Sony

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho por este meio expor uma situação abusiva e solicitar a vossa intervenção na mediação de um conflito com a Sony Interactive Entertainment Portugal. No passado dia [25 de Abril 2026], a minha conta da PlayStation Network (PSN ID: [Carolinasa942103]) foi alvo de pirataria informática e de um acesso não autorizado por parte de terceiros. Assim que a situação foi detetada, a Sony procedeu à suspensão e bloqueio imediato da minha conta. Apesar das minhas tentativas para resolver a situação e recuperar a conta através do suporte técnico da empresa, a Sony recusa-se a restaurar o meu acesso. Esta recusa resulta numa consequência gravíssima: a perda total de acesso à minha biblioteca de jogos e conteúdos digitais, pelos quais paguei integral e legalmente ao longo do tempo. A falha de segurança informática não pode servir de justificação para a Sony confiscar os meus bens digitais. Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, tenho o direito irrenunciável ao usufruto dos conteúdos que adquiri. A retenção da minha biblioteca de jogos constitui uma apropriação indevida dos meus bens. Solicito a intervenção da DECO Proteste para exigir junto da Sony Interactive Entertainment: 1. O imediato desbloqueio da conta e a devolução da minha biblioteca de jogos digitais. 2. Em alternativa, caso aleguem limitações de sistema, a transferência das licenças de jogo para uma nova conta ou o reembolso integral do valor despendido em todos os títulos atualmente retidos. Aguardo um desenvolvimento célere. Com os melhores cumprimentos, Marina de Lurdes Macedo Magalhães da Silva marina942103@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à indisponibilidade generalizada da PlayStation Network ocorrida na presente data, situação que impossibilitou totalmente o acesso aos conteúdos digitais que adquiri legalmente através da PlayStation Store. Segundo o estado oficial dos serviços disponibilizados pela própria Sony, encontram-se afetados diversos componentes essenciais da PlayStation Network, incluindo: Gestão de contas; PlayStation Store; Jogos online; Serviços de autenticação. Como consequência direta desta indisponibilidade, fiquei impedido de utilizar jogos digitais pelos quais paguei integralmente. Esta situação suscita sérias preocupações enquanto consumidor. Ao adquirir um conteúdo digital através da PlayStation Store, existe uma legítima expectativa de que o mesmo permaneça utilizável de forma contínua. No entanto, o atual modelo de autenticação implementado pela Sony faz depender a utilização de conteúdos já adquiridos da disponibilidade permanente da infraestrutura da PlayStation Network. Na prática, isto significa que, apesar de possuir uma licença válida e permanente de utilização, vejo-me privado do acesso ao produto exclusivamente devido a uma falha da infraestrutura da Sony. Considero que esta situação levanta dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do: Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais; Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor); Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais. Em particular, o artigo 3.º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, enquanto o regime jurídico aplicável aos conteúdos digitais exige que o serviço seja disponibilizado em conformidade com o contrato celebrado. Compreendo que falhas técnicas podem ocorrer. Todavia, considero desproporcionado que uma indisponibilidade dos servidores impeça completamente o acesso a conteúdos que já se encontram adquiridos, instalados e licenciados. Esta dependência absoluta da infraestrutura online retira, na prática, ao consumidor a possibilidade de usufruir do bem digital pelo qual pagou. Solicito, por isso: Uma explicação técnica detalhada para a impossibilidade de utilização dos conteúdos digitais adquiridos. A confirmação de quais os mecanismos existentes para evitar que futuras indisponibilidades da PlayStation Network impeçam novamente o acesso aos jogos adquiridos. A indicação das medidas compensatórias que a Sony pretende disponibilizar aos consumidores afetados. A avaliação da implementação de mecanismos que permitam a utilização offline dos conteúdos digitais sempre que exista uma licença válida previamente autenticada. Ao longo dos anos investi um valor muito significativo na PlayStation Store, precisamente por confiar na plataforma e na continuidade do serviço. Situações como esta colocam em causa essa confiança e suscitam dúvidas legítimas quanto à efetiva disponibilidade dos conteúdos digitais adquiridos. Caso a presente reclamação não obtenha resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, incluindo o Livro de Reclamações Eletrônico, o Centro Europeu do Consumidor e demais mecanismos legais aplicáveis. Com os melhores cumprimentos, Giuseppe

Exmos. Senhores, Em 25.11.2025 adquiri um/uma Sony Fit Earbuds WF-LS910N / 5001389 por 139,99 EUR. A referência da encomenda é Fatura FNAC 0070102025110001/002167. Em 30.11.2025 recebi o vosso produto, mas sucede que este apresenta defeito: 1)emitem um ruido agudo e 2)nao funcionam o mesmo tempo. Comuniquei-vos de imediato o problema, em 20.12.2025, para que procedessem à reparação. Recebi o artigo reparado a (22.1.2026), contudo, mantém-se o mesmo defeito, o que comuniquei de imediato. Repitiu o proceso 2 veces mais - marco 2026 e mayo 2026. Se não conseguem reparar o artigo, ou me entregam outro em substituição do mesmo ou me devolvem o valor que vos paguei, pelo que exijo que se pronunciem no prazo máximo de 30 dias. Se tal não acontecer, considerarei o contrato incumprido da vossa parte, pelo que terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 08/07/2026 comprei-vos, através do vosso site, um ano de subscrição ao serviço Playstation Plus Essential por 71.99€. A referência da encomenda é 787091852806214. Em 09/07/2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Eu já tinha cancelado a subscrição sem intenção de renovar no dia 01/07/2026, em resposta à vossa decisão de deixar de imprimir discos fisicos e impor um monopolio exclusivamente digital na vossa plataforma. Mas agora a notar os emails, recebi um de volta imediatamente a seguir a dizer que estava de volta. Eu não sei como aconteceu, deve ter sido um clique errado. Fui automaticamente cobrada a subscrição anual outra vez, a que não queria. Nas vossas regras de reembolso (https://www.playstation.com/pt-pt/support/store/ps-store-refund-request/) de facto têm que para ser elegivel "O pedido de reembolso refere-se ao primeiro pagamento e não a uma taxa recorrente.". Mas onde na lei diz que podem fazer isso? Não encontro nada na lei da UE. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a PlayStation (Sony Interactive Entertainment) devido à remoção indevida da licença do jogo 'Grand Theft Auto V' (PS4) da minha conta PSN e à recusa de resolução por parte do suporte (Caso n.º 53030649).O apoio ao cliente alega que o jogo provinha de uma subscrição PlayStation Plus. Contudo, possuo nesta conta o registo de compra de um pack de conteúdo para o GTA Online efetuado no ano de 2018.Atendendo a que a plataforma PlayStation Store bloqueia tecnicamente e impede a aquisição de conteúdos adicionais (DLCs/Packs) a contas que não detenham a licença de propriedade do jogo base, a validação e faturação desse pack em 2018 constituem uma prova inequívoca de que eu era detentor do jogo base adquirido nessa data.Perante esta incoerência do sistema da PlayStation, que reconhece a transação do conteúdo adicional mas eliminou a licença do produto principal indispensável ao seu funcionamento, exijo uma auditoria técnica ao meu histórico de 2018 e a consequente reposição da minha licença de jogo.