Reclamações públicas

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Na sequência da notificação recebida relativamente a 'estacionamento em zona de residentes', venho informar que submeti um email em 05/01/2026 - o qual não obtive resposta até o momento -, pois desde esta data tenho tentado contacto através da vossa plataforma, mas sem sucesso. Venho então por este meio solicitar a vossa atenção, compreensão e análise do meu caso visto a falta de identificação apropriada no local e/ou confirmação se o local é mesmo zona de residentes. Fiquei mais de 30 minutos em busca de estacionamento na região, pelo que encontrei uma vaga na zona indicada na notificação e, inclusive, com um parquímetro zona amarela ao lado. Não tenho o comprovativo de pagamento, pois já eram mais de 19h quando estacionei, entretanto, tenho histórico assíduo de pagamento de parque em diversas localidades através do app Telpark, pois nunca deixo de cumprir o meu dever. Envio fotos indicativas e a notificação recebida. Certa de vossa resposta.

Exmos. Senhores, Realizei a compra de um calçado no dia 13 de dezembro de 2025 cuja encomenda tem como referência N2147F. Enviei email a perguntar estimativas de entrega cerca de uma semana depois da compra, tornei a enviar um email no dia 6 de janeiro de 2026 a questionar o porquê da demora na entrega da encomenda realizada, o que me foi dito que compras durante campanhas como a Black Friday demoravam mais do que o normal mas, mesmo com a demora em conta, já ultrapassa muito mais do que os prazos estabelecidos. Estou seriamente a pensar em pedir reembolso, pois seria uma prenda de natal em que não teria problema em entregar um pouco após a data festiva, mas sendo hoje dia 13 de janeiro penso que seja um exagero na demora. Cumprimentos.

Boa tarde Venho por este meio informar uma situação que não acho correta. Fiz um pedido de garantia para uma bicicleta de spinning no dia 05-12-2025, no qual ficou registada.(Palavras do operador). Apos varias chamadas efetuadas, em que os operadores abrem Ações internas, ( dizem eles), veio uma alma caridosa que abre uma reclamação interna, passando para o departamento de qualidade. Ate a data de hoje estou a espera de um simples contacto do sr. Ou sra que vai prestar a assistência . Referindo ainda que eu expliquei o problema e as peças a substituir. (Faço manutenção a maquinas de costura ) Dai saber o que pedir

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação ocorrida com a empresa Dyson. Adquiri recentemente um produto da marca Dyson através dos seus canais oficiais. No momento da compra, introduzi corretamente todos os dados necessários para a emissão da fatura, incluindo o número de contribuinte (NIF) e a morada completa. Após a entrega do produto, a fatura não foi enviada, tendo sido necessário insistir várias vezes junto do apoio ao cliente para a sua emissão. Quando finalmente recebi a fatura, verifiquei que a mesma foi emitida sem o NIF. Solicitei de imediato a correção do documento, pedido esse que foi recusado pela empresa. Considero esta situação grave e inaceitável, uma vez que a emissão de fatura correta com NIF é um direito do consumidor e uma obrigação legal do vendedor. Deste modo, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter a correção da fatura e o devido esclarecimento por parte da empresa. Com os melhores cumprimentos,

No dia 21 de junho de 2025, adquiri um veículo automóvel importado ao stand Guimauto, em Felgueiras, tendo efetuado o pagamento a pronto. Resido no distrito de Santarém. Até à presente data, 15/01/2026, continuo sem receber o Documento Único Automóvel (DUA), encontrando-me a circular apenas com declarações provisórias de circulação. A declaração atualmente em vigor é válida apenas até 21/01/2026, após o que ficarei impossibilitada de circular legalmente com um bem que já paguei na totalidade. Há vários meses que tento, de forma persistente, obter esclarecimentos junto do stand relativamente ao estado do processo e à emissão do DUA, sem qualquer sucesso: Envio de e-mails sem qualquer resposta; Chamadas telefónicas não atendidas; Tentativas de contacto para solicitar nova declaração de circulação, igualmente ignoradas; O meu número de telemóvel foi bloqueado pelo stand; Solicitei informação básica, como o número do processo no IMT, sem nunca obter resposta. Esta situação é inaceitável e altamente prejudicial, pois: Estou prestes a ficar impedido de circular; O veículo aproxima-se da data de inspeção periódica, que não conseguirei realizar sem o DUA; Fico impossibilitada de usufruir de um bem legalmente meu e totalmente pago. Perante a falta de informação, ausência de cooperação, bloqueio de contatos e incumprimento grave, considero que o stand não é de confiança e não demonstra qualquer intenção de resolver a situação. Assim, solicito a resolução do contrato, com a devolução do valor pago, nos termos legais aplicáveis, bem como a intervenção das entidades competentes para averiguação desta prática. Considero esta situação lamentável e espero uma resolução célere, dado o tempo excessivo já decorrido desde a compra do veículo. Peço a vossa intervenção.

Exmos. Senhores, Em 10/01/2026 adquiri online um pão e uma tarte, da marca Pão da Assafora, pelo valor de 9 €. O pagamento foi efetuado no momento. Conforme fatura-recibo, na altura foi acordado com o vendedor que a entrega seria efetuada no dia seguinte tendo sido enviada uma fatura bem como um numero de encomenda (#1508) e, após uns instantes, no próprio dia 10, o artigo no site constava como "operação concluída". Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contatos junto dos vossos serviços seja através do e-mail ou msg pelo whatsapp (pelo telefone ninguém atende) e não obtive qualquer resposta. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado e não consegui qualquer resposta ao meu pedido de informações, solicito a rescisão do contrato celebrado, informando que não me pode ser aplicada qualquer penalização e que pretendo o reembolso, uma vez que a encomenda foi paga no momento da compra. Cumprimentos.

Reclamação Formal contra a EasyJet -Notificação Extrajudicial Destinatário: EasyJet Airline Company Limited Data: 26 de dezembro de 2025 Assunto: Reclamação pelo Cancelamento do Voo de 12/12/2025 1. Introdução Apresento, na qualidade de advogado da família, com o objetivo de conciliar, sem a necessidade de açodar ainda mais o Poder Judiciário, com mais uma ação, reclamação formal extrajudicial. O motivo, grave, está no cancelamento do voo de número [EJU7604], programado para o dia 12 de dezembro de 2025, às 21h35m, partindo de Paris (CDG) com destino a Lisboa (LIS). O fatídico episódio tem maior gravidade, porque foi cancelado poucas horas antes da partida, já com a família no aeroporto, contando com um menor (13 anos) e uma idosa (71). As circunstâncias são danosas, já que se trata de uma família, composta por quatro passageiros, que estava em férias para descanso e lazer, com um voo internacional programado para o Brasil no dia seguinte. Data do Voo: 12 de dezembro de 2025 Origem: Paris (CDG) Destino: Lisboa (LIS) Número de Passageiros: 4 Voo Conectante: Brasil no dia 13 de dezembro de 2025 às 13h. Passageiros: Giselle Soares Freitas Mariana Soares Freitas (menor) Flávio Mendonça de Freitas Gislândia Silva Lima (idosa) 2. Fatos O cancelamento do voo, já dito linhas, foi comunicado de forma abrupta, causando profunda tristeza e frustração à família, que esperava desfrutar de momentos de descanso. Devido à urgência da situação, foram obrigados a adquirir passagens com outra companhia aérea, a TAP, a um custo elevado e em um aeroporto diferente de Paris (Orly). Também gastaram com táxi para chegar no outro aeroporto. E, para não perderem o voo para o Brasil no dia seguinte, também tiveram de reservar um hotel em Lisboa, gerando mais gastos inesperados. Essas circunstâncias não apenas impactaram financeiramente, mas também causaram um estresse emocional acentuadíssimo, porque a outrora tranquilidade se transformou em desespero. 3. Legislação Aplicável A EasyJet, como companhia aérea que opera na União Europeia, está sujeita ao Regulamento (CE) nº 261/2004, que estabelece normas comuns sobre a compensação e assistência a passageiros em caso de cancelamento de voos. De acordo com os artigos deste regulamento: Artigo 5º - Cancelamento de Voo: Os passageiros têm direito a compensação quando o voo é cancelado, exceto em situações extraordinárias – o que é o caso. A notificação deve ser feita com antecedência mínima de 14 dias – também não foi o caso. Artigo 7º - Compensação: Os passageiros têm direito a uma compensação de até 600 euros por pessoa, neste caso, no valor máximo, porque o aviso de cancelamento ocorreu poucas horas antes da partida do voo, causando estado de urgência, desespero e impotência, sobretudo financeira. A aflição, a angústia, o medo e o desespero de estar em um outro país, cuja língua não fala, são fatores que agravam o cancelamento, principalmente porque poucas horas antes do voo. 4. Jurisprudência Decisões judiciais reforçam o direito dos passageiros à compensação em casos de cancelamento. O Tribunal de Justiça da União Europeia declara que as companhias aéreas são responsáveis por fornecer compensação por todos os danos causados. 5. Solicitação Diante do exposto, solicito que a EasyJet: 1. Compense a minha família no valor de 600 euros por passageiro, totalizando 2.400 euros, conforme previsto no Regulamento (CE) nº 261/2004. 2. Reembolse todas as despesas adicionais incorridas devido ao cancelamento do voo, incluindo passagens de emergência, táxi e hospedagem. 3. Forneça uma explicação formal sobre as razões do cancelamento e as medidas que estão sendo tomadas para evitar que situações semelhantes ocorram no futuro. 6. Conclusão Agradeço a atenção e aguardo uma resposta rápida e satisfatória dentro do prazo de 7 dias. Caso não haja uma resolução adequada, estarei disposto a encaminhar a reclamação aos órgãos competentes, como a ANAC e organismos de defesa do consumidor, além de ajuizar ação indenizatória com pedidos de danos morais e materiais. Atenciosamente, Márcio Aguiar Avenida de Berna, 30 – 2D - Lisboa +351 911531697 marcio@caw.adv.br

Fiz uma compra no dia 14/12/2025 , encomenda n° N2200F, umas sapatilhas adidas samba OG no valor de 79.93€ a fim de chegar ate ao dia de natal, mas ao efetuar a compra vinha uma previsão de 1 a 5 semanas para entregue, o que achei demasiado tempo, mas como nunca suspeitei que fosse burla confiei e e até liguei onde fui atendido por uma rapariga que me disse que estavam a fazer os possíveis para entregar dentro prazo, posteriormente a isso e derivado à demora enviei um email para saber o ponto de situação, que me foi respondido que encomendas proximas da minha ja estavam a ser entregues isto ja la vai uma semana, a 5 semanas acabaram e nem sapatilhas nem dinheiro... e o site esta offline... gostava de reaver o dinheiro ou que me sejam entregues as sapatilhas que pedi... nao quero acreditar que seja burla, mas juntando todos os acontecimentos e muitos outros casos de denuncias deste site, acho que começo a ponderar mesmo que fui enganado... vou aguardar um pouco e se nao optiver resposta pu alguma resolução vou fazer queixa às autoridades competentes...

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Carby / Dacia, na sequência da venda de uma viatura que não reunia as condições legais para ser vendida nem conduzida, devido a problemas de conformidade relacionados com a gravação do VIN. Estes problemas deveriam ter sido identificados antes da venda do veículo. No entanto, apenas após a compra fui informado de que a viatura era ilegal, o que me obrigou a suspender a sua utilização e a iniciar um processo longo e complexo para resolver uma situação que não foi causada por mim. Como consequência direta desta situação, fui obrigado a: Ausentar-me do trabalho Suportar custos adicionais com inspeções, deslocações e procedimentos administrativos Investir um esforço significativo para resolver um problema da exclusiva responsabilidade do vendedor Apesar de múltiplos contactos e tentativas de resolução, não me foi oferecida qualquer compensação pelos prejuízos financeiros e pessoais que sofri enquanto consumidor inocente. Acresce ainda que a entidade financeira associada ao contrato da viatura se encontra atualmente a intentar ação judicial contra mim, pelo facto de eu estar a reter valores correspondentes aos custos que tive de suportar para corrigir uma situação resultante da venda de uma viatura ilegal. Considero inaceitável que todo o ónus financeiro, prático e legal esteja a ser transferido para o consumidor, quando a origem do problema reside exclusivamente na venda de um veículo que nunca deveria ter sido colocado no mercado. Nestes termos, solicito a intervenção da DECO Proteste para garantir uma resolução justa, proporcional e conforme à legislação de defesa do consumidor em vigor. Com os melhores cumprimentos, Matt Deasy Summer Sentinel LDA NIF 514915625 Toda a documentação comprovativa acima referida encontra-se disponível para envio, caso venha a ser solicitada.

Bom dia, Venho por este meio expor uma situação que considero não tem pés nem cabeça, é o seguinte o meu carro entrou na oficina Auto-Monumental de Almada em Corroios (Citroen) no dia 8 de agosto de 2025, supostamente com uma avaria no autuador ou seja o carro não conseguia passar a mudança de terceira para segunda depois de algum tempo sem saberem qual o problema lá nos disseram que seria isso e iam ver se as fábricas tinham a peça mas não tinham para entrega e nem sabiam qual o prazo da mesma chegar o que é certo é que passado uns dias a suposta peça já estava colocada mas a avaria continuava, eu na altura perguntei se era necessário pagar alguma coisa o que o Sr. Armando disse que não, depois de vários meses em que a marca (Citroen) dizia que tínhamos que pôr uma caixa de velocidades nova fomos chamados à oficina onde nos disseram que estavam a pressionar a marca porque a caixa estava a funcionar corretamente e a avaria seria elétrica, passado mais um tempo dizem que realmente podiam por outra peça além desta mas o valor excedia o valor do carro e também não sabiam se iam conseguir pô-lo a funcionar corretamente, entretanto liguei a dizer que íamos levantar o carro para o vender visto que não conseguiam arranjar a avaria, ao qual um dos funcionários diz que tenho que pagar a peça que são 3300 euros e já tinham feito o desconto máximo, eu digo que não pago uma peça que não resolve o problema e ele diz me que as peças eletrônicas não podem ser devolvidas, agora pergunto sou obrigada a pagar a peça e ficar na mesma com a avaria ? Não me deram nenhum documento com o orçamento nem com a minha autorização para arranjarem o carro não tenho nada nem um papel a dizer que o carro entrou lá naquela data foi tudo de boca, agora querem obrigar nos a pagar um arranjo onde o carro continua avariado e não nos devolvem o carro sem o pagamento do mesmo, ontem fomos à oficina e até chamámos a polícia mas como não é criminal é civel só podem ficar com a queixa e o carro continua retido na oficina, entretanto o meu marido perguntou se pagando a mão de obra podíamos levar o carro e disseram que não que temos que pagar também os 15% da devolução da peça, isto é correto é assim que funciona e se sim como é possível, se não à algum decreto lei que nos proteja.