Reclamações públicas

Exmos. Srs. da DECO PROTESTE, Venho apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Too Good To Go e o estabelecimento Auchan da Penha de França, relativamente a uma encomenda efetuada hoje, dia 6 de fevereiro. Ao levantar a minha "Magic Box", constatei que os artigos incluídos tinham a data de validade expirada no dia de ontem, 5 de fevereiro. Perante a lei portuguesa, estes produtos são considerados impróprios para venda/consumo, não se enquadrando na política de "fim de ciclo" da aplicação, mas sim em produtos já vencidos. O que agrava exponencialmente esta situação foi o contacto com o apoio ao cliente da Too Good To Go. A atendente não só recusou o reembolso, como afirmou categoricamente que eu poderia consumir os produtos já vencidos sem problemas. Esta resposta é de uma gravidade extrema, pois: Coloca em risco a saúde pública: Um assistente de uma plataforma alimentar não pode incentivar o consumo de produtos fora de validade. Ignora a Diferença Legal: A aplicação avisa que os produtos podem estar no seu último dia de validade (6 de fevereiro), mas nunca que serão entregues produtos já vencidos (5 de fevereiro). Pelo exposto, exijo: O reembolso imediato do valor pago. Uma fiscalização/advertência ao estabelecimento Auchan Penha de França por entregar produtos fora de validade em sacos Too Good To Go. Um pedido de esclarecimento sobre as diretrizes de saúde pública dadas aos funcionários da plataforma.

Exma Responsável da loja ModaStore, Fiz uma encomenda no dia 5 de janeiro de 2026 e como é vosso costuma só quando enviei mensagem a questionar a demora no dia 14 de janeiro é que recebi um mail a dizer que a encomenda tinha sido enviada. Quando recebi a encomenda constatei que faltava um artigo, enviei mail e mensagem por messenger mas nunca tive resposta. Já não é a primeira vez que isto acontece, na última encomenda que fiz encomendei o tamanho 2 e como não tinham enviaram o 3 sem contactar a informar... Agradeço a devolução do dinheiro do artigo que não recebi.

Exmos. Senhores, No dia 26/01/2026 adquiri, através da plataforma KuantoKusta, uma TV LG vendida pelo website kibo.pt. A encomenda foi levantada no dia 29/01/2026, a embalagem foi aberta pouco alguns minutos depois, ao desempacotar o produto, verifiquei que a TV se encontra com o ecrã totalmente partido, situação manifestamente incompatível com um bem novo e conforme ao anunciado. A embalagem exterior apresentava-se aparentemente em bom estado, apenas com um pequeno golpe imperceptível, que manifestamente só encontrei depois de abrir a embalagem, foi manuseada com o máximo cuidado, pelo que o dano só pode ter ocorrido antes da entrega (no armazém da Kibo ou durante o transporte). Sendo o vendedor o responsável pela conformidade do bem entregue, para mais quando o defeito é detectado imediatamente após a entrega (como neste caso, no mesmo dia), presume-se que já existia à data da entrega, cabendo ao vendedor provar o contrário. A obrigação legal de verificar o produto no ato da entrega não elimina nem substitui a responsabilidade do vendedor de entregar um bem conforme e sem defeitos. A assinatura da guia de transporte não afasta essa responsabilidade, nem faz presumir que o bem estava em perfeitas condições, sobretudo quando o defeito só é detectável após a abertura da embalagem. Nos termos da legislação de defesa do consumidor em vigor (nomeadamente o regime de garantia de bens de consumo e o Decreto‑Lei n.º 84/2021), o vendedor é responsável por qualquer falta de conformidade que exista no momento da entrega, podendo o consumidor exigir reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato com reembolso. A recusa liminar em assumir um produto entregue danificado, apenas porque a guia foi assinada, não encontra suporte na lei. Desta forma, exijo uma destas soluções, sem qualquer custos para mim (incluindo portes de recolha/devolução e novo envio): Substituição imediata por uma TV nova e em perfeitas condições (modelo LG 43QNED70A6A); ou Resolução do contrato com reembolso integral do valor pago, incluindo portes pagos. Aguardo a vossa resposta escrita com a solução proposta num prazo máximo de 11 dias úteis.

Exmos. Senhores, Boa noite. Mais uma vez, vejo-me obrigada a apresentar uma reclamação à marca El corte Inglês. No âmbito da campanha “ofertas limite”, procedi à compra de três artigos, online, tendo efetuado a respetiva encomenda e pagamento enquanto o desconto se encontrava em vigor. No dia seguinte, fui informada, via e-mail e sem qualquer tipo de contacto adicional, do cancelamento de um dos artigos por rutura de stock, situação que me impossibilitou não só de adquirir o produto pretendido, como também de usufruir da campanha promocional anunciada. Contactei de imediato, via e-mail também, o apoio ao cliente, no entanto, até à presente data, não obtive qualquer resposta ou esclarecimento. Apesar de ter enviado um segundo e-mail q pedir que o fizessem o mais breve possível. Importa ainda referir que, entre agosto e outubro de 2025, ocorreu uma situação semelhante aquando da tentativa de aquisição de uma máquina de secar com um desconto de 60%, o que me levou a proceder a uma reclamação semelhante a esta e que levou a que tivesse sido contactada por um colaborador. Nessa altura, o sucedido foi que, após três encomendas canceladas e cerca de dois meses de contactos insistentes e articulação com o apoio ao cliente, foi-me finalmente disponibilizado um artigo semelhante ao inicialmente adquirido, com o desconto anunciado. Lamento ter voltado a depositar confiança na marca, para que, no final, se repetisse exatamente a mesma situação. Face ao exposto, não recomendo a realização de compras online nesta marca e não voltarei a efetuar novas aquisições.

Exmos senhores, no dia 06-02-2026 dirigi me ao centro de saúde Cruz de Malta para acompanhar a minha filha numa consulta médica, quando lá chegámos o centro de saúde estava em obras bastante po, barulho, trabalhadores a passarem com coisas de um lado para o outro tudo cheio de lixo, o pó estava ser incomodativo tinha várias pessoas de várias idades que até colocavam lenços, cachecóis a tapar a boca e o nariz, minha filha está grávida e não estava a se sentir bem ali com tanto pó eu abri a porta para entrar, entretanto vêm uma segurança com uma falta de educação tremenda fechar a porta na qual eu disse que não fechava porta pois o pó estava a incomodar e a minha filha não se estava a sentir bem qual não foi o meu espanto que a dita senhora diz que pegue numa cadeira e se sente fora do centro de saúde, pois a senhora estava com frio tendo o ar condicionado ligado com temperatura alta e um pó intenso lá dentro levo uma resposta dessa dita senhora super arrogante sem maneiras de estar num cargo daqueles, pois de todas as vezes que lá tenho ido essa senhora está sentada ao telemóvel já assisti mais do que uma vez pessoas que não conseguem tirar as senhas e essa senhora nem se dá ao trabalho de ajudar têm as pessoas que estão na sala de espera lá ir ajudar, a senhora se não é capaz ter uma maneira educada de falar com as pessoas não serve para estar num sítio desses para lá estar ao telemóvel todo dia sem educação que dê o lugar a outra pessoa educada e que se digne ajudar as pessoas quando precisam e dias maus todos temos mas têm que ter educação coisa que a dita senhora não tem nem um bom dia, nem uma boa tarde é capaz de dar as pessoas.

Exmos./as Senhores/as, Venho por este meio solicitar a cessação do contrato com o nº de cliente C965605007, pretendo mudar de operadora e cancelar o contrato com a vossa empresa. Peço que seja resolvido o contrato no final da próxima mensalidade. Já liguei com a vossa empresa por diversas vezes como podem verificar para a resolução do contrato mas sem sucesso até ao momento. Desde o passado 17 de Janeiro tenho entrado em contato com apoio a clientes para o cancelamento do contrato, passados 12 dias ainda não tenho resposta, que é um direito que me assiste. Fico aguardar resposta da vossa parte, sem mais de momento me despeço com os melhores cumprimentos. Luis Paulo Coelho Marques. NIF 198341768

A transportadora Ecoscooting encontra-se na posse da minha encomenda desde o dia 31/01, sendo que o prazo máximo de entrega informado pelo fornecedor era 04/02, prazo esse que não foi cumprido. Até ao momento, a encomenda não foi entregue, nem foi fornecida qualquer informação concreta sobre a nova data de entrega. Foram efetuadas várias tentativas de contacto através dos canais disponibilizados pela transportadora, tendo sido recebidas apenas respostas automáticas, sem qualquer acompanhamento por parte de um operador, o que impossibilita a resolução da situação. E pelo que percebi, aqui também terei uma resposta automática, pois não são capazes de dar uma resposta coerente. Esta situação configura incumprimento do prazo de entrega e falta de prestação adequada do serviço. Solicito a intervenção da DECO Proteste no sentido de obter uma resolução célere, com indicação clara da data de entrega da encomenda ou a devida regularização da situação junto ao fornecedor.

No seguimento de uma compra de 4 saltos de paraquedas em dezembro 2024, ao qual tem sido cancelados por 3 anos consecutivos. Consegui uma vez entrar em contato com a empresa em que referi o pedido de reembolso, onde me informaram que o meu pedido estaria na mão da direção e enviei o iban para a transferência. Tentativas de contacto posteriores, tanto por chamada telefónica ( mais de 50x)como por via e-mail com a entidade, que não foram correspondidas. Deslocações ao estabelecimento que deparei me com as portas fechadas. Várias queixas em sites oficiais e sem sucesso.

Venho por este meio reclamar da atuação da Moey na execução de uma penhora sobre a minha conta bancária. 1. O meu salário mensal é de 980 €, encontrando-se protegido pelo Salário Mínimo Nacional (920 €), pelo que apenas 60 € poderiam ser penhorados, nos termos do art. 738.º do Código de Processo Civil. 2. Foi penhorado o montante de 196 €, incluindo transferências de terceiros (136 €), que não constituem rendimento do trabalho e não podem ser utilizadas para reduzir o montante protegido. 3. A Autoridade Tributária confirmou por escrito que não recebeu qualquer valor relativo a esta penhora e que cabe à entidade bancária assegurar o cumprimento dos limites de impenhorabilidade. Diante do exposto, solicito: • A correção imediata da penhora excessiva • A libertação do valor em excesso • Informação por escrito sobre o prazo concreto de resolução Após mais uma semana de tentativa de contacto, continuo sem uma explicação por escrito sobre este assunto. Tentaram apenas por chamada telefónica dizer que estavam a cumprir todos os procedimentos, sem me enviarem provas escritas (como pedidas) de como estavam a penhorar valores permitidos por lei.