Reclamações públicas

Mandei este email a 9/3: Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare nº 51100058215. No dia 20/01/2026 fui contactada via telefone para aderir a Medicare. Embora me tenham sido prometidas várias ajudas em termos de consultas e exames, tal não se tem confirmado. Todas as intervenções de que precisei até agora tiveram de ser via SNS para que realmente sentisse que fazia diferença no valor final. Utilizei para uma consulta particular e pedi valores para os próximos processos onde me indicaram que caso eu utilizasse o cartão do continente, o qual não pago nada e não exige fidelização, ficaria mais barato. Como tal, não tenho mais interesse nos serviços da Medicare, vou seguir com um seguro de saúde. Hoje, 09/03/2026, deixo aqui expresso que não desejo renovar e desconheço fidelidade com a Medicare, por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos e não tenciono receber nenhum contacto da vossa parte. Cumprimentos, “ Hoje dia 16/3 sou contactada pelo departamento de incumprimento da Medicare (antes mesmo do gestor de cliente contactar sobre o porquê) por cancelamento do débito onde a senhora me intimidou para reativá-lo através de acumulação de dívidas e por ter concordado com as condições apresentadas na altura por telefone, condições essas que não se verificaram. A mesma quis debater o porquê de não querer mais o serviço não tendo interesse no que lhe foi apresentado apenas querendo refutar e minimizando as queixas apresentadas até agora por mim e por outros à Medicare. Efetivamente não tenciono mais acordo com os mesmos, a reativação do débito serviu apenas para evitar os tais incumprimentos até ter uma resposta definitiva de cancelamento sem penalizações.

Venho por meio desta apresentar uma reclamação formal e solicitar o cancelamento imediato do plano contratado junto à empresa. Recebi uma ligação do setor comercial da Medecare, durante a qual concordei verbalmente com as informações que me foram apresentadas. No entanto, durante a conversa, realizei uma pergunta específica sobre a existência de fidelização no plano, e fui informado de forma clara de que não havia fidelização e que eu poderia cancelar o plano a qualquer momento. Também fui informado de que seria necessário confirmar a adesão respondendo a um e-mail, para que o plano fosse efetivamente ativado. Contudo, não respondi ao e-mail nem aceitei os termos e condições enviados, justamente porque havia sido informado de que a ativação dependeria dessa confirmação. Por esse motivo, entendi que o plano não havia sido ativado. Diante disso, estranhei quando recebi os cartões do plano em minha residência. Após esse fato, entrei em contacto para solicitar o cancelamento, mas fui informado de que já havia ultrapassado um suposto prazo de 15 dias para cancelamento. Para minha surpresa, no dia de hoje foi efetuado um débito em minha conta bancária, referente ao plano, o qual considero indevido, uma vez que não confirmei a ativação do contrato conforme instruído. Dessa forma, solicito: O cancelamento imediato do plano; O reembolso integral do valor debitado em minha conta; O acesso à gravação da chamada comercial, na qual foram prestadas as informações mencionadas. Ressalto ainda que tentei obter a gravação da ligação, porém fui informado de que para isso seria necessário realizar login no site, sendo que, para tal, sou obrigado a aceitar os termos e condições contratuais, o que considero inadequado, uma vez que justamente questiono a validade dessa contratação. Diante do exposto, solicito a resolução desta situação com a maior brevidade possível. Atenciosamente, Alvan Lucas

Venho apresentar reclamação relativamente ao contrato nº 51100062227 associado ao Plano Platinium Mais Vida da MED&CR - Unipessoal, Lda.. Segundo me foi comunicado, este contrato teria entrado em vigor no dia 05/02/2026. No entanto, nunca assinei qualquer documento, nem validei qualquer link eletrónico, nem dei consentimento claro para a adesão ao referido plano. A chamada inicial teve apenas como objetivo solicitar informações sobre os serviços. Assim que tive conhecimento da existência do contrato, contactei o serviço de apoio ao cliente para solicitar o cancelamento: No dia 13/02/2026, solicitei a anulação do contrato; No dia 17/02/2026, voltei a contactar o serviço para reiterar o pedido de cancelamento. Apesar destes contactos, o cancelamento não foi efetuado e fui posteriormente informada de que teria contactado fora do prazo. Adicionalmente, no início deste mês solicitei o envio das gravações das chamadas realizadas nos dias 05/02/2026, 13/02/2026 e 17/02/2026, nos termos do RGPD, mas até ao momento não recebi qualquer resposta nem as referidas gravações. Perante esta situação, solicito: A anulação imediata do contrato por ausência de consentimento válido; A cessação de qualquer cobrança associada; O envio das gravações das chamadas mencionadas.

Prezados senhores venho através deste e-mail, informar a minha indignação pela falta de cumprimento pelo acordo firmado pela empresa Medicare, do qual o contrato eu não quero mais continuar pedindo o encerramento do mesmo , e alguns meses após, a empresa entrou em contato me cobrando faturas infomando que meu contrato tinha fidelização de 1 ano sendo que eu já não utilizava o mesmo, sendo assim me disseram que iria a tribunal se eu não fizesse os pagamentos concordei em fazer um acordo e me foi cobrado débito direto de conta bancária 3 prestações, e todo mês me ligando para pagar parcelas dizendo que eu sou obrigada a pagar 2 por vezes, e toda vez que um operador liga fala uma coisa diferente vai aumentando as pérolas querem exigir pagamento de 2 ou mais parcelas e são mal educadas alteram o tom de voz e ligam todos os dias gostaria de uma feedback sobre como resolver a minha situação da melhor forma possível Meus cumprimentos.

Venho por este meio expor uma situação que considero irregular relativamente ao cancelamento de um contrato com a empresa MED&CR – Sistemas de Gestão de Cartões de Saúde, Unipessoal, Lda. (Medicare). No dia 05/03/26 enviei um email à empresa a solicitar a cessação do contrato, expondo também problemas que ocorreram durante a utilização do serviço. Posteriormente fui contactada telefonicamente por uma representante da Medicare, que me informou que, apesar de o contrato não ter fidelização, eu teria obrigatoriamente de continuar a pagar as mensalidades até novembro, mês em que o contrato teve início. No entanto, após análise das Condições Gerais e Condições Particulares do contrato, verifiquei que a cláusula 14.1 (Cessação do contrato) estabelece que qualquer das partes pode denunciar o contrato mediante comunicação escrita com 30 dias de antecedência, não existindo qualquer referência à obrigação de pagamento até ao final de um período anual. Também nas Condições Particulares não existe qualquer cláusula que estabeleça fidelização ou permanência mínima obrigatória. Apesar disso, a empresa insiste na obrigação de pagamento das mensalidades até novembro, o que considero não estar previsto nas condições contratuais. Da minha parte manifestei total disponibilidade para cumprir o prazo contratual de aviso prévio de 30 dias, assumindo o pagamento correspondente a esse período, mas não considero legítima a exigência de pagamento até ao final do período anual. Assim, venho solicitar o apoio da DECO Proteste para esclarecer esta situação e verificar a legalidade da exigência apresentada pela Medicare, uma vez que entendo que poderá tratar-se de uma tentativa de cobrança sem fundamento contratual.

À atenção da Multicare, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma situação que considero enganosa e pouco transparente. Tomei conhecimento de uma publicidade que indicava a oferta de 1 ano de seguro gratuito para pessoas com 45 anos, motivo pelo qual procedi à minha inscrição com base nessa informação. No entanto, posteriormente recebi termos e condições que apenas referiam 6 meses, o que não corresponde ao que foi anunciado. Após essa situação, fui contactado telefonicamente por uma colaboradora da vossa empresa. Durante a chamada, em vez de esclarecer a questão da publicidade e da discrepância entre os 12 meses anunciados e os 6 meses presentes nos termos enviados, a colaboradora insistiu em apresentar-me um seguro pago no valor de 54€ por mês. Durante a conversa, a colaboradora explicou verbalmente algumas condições e benefícios do seguro. Contudo, quando solicitei que me fossem enviados os termos e condições completos por escrito para análise, a mesma recusou-se repetidamente a disponibilizá-los, afirmando que só seriam fornecidos após a celebração do contrato. Considero esta postura extremamente preocupante e pouco transparente, uma vez que qualquer cliente tem o direito de analisar previamente os termos e condições de um produto antes de tomar a decisão de contratar. Além disso, a atitude da colaboradora tornou-se progressivamente arrogante e pouco profissional, contrastando com a simpatia demonstrada no início da chamada.

No passado dia 03/02/26 enviei um pedido de cancelamento. E hoje recebi o telefonema a dizer-me que era impossível cancelar, e que iria continuar a receber valores prestacionais até fazer um ano porque o contrato tinha sido renovado automaticamente. Não permiti essa renovação. Tem algum jeito a pessoa estar a acumular valores em dívidas quando expôs a situação e se não tenho rendimentos como vou poder pagar? Nas condições que me encontro com uma lesão na coluna, sem poder trabalhar e sem rendimentos. Isto é um absurdo. Quero o cancelamento imediato do contrato e a sessão de prestações. Fazem as pessoas ficarem com dividas, é absurdo e desumano se não podemos manter e pagar. Tive um ano com vocês. O email enviado a medicare e seguradora deles dizia o seguinte: Venho por este meio solicitar o cancelamento definitivo do meu plano familiar Medicare o mais breve possível, por motivos financeiros. Encontro-me acamada com uma lesão na coluna e sem quaisquer ajudas e possibilidade de poder trabalhar, impossibilitando conseguir manter a prestação, com efeitos na próxima data contratualmente possível. Cliente: Patrícia Ferreira NIF: ********* Cartão: ********* Contrato n.º ******** Solicito confirmação por escrito da data efetiva de cessação do contrato. Cumprimentos, Patrícia Ferreira Em anexo o atestado médico que comprova o meu estado. Quero a resolução rápida.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, solicitar o cancelamento imediato e definitivo do meu plano de saúde Medicare, com efeitos previstos para o dia 5 de março de 2026. Reitero que a minha intenção de cancelamento foi comunicada pela primeira vez no dia 19 de dezembro, o que podem comprovar na gravação que foi efetuado em uma ligação que recebi da Medcare às 15:02 da tarde com duração de 16 minutos( o que pode ser comprovado pois a gravação foi gravada). Na ocasião, a vossa assistente informou-me, erradamente, que o pedido só poderia ser formalizado no dia 4 de fevereiro. (Aproveito para atualizar esse dado importante, visto que Me equivoquei anteriormente dizendo ser dia 5/2/2026, mas tenho tudo anotado e ao conferir vi que o dia que ela me disse para cancelar foi dia 4/2/2026. Infelizmente, devido à passagem da tempestade Kristin, fiquei privada de rede telefónica, internet e energia elétrica na data indicada pela vossa colaboradora, o que impossibilitou o contacto nesse dia específico. Só foi possível formalizar o pedido no dia 06/02/2026. Considerando que houve um erro de informação por parte do vosso serviço de apoio no dia 19/12, e ocorreu uma situação de força maior (falta de comunicações por catástrofe natural) que impediu o contacto no dia 04/02; Atualmente, encontro-me numa situação de carência financeira que me impede de manter o plano; Uma outra situação ocorreu em outra ligação que recebi dia 23/02/2026 às 12:28 com duração de 15 min, onde expliquei o ocorrido ao atendente e o mesmo me disse que eu podia ter feito o cancelamento antes de 30 dias, mas se a própria atendente da Medicare me deu o dia para ser feito o cancelamento como eu duvidaria. Informo que já formalizei esta queixa no Livro de Reclamações Online e no Portal da Queixa, cujas referências anexo a este e-mail. Solicito a confirmação do cancelamento imediato por justa causa e a anulação de quaisquer cobranças futuras, sob pena de recorrer a instâncias judiciais e de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos, Cleidiane Rosangela da Silva Ferreira

Sou cliente Medicare desde 2024. No início tudo muito bem, não tive queixa nenhuma. Entretanto tentei cancelar contrato com eles ainda em 2025: tentaram persuadir inúmeras vezes a não fazê-lo mas não mudei de ideais. No final disseram me que tinha contrato até Abril de 2026 e tinha de pagar até lá. No entretanto, tenho quase 1000 pontos Medicare e não os consigo utilizar! Estou farta de contactar com eles: respondem sempre que vão ver o que se está a passar. Cada vez que tento aceder à minha área de cliente dá erro. Meses se passaram e continua igual: ninguém me contactou e continuo sem conseguir aceder às vantagens do Plano. Fiz queixa no Portal da Queixa: responderam que iam ver o que se estava a passar, novamente. Nisto já vamos em Março de 2026: falta um mês para acabar o contrato e vou ficar sem os meus pontos. Estive 2 anos como cliente e não vou usufruir de rigorosamente nada porque ninguém me dá uma solução. Cancelei o débito direto da minha conta e recuso me a pagar o último mês que falta enquanto não resolverem esta situação: estão há quase 1 ano a gozar com a minha cara. Falam em vantagens vantagens vantagens mas só vejo o dinheiro a sair da conta e nada do plano ser vantajoso. Não estão a cumprir com o acordado comigo por isso não tenho de cumprir nada enquanto não me derem uma explicação ou resolverem o problema.

Exmos. Senhores, Na sequência da informação prestada por uma colaboradora da empresa Medicare, de que não é possível proceder ao cancelamento do contrato de seguro de saúde antes do respetivo termo anual, venho, desta forma, apresentar a minha reclamação, co os seguintes fundamentos: 1.º Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de Julho, que consagra o regime jurídico da defesa do consumidor, e em particular do seu artigo 8.º, é assegurado ao consumidor o direito a uma proteção eficaz contra práticas comerciais desleais. A existência de uma cláusula contratual que inviabiliza a cessação antecipada de um contrato de prestação de serviços, como é o caso de um seguro de saúde, pode configurar uma prática abusiva e contrária aos direitos do consumidor. 2.º O Decreto-Lei n.º 156/2005, de 15 de Setembro, relativo aos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, reforça a necessidade de salvaguardar os interesses dos consumidores, nomeadamente assegurando que os contratos não integrem cláusulas suscetíveis de criar um desequilíbrio significativo entre os direitos e deveres das partes em prejuízo do consumidor. 3º O Regulamento (UE) n.º 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados), consagra, no seu artigo 17.º, o direito ao apagamento dos dados pessoais, o qual abrange igualmente o direito à cessação de serviços que impliquem o tratamento desses dados, como sucede no âmbito dos seguros de saúde. Assim, exijo que a empresa Medicare aceite o cancelamento imediato do meu contrato de seguro de saúde, sem a imposição de qualquer período mínimo anual. Aguardo uma resposta, que espero célere e que vá ao encontro dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos,