Exmos. Senhores da DECO Proteste,
Venho por este meio expor uma situação abusiva e solicitar a vossa intervenção na mediação de um conflito com a Sony Interactive Entertainment Portugal.
No passado dia [25 de Abril 2026], a minha conta da PlayStation Network (PSN ID: [Carolinasa942103]) foi alvo de pirataria informática e de um acesso não autorizado por parte de terceiros. Assim que a situação foi detetada, a Sony procedeu à suspensão e bloqueio imediato da minha conta.
Apesar das minhas tentativas para resolver a situação e recuperar a conta através do suporte técnico da empresa, a Sony recusa-se a restaurar o meu acesso. Esta recusa resulta numa consequência gravíssima: a perda total de acesso à minha biblioteca de jogos e conteúdos digitais, pelos quais paguei integral e legalmente ao longo do tempo.
A falha de segurança informática não pode servir de justificação para a Sony confiscar os meus bens digitais. Nos termos da legislação em vigor, nomeadamente a Diretiva (UE) 2019/770 relativa aos contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, tenho o direito irrenunciável ao usufruto dos conteúdos que adquiri.
A retenção da minha biblioteca de jogos constitui uma apropriação indevida dos meus bens. Solicito a intervenção da DECO Proteste para exigir junto da Sony Interactive Entertainment:
1. O imediato desbloqueio da conta e a devolução da minha biblioteca de jogos digitais.
2. Em alternativa, caso aleguem limitações de sistema, a transferência das licenças de jogo para uma nova conta ou o reembolso integral do valor despendido em todos os títulos atualmente retidos.
Aguardo um desenvolvimento célere.
Com os melhores cumprimentos,
Marina de Lurdes Macedo Magalhães da Silva
marina942103@hotmail.com
