Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à não devolução do depósito de segurança referente ao quarto 1 do imóvel sito na Rua 1º de Maio, nº 146, 2º Dto., Lisboa. O meu contrato terminou no dia 15 de março de 2025, e de acordo com a política do proprietário, o depósito deveria ter sido devolvido em 90 a 120 dias. No entanto, já se passaram mais de 150 dias, sem que qualquer justificativa plausível ou comunicação formal tenha sido apresentada. Após o envio de um primeiro contacto, a Berens Estate Management respondeu alegando atrasos administrativos, mas posteriormente enviou-me faturas e cobranças excessivas e injustificadas, às quais respondi detalhadamente: Enviei cálculos de despesas individuais referentes a água, eletricidade, gás e internet, considerando o número real de ocupantes do apartamento em cada mês. O total indevidamente cobrado a meu cargo foi de €65,49. Juntei prova de que a mesa de cabeceira já se encontrava danificada à data da minha entrada, invalidando qualquer cobrança adicional. Contestei custos de limpeza, pois dediquei várias horas à limpeza do quarto e não houve qualquer comunicação de problemas durante os 144 dias seguintes à minha saída. Com base nestes elementos, o valor a ser devolvido deveria ser de €184,51. Enviei toda a documentação necessária e solicitei a devolução do depósito até 16 de agosto de 2025, sem que tivesse recebido qualquer resposta ou reembolso. Esta situação configura, na minha perspetiva, uma retenção indevida do depósito e um comportamento fraudulento por parte da Berens Estate Management. Solicito, assim, que a entidade competente intervenha para: Garantir a devolução imediata do depósito de segurança, deduzido apenas de despesas devidamente justificadas; Avaliar a conduta da Berens Estate Management perante este atraso e a cobrança indevida. Anexo toda a documentação relevante: Contrato de arrendamento Provas de pagamento do depósito Emails e cálculos detalhados Fotos da mesa de cabeceira danificada Agradeço desde já a atenção e aguardo a resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Dario

No dia 17/12/2021, efetuei um carregamento de 20 € através da aplicação iParque para pagamento de estacionamento. O valor foi debitado da minha conta, mas não foi creditado na aplicação em tempo útil, impossibilitando a sua utilização e obrigando-me a efetuar o pagamento por outro meio. Contactei de imediato o apoio ao cliente da iParque, anexando comprovativo do pagamento. Apesar de se tratar de um problema ocorrido exclusivamente na aplicação iParque, fui informado de que deveria contactar a Câmara Municipal de Aveiro, entidade gestora do estacionamento — transferindo indevidamente a responsabilidade pela resolução do problema. Em agosto de 2025, ao solicitar o encerramento da minha conta e o reembolso do saldo remanescente (os mesmos 20 €), a empresa novamente recusou-se a devolver o valor, repetindo a instrução de procurar a Câmara Municipal. Já se passaram mais de 3 anos desde o pagamento, sem que tenha havido qualquer resolução ou restituição do montante, configurando retenção indevida de quantia paga. Fundamentos legais: • O artigo 4.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) estabelece o direito à qualidade dos bens e serviços, e o dever de as empresas assegurarem a sua conformidade. • O artigo 12.º do mesmo diploma prevê o direito do consumidor à reparação de danos e reembolso de valores pagos quando o serviço não é prestado conforme o contratado. • O artigo 798.º do Código Civil impõe a responsabilidade pelo incumprimento contratual, o que inclui a falha em disponibilizar saldo adquirido e a não restituição dos valores correspondentes. • A recusa injustificada de devolução, aliada à transferência indevida de responsabilidade, pode configurar prática comercial desleal, nos termos do DL n.º 57/2008. Pedido: 1. Reembolso imediato do montante de 20 € pago à iParque e não utilizado devido a falha na aplicação. 2. Explicação formal, por escrito, para a recusa inicial e para a demora injustificada na resolução do caso. 3. Garantia de que a empresa adotará procedimentos internos para evitar que outros consumidores passem pela mesma situação.

Solicitação de Cancelamento de Reserva e Reembolso Contextualização da Reserva Realizei uma reserva (número 1192350202) pelo site priceline.com. No momento da retirada do veículo na agência de Viana do Castelo, fui informada de que seria obrigatória a contratação de um seguro adicional no valor de 400 euros. Segundo a agência, esse procedimento era necessário porque a reserva havia sido efetuada por meio de um site americano, sendo válido somente para clientes dos Estados Unidos. Nunca havia ouvido tal justificativa, especialmente porque possuo o cartão Dourada American Express, que normalmente cobre o seguro em locações internacionais. Solução Encontrada Diante da situação, precisei fazer uma nova reserva fatura 100713709314 e reserva 1192362904 diretamente pelo site da Europcar, pois realmente precisava do carro. Na ocasião, a funcionária da recepção efetuou o cancelamento da minha reserva original (priceline 1192350202). Solicitação de Reembolso Dessa forma, gostaria de saber quando será processado o meu reembolso referente à reserva cancelada, mesmo que o valor seja devolvido em forma de crédito Europcar.

Empresa que só quer extorquir dinheiro dos clientes, enfim, desde Janeiro de 2025 que fechei um estabelecimento e deste então começa a luta para tentar cancelar o contrato com a NOS sendo que o contrato ja ia fazer 2 anos em abril e eu tudo bem pagava até abril e pronto estava concluído o período de fidelização e não tive problemas com o serviço durante 2 anos e pensei que o termino de contrato seria tranquilo uma vez nunca problemas com a empresa. Mas então percebi que o passatempo da empresa é enganar os clientes a partir do momento em que me dizem que ainda tenho mais 1 ano de fidelização para cumprir sendo que essa informação não me foi transmitida em momento algum e o contrato era de 2 anos, entretanto dirigi-me a uma loja fisica para perceber quais seriam os procedimentos possíveis para cancelar o contrato do estabelecimento e a alternativa nao seria passar o serviço para a residência pois ja tenho serviço residencial, disseram-me que teria de pagar um x valor por cancelamento antecipado do serviço e eu concordei, disse tudo bem eu pago o valor necessário por cancelamento antecipado, mas não me resolveram nada, nem da primeira vez que la fui nem da 2,3,4,5,6...vez, várias ligações para a linha de apoio NOS EMPRESAS e nada ninguém me resolveu o problema, entretanto deixei de pagar o serviço para ver se consigo que me cancelem o serviço por falta de pagamento e quando o fizerem pretendo pagar o valor que ficou em dívida e devolver os equipamentos, mas já não sei o que fazer porque já começaram com ameaças de levar o processo para contencioso. Uma empresa que nunca mais recomendo a ninguém e que nunca mais contém comigo, pois mesmo eu oferecendo-me para resolver a situação da maneira mais amistosa possível e disposto a pagar o que fosse necessário pelo cancelamento antecipado do serviço estiveram-se completamente a borrifar para o cliente, enfim, vou ver no que dá esta situação e falar com um advogado para saber o que posso fazer mesmo não tem possibilidades financeiras de momento. Entretanto acho que vou pedir o livro de reclamações em loja as vezes que forem necessárias até resolver o problema. Obrigado pela atenção E fiquem longe desta empresa que só quer extorquir dinheiro aos clientes. Desgastante e humilhante a maneira como esta empresa trata os seus clientes!!

Exmos. Senhores, Em 01/08/25 demonstrei o interesse, pessoalmente na vossa loja de obter, um Hyundai Santa FE por 66.900. A referência da proposta é HPK355205. Em 11/08/25 , portanto ainda dentro do prazo legal para o efeito, exerci o meu direito de pôr termo ao contrato de compra e venda, pois me enviaram outra proposta com valor superior no dia 08/08/2025 sendo 69.900 e assim decidi resolver o contrato por valores não acordados inicialmente. Exijo, portanto, a devolução do valor que paguei a título de sinal ou terei que tomar as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Fiz a compra de um frigorifico no site da LG eletronics, junto com uma maquina de lavar roupa. No dia agendado da entrega, a maquina foi entregue mas o frigorifico nao coube no elevador e, por isso, tive a entrega remarcada para dali a 3 dias. Porem, desde essa remarcacao, a transportadora remarcou a entrega, unilateralmente e sempre no dia e hora da suposta entrega, por mais 4 vezes, sem nenhuma explicacao e somente um endereco de correio eletronico, que nao e respondido de fato. Entrei em contato com a LG por diversas vezes e sempre me confirmam a entrega para o dia agendado, mas no dia a entrega nunca e de fato realizada. Estou sem frigorifico ha mais de uma semana, perdi produtos pereciveis, estou arcando com gastos diarios para pedir comida por aplicativo para 4 pessoas e precisando comprar gelo ou agua gelada com frequencia, devido ao calor que tem feito. Nao tenho nenhuma resolucao concreta do caso e a LG nao vai arcar com os custos que ja tive.

Assunto: Reclamação – Incumprimento de prazo de entrega e pedido de reembolso Exmos. Senhores, No dia 24/07/2025, efetuei a encomenda n.º 5813-301540-5015 na loja Vitanutri, através da plataforma KuantoKusta, no valor de 27,90 €, com data estimada de entrega para 13/08/2025. Até à presente data, a encomenda não foi expedida, permanecendo com o estado “Em preparação” desde o dia da compra. Não foi prestada qualquer informação ou justificação pela loja ou pela plataforma. Este atraso é inaceitável e configura incumprimento contratual, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (contratos celebrados à distância), que estabelece a obrigação de entrega no prazo máximo de 30 dias ou, em caso de incumprimento, o direito ao reembolso imediato do consumidor. Assim, exijo o reembolso integral e imediato do valor pago, acrescido de eventuais custos suportados, não aceitando qualquer alternativa. Aguardo a resolução da situação e respetiva confirmação por escrito. Com os melhores cumprimentos, Raul Sousa 📧 rsousa.fcp@gmail.com

Eu, Helena Cristina Narciso Ricardo, moradora Travessa da Bela Vista, 42(41), 2205 - 718 Tramagal, venho por este meio reclamar uma situação que se alarga á longos meses. Aquiri um veículo em Janeiro de 2024 no Stand Frigi, na Cumeada (Sertã), o qual se encontra ainda na garantia. Várias vezes contactei o mecânico e já lá fui com perda de óleo, o Sr Duarte ( chefe da oficina) diz me sempre que é normal esta situação. Pedi algumas opiniões a outros mecânicos e todos me disseram que não é normal e pode haver passagem de óleo para o turbo e este pode até partir e causar vários danos no motor. Enviei email para vários departamentos do stand no dia 11 de Agosto e apenas da parte comercial me responderam que posso levar o carro quando desejar mas não têm carro de substituição ao qual eu respondi que levo o carro e venho a pé para casa. Já não obtive qualquer resposta. O certo é que já tive que comprar óleo ( 5 litros em agosto de 2024 e 1 litro no fim de julho de 2025). Fiz mudança de óleo na oficina do stand em Janeiro/2025 e em Maio já se encontrava no mínimo. Em julho contatei novamente a oficina e a resposta é sempre a mesma . Como posso resolver esta situação que um dia deste tenho um problema mais grave. Foi me garantido no dia da aquisição que sempre que houvesse algum problema tinham carro de substituição. Agradeço desde já a vossa atenção Helena Ricardo

Exmos. Senhores, No dia 29 de abril de 2024, efectuei uma reserva na vossa plataforma para a Villa Samaritana - Casa da Vinha, para os dias 2 e 3 de agosto de 2024 (Código de confirmação: 4388988414). No dia 20 de junho de 2024, fui surpreendida com o cancelamento unilateral desta reserva. Nessa sequência, fui contactada pela Booking.com e informada de que poderia reservar qualquer outra acomodação disponível na plataforma, sendo que a diferença de valor até 201,53 EUR seria coberta, desde que a nova reserva fosse para as mesmas datas da reserva original. No dia 21 de junho de 2024, efectuei nova reserva para as mesmas datas, no Solar Quinta da Portela - Douro (Código de confirmação: 6755700310). Após a viagem, enviei a factura e todos os comprovativos necessários para os contactos disponibilizados. No entanto, até ao momento: - Não obtive qualquer confirmação do reembolso acordado; - Recebo apenas pedidos adicionais de dados já anteriormente enviados; - O tempo de resposta por parte do vosso apoio ao cliente é excessivamente longo, sem qualquer avanço concreto na resolução do caso. Nestes termos, solicito que: Seja efectuado de imediato o reembolso da diferença de valor, conforme acordado (até ao limite de 201,53 EUR); Seja-me enviada confirmação por escrito com a data de processamento do pagamento. Aguardo resposta urgente a esta reclamação, dentro do prazo legal, para evitar ter de recorrer a outros meios de resolução de conflitos. Com os melhores cumprimentos, Ana Rita Brito

Fiz uma compra na Decatlhon, e iniciei um processo de devolução no mesmo exato dia da compra 25/26 de jun. de 2025. No processo de devolucao a Dectalhon informa os passos para devolver o produto, e fornece esses passos totalmente errados, e depois que o fiz, eles enviaram um email dizendo que nao era daquela maneira. Os passos fornecidos no site da Decathlon era enviar o produto comprado directamente a uma das lojas deles ou pontos pickups. Mas por email a informacao era de que deveria ir directamente ao fornecedor deles externo. Do qual eu nao tinha qualquer contacto, porque a Decatlhon nao permite dialogo entre o fornecedor marketplace externo deles e o cliente eu. A devoluçao ja chegou ao armazem deles, e mesmo assim, fazem 2 meses que me dizem que eles precisam devolver o produto ao fornecedor . Nao compreendo como ainda nao fizeram a devolução ao fornecedor, uma vez que ja fazem dois meses e ainda alegam dificuldades em contactar o fornecedor . Ou eu estou tomando uma burla ou a propria Decatlhon que nao tem garantia ou contacto com o fornecedor. Eu ja tentei de varias maneiras meu reembolso, mas meu proximo passo será um processo judicial pelo transtorno e onde me forneceram passos mentirosos de devolução que esta claramente escrito no site deles.