Reclamações públicas

Exmos Srs, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero injusta na qualidade de consumidor. Adquiri entradas para visita à Poça da Dona Beija, em São Miguel, com data previamente definida. Contudo, não me foi possível utilizar as entradas devido ao falecimento de um familiar direto (pai, sogro e avô dos visitantes), ocorrido antes da data da visita, tratando-se de um motivo de força maior, alheio à minha vontade e de carácter excecional. Após este acontecimento, contactei a entidade responsável. Apesar da explicação apresentada, recebi sempre respostas automáticas e padronizadas, limitando-se a informar que não procedem a devoluções nem a alterações de data, sem qualquer análise concreta da situação. Considero esta atuação excessivamente rígida e desprovida de sensibilidade, uma vez que não foi tida em conta uma situação grave e justificável, nem apresentada qualquer solução alternativa razoável. Entendo que, mesmo existindo termos e condições, estes deveriam admitir exceções em casos de força maior, como o falecimento de um familiar direto. Assim, solicito o apoio e enquadramento da DECO na defesa dos meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente quanto à possibilidade de alteração da data das entradas ou outra solução justa e proporcional. Com os melhores cumprimentos, Paula Miranda

São 19:00 e expirou o prazo que dei à Ecoscooting para entregar a encomenda que detém em manifesto abuso de confiança. A encomenda CNPRT27701931234004038557 está na posse da Ecoscooting desde 2026.01.03, HÁ JÁ ONZE DIAS, apesar de esta prometer no seu sítio que concretiza as entregas entre 24 e 48 horas, de Segunda a Sábado. Contactada desde Segunda, 12, afirma, em notório regime de alterne, que fará a entrega em 48 horas, depois em 72, outra vez em 48 e novamente em 72... Expressamente avisada de que, a partir de amanhã, não estaria disponível para recepcionar a encomenda, não a concretizou até agora. “Empresas” destas, incompetentes, pouco sérias e mentirosas, deveriam simplesmente ser impedidas de operar. O mercado se encarregará disso.

Exmos. Senhores, Em (09/01/2065) comprei-vos, através do vosso site, um ecrã do Motorola Edge funsion (56,69€). A referência da encomenda é (137722). Em (14/01/2026), portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Pois no vosso site diz quem entragam em 24H hoje recebo um email a dizel que pode demorar 20 dias. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos. Daniela

Tenho tentado, há meses, entrar em contacto com o ginásio para resolver a questão do cancelamento da minha inscrição, mas até hoje não obtive qualquer retorno. Nunca cheguei a frequentar nenhuma aula e, apesar disso, continuam a ser emitidas cobranças mensais. Além disso, paguei um valor referente a um personal trainer que nunca utilizei, e sugeri que esse montante fosse abatido aos valores que estão a cobrar. Não tenho qualquer problema em pagar a taxa de cancelamento de 50€, mas não faz sentido continuar a receber cobranças por um serviço que nunca utilizei. Deixo registado também que não tenho disponibilidade para me deslocar até o centro de Picoas, motivo pelo qual tenho tentado resolver esta situação por outros meios de contacto, sem sucesso. E quando fiz a inscrição, foi de forma on-line. Peço que o cancelamento da inscrição seja efetuado de imediato, que as cobranças em aberto sejam anuladas, e que me enviem confirmação formal da regularização da minha situação. Aguardo resposta e resolução com urgência

To whom it may concern, I am a Portuguese citizen and a long-term TEMU customer (over one year). I am lodging a formal complaint against TEMU and its partner GBG for requiring a government-issued photo ID for age verification. I challenge this policy based on the GDPR: Data Minimization (Art. 5): I am an existing customer with verified payment methods. Requiring a national ID is disproportionate and excessive for purchasing consumer goods. Lack of Proportionality: There are less intrusive ways to verify age (e.g., credit card verification) that do not involve exposing my full identity to a third-party or servers outside the EU. Invasive Practice: Forcing a scan of a government document to access product categories is a violation of my privacy rights as an EU resident. I refuse to provide my ID and request your intervention to ensure TEMU complies with EU privacy and consumer protection laws by offering non-invasive alternatives.

Venho por este meio formalizar uma reclamação relativamente a um cupão emitido pela Temu, que apresentou problemas de validade e utilização. O cupão em questão apresentava validade de 6 de janeiro a 17 de janeiro de 2026, mas só me foi atribuído em 14 de janeiro de 2026, tornando impossível a sua utilização durante parte do período indicado. Contactei o suporte da Temu, mas as respostas recebidas foram automáticas e inconsistentes, sem qualquer solução prática ou correção do cupão. Posteriormente, registei reclamação no Portal da Queixa (protocolo nº [inserir número]), à qual a Temu respondeu apenas pedindo os meus dados de contacto, mas sem corrigir o cupão nem emitir um novo cupão funcional. Solicito, de forma clara e objetiva, que a DECO intervenha junto da Temu para: Correção da validade do cupão ou emissão de um novo cupão funcional Compensação pelos prejuízos causados pela falha na emissão do cupão Anexo prints do cupão, das conversas com o suporte da Temu e do Portal da Queixa, bem como todas as datas e informações relevantes para análise. Agradeço uma resposta célere e uma solução concreta, de modo a que o meu direito enquanto consumidor seja garantido. Inês Maria Mota de Albuquerque 967897711

Exmos. Senhores, Celebrei com a CEAC / PPT4U um contrato de formação online em 14/01/2025. Após alguns meses, comuniquei por escrito à entidade a minha decisão de cessar o contrato, deixando claro que não pretendia continuar a usufruir do serviço nem autorizar cobranças futuras. Apesar disso, a entidade tem vindo a recusar a cessação e a insistir na exigência do pagamento da totalidade das prestações vincendas até 2027, fundamentando-se exclusivamente no fim do prazo de livre resolução (30 dias ), como se esse fosse o único mecanismo legal aplicável. Considero esta posição abusiva e desiquilibrada, tratando-se de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, em que não faz sentido exigir o pagamento integral de serviços que deixei expressamente de utilizar. O tom das respostas recebidas é intimidatório e focado exclusivamente na cobrança, sem qualquer tentativa de resolução equilibrada ou consideração pelos direitos do consumidor. Na sequência da cessação do contrato já comunicada por escrito à entidade, procedi igualmente ao cancelamento da autorização de débito direto, de forma coerente com a minha decisão de não prosseguir com o contrato nem autorizar cobranças futuras. Solicito o apoio da DECO Proteste para análise da situação e eventual mediação, de forma a cessarem as tentativas de cobrança de valores futuros e a serem respeitados os meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar a minha reclamação relativamente ao incumprimento por parte da empresa NATURE HEALS no que diz respeito ao exercício do meu direito de livre resolução, na sequência de uma compra realizada online. No dia 14/11/2025 encomendei um suplemento alimentar através do site desta empresa, o qual me foi entregue pela transportadora mais de 1 mês depois, no dia 15/12/2025, sem qualquer aviso de atraso ou justificação por parte da NATURE HEALS. Dado que adquiri este suplemento como parte de um tratamento em curso, que prevê o início da sua toma apenas em março de 2026 e, sendo que a data de validade apresentada no produto que me enviaram termina em fevereiro de 2026, enviei um e-mail no dia 19/12/2025 para o apoio ao cliente da NATURE HEALS expondo esta situação e solicitando a substituição deste produto por outro com uma validade mais alargada, pedido este que a empresa prontamente recusou, alegando não ter "obrigatoriedade legal de assegurar prazos de validade ajustados a tratamentos futuros". Perante esta resposta, no dia 21/12/2025 enviei novo e-mail para a NATURE HEALS, manifestando a minha intenção de exercer o meu direito de livre resolução e questionando como proceder para avançar com o processo de devolução do referido produto, dado que estaria ainda dentro do prazo legal para o efeito. A NATURE HEALS apenas respondeu ao meu e-mail no dia 03/01/2026, disponibilizando uma opção de recolha do produto com um custo de 5,99€, recolha esta que, logo no mesmo dia, indiquei que pretendia agendar, sendo que, até à presente data, nunca mais obtive qualquer resposta ou feedback por parte da NATURE HEALS. Esta empresa não apresenta qualquer ética ou honestidade e está claramente a impedir-me de exercer o meu direito de livre resolução. 100% não recomendável qualquer compra online neste site.

Exposição dos factos No dia 26/12/2025, entrei em contacto com a agência GoToGate, intermediadora da minha reserva aérea com a companhia Azul Linhas Aéreas, com o objetivo de comunicar a impossibilidade de realizar a viagem por motivo de força maior, decorrente da internação hospitalar urgente da minha mãe, paciente oncológica, em tratamento de quimioterapia e radioterapia. Desde o primeiro contacto, deixei expressamente claro que se tratava de uma situação médica grave, imprevisível e alheia à minha vontade, colocando-me de imediato à disposição para envio de relatório médico e demais comprovativos, e solicitando reagendamento da viagem, nunca o cancelamento voluntário. Apesar disso, ao longo de mais de 20 contactos comprováveis, realizados por chat e mensagens escritas, a GoToGate adotou uma conduta reiterada e inadequada, nomeadamente: Prestação de informações contraditórias ao longo dos atendimentos; Recusa em acionar o canal exclusivo de contacto com a companhia aérea, obrigação que lhe compete enquanto agência intermediadora; Tentativa reiterada de enquadrar o pedido como cancelamento voluntário, contra a minha vontade expressamente manifestada; Orientação indevida para que eu contactasse diretamente a companhia aérea, quando a própria Azul Linhas Aéreas informou, sob protocolo de atendimento, que reservas emitidas por agência apenas podem ser tratadas pela própria agência, não disponibilizando canal escrito direto ao passageiro; Recusa em fornecer número de protocolo, identificação do atendimento ou qualquer elemento de rastreabilidade, inviabilizando o acompanhamento, a transparência e a prova do pedido. Esta atuação criou um bloqueio indevido ao exercício dos meus direitos enquanto consumidora, uma vez que a agência se recusou a intervir, enquanto a companhia aérea impediu a atuação direta do passageiro, precisamente por se tratar de reserva intermediada. Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação, falta de transparência e omissão no cumprimento das obrigações legais e contratuais, num contexto de força maior médica devidamente justificável.

Dia 3 de janeiro renovei a minha assinatura através da app pela primeira vez. Foi feito o pagamento e recebi fatura. Acontece que, por falta de guia na aplicação (do que percebi, não fui o primeiro e certamente não serei o último), faltava confirmar novamente o pedido (o que não faz qualquer sentido atendendo a que o pagamento foi feito, a assinatura associada ao cartão, etc). Descobri isto quando tentei validar, dia 7 de janeiro e alegou assinatura expirada. Enviei 3 emails no próprio dia (sem resposta até à data). Hoje, atendendo à falta de reembolso e de qualquer tipo de resposta, decidi ligar ao que me dizem que, para ter direito ao reembolso, tenho de voltar a subscrever no mesmo mês e enviar por email o comprovativo. Portanto, estamos a meio do mês, não faz sentido eu ter de gastar 40€ para utilizar duas semanas da assinatura (ainda por cima já tive de adquirir viagens singulares, enquanto aguardava resposta). O dinheiro está do lado da TMP e, mesmo com comprovativo, não me ativam a assinatura. Exijo o reembolso total do dinheiro da assinatura. Em anexo segue comprovativo de pagamento e da fatura.