Exmos. Senhores,
Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à indisponibilidade generalizada da PlayStation Network ocorrida na presente data, situação que impossibilitou totalmente o acesso aos conteúdos digitais que adquiri legalmente através da PlayStation Store.
Segundo o estado oficial dos serviços disponibilizados pela própria Sony, encontram-se afetados diversos componentes essenciais da PlayStation Network, incluindo:
Gestão de contas;
PlayStation Store;
Jogos online;
Serviços de autenticação.
Como consequência direta desta indisponibilidade, fiquei impedido de utilizar jogos digitais pelos quais paguei integralmente.
Esta situação suscita sérias preocupações enquanto consumidor.
Ao adquirir um conteúdo digital através da PlayStation Store, existe uma legítima expectativa de que o mesmo permaneça utilizável de forma contínua.
No entanto, o atual modelo de autenticação implementado pela Sony faz depender a utilização de conteúdos já adquiridos da disponibilidade permanente da infraestrutura da PlayStation Network.
Na prática, isto significa que, apesar de possuir uma licença válida e permanente de utilização, vejo-me privado do acesso ao produto exclusivamente devido a uma falha da infraestrutura da Sony.
Considero que esta situação levanta dúvidas quanto ao cumprimento das obrigações decorrentes do:
Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo ao fornecimento de conteúdos e serviços digitais;
Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor);
Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos digitais.
Em particular, o artigo 3.º da Lei de Defesa do Consumidor estabelece que o consumidor tem direito à proteção dos seus interesses económicos, enquanto o regime jurídico aplicável aos conteúdos digitais exige que o serviço seja disponibilizado em conformidade com o contrato celebrado.
Compreendo que falhas técnicas podem ocorrer.
Todavia, considero desproporcionado que uma indisponibilidade dos servidores impeça completamente o acesso a conteúdos que já se encontram adquiridos, instalados e licenciados.
Esta dependência absoluta da infraestrutura online retira, na prática, ao consumidor a possibilidade de usufruir do bem digital pelo qual pagou.
Solicito, por isso:
Uma explicação técnica detalhada para a impossibilidade de utilização dos conteúdos digitais adquiridos.
A confirmação de quais os mecanismos existentes para evitar que futuras indisponibilidades da PlayStation Network impeçam novamente o acesso aos jogos adquiridos.
A indicação das medidas compensatórias que a Sony pretende disponibilizar aos consumidores afetados.
A avaliação da implementação de mecanismos que permitam a utilização offline dos conteúdos digitais sempre que exista uma licença válida previamente autenticada.
Ao longo dos anos investi um valor muito significativo na PlayStation Store, precisamente por confiar na plataforma e na continuidade do serviço.
Situações como esta colocam em causa essa confiança e suscitam dúvidas legítimas quanto à efetiva disponibilidade dos conteúdos digitais adquiridos.
Caso a presente reclamação não obtenha resposta adequada, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor, incluindo o Livro de Reclamações Eletrônico, o Centro Europeu do Consumidor e demais mecanismos legais aplicáveis.
Com os melhores cumprimentos,
Giuseppe
