Medicare

Exmos. Senhores, Em 2024, celebrei um contrato com a Medicare. Em determinada altura, atrasei-me no pagamento de uma mensalidade e fui contactada telefonicamente por uma representante da empresa, que me informou da existência desse atraso. Durante essa chamada, a representante explicou-me de forma clara que, caso eu não efetuasse o pagamento, o contrato ficaria anulado e eu deixaria de ter qualquer vínculo contratual com a Medicare. Esta informação foi frisada várias vezes durante a conversa. Perante essa explicação, informei a representante de que pretendia, então, a anulação do contrato e que, por esse motivo, deixaria de efetuar pagamentos à Medicare. A representante confirmou-me que, sendo essa a minha intenção, o contrato ficaria anulado. Questionei expressamente se seria necessário realizar alguma diligência adicional, nomeadamente enviar um pedido escrito ou contactar outro departamento. Foi-me respondido que não seria necessário fazer mais nada e que o contrato ficaria anulado a partir daquele momento. Confiei na informação que me foi transmitida por uma representante da própria Medicare e deixei de efetuar os pagamentos, convicta de que o contrato se encontrava efetivamente cancelado e de que já não existia qualquer relação contratual com a empresa. Algum tempo depois, fui novamente contactada pela Medicare e informada de que existia uma dívida associada ao contrato. Expliquei toda a situação e solicitei esclarecimentos, tendo sido então informada de que o contrato, afinal, não poderia ser anulado daquela forma. Considero esta situação injusta e inadmissível, uma vez que a minha decisão de deixar de pagar resultou diretamente da informação clara e inequívoca prestada pela própria Medicare. Caso me tivesse sido explicado que o contrato continuaria ativo, teria adotado outro procedimento ou apresentado formalmente o pedido de cancelamento. Não posso, por isso, ser responsabilizada por uma dívida criada na sequência de informações incorretas ou contraditórias prestadas pelos serviços da empresa. Solicito: O acesso às gravações de todas as chamadas telefónicas relacionadas com esta situação; O reconhecimento de que manifestei a intenção de cancelar o contrato durante a chamada; A anulação do contrato com efeitos a partir da data dessa comunicação; O cancelamento de todos os valores alegadamente em dívida após essa data; O envio de um documento escrito que comprove a anulação definitiva do contrato; A confirmação de que não será efetuada qualquer comunicação desta alegada dívida a entidades de cobrança ou bases de dados de incumprimento. Pretendo que esta situação seja analisada com base nas gravações telefónicas, que deverão demonstrar a informação que me foi prestada e a minha manifestação expressa de vontade de terminar o contrato. Considero especialmente grave que uma representante da Medicare me tenha confirmado expressamente a anulação do contrato e que, posteriormente, outra representante tenha apresentado uma versão contraditória, pretendendo a empresa responsabilizar-me pelas consequências de uma informação incorreta prestada pelos seus próprios serviços. Solicito que a alegada dívida fique suspensa até à análise das gravações e à conclusão da reclamação.

Solicito a intervenção da DECO PROteste relativamente a um litígio com a Medicare. O meu contrato tinha renovação prevista para janeiro de 2026 e efetuei o pedido de cancelamento dentro do prazo contratualmente exigido, tendo inclusivamente enviado um e-mail em **04/12/2025** a formalizar esse pedido. Antes disso, realizei diversos contactos telefónicos com a empresa, durante os quais fui sempre informado pelos atendentes de que o processo de cancelamento estava em andamento. Apesar disso, a Medicare continuou a cobrar as mensalidades de janeiro e fevereiro de 2026. Apenas em **19/02/2026** recebi uma comunicação da empresa a informar que o cancelamento tinha sido agendado, ou seja, quase três meses após o meu pedido formal. Entendo que a demora interna da empresa não pode produzir efeitos negativos para o consumidor, uma vez que cumpri integralmente as minhas obrigações contratuais. Solicitei ainda o pagamento faseado do valor que se encontrava em dívida, devido à minha situação financeira, pedido esse que foi aceite pela Medicare. Mesmo assim, continuo a ser contactado para pagar mensalidades que considero indevidas. Pretendo que seja reconhecido que o pedido de cancelamento produziu efeitos a partir da data em que foi apresentado, sendo anuladas as cobranças referentes às mensalidades de janeiro e fevereiro de 2026. Solicito igualmente que a empresa disponibilize todas as gravações telefónicas e registos dos contactos efetuados entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, ao abrigo do direito de acesso previsto no RGPD, por constituírem prova relevante do processo.

Exmos, Venho pelo presente solicitar a vossa ajuda. Foi feito via email, um pedido de cancelamento da subscrição enviado no 13/05/2025. Recebi inclusivamente a confirmação da receção desse mesmo pedido. No entanto continuo a receber valores de cobrança e com aplicação de umas taxas de atraso. Ja reclamei e inclusive propos pagar os valores até ao mês em que enviei o pedido de cancelamento. Mas continuo a receber cobrança. Como posso proceder?

Sr deco protesto venho por meio dessa reclamação informar que fiz um seguro saude com a medicare saúde, mais não cheguei a pagar a adesão e nunca utilizei os serviços oferecidos pela empresa sendo assim no mês seguinte entrei em contato via telemóvel com a empresa e solicitei o cancelamento do contrato, segundo a empresa eles nao iriam fazer isso por que o contrato se encontrava em débito automático com o meu banco. No mês de julho fiz o cancelamento das cobranças pois nunca utilizei os serviços prestados, no dia de 03 de agosto a medicare entrou em contato comigo para que eu efetuasse o valor de 280 euros sobre os meses de fevereiro ate julho solicitei o cancelamento mais a mesma informou nao fazer o cancelamento e que viriam cobranças para mim até fevereiro após 1 ano para assim eu solicitar o cancelamento, não vou pagar essa dívida pois não irei utilizar esse serviço pois ja tenho um plano de saúde que realmente funciona. Preciso de sua ajuda para conseguir o cancelamento e o anualmente dessas cobranças indevidas obrigado

Assunto: Pedido urgente de apoio – Reclamação contra a Medicare por cobrança indevida e recusa de cancelamento. Exma.ª Equipa da DECO, Venho por este meio solicitar o vosso apoio urgente para resolver um litígio com a Medicare, uma vez que me encontro impossibilitada de cancelar o serviço que nunca usufruí e continuo a ser alvo de cobranças que não pretendo. Sou associada/cliente da Medicare com o número de contrato 45100352021 Cartões: 022100291, 022100292 e 022100293 .Abaixo exponho os factos: Tentativa de cancelamento: Manifestei expressamente a minha vontade de anular e cancelar este serviço. Recusa da empresa: A Medicare recusa-se a efetuar o cancelamento do contrato e insiste na manutenção das cobranças. Situação atual: Continuo a receber telefonemas de cobrança de mensalidades de um serviço que nunca usufruí e que tentei ativamente anular. Considero esta postura abusiva e uma violação dos meus direitos enquanto consumidor. Solicito a vossa intervenção jurídica para exigir à Medicare a anulação imediata do contrato e o cancelamento de todas as cobranças pendentes ou futuras. Os meus dados de contacto: Nome: Sonia Cristina Jesus Santos Morada: Rua Venda de Baixo nr. 1981 1º Direito 4415-363 Pedroso Vila Nova de Gaia Telefone: 914191824 E-mail: scsantos.2022@gmail.com Junto em anexo: -Email que enviei a pedir o cancelamento. -Carta que enviei em Janeiro 2026 -Copia de aviso de receção -Email de 24.07.2026 Agradeço desde já a vossa assistência. Com os melhores cumprimentos, Sónia Cristina Jesus Santos