Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO, ​Venho por este meio solicitar a vossa intervenção num litígio de consumo com a empresa Webelec, Lda (NIF: 516772325), por incumprimento da Lei das Garantias e recusa tácita no reembolso de um equipamento com anomalia irresolúvel. ​1. A Aquisição No dia 3 de março de 2026, adquiri um eletrodoméstico essencial, concretamente um Combinado Samsung, modelo RB33J3515S9/EF, através da fatura nº FR 1/16789. O valor total de 471,51 EUR. ​2. A Avaria e a Intervenção Técnica No dia 05 de março de 2026 foi realizada a entrega, no dia seguinte verificou-se a avaria do equipamento. Acionei a garantia e, no dia 11 de março de 2026 a equipa técnica deslocou-se à minha habitação para verificação da avaria, tendo os técnicos dado a análise que o combinado não tinha gás. No dia 25 de março de 2026, o Centro Técnico Autorizado da Samsung (MAVIDEO),(Processo Samsung nº 4292837948) emitiu um documento oficial declarando que "não é viável para os nossos serviços efectuar a reparação deste equipamento" e indicou que eu deveria obter a resolução comercial (novo equipamento ou nota de crédito) junto da loja. O equipamento avariado foi de imediato recolhido e encontra-se na posse da assistência técnica. ​3. O Conflito e a Falta de Resposta Estando ainda dentro dos 30 dias após a entrega, informei a loja de que pretendia exercer o meu Direito de Rejeição, ao abrigo do Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, exigindo a resolução do contrato e a devolução integral do meu dinheiro. Enviei e-mails documentados nos dias 25 de março e 28 de março (hoje) para a Webelec, Lda, anexando a fatura e o relatório técnico. Até ao momento, a entidade vendedora remeteu-se ao silêncio absoluto, deixando-me sem resposta e sem um bem essencial de primeira necessidade (um frigorífico). ​Já procedi à respetiva queixa no Livro de Reclamações (físico/eletrónico), mas face à postura da loja, recorro à DECO para que me auxiliem a fazer valer os meus direitos e a recuperar os 471,51 EUR que me são legalmente devidos de forma imediata. ​Junto em anexo a Fatura-Recibo, a Guia de Remessa/Entrega e a declaração de insolubilidade da reparação emitida pela marca. ​Agradeço antecipadamente a vossa atenção e apoio. ​Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente a um par de botas adquirido na vossa loja (Craze Shoes), no dia 06/12/2025, pelo valor de 24,99€. Após cerca de 2 meses de utilização, o artigo começou a desfazer-se, evidenciando um defeito claro. Dirigi-me à loja para resolução ao abrigo da garantia. Após análise, foi-me proposta uma compensação de aproximadamente 12€, solução que recusei por não corresponder aos meus direitos enquanto consumidora. O artigo foi novamente enviado para análise, tendo aguardado mais cerca de duas semanas. No entanto, a resposta manteve-se inalterada, continuando a ser proposta apenas a mesma compensação, sem alternativa de substituição ou devolução do valor pago. Importa referir que já apresentei reclamação no Livro de Reclamações físico no dia 6 de março de 2026, sem qualquer resposta dentro do prazo legal. Face ao exposto, venho por este meio solicitar a resolução da situação, através de: Substituição do artigo por outro equivalente; ou Devolução do valor total pago (24,99€). Caso a situação não seja resolvida, reservo-me ao direito de prosseguir com o processo junto das entidades competentes. Aguardo resposta com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos, Paula Costa

exmos senhores serve a presente para apresentar uma reclamação relativa à empresa de entregas Eco scooting na pessoa do motorista entregador, que hoje me desligou o telefone na cara apesar de lhe pedir , na segunda vez , para o não fazer. esperava a entrega de uma encomenda da Temu. Ontem fizeram a primeira tentativa. Encontrei me ausente de Lisboa por motivos de trabalho e só cheguei a casa à noite. Hoje, Sabado 28 de Março entrei em contacto com o apoio a cliente da ecoscooting no sentido de saber quando seria a próxima tentativa de entrega. Não me souberam dizer nem dizer para onde essa encomenda poderia ser levantada por mim em Lisboa. Por volta das 11.30 da manhã saí de casa para passar o fim de semana fora, e cerca das 12.00 ligaram de ecoscooting para a entrega. Eu disse que estava a sair de Lisboa e so voltaria na segunda feira de tarde. O funcionário apenas disse isto: " então vai perder a encomenda !" assim sem mais nem menos. tentei obter mais explicações mas o senhor apenas desligou o telefone. Liguei o numero de volta na tentativa de me encontrar com ele, estando eu na disposição de voltar para trás e me encontrar com ele para a entrega. Resposta do mesmo : "Parece que estou a falar com uma parede" e desliga o telefone novamente. Este comportamento é completamente inaceitável, nunca me aconteceu. Tentei agora mesmo pedir um endereço de email à EcoScooting e o chat simplesmente não responde quando falo em reclamação. MB

Exmos Senhores No dia 07 de Março de 2026 fiz uma encomenda na Shein através do método de pagamento MBWAY. A app indicou logo de imediato que o valor de 144,23€ não tinha sido pago mas o mesmo tinha sido retirado da minha conta bancária. Após inúmeras tentativas de resolução para a devolução do valor , sugeriram que o mesmo ficasse em carteira na APP, no entanto , não estava disponível para ser utilizado devido a utilização indevida da conta( que nunca ocorreu, porque o erro foi devido a uma situação interna deles e da MBWAY). Pedi que desbloqueassem a minha conta , não o poderiam fazer porque tinha sido suspensa automaticamente pelo sistema. Solicitei que me reembolsassem o valor para a conta de origem , já facultei os meus dados , inclusive enviei o meu IBAN.. e as desculpas mantém se, a pedir dados e códigos que não me enviam. Já não sei o que mais fazer , não tem uma linha telefónica que esteja disponível, e os contactos por e-mail e via APP são totalmente ineficazes. E o meu dinheiro continua cativo da parte deles há um mês. Qual o próximo procedimento que poderei fazer?

Código de acompanhamento: DW334939055PT Data: 28 de março No dia mencionado, permaneci disponível durante todo o período aguardando a entrega da encomenda. Conforme o registo de rastreio: 08:56 – Entrega em curso 14:26 – Indicação de que a transportadora não conseguiu contactar o destinatário 14:27 – Tentativa de entrega registada No entanto, esclareço que atendi a chamada do estafeta, estando totalmente disponível para receber a encomenda. Ainda assim, a entrega não foi efetuada, o que não corresponde à realidade dos factos apresentados no sistema. Diante disso, solicito: Esclarecimento formal sobre o ocorrido Nova tentativa de entrega com a maior brevidade possível Garantia de que situações semelhantes não voltarão a ocorrer Fico a aguardar uma resolução célere desta situação.

JUNTO ANEXO CARTA DE RECLAMAÇÃO A UZO PARA VOSSA ANALISE COM RESPETIVA AJUDA DE RESOLUÇÃO: Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e solicitar a vossa análise relativamente a uma situação anómala associada ao meu número de telemóvel 96* *******. Tenho vindo a receber múltiplos contactos de terceiros que referem ter sido previamente contactados a partir do referido número, circunstância que não corresponde à realidade, uma vez que tais chamadas não foram efetuadas por mim, nem constam do histórico do meu equipamento. Atendendo ao exposto, e considerando a possibilidade de utilização abusiva do número, designadamente através de práticas de “spoofing” ou eventual duplicação de SIM, solicito: A verificação técnica da linha e respetiva atividade recente; A confirmação de eventual existência de duplicação de cartão SIM ou acessos indevidos; A identificação de quaisquer anomalias ou indícios de utilização fraudulenta do número; A indicação de medidas que possam ser adotadas para prevenir ou mitigar a situação. Solicito ainda, caso aplicável, a disponibilização de informação técnica ou registos que possam ser relevantes para eventual participação às autoridades competentes. Agradeço a melhor brevidade possível na análise da situação, atendendo ao potencial impacto associado. Com os melhores cumprimentos,

Venho por este reclamar da má gestão desta empresa que se situa em Leiria. Supostamente iria receber uma encomenda hoje ao qual recebi o aviso que estava em distribuição no qual fiquei a aguardar até que recebo outro email a dizer que a encomenda não foi entre por não estar em casa quando estive sempre em casa, forneci número de telemóvel também e nenhuma chamada foi feita ou recebida. Está pessoa decidiu por ele mesmo deixar a minha encomenda num ponto pick-up no qual estava expressamente explícito que a entrega era para ser feita na morada que está e sempre esteve correcta e na qual paguei para me virem entregar a minha casa coisa que não foi feita. Já tive vários problemas com esta empresa quando decidem mudar os funcionários e sempre que é um novo acontece isto. Por isso venho aqui exigir que me paguem o valor que gastei para ir buscar a encomenda a outro sítio (pois não tenho meio de transporte) e deixaram numa papelaria que fechava as 13h e quando lá cheguei tiveram ao audácia de me dizer que não iriam entregar-me a encomenda porque o vosso colaborador deixou muito em cima da hora do fecho e que não iriam registar como a encomenda foi-me dada. Gastei tempo e dinheiro para me deslocar para o sítio em questão e ainda ouvir isto. Por isso venho pedir a devolução do montante que gastei para me dirigir até ao local visto não ter culpa do ocorrido e estar presente em minha casa e se não encontravam a casa era só me terem ligado porque até nisso eu forneci o meu número para me contatarem no whatsapp e nem isso foi feito. Agradeço que resolvam rapidamente a situação pois já tive que pagar outras vezes pelo mesmo problema e nunca pedi nada mas o que é demais não posso deixar mais que aconteça. Em anexo envio o montante que paguei para me deslocar até a loja em questão. E mais uma vez repito isto não acontece quando é o funcionário habitual. Este liga-me sempre e pergunta se estou em casa para me deixar a encomenda.. isto acontece sempre com outras pessoas que nem se dignam a ligar para um serviço do qual já paguei quando foi feito a encomenda .

Estava agendada uma segunda tentativa de entrega da minha encomenda para o dia hoje, sabado 28 de Março. Estive a manhã toda em casa, telefone ligado. Ninguém me tocou à campainha nem ninguém entrou em contacto telefónico comigo. Ao ver o Tracking verifico que o entregador colocou a indicação que fez tentativa de entrega às 11h40 e não estava ninguém em casa. Mentira. Ou seja, esta empresa (que tresanda a fraude) contrata mentirosos preguiçosos que não querem trabalhar ao sábado. O apoio ao cliente então é uma comédia. Calhou-me uma pessoa que mal Português falava e que estava a trabalhar com os filhos ao lado, tal não era o barulho ao redor. Não existe apoio ao cliente, não existe serviço nem tão pouco forma de reclamar. Fiquei sem a minha encomenda e sem o valor da mesma. Burla.

Em dezembro de 2025, comprei um voucher Nintendo eShop no valor de 50 euros através de um ATM (máquina automática). Recebi um ticket com o código. Nunca utilizei nem ativei o código – ele está intacto e sem qualquer redemption na minha conta Nintendo. Pedi o reembolso tanto à Nintendo como ao meu banco (Santander Totta), mas ambos recusaram, alegando “política de não reembolso” e classificando-o como “compra física”. No entanto, trata-se de uma compra à distância (sem presença física simultânea do vendedor), conforme o Decreto-Lei 24/2014 que transpõe a Diretiva UE 2011/83/EU. Como o conteúdo digital não foi executado (não dei início à utilização e não dei consentimento expresso para perder o direito de livre resolução), tenho direito ao reembolso.

Exmos. Senhores, A 26 de fevereiro fiz a compra de uns produtos da marca burago, pelo valor de 53,86 € (#14529). O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada num prazo máximo de 14 dias, cntudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Aliás, mantém-se "em processamento" desde o dia em que fiz o pagamento. Já efetuei vários contactos e continuo sem resposta relacionada ao assunto. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos.