização do serviço limitou-se ao período experimental disponibilizado pela empresa e a subscrição foi devidamente cancelada. Solicito, por isso, o cancelamento imediato desta cobrança e a confirmação, por escrito, de que não existe qualquer montante em dívida associado à minha conta ou ao processo n.º 101000523056347. Caso a JobLeads considere que existe fundamento para esta cobrança, solicito que me seja enviada documentação que demonstre de forma inequívoca a existência de uma contratação válida de um serviço pago, incluindo a data da alegada subscrição, as condições contratuais que terão sido aceites, o comprovativo do meu consentimento para a continuidade do serviço após o período experimental e a fundamentação concreta do montante agora exigido. Reforço que apenas utilizei o período experimental de 14 dias e que procedi ao respetivo cancelamento, pelo que considero esta cobrança de 73,62 € indevida e solicito a regularização da situação com a maior brevidade possível. Aguardo resposta e confirmação escrita do cancelamento desta cobrança e do encerramento do processo.
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