Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 30/03/2026 efetuei o pagamento de 34,50 € através do vosso site alterartitular.com, na convicção de que estava a recorrer a um serviço oficial para alteração de titularidade do contrato das Águas do Porto. Posteriormente, verifiquei que esse procedimento pode ser realizado diretamente junto da entidade competente, sem qualquer custo, e que o vosso serviço não é por ela reconhecido. Perante esta situação, venho por este meio solicitar com caráter urgente: - A devolução integral do montante pago (34,50 €); - A remoção de todos os dados pessoais que submeti na vossa plataforma; - Confirmação por escrito de que ambos os pedidos foram cumpridos. Recordo que, ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – UE 2016/679), tenho o direito de solicitar a eliminação dos meus dados pessoais, bem como de obter informação transparente sobre o seu tratamento. Acresce que, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos celebrados à distância, reservo o direito de resolver o contrato e exigir o reembolso, uma vez que a decisão de pagamento foi tomada com base em informação que se revelou enganosa. Caso não obtenha resposta dentro do prazo legal de 30 dias, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes, nomeadamente a DECO, a ASAE e as autoridades judiciais, por eventuais práticas comerciais desleais e tratamento indevido de dados. Solicito a confirmação da receção desta mensagem com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Marcos Rodrigues

Eu, Paula Maria Silva Garrido Correia Parro, subscritora n.º 800571, venho por este meio apresentar reclamação relativamente à não contagem de 9 anos e 8 meses de tempo de serviço prestado no Ensino Particular, pela CGA. Esse tempo de serviço encontra-se devidamente reconhecido pela DREC, em documento oficial já apresentado. Posteriormente, foi-me solicitado pela CGA um documento emitido pelo Externato onde exerci funções durante esse período que dissesse que tinha tido sempre horário completo, sem faltas injustificadas. Importa referir que o referido estabelecimento de ensino encerrou há cerca de 25 anos, o que dificultou bastante a localização do processo e da documentação necessária. Ainda assim, após vários esforços, os documentos acabaram por ser encontrados. A escola onde atualmente exerço funções remeteu à CGA toda a documentação solicitada, nomeadamente comprovativo de que durante esse período tive sempre horário completo, sem faltas injustificadas e com os respetivos descontos para a CGA. Contudo, apesar de toda a documentação já ter dado entrada na CGA, até à presente data não obtive qualquer resposta, nem foi efetuada a contabilização do referido tempo de serviço. Assim, solicito a urgente análise deste processo, bem como a regularização da situação, procedendo-se à contagem do tempo de serviço devidamente comprovado e ao esclarecimento formal sobre o estado do processo. Com os melhores cumprimentos, Paula Maria Silva Garrido Correia Parro

Bom dia, Venho por este meio reclamar desta empresa que não passa de fraude. Encomendei um artigo á qual não me fizeram a entrega do mesmo, não respondem aos e-mails nem tem suporte telefônico e pelo qual não consigo ter um pedido de reembolso. Tenho também informação da parte da transportadora que trabalha com a Menzzo, que me informou que tem problemas de faturação e não podem dar seguimento as encomendas sem que a Menzzo regularize as mesmas.

Exmos Srs., Nº de pedido Jysk: 4089189149 Venho por este meio apresentar uma reclamação sobre os prazos de entrega da JYSK. No site mencionam que os prazos para encomendas de artigos grandes, que é o meu caso, a compra de uma secretária, será de aproximadamente 10 dias. Para meu espanto e ainda estando dentro desses 10 dias (encomenda feita dia 10/04/2026), liguei para saber se me davam uma previsão de entrega e a resposta que tive é que a encomenda está pronta desde o dia 15, mas sem transporte para a fazer. PIOR, indicaram que os 10 dias uteis começam a contar apenas quando a encomenda é entregue à transportadora.....informação esta que não se encontra descrita em LADO NENHUM. A isto se chama, enganar os clientes....

Exmos. Senhores, Em 23/09/2025 comprei-vos, através do vosso site, umas sapatilhas New Balance 530 e umas sandálias Birkenstock Arizona pelo valor de 151,14€. O número da encomenda é 141528. Dentro do prazo legal, exerci o meu direito de livre resolução e procedi à devolução do artigo. Posteriormente, foi-me confirmado por vós, em 05/11/2025, que o reembolso seria efetuado e que o processo já se encontrava a cargo do departamento financeiro. Contudo, até à presente data, o valor não me foi restituído, encontrando-se já ultrapassado o prazo legal de 14 dias para o efeito. Não aceito este incumprimento e exijo a restituição imediata do montante pago. Caso a situação não seja regularizada com a maior brevidade, irei recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos. Cumprimentos, Bruna Pratas

Venho por este meio ,reclamar de uma situação de um contrato mal feito com a empresa Nos comunicações ! Ao refidelizar o contrato este ano,2026 Janeiro o comercial acrecentou mais 5 numeros de telemovel!! Quando somente usamos 3(mais de 10 anos)quando tentei contacta lo pelo elevado valor,ja n atendia ! Na altura da assinatura do contrato simplesmente não falou nada nesse acrescimo ! Num contrato de 36 meses,nem vao ser utilizados esses numeros(não estão activos mas cobram) e à volta de 300€ / mês !

Comprei no dia 12 de Dezembro de 2025 uma viatura na Carclasse de Guimarães. Era um usado certificado no valor de 55.000€ Quando fui levantar a viatura, fui informado que a segunda chave e os manuais ainda não tinham chegado e seriam entregues posteriormente. Estamos no final de Abril e ainda não recebi a minha chave nem os manuais. Na concessionaria de Guimarães informam-me que já pediram a Lisboa, mas que ainda não enviaram. Já reclamei diretamente no site há 2 semanas e nem se dignaram a responder à minha reclamação. Estou preocupado porque existe uma chave que dá total acesso ao meu carro e está em parte incerta. Pretendo que me forneçam a segunda chave que está em falta ou então aceitar a entrega com reembolso na totalidade uma vez que não estão reunidas as condições de segurança da viatura.

Exmos. Senhores, Adquiri por 2713,90 euros, que paguei na hora, em 02/03, através da vossa empresa, um pacote para quatro pessoas que incluía: quatro viagens de ida e volta na companhia EasyJet - Porto -Funchal - 12-04-2026, 12.10 horas; - Funchal-Porto -16 -04-2026, 15.15 horas; -quatro noites (2 quartos) no regime de meia-pensão, no hotel Pestana Village Garden Hotel; - aluguer de um carro de 12 a 16 de abril da empresa Centauro. Problema: No aeroporto Sá Carneiro, em 12 de abril nunca apareceram nos placards de informação as portas de embarque. Embora tenhamos estado sempre atentos a essa informação nunca, mas mesmo nunca apareceu. Resolvemos ir pedir informação sobre o atraso do voo e foi quando fomos informados que o voo estava a sair. Ainda fomos à porta 16 por informação do segurança, onde fomos maltratados pela supervisora que aos gritos nos disse que tinha andado a informar por todo o lado (?) e nos virou as costas sem termos direito a resposta. No balcão da Portway, foi-nos depois atribuído um voo para o dia seguinte às 18 h. Nesse mesmo dia tentei contactar-vos, mas nunca obtive resposta vossa. Contactei, pois, o hotel para informar que iríamos chegar no dia seguinte. Contactei também a Centauro par avisar e a resposta foi que passado 12 horas a reserva seria cancelada, sem ter conseguido que me mantivessem a reserva para o dia seguinte e tendo -me sido dito que só a Logitravel o poderia fazer. No dia seguinte, consegui falar às 9h da manhã com uma assistente vossa a quem pedi ,para compensação dos dias perdidos, o seguinte: -alteração do voo de regresso de 16 para 17; - reserva de mais uma noite no hotel em regime de meia pensão , em compensação da noite perdida; - reativação da reserva do aluguer do automóvel para os dias de permanência no Funchal. Fui informada que o processo seria tratado com a maior brevidade e que me contactariam para o meu número de telemóvel. Esperei, e não havendo qualquer contacto , ao fim da tarde voltei a contactar. Nova assistente, tive que contar novamente todo o processo, mesma conversa, mesmo resultado. Danos causados: - perda de um dia e uma tarde de férias no Funchal; - perda total do aluguer do automóvel; - despesas no Porto (deslocações, alojamento e alimentação) onde permanecemos os quatro o dia 12 e o dia 13, num total de 555.40 euros. Venho, pois, primeiro lamentar o vosso comportamento e, em seguida reivindicar o direito a ser ressarcida dos danos causados. 1. reembolso das despesas efetuadas no Porto; 2. restituição da despesa total do aluguer do automóvel; 3.indemnização pela perda de dia e meio de férias. Maria Margarida Bento Localizador: 1254823806

Venho apresentar reclamação relativa à desativação permanente de contas Facebook e Instagram pela empresa Meta Platforms Ireland Limited, na sequência de um episódio de comprometimento ilícito das mesmas. No dia 08/02/2025 ocorreu acesso não autorizado às contas, na sequência de infeção por malware do tipo infostealer no meu equipamento pessoal. Esse software permitiu a terceiros obter tokens de sessão válidos, possibilitando o acesso às contas sem necessidade de introdução de palavra-passe ou autenticação adicional. Nos registos de segurança da própria plataforma constava um início de sessão não reconhecido, com localização nos Estados Unidos e associado a um dispositivo Apple MacBook que nunca utilizei nem possuo. Os acessos legítimos às contas sempre ocorreram a partir de dispositivos e localizações habituais em território nacional. O login proveniente dos EUA constitui desvio claro do padrão normal de utilização, facto verificável nos próprios logs internos da plataforma. Na sequência do acesso ilícito foram realizadas ações automatizadas, nomeadamente envio massivo de mensagens, adição de contactos e remoção de conteúdos, sem conhecimento ou consentimento do titular. Assim que o incidente foi detetado, foram adotadas medidas imediatas e proporcionais de mitigação, incluindo alteração integral de credenciais, reforço da autenticação de dois fatores, realização da verificação de identidade solicitada pela plataforma, reinstalação completa do sistema operativo e auditoria de segurança das contas. Apesar da evidência objetiva de comprometimento e da atuação diligente do utilizador, a plataforma procedeu à desativação permanente das contas no dia seguinte, após alegada revisão, sem possibilidade efetiva de novo recurso ou reapreciação individualizada. Importa ainda referir que existia relação comercial prévia com a plataforma, incluindo promoções pagas de publicações, configurando prestação de serviço digital remunerado. Considera-se que a medida aplicada é desproporcionada, por penalizar o consumidor vítima de intrusão ilícita, podendo ainda suscitar questões quanto ao cumprimento das obrigações previstas no Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act), nomeadamente no que respeita à fundamentação das decisões de moderação, transparência e existência de mecanismo interno de reclamação efetivo. Solicita-se a intervenção da DECO no sentido de apreciar a conformidade da atuação da plataforma com o regime aplicável aos serviços digitais e promover a reapreciação adequada da decisão ou, pelo menos, a garantia plena de acesso e portabilidade dos dados associados às contas.

Venho por este meio expor uma situação de fraude informática e a subsequente postura negligente da entidade Klarna Bank AB, que se recusa a reconhecer uma transação indevida apesar de todas as evidências técnicas apresentadas. Fui alvo de um ataque informático (malware Infostealer) que resultou na exfiltração de tokens de sessão do meu browser. Utilizando estes dados, terceiros usurparam a minha identidade para realizar uma compra fraudulenta no valor de €"41,85"eur (Fatura 680VTM5L - 1) junto do comerciante ShopTo.Net. Apresento os seguintes factos que demonstram a responsabilidade da Klarna: Diferença de Localização (IP): O comerciante confirmou que a transação foi realizada a partir do IP 188.82.255.159. No entanto, os meus acessos legítimos (domésticos e móveis) ocorrem sob gamas de IP totalmente distintas, facto que prova que a operação foi executada por terceiros a partir de uma ligação externa. Incumprimento da Diretiva PSD2 (Falta de SCA): Apesar de ter a autenticação por SMS ativa, a Klarna processou este crédito sem me solicitar ou enviar qualquer código de verificação. Segundo a Diretiva de Serviços de Pagamento (PSD2), a responsabilidade por transações efetuadas sem a devida Autenticação Forte (SCA) recai sobre a instituição financeira. Admissão de Fraude pelo Comerciante: O próprio vendedor já reconheceu a natureza criminosa da operação e bloqueou a conta por fraude. Contudo, a Klarna insiste em cobrar o valor ao consumidor. Diligência do Consumidor: Reportei a situação de imediato, apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e forneci todos os dados técnicos. Em resposta, a Klarna limitou-se a enviar uma comunicação genérica afirmando que sou "obrigado a pagar", sem qualquer fundamentação ou análise dos IPs envolvidos. É inaceitável que uma instituição financeira permita que um "Session Token" roubado contorne todas as camadas de segurança e, após ser alertada com provas técnicas e policiais, tente transferir o prejuízo do crime para a vítima. Exijo o cancelamento imediato deste plano de pagamentos e o estorno da quantia de €13,95eur já debitada indevidamente na minha conta bancária. Aguardo uma resposta célere e adequada à gravidade dos factos.