Reclamações públicas

Aguardo resposta obrigada

RECLAMAÇÃO FORMAL – CONTESTAÇÃO DE COBRANÇA DE €50 E DO PROLONGAMENTO DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO POR MOTIVO DE ACIDENTE E SUSPENSÃO MÉDICA Exmos. Senhores, Venho apresentar reclamação formal relativamente à cobrança de uma penalização no valor de 50,00 €, que me está a ser exigida pelo ginásio, sob a alegação de que não completei as alegadas 52 semanas pagas previstas no contrato. Celebrei com o ginásio um contrato com um período de fidelização de um ano, correspondente, segundo as condições contratuais, a 52 semanas. Durante a vigência do contrato, sofri um acidente que resultou numa fratura do ombro, ficando temporariamente impossibilitada de frequentar o ginásio e de praticar atividade física. Por esse motivo, apresentei ao ginásio o respetivo atestado médico, que foi aceite pela entidade. Na sequência da situação clínica, o próprio ginásio autorizou a minha suspensão durante o período em que estive impossibilitada de frequentar as instalações, pelo que a interrupção dos pagamentos não resultou de uma decisão arbitrária ou de uma recusa minha em cumprir o contrato, mas de uma situação de saúde devidamente comprovada e comunicada à entidade. Importa salientar que não escolhi sofrer o acidente, nem escolhi ficar impossibilitada de utilizar os serviços contratados. A situação foi devidamente justificada através de documentação médica e aceite pelo próprio ginásio. O contrato tinha como data prevista de término o dia 5 de setembro de 2026. No entanto, neste momento, o ginásio informa-me de que, por não ter efetuado pagamentos durante o período em que estive suspensa por motivo médico, considero que não completei as 52 semanas pagas e, por esse motivo, pretendem cobrar-me uma penalização de 50,00 €. Contesto expressamente esta cobrança. Se o ginásio entendeu e aceitou que, perante a apresentação do atestado médico, eu deveria ficar temporariamente suspensa, não considero legítimo que, posteriormente, utilize essa mesma suspensão médica como fundamento para me penalizar financeiramente ou para prolongar unilateralmente o período de fidelização, sem que me seja apresentada uma cláusula contratual clara, específica e previamente aceite que determine expressamente essa consequência. Assim, solicito: 1. A indicação, por escrito, da cláusula concreta do contrato que permite ao ginásio cobrar a penalização de 50,00 € nesta situação; 2. A indicação expressa de qual a base contratual que permite transformar o período de suspensão médica, devidamente autorizado pelo ginásio, num período adicional de fidelização; 3. A apresentação do cálculo detalhado através do qual o ginásio conclui que não foram cumpridas as 52 semanas previstas; 4. A confirmação de que o período em que estive impossibilitada de frequentar o ginásio foi efetivamente registado como suspensão médica, e não como incumprimento contratual ou falta de pagamento; 5. A anulação da cobrança dos 50,00 €, por entender que não dei causa a qualquer incumprimento voluntário e que a situação decorreu de um acidente e de uma incapacidade médica devidamente comprovada; 6. A confirmação, por escrito, da data efetiva de cessação do contrato, sem aplicação de qualquer penalização decorrente da situação médica acima descrita. Solicito ainda que esta reclamação seja analisada à luz da legislação de proteção dos consumidores, nomeadamente quanto aos deveres de informação, transparência e equilíbrio das condições contratuais. Caso o ginásio mantenha a cobrança, solicito que me seja fornecida a respetiva fundamentação contratual e legal, para que possa apresentar a documentação à DECO PROTESTE e às restantes entidades competentes de defesa do consumidor, para apreciação da validade da cobrança e da eventual existência de uma cláusula contratual abusiva ou de uma prática comercial desproporcionada. Reforço que não me recuso a cumprir as obrigações que efetivamente resultem do contrato. O que contesto é que uma situação de acidente e incapacidade médica, devidamente comprovada e previamente comunicada ao ginásio, seja posteriormente utilizada para me impor uma penalização de 50,00 € ou para prolongar o período de fidelização sem que exista uma disposição contratual clara que determine expressamente essa consequência. Solicito resposta escrita à presente reclamação. Com os melhores cumprimentos, Bárbara Araújo

Mais uma situação desagradável nos Lusíadas Saúde. Agendei uma teleconsulta através do site, tendo sempre em conta que o meu seguro é ADSE. O meu objetivo era marcar com um médico que tivesse acordo com o seguro, e assim selecionei um médico do Porto, já que era o único disponível com acordo ADSE para o serviço que procurava. Fiquei surpreendida quando, após a consulta, recebi uma fatura de 100€, com o valor particular, e fui posteriormente informada de que a ADSE não comparticipa teleconsultas. Sendo isto verdade, não entendo como é possível que o sistema permita sequer marcar este tipo de consultas, indicando que há acordo com ADSE nas opções. Sinto que esta situação não faz sentido e causa confusão aos utentes. Mais uma vez, lamento a falta de clareza e transparência neste processo.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a autoescola Grancoop, devido à falta de transparência na prestação de serviços, inflexibilidade e recusa injustificada de reembolso de valores pagos por serviços não utilizados.Há três meses tento tirar a minha carta de condução. Por trabalhar no setor da hotelaria com horários repartidos. Sempre enfrentei grandes dificuldades de conciliação em assistir as aulas, reportei esta situação e pedi apoio com os horários à autoescola por diversas vezes, mas nunca me foi apresentada uma solução viável. A autoescola omitiu deliberadamente a existência de aulas de código online. Só fui informada desta modalidade , que resolveria o meu problema de deslocação e horário, após comunicar a intenção de cancelar e desistir da carta de condução. Como a última tentativa de boa fé em terminar o processo após ter assistido a várias aulas aleatórias e ter sido informada que poderia assistir o conteúdo online após concluir as aulas 5 e 6, peguei a tarde de folga, saí a correr do trabalho para conseguir assistir às aulas. Por pressa, esqueci o cartão de aluno e a escola recusou-se a encontrar uma alternativa simples para registar a minha presença sendo que eu já havia por outras vezes assistido aulas sem a licença de aprendizagem por motivo de a auto escola sequer ter pedido ao IMT minha licença. A auto escola ignorou minha situação, meu desgaste é meu esforço limitando alternativas de soluções com a minha escassez de tempo livre. Diante do desgaste decidi solicitar o cancelamento e o reembolso. Paguei a inscrição, o pacote de aulas teóricas e algumas aulas práticas e aulas no simulador. Não cheguei a usufruir de nenhuma destas aulas práticas e do simulador. A autoescola recusa-se categoricamente a devolver o dinheiro ou a fazer qualquer tipo de acordo amigável, retendo o valor de serviços que sequer foram prestados. Considero esta postura abusiva e violadora dos direitos do consumidor (enriquecimento sem causa por parte da auto-escola. Solicito apoio da decoproteste para resolver esse caso, pois não há nenhuma condição de que uma empresa prestadora de serviços haja desta forma arbitrária de se achar no direito de ficar com o dinheiro das pessoas sem ter custos nenhum, presumindo ganho pela dificuldade da conclusão de um serviço prestado.

Os problemas com a Fitness UP começaram praticamente desde a minha inscrição e terminaram da pior forma possível: mesmo depois de eu deixar de ser cliente, ter a minha ficha cancelada e ter sido informado presencialmente de que não existia qualquer pendência, a empresa continua a tentar efetuar cobranças na minha conta. Quando fiz a inscrição, foi-me informado que eu estaria a pagar a inscrição e o equivalente a uma quinzena. Poucos dias depois, antes sequer de chegar a segunda quinzena, apareceu uma nova cobrança de valor superior ao esperado. Quando questionei, disseram-me que aquilo que eu havia pago no dia da inscrição correspondia a “um equivalente de quinzena”. Essa informação nunca me foi explicada dessa maneira no momento da inscrição, o que já me deixou bastante insatisfeito com a forma como as cobranças são apresentadas. Mas o problema mais grave aconteceu depois. Já não sou cliente da Fitness UP há cerca de um mês. A minha ficha foi cancelada, não tenho qualquer dívida ou pendência e não existe atualmente qualquer relação contratual que justifique novas cobranças. Inclusive, no dia 05/08/2026, fui pessoalmente ao balcão da Fitness UP Miraflores justamente para resolver esta situação. Na ocasião, fui informado de que não existia qualquer pendência, que a minha ficha estava efetivamente cancelada e que não voltaria a receber notificações de dívida ou novas cobranças. Pois bem: isso não aconteceu. Mesmo depois dessa confirmação presencial, continuo a receber mensagens informando que a cobrança não foi efetuada e solicitando que eu regularize valores através de Multibanco. Ou seja: eu já não sou cliente, a minha ficha está cancelada, não tenho dívidas, fui pessoalmente ao estabelecimento confirmar isso e, ainda assim, continuam a tentar cobrar-me. E o atendimento para tentar resolver o problema foi ainda pior. Hoje voltei a contactar a Fitness UP para tentar solucionar definitivamente a situação. A funcionária disse-me para “comparecer ao balcão para resolver”, sendo que eu já tinha comparecido ao balcão no dia 05/08 e já me tinham confirmado que não havia absolutamente nada pendente. Perguntei então até quando continuariam a tentar retirar dinheiro da minha conta, uma vez que o problema continuava a acontecer. A resposta foi simplesmente “ignore as mensagens”. Expliquei que não posso simplesmente ignorar uma cobrança direta na minha conta bancária, principalmente quando existe o risco de o dinheiro ser retirado automaticamente. Em vez de procurar uma solução, a funcionária respondeu de forma extremamente grosseira que “não há nada a fazer”. Quando informei que iria recorrer ao Livro de Reclamações e procurar os meus direitos enquanto consumidor, a resposta foi “fique à vontade”, e a funcionária desligou-me o telefone na cara. Sinceramente, é inadmissível. Eu não estou a tentar fugir de uma dívida. Não estou a recusar um pagamento. Não estou sequer a tentar cancelar uma mensalidade. Eu já não sou cliente. A minha ficha está cancelada. Fui presencialmente ao balcão confirmar a inexistência de pendências e fui informado de que estava tudo resolvido. Ainda assim, a empresa continua a gerar tentativas de cobrança e, quando tento resolver o erro, sou tratado com completa falta de respeito. Também considero o atendimento da recepção muito abaixo do aceitável. Já tive outras experiências com funcionários que demonstraram grosseria e pouca vontade de ajudar, mas a situação de hoje ultrapassou todos os limites. Uma empresa pode cometer um erro. O problema é quando o cliente comunica o erro, vai presencialmente ao estabelecimento, recebe a confirmação de que está tudo resolvido e, mesmo assim, o problema continua, e depois o cliente ainda é tratado como se fosse o culpado pela situação. Por segurança, precisei inclusive bloquear o débito direto no banco, justamente para impedir que valores fossem retirados da minha conta enquanto a Fitness UP insiste em realizar cobranças que, segundo a própria unidade, não deveriam mais existir.

Descrição dos factos: Aluguei uma viatura na empresa Klass Wagen (reserva/contrato n.º LIS-246914222727644, matrícula BS 45 SV), no dia 16 de agosto, das 9:00 às 17:00. Após a devolução, a empresa alegou a existência de dano no para-brisas (fissura/rutura), imputando-me a responsabilidade e pretendendo cobrar 1150 EUR (150 EUR de taxa administrativa + 1000 EUR pelo vidro) através do depósito bloqueado no meu cartão de crédito. Contestei formalmente a alegação por email, solicitando prova documental do estado da viatura antes do meu aluguer (fotografias datadas do check-in), identificação dos responsáveis pelas inspeções, e a fatura/orçamento da reparação. A empresa recusou fornecer esta documentação, invocando proteção de dados e cláusulas contratuais, limitando-se a afirmar que o dano “não constava registado como preexistente” na Ficha de Entrega. Sem, contudo, apresentar qualquer prova concreta de que o dano ocorreu durante o meu período de utilização, como lhe compete nos termos legais do ónus da prova. Acresce que a Ficha de Entrega que me foi apresentada no início do aluguer registava apenas 9 danos, quando a viatura já apresentava na ocasião, na realidade – como resulta claramente comprovado nos seis vídeos do estado da mesma que fiz e que desde logo enviei à empresa -, numerosos e profundos danos exteriores e interiores não documentados. Isto demonstra que o processo de inspeção e registo de danos aplicado é manifestamente deficiente e não reflete o estado real do veículo, o que desvaloriza totalmente, só por si, a fiabilidade da Ficha de Entrega como prova do estado inicial da viatura. Um dano da natureza alegada (fissura/rutura no para-brisas) não passaria despercebido durante a utilização e não ocorreu qualquer incidente desse género durante o período do meu aluguer. Já aluguei viaturas nesta empresa em diversas ocasiões anteriores sem qualquer problema. Considero que a empresa está a imputar-me a responsabilidade por um dano que não causei nem ocorreu no período do meu aluguer, sem apresentar prova bastante como lhe incumbe legalmente e a reter indevidamente o valor do meu cartão. Solicito a intervenção da DECO para avaliação e procedimento adequado a esta situação.

Ex. Sr Eu,João Carvalho com o email/user jpclmf@sapo.pt, venho apresentar uma reclamação devido à cobrança de 79,99 € efetuada pelo comerciante EDREAMS PRIME, numa operação datada de 13/07/2026 (ver anexo 1). Esta cobrança é indevida, pois cancelei a minha subscrição do eDreams Prime em 2025 e não autorizei nenhuma renovação. Além disso, ao aceder à minha conta eDreams, o próprio sistema indica que houve um problema com o método de pagamento e pede-me para atualizar os dados, a fim de renovar a subscrição (ver anexo 2). Ou seja, fica claro que, segundo as informações da eDreams, a renovação não foi processada, mesmo assim, o valor de 79,99 € foi lançado no cartão e debitado na conta à ordem a 20/08/2026. Considero esta situação totalmente inaceitável e exijo o reembolso de imediato.

Exmos. Senhores, Venho novamente reclamar relativamente ao processo de transferência do meu serviço MEO para uma nova morada, assunto sobre o qual já apresentei reclamação anteriormente e relativamente ao qual continuo, até à presente data, sem obter resposta. Recordo que o meu contrato foi celebrado em 27/03/2025, encontrando-se atualmente indicada pela MEO uma fidelização até 27/03/2027. Quando solicitei a transferência do serviço para a minha nova residência, fui informado de que: 1- seria necessário o pagamento de 50,00 € pela deslocação/instalação; 2- a transferência implicaria uma nova fidelização de 24 meses; 3- e, posteriormente, fui informado, pelo morador da moradia contígua de que a minha nova morada não dispõe de ponto de acesso MEO para a prestação do serviço. Entretanto, a minha mudança física de residência está prevista para ocorrer dentro de aproximadamente um mês, pelo que a ausência de resposta está a tornar-se particularmente preocupante. Não pretendo, naturalmente, ficar sem o serviço na nova residência, mas também não considero aceitável que seja obrigado a aceitar uma nova fidelização ou outros encargos sem que me seja previamente esclarecido o respetivo fundamento contratual e legal. Assim, solicito a Vossa Exalência que me seja dada, com carácter de urgência, uma resposta escrita e concreta sobre: 1. Se é tecnicamente possível transferir o atual serviço para a nova morada; 2. Caso seja possível, qual o fundamento para a cobrança dos 50,00 € e para a imposição de uma nova fidelização de 24 meses; 3. Caso não seja tecnicamente possível prestar o serviço na nova morada, quais são as consequências para o contrato atualmente em vigor, nomeadamente quanto à possibilidade de o terminar sem penalização por impossibilidade de prestação do serviço pela MEO; 4. Qual a solução que a MEO propõe para assegurar a continuidade do serviço ou, não sendo isso possível, para permitir a cessação do contrato sem encargos indevidos. Solicito ainda que esta comunicação seja considerada como reposição/continuação da reclamação anteriormente apresentada, ficando expressamente registado que a minha mudança de residência ocorrerá dentro de aproximadamente um mês e que necessito de uma solução antes dessa data. Agradeço, por isso, uma resposta por escrito com a maior brevidade possível, de forma a que possa tomar as decisões necessárias relativamente à mudança de residência e aos serviços de telecomunicações. Com os melhores cumprimentos, Maria Rodrigues NIF 127986197

Exmos. Senhores, Eu utilizei o serviço de assistência em viagem no dia 02/08 , meu carro foi transportado de Espanha à Portugal. O carro chegou no dia 17/08 . Objetos pessoais que estavam dentro do carro desapareceram e também partes do veículos, nomeadamente dois cabos de carregamento eletrico e o kit de reparação do veículo. Os cabos e o kit são originais de fábrica, vieram com o carro. Nunca recebi nenhum aviso que teria de retirar equipamentos obrigatórios de circulação ao veículo para que fosse realizado o transporte. Tentei o contato com a assistência ao cliente , mas acho que não perceberam que os itens que desapareceram são parte integrante do veículo e não bens pessoais que deveriam se retirados do interior. Apesar de também terem desaparecidos outros bens pessoais do carro , o que fiquei mais frustrada foram mesmo os equipamentos obrigatórios originais e o descaso por parte da seguradora . Cumprimentos.