Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha subscrição junto da DECO PROTESTE, com efeitos à data do presente pedido. Tentei proceder ao cancelamento através da linha telefónica de apoio ao cliente, conforme indicado, mas após mais de 15 minutos em espera não fui atendido. Não disponho de tempo para permanecer indefinidamente em linhas de espera para exercer um direito tão básico como o cancelamento de uma subscrição. É incompreensível que a adesão ao serviço possa ser efetuada integralmente online, de forma simples e rápida, mas o cancelamento exija contacto telefónico ou envio de documentação por correio. Esta prática é desproporcional e não acompanha a realidade digital atual. Nos termos da legislação aplicável à proteção do consumidor, o cancelamento de serviços deve ser disponibilizado por meios equivalentes aos da adesão, não devendo ser criados obstáculos desnecessários ao exercício desse direito. Solicito assim: - O cancelamento imediato da minha subscrição - A confirmação por escrito do cancelamento - A indicação da data efetiva de cessação contratual - A garantia de que não serão efetuadas novas cobranças após este pedido Caso não obtenha resposta célere, reservarei o direito de apresentar reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e junto das entidades competentes. Aguardo confirmação. Com os melhores cumprimentos, André Pinto

Exmos. Senhores, Fiz compra em 10/10/2024 adquiri um roomba combo l5 + Na loja rádio popular Em Novembro 2025 foi para arranjar escova travava Aonde diagnóstico foi peça defeitosa Em 05/01/2026 foi novamente para arranjo visto não conectar com Wi-Fi Passado duas semanas Recebi SMS para fazer levantamento em loja do equipamento aonde me dito qie equipamento estava bom No dia 26/01/2026 foi novamente para reparação com mesmo problema não conectar com Wi-Fi Em 17/2/2026 Recebi SMS para fazer levantamento equipamento já estava reparado. No dia 19 Fevereiro Desloquei a loja. Para levantar equipamento Aonde funcionária me entregou outro robô que não era meu. Disse lhe não era meu funcionária foi verificar e viu meu era roomba i5 e aquele era roomba l7 Disse me que ia enviar email para representante e depois me dizia algo Até dia 27 Fevereiro dia em recebo uma carta rádio popular a dizer meu equipamento estava para levantar em loja. Desloquei me logo loja pedi falar com responsável Visto até data não me terem dito nada Depois enviam carta Responsável vai ver que se passa e dizme sim robô está em loja. Era roomba l7 usado com danos uso. Porque meu não tinha conserto então tiraram algumas peças do meu e puseram no rombal7 Disse logo não queria aquele o me davam meu arranjado o O montante referente pagamento que eu paguei O um novo. Não roomba l7 usado que já danos ainda por cima tiraram peças meu puseram daquele Aonde foi dito isso norma fabricante. Mas eu não comprei fabricante mas sim rádio popular. E qie à leis que eles não podem alterar leis deixe equipamento na loja como lógico Pedi laudio que passou o qual estou não me foi entregue Estou neste momento incrédula com tudo que se passou. Nem saber como agir Contra situação desta qual fui confrotada. Como melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Fiz uma compra de uma botas no AliExpress, onde paguei os portes de envio. Contudo as botas eram pequenas, e por isso iria devolver. Quando solicitei ao vendedor a etiqueta de devolução gratuita (na política de devolução estava escrito, devoluções gratuitas por 30 dias-anexo 1) o vendedor recusou-se a dar-me a etiqueta referindo que os portes de devolução estavam ao meu cargo. Nesse contexto, entrei em contacto com o apoio ao cliente do AliExpress, que me garantiram por e-mail (anexo 2) o reembolso dos portes (mediante apresentação dos comprovativo com número de rastreamento)assim que o vendedor recebesse, tendo inclusivamente me facultado a morada de envio (anexo 3). Com esta garantia de reembolso dos portes, acabei por devolver o item em 18//11/2025, que foi recebido na China em 28/11/25. No entanto, o vendedor recusou se a confirmar o recebimento do item, tendo o AliExpress me reembolsado no valor das botas a 18/12/25, porque de acordo com a política e condições, se após 30 dias da devolução o vendedor não confirmar o recebimento, o valor é automaticamente reembolso. Porém, falta o valor do reembolso dos portes ( maus alto que o valor das botas) que o AliExpress se recusa a dar-me, mesmo já tendo apresentado as provas todas (fatura dos CTT emitida por computador e formulário com número de rastreamento dos CTT que corresponde à encomenda enviada - Anexo4) alegando que os portes são a meu cargo e que o processo se encontra encerrado(anexo 5). Acresce referir que já expôs a situação ao apoio ao cliente variadíssimas vezes, e a resposta é sempre o mesmo e-mail template. não assumem a informação que me foi prestada, porque se não me reembolssassem os portes nunca teria devolvido e tentaria vender no OLX ou Vinted. Se necessitarem de mais documtntos não existem em contactar-me. Cumprimentos. TD

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um serviço de instalação de gás efetuado no dia **27 de fevereiro de 2026**, que considero ter sido realizado de forma negligente e potencialmente perigosa. A instalação demorou mais de dois dias a ser agendada e, após o agendamento, ainda foi necessário aguardar cerca de uma semana até à realização do serviço. No dia da intervenção, o técnico responsável não efetuou corretamente a colocação do tubo de saída de gás, deixando a instalação em condições que levantam sérias preocupações de segurança. Apesar de o trabalho não se encontrar devidamente concluído, o técnico insistiu para que fosse assinado um documento a declarar que a instalação estava finalizada, alegando que apenas assim poderia abandonar o local. Importa referir que o serviço foi realizado na habitação de um casal de idosos, sendo que um dos residentes é pessoa com mobilidade reduzida e utiliza cadeira de rodas, o que torna esta situação particularmente grave e preocupante. Posteriormente, em contacto com o apoio ao cliente da empresa, foi-nos comunicado que nem os próprios conseguiram contactar o técnico responsável. Durante essa comunicação, a operadora mencionou ainda que já tinham existido situações anteriores problemáticas relacionadas com o mesmo técnico. Face ao exposto, solicito a intervenção dessa entidade no sentido de: * Avaliar a atuação da empresa e do técnico responsável; * Garantir a correção urgente da instalação de gás em condições de segurança; * Apurar eventuais responsabilidades por negligência na prestação do serviço; * Evitar que situações semelhantes voltem a ocorrer, especialmente junto de consumidores vulneráveis. Fico a aguardar a vossa análise e orientação sobre os procedimentos a adotar. Com os melhores cumprimentos, Fernanda Azevedo Avenida 25 de abril n12 1 Esq. 1675-182 Pontinha +351 934 738 423 Worten (Telheiras)

Venho por este meio apresentar o meu profundo desagrado pelo atraso de faturas da empresa Galp. A última fatura tem data do dia 19/12. Já contactei a empresa via telefone que me pediu para aguardar. Aguardar não é solução. É inadmissível este tipo de situação para uma empresa conceituada. O plano prestacional que provavelmente irá ser proposto poderá não ser solução para todas as famílias.

Comprei um telemóvel da loja Vipdomo e preciso da nota fiscal detalhada para acionar a garantia do mesmo. A compra foi feita pelo site kuantokusta, mas que pelas informações dadas através de e-mails a loja não trabalha mais com eles. Apenas quero a nota fiscal.

Exmos. Senhores, Na qualidade de vosso cliente com o contrato de prestação de serviços de telecomunicações n.º 1054765270, comunico que os problemas técnicos reportados ainda se mantêm. Desde dia 23 de janeiro sem serviço de telefone fixo e internet, aguardo uma encomenda dos mesmos uma vez que, o antigo serviço não é mais suportado. Já entrei em contacto diversas vezes com a Meo mas ninguém consegue resolver o problema, enquanto isso continuamos sem os serviços. Assim sendo, solicito a resolução imediata dos mesmos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em 20/01/2026 adquiri uma piscina da marca INTEX com o número de encomenda 1063638, pelo valor de 521,10€. O pagamento foi efetuado no momento , dia 20/01/2026. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada até á semana seguinte. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Tendo já sido remarcada após vários contactos, tanto com os vossos serviços, como da transportadora parceira vossa. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços , por várias vezes e através dos mais diversos canais de comunicação e obtive a resposta de que o bem está para entrega. A última data prevista foi passado dia 24/02/2026, novamente sem sucesso ou contacto da parte da INTEX ou transportadora. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização. Cumprimentos. Décio Santos

Exmos. Senhores, Fiz uma compra de um portátil em dezembro de 2025, o qual foi devolvido em 29 de dezembro de 2025, e até à presente data só recebo emails com desculpas, quando respondem, e o reembolso nunca foi processado nem pago. O reembolso refere-se à fatura nº DP#16321

Exmos. Senhores, A presente comunicação relativamente a factos de extrema gravidade ocorridos no âmbito de um contrato celebrado através da plataforma da Uber Eats. No dia 27/02/2026, procedi ao pagamento integral de uma encomenda para entrega ao domicílio. O bem nunca me foi entregue. Importa salientar que a própria documentação emitida pela plataforma indica como hora de entrega as 14h27. Contudo, os registos de chamadas na minha posse demonstram que: Às 14h24 já existia contacto telefónico com o estafeta; Às 14h36 ocorreu uma chamada com duração de 39 segundos; Existiram múltiplos contatos telefónicos entre as 14h24 e as 15h08. Tal fatualidade revela uma contradição objetiva: no momento em que a plataforma declara a entrega como concluída (14h27), estavam a decorrer contatos telefónicos ativos com o estafeta relativamente à entrega. Mais ainda, entre as 14h27 (hora indicada como entrega) e as 14h36 (chamada comprovada com duração efetiva) decorrem 9 minutos, e não os alegados 10 ou 12 minutos de espera invocados por V. Exas. Esta discrepância temporal compromete seriamente a veracidade da alegada “espera regulamentar no local” e evidencia inconsistência factual na fundamentação apresentada pela plataforma. Após constatar erro na morada inicialmente inserida, estabeleci contacto telefónico direto e reiterado com o estafeta responsável. Durante esses contatos, o estafeta garantiu que procederia à entrega na morada correta, situada a cerca de 1 km do local inicial. De forma imediata e contraditória com o acordado, o pedido foi marcado como “entregue” sem que qualquer entrega tivesse ocorrido. O bem pago desapareceu. Não foi devolvido ao estabelecimento. Não foi entregue ao consumidor. Não foi apresentada qualquer prova material idónea de entrega. Estamos, objetivamente, perante factos fortemente indiciadores de apropriação ilegítima de coisa móvel alheia, conduta suscetível de enquadramento no artigo 203.º do Código Penal (crime de furto). Recordo que: - O estafeta não é proprietário da mercadoria; - O transporte não confere qualquer direito de retenção; - O pagamento foi efetuado por mim; - A obrigação contratual era a entrega do bem. A invocação de “cumprimento de protocolo interno” é juridicamente irrelevante e não substitui a prova da entrega efetiva. Mais grave ainda é a posição assumida pela plataforma, que, perante prova documental de múltiplos contactos, discrepâncias horárias evidentes e ausência de entrega, optou por validar unilateralmente a versão do estafeta, recusando o reembolso e encerrando o processo. Tal conduta configura: - Incumprimento contratual nos termos do artigo 798.º do Código Civil; - Violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96); - Transferência ilegítima do risco para o consumidor; Proteção prática de comportamento ilícito praticado por parceiro que atua sob a organização e marca da plataforma. A responsabilidade da plataforma é direta e não pode ser afastada com fundamento na alegada autonomia do estafeta, uma vez que o contrato foi celebrado com a vossa entidade, que organiza, gere e beneficia economicamente do serviço. Ao manterem a recusa de reembolso sem prova material de entrega e perante contradições temporais objetivamente demonstráveis, tornam-se corresponsáveis pelos danos causados.