Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à renovação automática e respetiva nova fidelização de 12 meses aplicada ao meu plano de saúde, a qual considero abusiva, e enganosa.
No momento da adesão, não prestaram informação clara, explícita de que o contrato renovaria com um novo período de fidelização obrigatório, violando o dever de consentimento informado do consumidor. As práticas comerciais que omitam ou ocultem informações substanciais que levem o consumidor a tomar uma decisão de transação que de outro modo não tomaria são consideradas práticas comerciais desleais e enganosas nos termos da legislação aplicável (Decreto-Lei n.º 57/2008).
Mais informo que, caso a vossa instituição alegue que fui informado por via telefónica, exijo desde já a disponibilização integral da gravação da chamada de adesão/renovação, de forma a salvaguardar a veracidade dos factos e verificar se o consentimento foi prestado de forma livre e esclarecida.
Face ao exposto, solicito:
1. O cancelamento imediato do contrato n.º [45100163114] sem qualquer penalização;
2. A anulação de quaisquer faturas ou cobranças emitidas após o término do período inicial.
Informo ainda que procedi à revogação da autorização de débito direto junto da minha entidade bancária e que esta reclamação será igualmente remetida às entidades de defesa do consumidor.
