Medicare

No mes de maio por volta do dia 20 contactei a Medcare manifestei a intenção de cancelar o serviço, foi-me recusado o pedido sob o argumento de terem decorrido nove dias além do vosso prazo interno. Contudo, cumpre-me invocar os meus direitos legais enquanto consumidor, face à legislação portuguesa aplicável aos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro): Extensão do Prazo de Livre Resolução (Artigo 10.º): Adicionalmente, caso aleguem vinculação, informo que nunca fui formalmente e devidamente esclarecido por escrito quanto ao direito de livre resolução antes do contrato. Nestes termos, o prazo legal de 14 dias para desistência foi prorrogado por 12 meses, pelo que o meu pedido se encontra integralmente dentro do prazo legal aplicável.

Sou cliente da Medicare desde 2024 e venho por este meio apresentar reclamação formal pela violação dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente: falta de informação clara sobre a cláusula de renovação automática na adesão ao contrato; incumprimento da empresa em processar o cancelamento solicitado; e cobrança indevida após confirmação escrita, por parte da própria Medicare, da não renovação do contrato. — Cronologia dos factos — Em 2024, aquando da adesão ao plano de saúde Medicare, não fui devidamente informado, de forma clara e inequívoca, da existência de cláusula de renovação automática. A informação, a ter sido prestada, foi-o de modo sumário e não compreensível, o que constitui incumprimento do dever de informação previsto na lei do consumidor. Em 2025 (data aproximada), contactei a Medicare para solicitar o cancelamento do contrato. Fui informado de que não era possível cancelar durante a vigência do contrato, mas deixei expresso e inequívoco o desejo de não renovação para o período seguinte. Esse registo não foi efetuado pelos serviços, contrariando as minhas instruções. Em agosto de 2025, em contacto com uma atendente, reafirmei o desejo de não renovação para o período 2026/2027. A atendente não registou o pedido nem me deu qualquer retorno. 03 de abril de 2026 — Foi feriado. No primeiro dia útil após o feriado, dentro do prazo de um mês antes do vencimento do contrato (03 de maio de 2026) que me havia sido indicado como prazo limite —, contactei novamente a Medicare para formalizar o cancelamento. No dia 06 de abril de 2026, enviei email a relatar a situação e a solicitar resolução. No dia 16 de abril de 2026, a Medicare respondeu a informar que o contrato ficaria ativo até maio de 2027, alegando que o agendamento de cancelamento havia sido realizado para essa data. No mesmo dia, respondi por email a exigir o cancelamento imediato, invocando o pedido já efetuado em agosto de 2025. No dia 17 de abril de 2026, recebi email da Medicare com o seguinte teor: confirmação de que o plano ficaria ativo até ao término do mês de maio de 2026, com débito da última mensalidade nesse mês. Apesar desta confirmação escrita, fui cobrado no mês de junho de 2026. Ao verificar o portal, o contrato encontrava-se ainda ativo. Em contacto com um atendente, fui informado de que o email de 17 de abril "não constava no sistema" e que poderia ser "um erro de digitação", sendo-me solicitado que reenviasse o referido email para verificação. Esta resposta é inadmissível e coloca em causa a minha boa-fé enquanto cliente. — Pedidos — Face ao exposto, solicito: 1. O cancelamento imediato do contrato, sem qualquer encargo adicional; 2. O reembolso integral do valor cobrado indevidamente no mês de junho de 2026; 3. Confirmação escrita, no prazo máximo de 5 dias úteis, do cancelamento efetivo e da data de cessação do contrato. Informo ainda que, caso não seja obtida resposta satisfatória, procederei à apresentação de reclamação junto do Livro de Reclamações, da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), da DECO e de demais entidades competentes. Junto como prova o email de 17 de abril de 2026, enviado pela própria Medicare, que confirma a não renovação e o término do contrato em maio de 2026. Aguardo resposta no prazo de 5 dias úteis.

No ano de Maio 2025 cancelei o debito direto por não saber que tinha de dar uma informação para cancelamento do contrato que estava em vigor. ligaram e deram a informação de que tinha de dizer que não queria continuar com o contrato que foi o que eu disse na altura, mas informaram-me que tinha de ir com o contrato até maio de 2026 ok mas este ano voltaram a fazer o mesmo quando eu no ano anterior dei indicação de que era para terminar o contrato. com chamadas gravadas segundo a pessoa da medicare com quem falei. Então este ano voltei a cancelar o debito direto porque já tínhamos falado no ano anterior o que me disseram que não tinham indicação nenhuma de que era para terminar. Este ano já me enviaram um e-mail a dizer que estava agendado para o ano de 2027. Que não quero continuar isto é um ato de aproveitamento e falta de respeito. se me poderem ajudar a resolver a situação agradecia.

Assunto: Reclamação contra Multicare – Recusa de Não Renovação de Contrato (Simulação/Processo n.º 311710772)  À DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Nuria Jesus [rua sporting club da corvina n21 2825-833 936291610 bombeirinha1055@gmail.com Data: 28 de maio de 2026 Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa honrosa intervenção junto da seguradora Multicare, em virtude de uma recusa injustificada por parte da mesma em aceitar a não renovação do meu contrato de seguro de saúde, associado ao processo/simulação com o número 311710772.  A data limite para a comunicação da não renovação da referida apólice seria o dia 5 de maio de 2026. Nessa mesma data, tentei contactar a linha de apoio ao cliente da Multicare por via telefónica com o intuito de proceder ao cancelamento. Contudo, e por motivos inteiramente imputáveis à seguradora, a chamada não foi atendida e não me foi dada a possibilidade de concluir o processo de viva voz. Face à impossibilidade de contacto telefónico, enviei um email formal no dia seguinte, 6 de maio de 2026, reiterando expressamente a minha vontade de não renovar o contrato. A Multicare recusa-se agora a aceitar esta rescisão, alegando o incumprimento do prazo por escassas horas, ignorando por completo: 1 A minha tentativa prévia de contacto dentro do prazo regulamentar. 2 O princípio da boa-fé que deve reger as relações comerciais. Ademais, cumpre-me informar que me encontro atualmente numa situação de desemprego. Esta alteração substancial e involuntária das minhas circunstâncias económicas e capacidade financeira impossibilita-me de suportar o encargo com os prémios deste seguro, configurando uma situação de força maior que, por si só, justifica a cessação do vínculo contratual. Atendendo a que agi com a diligência possível face às falhas no atendimento da seguradora, e considerando a minha atual vulnerabilidade financeira, considero abusiva a postura da Multicare em exigir a manutenção forçada do contrato. Junto em anexo o comprovativo do email enviado no dia 6 de maio de 2026. Ainda me ligaram inclusive para falar com o colaborador que não estava a tentar resolver o problema mas assim me Obrigar a continuar vinculada inclusive a mentir em prazos de suposta fidelizacao Agradeço desde já a vossa atenção e apoio na resolução deste litígio, aguardando as vossas instruções sobre os passos seguintes. Com os meus melhores cumprimentos,

Boa tarde, No ano passado em Junho aderir à Medicare ao qual me informarem, mesmo tendo enviado o contrato no dia, que o meu seguro ficaria válido a partir do dia 1 de Julho. Tendo em conta isto e, visto que vou viver para fora, eu e o meu namorado, liguei a pedir o cancelamento do plano Medicare, tentaram que eu ficasse com o mesmo a informar que eu teria as videoconsultas na mesma, mesmo eu dizendo que a empresa para onde vou me dá um bom seguro. Entretanto, como não aceitei informaram-me que já tinha passado o tempo legal para cancelar o contrato, visto que o mesmo era de 18 de Junho, uma vez que foi na data que recebi a documentação, quando na altura a pessoa com quem aderir me disse que era apartir de 1 de Julho que poderia começar a usar o plano, portanto para mim ligar a 27/05 estava mais do que dentro dos 30 dias. Foi informada que não poderiam cancelar o meu contrato mesmo eu indo para fora e que ficaria com o contratro ativo até ao dia 18 de Junho de 2027, portanto vou estar um ano a pagar por algo que não irei usufruir, uma vez que não quero ter problemas fiscais em Portugal. Vou estar fora do pais e a ter que enviar todos os meses dinheiro para uma conta portuguesa que terei que manter, porque estes senhores no momento da adesão informam mal e ainda por cima não querem ajudar ninguém. Se de futuro voltar para Portugal podem querer que não serei mais vossa cliente e irei indicar aos meus familiares para cancelarem os contratos que tem com vocês, porque além de venderem um serviço como sendo o melhor e o mais vantajoso, depois quando se vai pesquisar não se tem acesso a praticamente nenhum hospital privado, só clinicas que muitas vezes nem urgencias tem e ainda se paga bastante numa consulta de urgência, também, são antipáitcos e não querem entender o lado da outra pessoa, mesmo que esta pessoa vá para fora do país, porque realmente deve de ser muito difícil cancelar um contrato tendo em conta esta situação. Como alguém que trabalha com o apoio o cliente de outra empresa«, acha indamissivel esta situação, uma vez que também temos as nossas condições, mas também sabemos analisar quando são exceções que devem de ser tratadas com cuidado. Muito Obrigada, Joana