Reclamações públicas

Venho solicitar a análise e, se possível, a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação relacionada com a garantia legal de um iPhone 16 adquirido na Worten. O equipamento foi adquirido na Worten em 23 de dezembro de 2024, encontrando-se atualmente dentro do período de garantia legal aplicável e ainda dentro dos primeiros dois anos após a compra. O equipamento apresenta uma anomalia relacionada com sobreaquecimento ao ponto de se desligar e ainda emitir um aviso de temperatura elevada, bloqueio, riscas no ecrã, que ocorre durante a utilização e, em particular, durante o carregamento. Em determinadas situações, o equipamento aquece de forma anormal durante o carregamento, chegando a bloquear e desligar-se devido ao sobreaquecimento. Em outras ocasiões, o próprio equipamento apresentou um aviso de temperatura elevada, tendo também ocorrido interrupção do carregamento devido à temperatura atingida. Tenho vídeo que documenta diretamente uma destas ocorrências, no qual é possível observar o equipamento a apresentar um comportamento anómalo durante o carregamento, incluindo o seu bloqueio e posterior desligamento devido ao sobreaquecimento. Estou, portanto, a reportar um comportamento que efetivamente ocorre e que, em determinadas situações, é acompanhado por mecanismos de proteção do próprio iPhone, nomeadamente a interrupção do carregamento. Desloquei-me à Worten para reportar esta situação e solicitar que o equipamento fosse encaminhado para análise ao abrigo da garantia. Durante o atendimento, o funcionário informou-me expressamente que, caso a assistência técnica não conseguisse detetar a anomalia, pela dificuldade em criar um cenário de utilização real, que eu estava a reportar, não seria possível proceder à reparação do equipamento. Questionei essa posição, uma vez que a anomalia efetivamente ocorre e disponho de prova em vídeo da falta de conformidade, prova essa que não foi tida em consideração. Posteriormente contactei a linha de apoio para anexar o video como evidencia, dado que nao foi feito nem sequer menciona no registo de abertura de caso feito em loja, ao qual também não deram a devia atenção e mencionaram que se nao detetarem não farão nada. Expliquei que considero particularmente relevante o facto de se tratar de uma anomalia que pode não ocorrer de forma contínua e que, por isso, pode não ser necessariamente reproduzida durante o período ou nas condições específicas em que a assistência técnica realizar os seus testes. Foi neste contexto que questionei também a possibilidade de resolução do contrato e devolução do valor pago, caso a assistência técnica declarasse que não tinha detetado qualquer problema. A minha questão não é apenas de que a simples impossibilidade de reprodução da anomalia deva automaticamente determinar o reembolso. Pretendo esclarecer se é legítimo que uma situação desta natureza fique sem qualquer solução apenas porque a assistência técnica não conseguiu reproduzir o problema, apesar de o consumidor possuir evidência objetiva da ocorrência da anomalia e de esta já ter provocado comportamentos de proteção do próprio equipamento, como a interrupção do carregamento e a apresentação de um aviso de temperatura elevada. Por esse motivo, caso seja reconhecida uma falta de conformidade e a substituição por um equipamento novo idêntico seja efetivamente impossível, dado que este já não é comercializado como novo, apenas usado, pretendo saber quais serão os meus direitos, nomeadamente relativamente à possibilidade de resolução do contrato e consequente reembolso do preço pago, nos termos previstos na legislação aplicável. Assim, solicito à DECO PROteste que me esclareça, em particular: 1. Se o vídeo que possuo, no qual é possível observar o equipamento a bloquear e desligar durante o carregamento devido ao sobreaquecimento, constitui um elemento relevante para demonstrar a existência da anomalia. 2. Se a circunstância de a assistência técnica não conseguir reproduzir a anomalia no momento da avaliação é, por si só, suficiente para concluir que não existe falta de conformidade. 3. Se a Worten pode recusar a reparação simplesmente porque a assistência técnica não conseguiu detetar a anomalia, apesar de o consumidor apresentar provas da sua ocorrência. 4. Se é legítimo que o funcionário informe antecipadamente o consumidor de que, caso a assistência técnica não consiga reproduzir a anomalia, não será possível sequer proceder à reparação do equipamento. 5. Caso a assistência técnica conclua “anomalia não detetada”, quais são os mecanismos de que disponho para contestar essa conclusão e fazer valer os meus direitos enquanto consumidor, tendo em conta a existência de prova em vídeo e o relato de outras ocorrências, incluindo a apresentação de um aviso de temperatura elevada e a interrupção do carregamento. Tenho disponível a fatura de compra, documentação relativa ao equipamento e o vídeo que demonstra a ocorrência, gravado no dia em que o equipamento foi entregue para garantia, podendo facultar estes elementos para análise. Pretendo, sobretudo, garantir que a situação é corretamente enquadrada e que não fico numa situação em que uma anomalia real, que consigo demonstrar através de evidência objetiva, seja simplesmente considerada inexistente porque não foi reproduzida durante um teste técnico. Solicito, assim, a análise da situação pela DECO PROteste e, caso considerem existir fundamento para tal, a vossa intervenção junto da Worten no sentido de esclarecer e assegurar o respeito pelos meus direitos enquanto consumidor.

No dia 21-12-2023 Comprei renault capture TCE 100 Bifuel Techno novo com matrícula BF-74-ZE no valor de 24.905.00€. O carro no dia de hoje está novo com 32 281 km. O carro ate aos dois anos andou sempre bem sem nenhum problema fez os dois anos tem andado sempre na oficina com problemas que nem a oficina ou marca conseguem resolver. No dia 30-07-2026 foi para oficina da renault caentano na Boavista onde tenho levado o carro sempre desde a sua compra com luzes do painel todas acesas a vermelho com faço prova nos anexos já tinha levado o carro com mesmo problema sem marcação na oficina neste dia disseram que fizeram a substituição do alternador o que é certo que nunca me deram essa ficha com essa indicação. No dia 20-08-2026 retomo a oficina com mesmo problema com faço provas nas fotos o carro ficou outra vez na oficina mais 24h com mesmo problema o painel cheio de avarias todo a vermelho. Resolução desta vez dizem eles porque também não me deram ficha que deram bateria porque carro tinha picos de tensão. No dia 27-08-2026 Voltou novamente a oficina com o mesmo problema onde faço prova com vídeo. Hoje foi buscar o carro e não me deram a ficha do que fizeram ao carro .Contudo nunca me deram carro de substituição estando o carro em garantia e o problema ser um problema de fábrica, tendo eu um filho com uma incapacidade onde faço prova e mobilidade reduzida por isso comprei um carro novo para não andar de transportes com ele uma vez que não posso. Isto tudo esta afetar a minha vida pessoal porque não posso fazer viagens grandes e esta a afetar a minha vida profissional uma vez que dependo do carro para me deslocar. Pretendo a resolução definitiva do problema uma vez que já é a 3 vez, ou troca por outro carro novo do valor total pago inicialmente da viatura, pois não estou para andar sempre na oficina e perder a minha vida familiar e profissional.

No dia 21-12-2023 Comprei renault capture TCE 100 Bifuel Techno novo com matrícula BF-74-ZE no valor de 24.905.00€. O carro no dia de hoje está novo com 32 281 km. O carro ate aos dois anos andou sempre bem sem nenhum problema fez os dois anos tem andado sempre na oficina com problemas que nem a oficina ou marca conseguem resolver. No dia 30-07-2026 foi para oficina da renault caentano na Boavista onde tenho levado o carro sempre desde a sua compra com luzes do painel todas acesas a vermelho com faço prova nos anexos já tinha levado o carro com mesmo problema sem marcação na oficina neste dia disseram que fizeram a substituição do alternador o que é certo que nunca me deram essa ficha com essa indicação. No dia 20-08-2026 retomo a oficina com mesmo problema com faço provas nas fotos o carro ficou outra vez na oficina mais 24h com mesmo problema o painel cheio de avarias todo a vermelho. Resolução desta vez dizem eles porque também não me deram ficha que deram bateria porque carro tinha picos de tensão. No dia 27-08-2026 Voltou novamente a oficina com o mesmo problema onde faço prova com vídeo. Hoje foi buscar o carro e não me deram a ficha do que fizeram ao carro .Contudo nunca me deram carro de substituição estando o carro em garantia e o problema ser um problema de fábrica, tendo eu um filho com uma incapacidade onde faço prova e mobilidade reduzida por isso comprei um carro novo para não andar de transportes com ele uma vez que não posso. Isto tudo esta afetar a minha vida pessoal porque não posso fazer viagens grandes e esta a afetar a minha vida profissional uma vez que dependo do carro para me deslocar. Pretendo a resolução definitiva do problema uma vez que já é a 3 vez, ou troca por outro carro novo do valor total pago inicialmente da viatura, pois não estou para andar sempre na oficina e perder a minha vida familiar e profissional.

Exmos. Senhores, A VidaXl enviou-me no dia 21/07/2026 uma mensagem dizendo que tinham processado o reembolso da minha encomenda #0351001479673 e que eu iria receber o respectivo reembolso no montante de 482,99€ , num prazo de 10 dias úteis. Até agora não recebi nenhum valor. Este processo decorre já desde 07/06/2026 , altura em que me foi enviada uma mensagem dizendo que a devolução tinha sido registada com sucesso.

Exmos. Senhores, Em 25 de agosto de 2026 comprei-vos, através do vosso site, um sofá modelo Roseta Ro dupla chão se por 518,00€. A referência da encomenda é PC 1026/26062891. Em 27 de agosto de 2026, portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Não tenho numero de cliente. O acesso ao site é feito através de email. O numero introduzido na reclamação é o da encomenda. No dia 25 de Julho efectuei uma encomenda na Druni Portugal. Enc nr. 500052610 Valor 34.90€ Pgto Cartão de Crédito Hoje, dia 28 de Agosto ainda não recebi a encomenda. Após várias tentativas de contacto, quer por formulário através do site, mail e Whatsapp, continuo sem nenhuma resposta conclusiva. Na maioria das vezes recebi um mail auromático sempre com a mesma resposta 'Le informamos de que su pedido {{{Case.PedidoWeb__c}}} ya ha sido ENVIADO'.... Recebi por duas vezes um texto diferente lamentando o atraso e que iriam ver o que se passava com a transportadora ou iriam encaminhar o problema para o serviço competente. Até hoje, nada foi feito. Nem recebi a encomenda nem o reembolso, que também solicitei. As interacções que fiz com esta empresa entre 9 e 28 de Agosto têm os seguintes números de consulta; 02218261, 02210602, 02244814, 02221817

Exmos. Senhores, No dia 17/08/2026 efetuei uma compra na Amazon.es, encomenda nº 171-6339562-0569926, no valor de €64,75. A encomenda foi marcada como entregue em 20/08/2026, mas nunca a recebi. Não forneci qualquer assinatura nem PIN e nenhum familiar ou vizinho recebeu a encomenda em meu nome. Contactei a Amazon várias vezes. Um agente do serviço de apoio ao cliente confirmou por escrito que 22/08/2026 era a data-limite para a entrega e que, caso não recebesse a encomenda, poderia solicitar o reembolso. Posteriormente, em 26/08/2026, a própria Amazon confirmou por escrito que tinha solicitado o reembolso integral de €64,75, indicando que seria creditado no método de pagamento original no prazo de 5–7 dias úteis. Contudo, no dia seguinte, a Amazon informou-me de que tinha cancelado o reembolso, alegando que a CTT teria confirmado a entrega. Continuo a contestar que tenha recebido a encomenda e solicitei à Amazon a prova concreta da entrega, mas não me foi apresentada qualquer prova que demonstre que eu ou alguém autorizado por mim adquiriu a posse física da encomenda. Já apresentei também uma reclamação junto do Centro Europeu do Consumidor (processo ECCPT-23375). Solicito a intervenção da DECO PROteste para me ajudar a obter o reembolso integral dos €64,75 relativos a uma encomenda que não recebi.

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente ao seguinte litígio de consumo: 1. Objeto da reclamação Na sequência dos danos causados pela Tempestade Kristin nos guardacorpos e estruturas envidraçadas das varandas do edifício onde se situa a minha fração, a seguradora Ocidental recusou a indemnização, com fundamento no relatório pericial (pontos 5 e 7), que qualifica estes elementos como "área de terceiros", excluindo-os da cobertura de Tempestades prevista na apólice. Já apresentei reclamação formal junto da seguradora (email em anexo), sem até à data, pelo que solicito agora o apoio da DECO PROTeste para fazer valer os meus direitos enquanto consumidora. 2. Fundamentação — porque considero a recusa ilegítima Os guardacorpos e as estruturas de suporte das varandas integram a fachada e a estrutura do edifício, sendo partes comuns por imposição legal, nos termos do artigo 1421.º, n.º 1, alíneas a) e b), do Código Civil, independentemente de cada varanda estar afeta ao uso exclusivo de uma fração. A jurisprudência portuguesa é consistente neste entendimento: o uso privativo de uma varanda não descaracteriza a natureza comum dos seus elementos estruturais e de segurança (guardas, gradeamentos, fachada). Não se trata, portanto, de "área de terceiros", mas de uma parte comum do edifício da qual sou coproprietária, a par dos restantes condóminos, na proporção da minha permilagem — entendimento também confirmado pela empresa gestora do condomínio. Reforça esta posição o facto de danos idênticos, na mesma tempestade e no mesmo edifício, terem sido indemnizados pelas seguradoras de outros condóminos, o que evidencia uma aplicação inconsistente e sem fundamento técnico ou legal por parte da Ocidental no meu caso concreto. 3. Cobertura contratada A apólice inclui cobertura de Tempestades, com capital seguro de €192.171,33. Os danos verificados resultam diretamente da Tempestade Kristin, facto que não é contestado pela seguradora — a recusa assenta exclusivamente na errada qualificação dos elementos danificados como não sendo partes comuns. 4. Pedido Solicito à DECO PROTeste que: Analise a legitimidade da recusa de indemnização à luz do exposto; Contacte a seguradora Ocidental em meu nome, ou a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), caso a via de reclamação direta se esgote sem solução. Junto envio email da reclamação já enviada à seguradora e relatório pericial em causa, assim como as condicoes particulares da apolise. Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.

Reservei um quarto através da Hoteis.com para o Hotel Altavilla, em Roma, entre 11 e 15 de agosto de 2026, com pagamento a realizar diretamente no local (único método de pagamento disponível). Quando cheguei, deparei-me com um quarto em condições inaceitáveis: havia humidade e bolor no teto, muita sujidade, a sanita estava dentro do duche, as tomadas estavam danificadas e a porta não tinha qualquer sistema de segurança. Nada disto correspondia ao que vi nas fotografias do anúncio. Saí imediatamente do quarto e fui pedir explicações ao rececionista, que admitiu não existir qualquer quarto igual ao que estava anunciado. Saí logo do hotel e fui obrigada a procurar uma alternativa de última hora em pleno mês de agosto, tendo de pagar 358€ a mais do meu próprio bolso. Contactei a Hoteis.com assim que consegui outro alojamento e expliquei toda a situação. Pediram-me para aguardar porque iriam tentar contactar o hotel para esclarecer os factos. Depois de mais de 20 minutos à espera, aconselharam-me a relatar a situação por email e a pedir mediação, porque não conseguiram contactar o hotel por telefone. Enviei a explicação por escrito com fotografias como prova, a pedir o reembolso do valor que paguei. Nas várias trocas de email — muitas vezes com respostas automáticas — a empresa: - Considerou o meu pedido como uma "alteração de reserva sem penalização", como se eu tivesse desistido por vontade própria; - Alegou várias vezes que tentou contactar o hotel sem sucesso, dizendo que não podiam forçar um reembolso por o pagamento ter sido feito diretamente no local (algo que claramente faz parte do esquema do Hotel pois assim não sofre nenhuma consequência e o dinheiro fica na posse deles); - Ofereceu 15%, depois 20% do valor da reserva como "compensação máxima", mas em forma de voucher para uma futura reserva, sem nunca esclarecer se seria possível o reembolso em dinheiro, mesmo tendo questionado diretamente; - Nunca deu resposta às perguntas concretas sobre o que teria acontecido se eu tivesse pedido apoio na altura da emergência, a meio da noite, noutro país (como me disseram inicialmente que era o que eu deveria ter feito no primeiro instante); - Ignorou as minhas questões sobre que medidas seriam tomadas contra o alojamento, que continua ativo na plataforma e disponível para outras pessoas. Descobri ainda que o problema da sanita no duche já é uma reclamação recorrente em outras plataformas, e que o mesmo endereço em Roma tem pelo menos três nomes diferentes online, com fotografias partilhadas entre eles, incluindo imagens de quartos e salas que nem existem. Apesar disto, na plataforma Hoteis.com os comentários do alojamento são positivos e não refletem estes problemas, o que me faz duvidar da fiabilidade das avaliações. Sinto-me totalmente enganada com esta situação e revoltada porque outras pessoas vão continuar a ser enganadas por este alojamento com a ajuda da Hoteis.com em não tomar medidas concretas.

Exmos Senhores, Efectuei uma compra da Deporvillage e a qual e deveria ter sido feita a entrega no dia primeiramente no dia 20 de Agosto e infelizmente recebi um email a informar que seria entre os dias 25 e 26 de Agosto e que tudo estava pronto. Sucede que no dia 26 recebno outro email a infiormar que 1 dos artigos infelizmente sofreu atraso por parte do fornecedor deles e que deveria substituir ou me seria feito o reembolso do valor que seria a minha opção. Desde então, tenho tentado entrar em contacto com eles sem sucesso e n só não recebi os artigos disponiveis assim como não recebi a minha encomenda. Gostaria de reaver o meu dinheiro rugentement