Sony

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a PlayStation (Sony Interactive Entertainment) devido à remoção indevida da licença do jogo 'Grand Theft Auto V' (PS4) da minha conta PSN e à recusa de resolução por parte do suporte (Caso n.º 53030649).O apoio ao cliente alega que o jogo provinha de uma subscrição PlayStation Plus. Contudo, possuo nesta conta o registo de compra de um pack de conteúdo para o GTA Online efetuado no ano de 2018.Atendendo a que a plataforma PlayStation Store bloqueia tecnicamente e impede a aquisição de conteúdos adicionais (DLCs/Packs) a contas que não detenham a licença de propriedade do jogo base, a validação e faturação desse pack em 2018 constituem uma prova inequívoca de que eu era detentor do jogo base adquirido nessa data.Perante esta incoerência do sistema da PlayStation, que reconhece a transação do conteúdo adicional mas eliminou a licença do produto principal indispensável ao seu funcionamento, exijo uma auditoria técnica ao meu histórico de 2018 e a consequente reposição da minha licença de jogo.

Exmos. Senhores, Dirijo-me a V. Exas. para apresentar uma reclamação formal relativamente à indisponibilidade de peças de reposição essenciais para os auriculares Sony WF-1000XM5, adquiridos em 2024. DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO Adquiri os auriculares Sony WF-1000XM5, um produto premium no valor aproximado de 200€, cuja qualidade e desempenho justificam o investimento significativo. Após cerca de um ano de utilização, necessito de substituir as pontas dos auriculares (modelo EP-NI1010), que são componentes consumíveis e essenciais ao funcionamento adequado do produto. Apesar das minhas diligências, constatei que estas peças não se encontram disponíveis para compra em Portugal, nem em qualquer outro mercado europeu. Esta indisponibilidade é particularmente grave, dado que: - O próprio guia oficial da Sony (https://helpguide.sony.net/mdr/2963/) indica que quando as pontas se deterioram, devem ser substituídas pelas EP-NI1010, "sold separately"; - A Sony inclui a ressalva "*May not be supported in some countries or regions", assumindo explicitamente que pode não disponibilizar estas peças em determinados mercados; - As únicas opções de aquisição identificadas são através de importação do Japão (eBay, sites japoneses) ou de alternativas de terceiros na Amazon, o que não é aceitável para um produto desta gama. ENQUADRAMENTO LEGAL - VIOLAÇÃO DO DECRETO-LEI N.º 84/2021 A conduta da Sony viola frontalmente o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que estabelece o regime de proteção do consumidor na compra e venda de bens móveis. Especificamente, o Artigo 21.º, n.º 1 (Serviço pós-venda e disponibilização de peças) estipula inequivocamente: "Sem prejuízo do cumprimento dos deveres inerentes à responsabilidade do profissional ou do produtor pela falta de conformidade dos bens, o produtor é obrigado a disponibilizar as peças necessárias à reparação dos bens adquiridos pelo consumidor, durante o prazo de 10 anos após a colocação em mercado da última unidade do respetivo bem." Este diploma legal, que transpõe as Diretivas (UE) 2019/771 e 2019/770, tem natureza imperativa e não pode ser afastado por declarações unilaterais do produtor. A ressalva "may not be supported in some countries" não tem qualquer efeito jurídico perante a legislação portuguesa e europeia. Os WF-1000XM5 foram lançados em 2023 e continuam a ser comercializados em Portugal. A Sony está, portanto, legalmente obrigada a: - Disponibilizar as peças EP-NI1010 no mercado português e europeu; -Garantir que os consumidores podem adquirir estas peças a preços de mercado adequados; -Manter esta disponibilidade até 2033 (10 anos após a última unidade comercializada). O n.º 4 do mesmo artigo estabelece ainda que: "No momento da celebração do contrato, o profissional deve informar o consumidor da existência e duração da obrigação de disponibilização de peças aplicável". FUNDAMENTAÇÃO DA GRAVIDADE A situação é particularmente grave porque: - As pontas dos auriculares são componentes consumíveis por natureza, com desgaste esperado e previsível; - Sem estas peças, o produto perde funcionalidade essencial (isolamento acústico, conforto, cancelamento de ruído); - A Sony comercializa ativamente o produto em Portugal, criando a legítima expectativa de suporte adequado; - O preço premium do produto (±200€) justifica razoavelmente a expectativa de disponibilidade de peças de reposição; - Esta prática força os consumidores a: -- Importar peças do Japão com custos desproporcionais; -- Adquirir alternativas de terceiros de qualidade duvidosa; --Ou descartar prematuramente um produto de elevado valor. PEDIDOS Face ao exposto, solicito que a Sony: - Disponibilize imediatamente as peças EP-NI1010 (todos os tamanhos: SS, S, M, L) para venda no mercado português e europeu, através dos seus canais oficiais ou parceiros autorizados; - Estabeleça um prazo concreto para implementação desta disponibilização; - Comunique publicamente aos consumidores europeus de WF-1000XM5 os canais onde podem adquirir estas peças; - Garanta o cumprimento da obrigação legal de manter disponíveis estas peças pelo período de 10 anos, conforme exigido pelo Decreto-Lei 84/2021, Artigo 21.º Agindo de outra forma, a Sony mantém-se em incumprimento legal, o que me reservo o direito de: - Reportar à ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), entidade competente para fiscalização nos termos do artigo 47.º do DL 84/2021 - Recorrer ao Livro de Reclamações eletrónico; - Partilhar esta situação publicamente nas redes sociais e fóruns especializados. EXPECTATIVA DE RESPOSTA Solicito resposta formal no prazo de 10 dias úteis, indicando: - Reconhecimento do problema; - Plano de ação concreto para resolução; - Prazo estimado para disponibilização das peças no mercado europeu. É inaceitável que uma empresa da dimensão e reputação da Sony comercialize produtos premium sem garantir o suporte básico de peças consumíveis, violando frontalmente a legislação de defesa do consumidor.

Exmos senhores/as, Venho por.este meio efetuar esta reclamação pois efetuei a compra de um produto da vossa marca, os headphones Bluetooth WH-1000XM4 que após apenas uma ano de uso ficaram inutilizaveis, dado terem-se partido na conexão entre o troco e o auscultador em si sem qualquer queda ou algo do género. Já havia tentado múltiplas vezes arranjá-los sem sucesso pelo que efetuou esta reclamação para demonstrar a minha insatisfação com o produto.

Exmos. Senhores, A 08/12/2025 adquiri uma Consola PlayStation®5 Edição Digital - 825 GB no vosso website. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no prazo de 5 dias úteis. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços (22/12/2025 e 26/12/2025) e não obtive qualquer esclarecimento face ao paradeiro da minha encomenda, apenas que esta está atrasada (óbvio) e que iriam transferir a questão para a “equipa especializada”. Tratando-se duma prenda de Natal, que foi encomendada mais que atempadamente, é fácil perceber o transtorno causado pela vossa incompetência. Assim sendo, exijo, que procedam à entrega do referido (Consola PlayStation®5 Edição Digital - 825 GB), sob pena de resolução do contrato, e sem prejuízo do direito de indemnização por eventuais danos causados. Cumprimentos.

Boa tarde, Efetuei uma compra diretamente na loja fnac de uma consola+comando no dia 09-07-2023, á qual o mesmo permanece com o analógico a falhar (drift), e com o botão do R1 sem funcionar. Contactei com a linha Sony Playstation para saber como funcionaria a assistência, á qual me informaram que a garantia seria de 2 anos. Informo que consoante o decreto-lei 84/2021 que entrou em vigor no dia 1 de Janeiro de 2022, qualquer artigo passou a ter 3 ANOS DE GARANTIA. Venho por este meio solicitar a verificação do artigo ( reparação ou troca), visto o mesmo estar dentro da garantia LEGAL DO PAÍS. Contactei com o revendedor, á qual me foi informado ( tal como já o teria sido no ato da compra) que a garantia seria de 3 anos. Irei levar o artigo e a fatura á loja revendedora, para que me possam dar devida assistência, em garantia. Peço o vosso auxílio nesta situação, visto ser inadmissível existir uma lei que protege os clientes em caso de avarias elétricas ou mecânicas e depois as marcas recusam se a dar essa garantia na integra Com os melhores cumprimentos, Leonardo Rodrigues