Exmos. Senhores,
No dia 16/12/2025 adquiri uma Cecofry&Grill Smokin' 11000, da marca CECOTEC, pelo valor de 99 €, tendo o pagamento sido efetuado no ato da compra através de MB Way.
Conforme consta da fatura-recibo e conforme acordado com o vendedor, a entrega do produto deveria ocorrer até ao dia 06/01/2026. Contudo, até à presente data, a encomenda não foi entregue, configurando uma situação de incumprimento contratual.
No dia 31/12/2025, recebi um email da CECOTEC a informar que a encomenda teria sido recolhida pela transportadora MRW e que o envio estaria em curso. No entanto, no dia 07/01/2026, perante a não receção da encomenda, questionei a CECOTEC por email, tendo sido informada de que a mesma teria sido devolvida.
Tentei, sem sucesso, obter esclarecimentos junto da transportadora indicada, verificando ainda que, no site da MRW, a encomenda surgia como entregue. Esta situação foi de imediato reportada à CECOTEC, tendo recebido, no próprio dia, uma comunicação do Suporte CECOTEC a lamentar o sucedido e a informar que seria efetuado o reembolso do valor pago, através do mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Sucede que, até à data, o reembolso não foi efetuado.
No dia 09/01/2026, não tendo recebido qualquer indicação quanto ao prazo ou procedimento para devolução do montante, solicitei novamente assistência através do site da CECOTEC. No dia 11/01/2026, recebi um email do Suporte SAC a solicitar o envio do certificado de titularidade da conta bancária, tendo enviado, nesse mesmo dia, o respetivo comprovativo de IBAN.
Desde então, não obtive qualquer resposta, nem confirmação da receção do IBAN, nem indicação de prazo para a realização do reembolso. No dia 13/01/2026, voltei a insistir por email, solicitando confirmação e previsão de pagamento, sem obter qualquer resposta. Hoje, voltei novamente a insistir, manifestando o meu desconforto e preocupação, dado o prolongamento injustificado da situação e a ausência total de comunicação.
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente do artigo 12.º, o profissional é obrigado a proceder ao reembolso de todos os montantes pagos pelo consumidor no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que tenha sido informado da resolução do contrato.
Acresce ainda que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, bem como do Código Civil, o vendedor é responsável pelo cumprimento do contrato, incluindo a entrega do bem e a restituição do valor pago em caso de não entrega.
Face ao exposto, solicito que o reembolso do valor de 99 € seja efetuado com a maior brevidade possível, sob pena de me ver obrigada a recorrer aos meios legais ao meu dispor, designadamente Livro de Reclamações, entidades de defesa do consumidor e meios judiciais, para salvaguarda dos meus direitos.
Sem outro assunto, aguardo uma resposta célere e a regularização imediata da situação.
Com os melhores cumprimentos,
