EMEL

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Na sequência da notificação recebida relativamente a 'estacionamento em zona de residentes', venho informar que submeti um email em 05/01/2026 - o qual não obtive resposta até o momento -, pois desde esta data tenho tentado contacto através da vossa plataforma, mas sem sucesso. Venho então por este meio solicitar a vossa atenção, compreensão e análise do meu caso visto a falta de identificação apropriada no local e/ou confirmação se o local é mesmo zona de residentes. Fiquei mais de 30 minutos em busca de estacionamento na região, pelo que encontrei uma vaga na zona indicada na notificação e, inclusive, com um parquímetro zona amarela ao lado. Não tenho o comprovativo de pagamento, pois já eram mais de 19h quando estacionei, entretanto, tenho histórico assíduo de pagamento de parque em diversas localidades através do app Telpark, pois nunca deixo de cumprir o meu dever. Envio fotos indicativas e a notificação recebida. Certa de vossa resposta.

Cara EMEL, Escrevo para verificar o motivo de ter recebido uma notificação de estacionamento enquanto ativava um lugar que já tinha sido pago pela aplicação Via Verde no momento da emissão da notificação. Os detalhes do estacionamento são os seguintes: * **Data:** 19 de dezembro de 2025 * **Horário do estacionamento pago:** 13:28 às 14:20 * **Hora da notificação da EMEL:** 14:07 * **Placa do veículo:** BP-03-PZ * **Zona:** Lisboa | Zona Vermelha * **Método de pagamento:** Aplicação Via Verde No momento da emissão da notificação, o estacionamento estava ativo e válido, de acordo com o histórico da aplicação Via Verde. Anexei uma captura de ecrã e PDF que mostra claramente que o pagamento foi válido. Gostaria de acrescentar que a rua em questão estava livre para estacionamento e até existia um parquímetro do outro lado da rua, pelo que, não compreendo o motivo da notificação. Aguardo a sua análise e resposta. Atenciosamente, L

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a anulação do auto n.º 3610848697, referente à viatura AR-34-BB, aplicado em 30/10/2025 às 11:02 na Av. de Brasília, por alegado estacionamento em lugar reservado a pessoas com mobilidade condicionada. Desde já reforço que respeito integralmente estes lugares e, caso tivesse identificado o local como reservado, não teria estacionado ali. A situação resulta de uma indução em erro não imputável ao condutor, motivada por sinalização totalmente invisível e marcações horizontais impercetíveis. Motivos da contestação 1. Sinal vertical totalmente oculto O sinal vertical estava completamente tapado pela copa da árvore, tornando impossível a sua visualização ao aproximar ou estacionar. (ver fotografia em anexo — onde assinalei o poste onde o sinal se encontra oculto; a matrícula da outra viatura foi desfocada por proteção de dados) Adicionalmente, junto envio também a mesma fotografia sem marcações gráficas, apenas com a matrícula do terceiro desfocada, para total transparência e para que vejam o cenário real conforme ocorreu no local. 2. Marcações horizontais impercetíveis Não existe símbolo visível de PMR no pavimento. Apenas sombras/resquícios antigos, impercetíveis à luz natural, especialmente por volta das 10h da manhã, momento do estacionamento, com aproximação perpendicular ao lugar, o que contribuiu para a impossibilidade de identificar restrição. 3. Perceção objetiva de lugar normal À hora da chegada, não existia qualquer veículo estacionado na zona zebrada adjacente, pelo que o limite do parque era naturalmente percebido como a linha onde estacionei, aparentando ser o último lugar regular. A vaga tem dimensões, posição e proteção metálica compatíveis com lugares normais. 4. Pagamento efetuado e parquímetros inoperacionais Paguei o estacionamento através da aplicação Via Verde Estacionar, conforme comprovativo em anexo. Ambos os parquímetros estavam inoperacionais: um bloqueado outro sem aceitar moedas (outro utilizador no local reportou ter perdido dinheiro ao tentar pagar) A aplicação ePark chegou a ser tentada, porém impossibilitou o registo com o meu email, apresentando erro persistente. Assim, recorri ao único meio funcional para assegurar o pagamento. Isto demonstra intenção clara e inequívoca de cumprir. 5. Conduta de boa-fé Estava a trabalhar em evento audiovisual no restaurante KAIS, extremamente próximo do local. À porta do restaurante existiam lugares PMR livres e perfeitamente visíveis, os quais não utilizei por respeito à lei e aos utentes PMR. Seria ilógico, e contrário ao bom senso, ignorar lugares reservados gratuitos e visíveis para ir ocupar, inadvertidamente, um lugar pago que não apresentava qualquer sinalização funcional. Pedido Dadas as circunstâncias — sinalização invisível, ausência prática de marcação horizontal, erro não imputável ao condutor, parquímetros inoperacionais e pagamento regular efetuado — solicito a anulação da coima. Sugestão construtiva Peço ainda que seja considerada: - Poda da vegetação para restabelecer a visibilidade do sinal - Reposição adequada da marcação no pavimento - Manutenção dos parquímetros de modo a garantir clara identificação para futuros utilizadores e evitar situações semelhantes. Dados do requerente Nome: Rui André de Oliveira Martins Matrícula: AR-34-BB Telefone: 933 356 303 Email: ruiandremartins24@gmail.com Disponibilizo-me a fornecer qualquer documento adicional, caso necessário. Com os melhores cumprimentos, Rui André de Oliveira Martins A tudo isto responderam-me que era indevido porque tudo se via bem, sendo que a sinalização do chão está praticamente totalmente apagada e a sinalização vertical está totalmente tapada pela árvore Respondi e responderam o mesmo de novo É muito triste uma empresa se servir disto para viver As fotos que não consigo colocar aqui como anexo, têm apenas a marca da cabeça do sinal de deficientes meio apagada no chão e onde se vê numa das fotos, marcado com um circulo em volta do poste do sinal vertical, pois a placa está totalmente tapada por folhas

Exmos Senhores, Venho por este meio reclamar sobre a multa indevida , efetuada no dia 4 de Novembro de 2025, as 11h 24 ao veiculo de matricula AG-13-55, na Rua Escola do Exercito, em frente do Nº26, em Lisboa. Por volta das 10h20, do dia 4 de Novembro foi colocado na maquina 35 83 ( na zona 037) 1,30€ do qual não saiu nenhum papel. Sendo que não existia nenhuma maquina perto e tinha uma Ressonancia Magnetica para fazer no Hospital dos Capuchos as 11h00 tirei fotografia á maquina que não me deu o respetivo ticket. Como tal agradeço que fique sem efeito a multa passada, sendo que a maquina no local não se encontrava em condiçoes de funcionamento.

Caros Srs, Iniciei a primeira reclamação 8 dias depois da autuação mas nunca obtive qualquer resposta aos diversos emails e carta registada (lista em baixo). Acresce que o site da EMEL existe a opção reclamação, mas dá permanentemente mensagem de erro. Decidi ir à loja do Campo Grande, de onde vim sem resposta dado que não é a instância de apelo, mas sim de cobrança. Recentemente dirigi-me às vossas instalações na Alameda das Linhas de Torres e obtive endereços de mail info@emel.pt e provedoria@emel.pt que utilizei mas cuja reclamação não foi respondida. Realço que desde 20 Dez2024, nunca desisti de ser ouvido e me devolverem o custo da multa injusta que contesto e não posso aceitar pelas razões que se seguem. Solicito recurso e a reapreciação da reclamação pelos motivos de desconhecer que estava mesmo numa zona reservada a Residentes por, aquando da entrada na Rua da Parreira em Carnide e por via da existência de obras na Tv do Pregoeiro a Sul ter utilizado (conforme outros condutores nesse dia) o trajeto Tv Pregoeiro vindo de Norte e do Largo da Luz passando a Adega do Gravatas e assim ter virado à direita para Rua Parreira. Ora a placa indicadora está do lado direito e alta não existindo outra placa do outro lado da rua, sendo que quem curva não vê essa mesma placa (a única indicadora). Logo aquando do estacionamento, não vi parquímetros nem sinalética e assim julguei estar numa zona livre de estacionamento (existem nessa zona de Carnide). Em toda a extensão a rua não tem/tinha qualquer indicação sinalética ou marcas no pavimento. Estacionei assim frente ao número 40 pensando tal como disse, que era uma zona livre de pagamento, e não tem qualquer outra placa indicativa, sendo que a única placa dista a mais de 100 metros no início da rua e não é visível a esta distância. Assim mais tarde, quando cheguei ao carro, com surpresa estava bloqueado (AUTO 123308550 e EA110600300). Chamei a carrinha, vieram, paguei (pagamento nº20241220/801015509/1), o técnico foi retirando a tranca em simultâneo. Logo depois da carrinha seguir, constatei os danos na jante devido ao aperto da tranca do bloqueio sendo que a jante está profundamente riscada (um círculo e em cima uma marca-ver foto). Podem ainda neste momento fazer uma peritagem e constatar ser o dano na medida da tranca. Pelas razões apresentadas, contesto a multa imposta de 143€ (60 contraordenação + 83 bloqueamento). E muito importante, dado os danos causados, solicito o pagamento da pintura da jante danificada. Estou disponível para ser recebido nas vossas instalações e apresentar a situação. Aguardo, CORRESPONDÊNCIA C/EMEL mas sem resposta entre 20DEZ2024 e OUT2025: 1. 28Dez2024-site EMEL 2. 08JAN2025-e-mail 3. 20JAN2025-email 4. 22MAR2025-email 5. 06MAI2025-site Emel 6. 05JUN2025-email 7. JUL2025-CARTA REGISTADA 8. 26SET2025-site EMEL 9. 15OUT2025- e-mail a Provedoria