Medicare

Exmos Senhores, Recebi uma mensagem da INDEBIT e também uma chamada sobre uma divida de cerca de 360,00€ referente a um contrato de seguro da MEDICARE. Foi com alguma surpresa que recebi esta informação, pois eu não tenho qualquer seguro de saúde ativo, nem nunca tive nenhum seguro da MEDICARE, nunca tive qualquer cartão de saúde nem assinei qualquer contrato, nem forneci nenhum método de pagamento para pagar um seguro. Contactei a INDEBIT, que disseram me que tinham um processo de divida enviado pela MEDICARE em meu nome, tendo eles me informado para eu contactar a MEDICARE e pedir mais informações, nomeadamente gravação de uma suposta chamada em que eu terei concordado e aceitado tal seguro. Pedi o envio urgente da gravação da chamada, pois eu tenho a certeza que não celebrei nenhum contrato de saúde, nem convosco, nem com outra seguradora. Conforme emails recebidos a MEDICARE tem se recusado a enviar a gravação da chamada, alegando o regime de proteção de dados, por conter dados do colaborador que fez a chamada. Ora os únicos dados que terá do colaborador é só o nome. A nível de dados relevantes terá os meus, e eu exigi a gravação da chamada. Peço a vossa ajuda para resolução do problema. Anexo os emails trocados com a MEDICARE e com a INDEBIT.

Na altura do termo do contrato a empresa diz que não liguei no termo certo antes dos 30 dias e a anuidade foi me cobrada os meses todos desde julho 2025 até junho 2026 sendo que deveria ser um direito do consumidor ligar antes da data como foi feito e no mesmo mês eles colocam ligar só no dia certo e já depois que é cancelado e não to a usar o plano tenho que pagar é um absurdo isso, se a pessoa cancela por falta de trabalho ou utilização do plano tem que ter uma opção de não pagar mais e cancelar o imediatamente

Já sou cliente da Medicare a dois anos. E entrei com pedido de cancelamento em agosto. Me informaram que eu tinha até julho pra cancelar, e agora somente em julho do ano de 2027. O que me informaram no momento da adesão. Foi que o primeiro ano era obrigatório, e depois poderia cancelar quando quisesse. Agora colocaram um mês de pedido pra cancelar. Justo um mês anterior ao meu pedido. Disseram que em hipótese alguma posso cancelar até julho de 2027. Estou à espera do gestor ligar para cancelamento a muito tempo, e qnd enviei o pedido em agosto tinha passado 15 dias dos meus dias para cancelamento. Apenas ligam no mesmo dia para adesão do plano e te enrolam ao máximo para passar da data de renovação. Que foi meu caso.

Exmos. Senhores, Venho apresentar RECLAMAÇÃO FORMAL relativamente ao contrato de Plano de Saúde Medicare n.º 51100041201, celebrado em 22/09/2025. Desde antes da renovação do contrato venho manifestando de forma clara e inequívoca a minha vontade de cancelar o plano e de não proceder à sua renovação. Apesar das minhas várias tentativas de contacto com a Medicare e dos pedidos efetuados anteriormente, o cancelamento não foi concretizado pela empresa. Mais recentemente, perante a proximidade da data de renovação, voltei a comunicar formalmente por escrito a minha intenção de não renovar o contrato e solicitei a confirmação do respetivo cancelamento. No entanto, fui agora surpreendida com a informação de que o contrato foi renovado automaticamente. Considero esta situação inadmissível, sobretudo porque a minha vontade de não continuar com o plano foi manifestada anteriormente e tentei, por diversas vezes, obter o seu cancelamento através dos canais disponibilizados pela própria Medicare. Não pretendo continuar a usufruir deste plano e não reconheço a renovação como correspondendo à minha vontade enquanto consumidora. Assim, REQUEIRO: 1. O cancelamento imediato do contrato n.º 51100041201; 2. A anulação da renovação automática efetuada; 3. Que a data efetiva de cessação do contrato seja considerada, no mínimo, a data em que manifestei pela primeira vez a minha vontade inequívoca de cancelar o plano; 4. A anulação de qualquer mensalidade, anuidade ou outro valor que tenha sido gerado exclusivamente em consequência da renovação que contesto; 5. A confirmação, por escrito, de que não serão efetuadas novas cobranças relativas ao contrato; 6. O envio de comprovativo escrito do cancelamento e da inexistência de valores futuros a pagar; 7. Caso a Medicare mantenha a posição de que a renovação é válida, solicito que me seja apresentada, por escrito, a fundamentação contratual e legal dessa decisão, bem como a indicação concreta de como e quando foi comunicada ao consumidor a iminência da renovação e a necessidade de cumprimento do prazo de pré-aviso. Saliento que já procurei resolver esta situação diretamente com a Medicare, através dos canais de atendimento disponibilizados pela empresa, sem que o problema fosse solucionado. Por esse motivo, apresento esta reclamação formal e solicito a intervenção das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente através do Livro de Reclamações e da DECO PROteste. Solicito ainda que sejam preservados todos os registos dos meus contactos anteriores com a Medicare, incluindo chamadas telefónicas, gravações, pedidos de cancelamento, protocolos e demais comunicações relacionadas com o contrato. Não autorizo que a minha manifestação de vontade de cancelar o plano seja ignorada ou que a ausência de cancelamento por parte da Medicare seja utilizada para justificar a renovação do contrato. Aguardo uma resposta escrita e uma solução concreta para esta situação. Com os melhores cumprimentos, Neilson Alves Contrato Medicare n.º 51100041201 Data de adesão: 22/09/2025 Data de renovação: 22/09/2026

Exmos. Senhores, Fui interpelada pela empresa de cobrança IndebtGroup para proceder ao pagamento de um montante de 1 745,00 euros, relativo a alegadas mensalidades em dívida entre novembro de 2021 e dezembro de 2025, associadas ao processo/contrato n.º 45100169577. Vem a presente comunicação servir para contestar formalmente a exigibilidade de qualquer valor, em virtude de o contrato inicial (n.º 50100086469) ter sido expressamente extinto e anulado no início de 2021. Com efeito, no dia 18 de janeiro de 2021, recebi da vossa parte (Apoio ao Cliente da Medicare) uma notificação escrita oficial sob o assunto "Anulação contrato: - 50100086469", onde consta expressamente a informação de que a anulação do contrato se encontrava registada (conforme cópia em anexo). Relativamente à alegação de que terá sido celebrado um novo contrato por via telefónica (n.º 45100169577) no dia seguinte à referida anulação, refuta-se integralmente a validade de tal vínculo. Nos termos do regime jurídico aplicável aos contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro), a vinculação do consumidor a contratos celebrados por telefone depende do envio do consentimento reduzido a escrito ou assinado, o qual jamais existiu ou foi por mim prestado. Na ausência de suporte escrito devidamente assinado ou validado nos termos da lei, o alegado novo contrato é nulo e ineficaz, carecendo de qualquer fundamento legal a emissão de faturas ou a cobrança de mensalidades. Face ao exposto, solicito que procedam de imediato ao cancelamento definitivo desta cobrança indevida nas vossas plataformas e junto da entidade subcontratada IndebtGroup. Caso insistam na cobrança de valores infundados ou na inclusão do meu nome em registos de incumprimento, ver-me-ei na obrigação de encaminhar o caso para as autoridades de supervisão competentes e para as instâncias judiciais. Com os meus melhores cumprimentos,