Reclamações públicas

Venho reportar uma situação de abordagem comercial abusiva e agressiva por parte de funcionários da Iberdrola. O caso ocorreu no passado dia 16.07.2026, pelas 15h00, em Algés, altura em que um funcionário se apresentou para uma suposta contagem de luz. Foi desta forma que entrou no prédio. Já à porta do apartamento a contagem de luz ficou esquecida, mencionando a empresa e-Redes como parceira e pedindo para consultar a última factura da luz, após o que referiu que a tarifa de acesso às redes estaria a ser cobrada em duplicado mas que ele corrigiria de imediato essa situação. A minha filha, ouvindo a conversa, aproximou-se e percebendo que o funcionário estava identificado com um cartão ao peito como “agente em formação”, suspenso por uma fita com o logotipo da Iberdrola questionou-o sobre a parceria com a e-Redes, uma vez que a Iberdrola é um fornecedor de energia e a e-Redes responsável pela infraestrutura, o que não lhe parecia fazer sentido. De imediato, ele voltou ao assunto da taxa em duplicado, referindo que passariam a pagar menos e nada mais mudaria, somente o logotipo da factura que passaria a ser da Iberdrola em vez da Edp. A minha filha afirmou então, que o que pretendia fazer, era um novo contrato de fornecimento de energia com a Iberdrola. Ele desviou o assunto nunca admitindo que se tratava dum novo contrato, questionando se não queríamos pagar menos e preparando-se para preencher um formulário. Mencionando que teríamos de analisar com mais calma, pedimos para fotografar o preçário completo que percebemos que trazia consigo, pedindo-lhe o seu contacto, que nos cedeu, frisando que teríamos de lhe dar uma resposta até às 20h desse dia. Verificámos após a sua saída, comparando os preços, que o contrato com a Iberdrola não seria sequer vantajoso. O insólito continuou quando pelas 19:50, encontrando-se a minha filha em sua casa, também em Algés, um outro “agente” visitou o seu prédio com a mesma conversa. Olhando pela janela percebeu que vários desses “agentes” percorriam os diversos prédios da rua. É lamentável o tipo de formação (dir-se-ia melhor: deformação) que esta empresa está a dar aos seus futuros funcionários, promovendo a obtenção de novos contratos a todo o custo, com uma abordagem baseada em mentiras induzindo as pessoas em erro, usando o nome de outra empresa (e-Redes) para ganhar a confiança e acesso a dados pessoais, pressionando os futuros clientes de forma agressiva para que se tome uma decisão no momento. Este tipo de comportamento é absolutamente inqualificável por parte de uma empresa que se arroga possuir diversas distinções que lhe conferem “Excelência Reconhecida”. Espero que a presente reclamação conduza a que este tipo de conduta seja revisto e erradicado das práticas comerciais da empresa, com a maior brevidade. A e-Redes foi já informada desta situação e do uso abusivo do seu nome.

Ao abrigo do Regime Geral de Proteção de Denunciantes (Lei n.º 93/2021), apresento reclamação formal à DECO PROteste contra a GBR International (GBR Group FZCO, sede Dubai Silicon Oasis, EAU), por prática comercial desleal e indícios de esquema em pirâmide. FACTOS COMPROVADOS POR DOCUMENTO: 1. Paguei €1.997 em 26/03/2026 à GBR (fatura n.º 45648) por um programa denominado "GBR World", apresentado como formação em literacia financeira, quando o modelo é fortemente dependente de recrutamento de novos pagantes (estrutura em pirâmide de 8 níveis). 2. Divergência documental: a fatura identifica "GBR Group FZCO" como emissor, mas o meu extrato bancário regista o merchant como "Berh Stores Consulting" — identidade real do prestador omitida. 3. Fatura sem número ATCUD, sem QR code, com IVA a 0% apesar de eu ser residente fiscal em Portugal (violação de CIVA art. 6.º-A). 4. Testemunhos publicados no site oficial com promessas concretas de rendimento (+200%, +300%, +500€/mês) sem qualquer disclaimer regulatório. 5. Política de reembolso exclui refund se o cliente acedeu ao curso "para além do primeiro módulo ou participou em qualquer evento" — o direito de livre resolução de 14 dias fica esvaziado. CONTINUIDADE COM ESQUEMA SANCIONADO: Os co-fundadores da GBR admitem no FAQ oficial uma parceria de 9 anos com Lyoness/Lyconet/myWorld — esquema declarado pirâmide pelo Supremo Tribunal Austríaco (OGH, janeiro de 2025), sancionado pela AGCM Itália em 2017 (€3,2 milhões), e alvo de insolvência em agosto de 2025. A GBR foi constituída em Dubai em dezembro de 2024, um mês antes da decisão do OGH — configurando "phoenix scheme". DENÚNCIAS PARALELAS JÁ APRESENTADAS: - CMVM (08/07/2026); - Autoridade Tributária (N.º Pedido 1-6165263014, 13/07/2026); - PJ Queixa Eletrónica formal — NUIPC 2026/5577 (13/07/2026); - DCIAP (14/07/2026); - ASAE (14/07/2026). SOLICITO à DECO PROteste: a) Registo formal e publicação como caso público; b) Class action coletiva — existem 5 queixas independentes no Portal da Queixa; c) Aplicação do plano conjunto DECO PROteste x CMVM (3 nov 2025); d) Publicação de aviso na Revista PROteste; e) Confidencialidade da minha identidade. Reclamação apresentada em boa-fé.

No dia 02 de junho, efetuei uma compra no site da Loja da Saúde (encomenda n.º LS_38942). A experiência de compra foi extremamente insatisfatória pelos seguintes motivos: A encomenda foi entregue com atraso; A encomenda não foi entregue na totalidade, tendo ficado em falta um dos artigos adquiridos; O valor correspondente ao artigo em falta não me foi reembolsado; Até à presente data, não me foi enviada a fatura/recibo da compra, apesar de já a ter solicitado por diversas vezes através de email, sem qualquer resposta por parte da empresa. A falta da fatura está a causar-me um prejuízo adicional. Entre os artigos adquiridos encontra-se um equipamento eletrónico, cuja fatura é indispensável para efeitos de garantia. Além disso, necessito desse documento para participar numa campanha promocional da Oral-B, que exige o upload da fatura para validação da oferta. A ausência da fatura impede-me de beneficiar dessa promoção. Considero inaceitável a falta de resposta da Loja da Saúde às minhas tentativas de contacto e o incumprimento das suas obrigações para com o consumidor. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Loja da Saúde proceda, com a maior brevidade, a: Emitir e enviar a fatura/recibo da encomenda; Reembolsar o valor do artigo que não foi entregue, caso ainda não o tenha feito; Prestar uma resposta formal relativamente à reclamação apresentada. Caso a situação não seja resolvida rapidamente, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos direitos do consumidor.

Reclamação contra a Paack – Incumprimento da entrega ao domicílio e falta de resposta adequada Venho apresentar uma reclamação contra a transportadora Pack, pelo incumprimento do serviço contratado e pela forma como tem tratado esta situação. Efetuei uma compra na Lefties, tendo selecionado e pago expressamente a opção de entrega ao domicílio. No entanto, a transportadora não cumpriu esse serviço. No dia 17 de julho, recebi um e-mail a informar que teria existido uma tentativa de entrega às 11h26. Essa informação não corresponde ao que aconteceu. Estive em casa durante esse período e nunca houve qualquer tentativa efetiva de entrega. Ninguém tocou à campainha, ninguém bateu à porta e, sobretudo, nunca recebi qualquer chamada telefónica, SMS ou outro contacto para pedir indicações caso existisse alguma dificuldade em localizar a morada, como é prática comum de outras transportadoras. Posteriormente, fui informado de que a encomenda tinha sido encaminhada para um ponto Paack Go, sem que eu tivesse sido consultado ou dado qualquer autorização para essa alteração. Após contactar a transportadora por e-mail, expliquei detalhadamente toda a situação e solicitei que a encomenda fosse entregue na morada indicada, conforme o serviço contratado. A resposta que recebi limitou-se a afirmar que, “de acordo com o sistema logístico”, tinham existido duas tentativas de entrega sem sucesso e que a encomenda já se encontrava num ponto de recolha. Esta resposta é inadmissível por várias razões: - Apenas tive conhecimento de uma alegada tentativa de entrega, através de um e-mail. - Continuam a afirmar que existiram duas tentativas, mas nunca apresentaram qualquer prova, como datas, horas ou registos dessas alegadas tentativas. - Ignoraram completamente todas as questões que coloquei no meu e-mail, nomeadamente o facto de nunca ter sido contactado por telefone, de nunca ter autorizado o envio para um ponto de recolha e de eu ter escolhido entrega ao domicílio. - A resposta demonstra que o meu e-mail não foi verdadeiramente analisado, tendo sido enviada uma resposta genérica que não resolve nenhuma das questões apresentadas. Para agravar a situação, a encomenda foi encaminhada para um ponto de recolha localizado a uma distância que me é impraticável, obrigando-me a deslocar-me para resolver um problema criado exclusivamente pela transportadora. Entretanto, já apresentei igualmente uma reclamação no Portal da Queixa, uma vez que continuo sem qualquer solução concreta. Esta situação está a causar-me transtornos significativos. Necessito da encomenda com urgência e considero inaceitável que uma transportadora altere unilateralmente o método de entrega contratado, sem qualquer contacto ou autorização do destinatário. Solicito a intervenção da DECO PROteste para que: - a transportadora cumpra o serviço contratado e proceda à entrega da encomenda na morada indicada; - esclareça, com prova documental, as alegadas tentativas de entrega; - explique porque nunca tentou contactar o destinatário antes de encaminhar a encomenda para um ponto de recolha; - adote procedimentos que impeçam que situações semelhantes continuem a acontecer com outros consumidores. Considero que houve um claro incumprimento do serviço contratado e uma manifesta falta de consideração pelo consumidor, tanto na prestação do serviço como na forma como a reclamação foi tratada. Aguardo que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Gabriela Silva

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO na defesa dos direitos da minha mãe, Marília de Fátima Valente Camacho Moreira, NIF 146985370, cliente Vodafone nª 313298715. A minha mãe pretendeu cessar o contrato celebrado com a Vodafone e cumprir todas as formalidades exigidas pela operadora. Após várias tentativas frustradas de contacto telefónico, foi-lhe comunicado que teria obrigatoriamente de se deslocar a uma loja física. No dia 24 de junho de 2026, acompanhei-a a uma loja Vodafone situada a cerca de 85 km da nossa residência. Tivemos ainda de transportar a irmã da minha mãe, portadora de paralisia cerebral, por não existir quem pudesse prestar-lhe assistência durante a nossa ausência. Esta deslocação representou um enorme sacrifício para toda a família. Na loja foi-nos garantido que o processo ficaria concluído, tendo sido acordado o pagamento do valor devido pela cessação antecipada do contrato. Foi-nos apenas pedido que aguardássemos um contacto de confirmação. Mais tarde, no dia 10 de julho de 2026, a Vodafone procedeu à recolha de todos os equipamentos, existindo comprovativo dessa recolha. No entanto, passadas várias semanas, o serviço continua ativo e a minha mãe continua impedida de contratar outra operadora. Hoje, 22 de julho de 2026, tentei novamente resolver a situação através do apoio ao cliente da Vodafone. Após uma chamada de cerca de 55 minutos, ninguém conseguiu solucionar o problema. Como resposta final, voltaram a exigir que nos deslocássemos novamente a uma loja física. Consideramos esta situação profundamente abusiva. A cliente cumpriu tudo o que lhe foi exigido, deslocou-se presencialmente, entregou os equipamentos e aceitou pagar os encargos da cessação antecipada. Não é aceitável que continue refém de um processo que apenas depende da Vodafone concluir. Recusamos efetuar nova deslocação. A responsabilidade pela resolução deste problema pertence exclusivamente à Vodafone. Solicitamos à DECO que acompanhe este processo e intervenha na defesa dos direitos da consumidora, no sentido de exigir que a Vodafone conclua imediatamente a cessação do contrato e cesse os prejuízos e transtornos que esta situação continua a causar. Juntaremos à presente reclamação toda a documentação comprovativa da deslocação à loja e da recolha dos equipamentos. Com os melhores cumprimentos, Em representação de Marília de Fátima Valente Camacho Moreira

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero injusta e que me tem causado grande preocupação. Há cerca de dois anos deixei de conseguir cumprir um contrato de crédito no valor inicial de 7.000 €. No contrato celebrado, o pagamento das prestações encontrava-se previsto por débito direto. Durante a vigência do contrato, nunca foram efetuados débitos na minha conta bancária, nem fui devidamente informado da existência de prestações em incumprimento, da falha dos débitos ou de qualquer necessidade de regularização da situação. Apenas posteriormente fui confrontado com a informação de que a dívida ascendia a aproximadamente 9.000 €, sendo-me exigido o pagamento integral num prazo muito reduzido. Recentemente fui contactado pela empresa EOS Financial Solutions Portugal, S.A., que se apresentou para proceder à cobrança da dívida. Desde o primeiro contacto manifestei disponibilidade para resolver a situação e propus um plano de pagamento de 100 € mensais, de acordo com as minhas possibilidades financeiras. No entanto, essa proposta foi recusada de forma imediata, sem que me fosse apresentada qualquer alternativa ou solução. Durante o contacto telefónico, o colaborador da EOS informou-me de que teria obrigatoriamente de efetuar o pagamento antes do dia 28, justificando esse prazo com o facto de "as contas da empresa fecharem nesse dia". Foi ainda sugerido que pedisse dinheiro emprestado a familiares ou terceiros para conseguir liquidar a dívida. Além disso, considero que o atendimento prestado foi extremamente rude, desrespeitoso e intimidatório. Em vez de procurar encontrar uma solução equilibrada, senti que fui alvo de pressão psicológica para efetuar um pagamento que não tenho capacidade financeira para realizar de imediato. Perante esta situação, enviei à EOS um pedido formal por escrito, solicitando: -Cópia do contrato de crédito; -Identificação do credor original; -Extrato discriminado da dívida, com indicação do capital, juros, comissões e restantes encargos; -Prova da legitimidade da EOS para proceder à cobrança; -Cópia das notificações que alegadamente me foram enviadas relativamente ao incumprimento e ao vencimento antecipado da dívida. Até ao momento, aguardo resposta. Quero deixar claro que nunca me recusei a assumir as minhas responsabilidades nem a pagar aquilo que efetivamente seja devido. O meu objetivo sempre foi encontrar uma solução séria, equilibrada e compatível com a minha situação financeira. O que contesto é: -A ausência de transparência relativamente ao cálculo da dívida; -A recusa total de qualquer negociação, apesar da minha demonstração de boa-fé; -A pressão exercida para efetuar um pagamento imediato; -A sugestão para recorrer a familiares ou terceiros para obter dinheiro; -O comportamento desrespeitoso e intimidatório do colaborador que efetuou o contacto. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste para analisar esta situação, verificar se a atuação da empresa respeitou a legislação aplicável e os direitos do consumidor, bem como para me auxiliar na obtenção de uma solução justa e equilibrada. Agradeço desde já toda a atenção dispensada e fico disponível para fornecer toda a documentação e informações adicionais que sejam necessárias. Com os melhores cumprimentos, Daniel Guerreiro

Na loja online NORONHA LISBOA, no dia 4 de julho de 2026, realizei uma compra de um macacão correspondente à Encomenda n.º 2959, no valor total de 47,90€ (44,95 € pelo produto e 2,95 € de envio seguro). A encomenda foi entregue apenas no dia 20 de julho de 2026, ou seja, 16 dias após a compra. Ref.ª do artigo comprado: LS™ | Mono de jardim confortável com estampado Conheci a marca através de anúncios patrocinados no Instagram, apresentados em formato de stories. A publicidade criava a narrativa de uma marca portuguesa sediada em Lisboa, fundada por duas amigas, que estaria a realizar uma campanha de saldos devido à mudança de instalações. A hiperligação remetia para um website aparentemente legítimo, transmitindo confiança e a perceção de uma marca própria. Mesmo antes de receber o produto, comecei a suspeitar que algo não estava correto. Não era possível acompanhar devidamente a encomenda, os pedidos de esclarecimento por email eram respondidos de forma vaga e pouco transparente e, entretanto, encontrei diversas reclamações de outros consumidores relativas à mesma loja. Verifiquei igualmente que a página de Facebook da empresa utiliza imagens que aparentam ter sido geradas por inteligência artificial e que a publicidade da marca é direcionada a diferentes públicos através de anúncios distintos. Após a receção da encomenda, confirmei várias situações que considero suscetíveis de constituir práticas comerciais enganosas e uma violação dos meus direitos enquanto consumidora. Em primeiro lugar, o produto recebido não corresponde às fotografias nem à descrição apresentada no website. A qualidade dos materiais, o acabamento, o corte, o caimento e o aspeto geral diferem significativamente do produto anunciado. Além disso, existem fortes indícios de que a empresa comercializa produtos adquiridos em plataformas de baixo custo, revendendo-os por preços muito superiores sem informar o consumidor dessa realidade. Após receber o artigo, encontrei exatamente o mesmo produto disponível na plataforma TEMU, com o mesmo design, corte, costuras e restantes características. Na TEMU, o artigo é vendido por cerca de 20 €, enquanto na NORONHA LISBOA era anunciado em promoção por 44,95 €, indicando ainda um preço original próximo dos 100 €. Verifiquei igualmente que o produto entregue não corresponde ao anunciado. O macacão apresentado no website era verde, enquanto o artigo recebido é bege. Os suspensórios são diferentes dos apresentados nas fotografias publicitárias e as aplicações metálicas também não correspondem às anunciadas. Inclusivamente, antes da expedição da encomenda enviei um email à empresa a solicitar expressamente que fosse enviado o modelo com as aplicações metálicas visíveis no anúncio do Instagram. Esse pedido foi ignorado e as aplicações existentes no artigo recebido nem sequer são funcionais. Também as dimensões do artigo não correspondem à informação disponibilizada ao consumidor. Apesar de se tratar de um tamanho S, o artigo possui dimensões manifestamente desproporcionadas, sendo adequado para uma pessoa significativamente mais alta e de compleição mais larga, não correspondendo ao esperado para esse tamanho. O prazo de entrega de 16 dias é igualmente compatível com um modelo de expedição internacional ou dropshipping, circunstância que não é claramente comunicada ao consumidor antes da compra. Apenas após questionar a empresa fui informada, por email, de que "a Noronha Lisboa é uma marca portuguesa que trabalha com centros internacionais de produção e distribuição" e que algumas encomendas podem ser expedidas através da sua rede logística internacional. A encomenda foi enviada por um remetente localizado em Espanha, com a seguinte morada: MARCELINO CAMACHO Nº 13, 28830 SAN FERNANDO DE HENARES, não existindo qualquer indicação de instalações ou morada operacional em Portugal. A comunicação comercial da empresa transmite a perceção de que se trata de uma marca portuguesa, com produtos próprios e cuidadosamente selecionados, levando o consumidor a acreditar que está a adquirir um produto exclusivo ou diferenciado. Contudo, o artigo recebido possui uma etiqueta "MADE IN CHINA" e existem fortes indícios de que corresponde a um produto genérico amplamente comercializado em plataformas de baixo custo. Quando solicitei a resolução da situação e o respetivo reembolso, a empresa exigiu o envio de fotografias e de um vídeo explicando os motivos pelos quais o produto não correspondia às expectativas. Cumpri integralmente esse pedido e apresentei todos os argumentos acima descritos, incluindo as comparações com o artigo disponível na TEMU. Desde então, deixei de obter qualquer resposta por parte da empresa. Considero que esta atuação é suscetível de induzir o consumidor médio em erro relativamente à origem do produto, às suas características, ao seu valor real, à relação qualidade/preço, ao modelo de negócio utilizado e à própria natureza da marca, influenciando de forma determinante a decisão de compra. Estas práticas poderão enquadrar-se como práticas comerciais enganosas, proibidas pelo Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, que transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Diretiva 2005/29/CE relativa às práticas comerciais desleais, nomeadamente por ação enganosa e por omissão de informações essenciais ao consumidor. Acresce que o produto entregue apresenta desconformidades relativamente ao anunciado, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Solicito o reembolso integral do montante pago, no valor de 47,90 €, incluindo todos os custos associados, bem como que a empresa suporte os custos da devolução do artigo. Solicito igualmente que esta reclamação seja objeto de averiguação pelas entidades competentes, por existirem fortes indícios de práticas comerciais enganosas, publicidade suscetível de induzir os consumidores em erro e eventual incumprimento da legislação portuguesa e europeia em matéria de defesa do consumidor. Saliento ainda que, caso tivesse conhecimento, antes da compra, de que o artigo correspondia a um produto genérico facilmente disponível em plataformas de baixo custo e expedido através de uma rede logística internacional, nunca teria tomado a decisão de o adquirir pelo preço praticado pela NORONHA LISBOA. Este facto demonstra que a informação omitida foi determinante para a minha decisão de compra.

Venho expor uma situação de publicidade enganosa por parte da MEO Energia. Aderi ao serviço motivado pela promessa de uma poupança direta de 3 cêntimos por kW face ao meu operador anterior. No entanto, a fatura do primeiro mês totalizou uns absurdos 333,74€, valor que é mais do que o dobro do meu consumo médio normal. Sentindo-me enganado por esta omissão de custos reais, mudei imediatamente de operador.O caso foi entretanto entregue à empresa de cobranças Intrum Portugal (Referência: E24969794, Contrato: PT0002000036817404JL). Para demonstrar boa-fé, já propus à Intrum o pagamento faseado em duas prestações (novembro e dezembro de 2026), mas não aceito o valor total cobrado.Solicito a intervenção da DECO junto da MEO Energia para que a faturação seja revista e recalculada de acordo com as condições publicitadas.Atentamente,Márcio Henrique Teixeira Neves

No dia 06/05/2026 entrei em contato com o salão de cabelereiro Vanité, no Atrium Saldanha, via WhatsApp, pedindo marcação para duas senhoras idosas lavarem e fazerem brushing nos seus cabelos curtos. Por mensagem fiz a marcação e perguntei o valor, o qual se recusaram a responder. Ao chegarmos ao salão, ainda na recepção, perguntamos o valor e nos foi informado que custaria 28 euros para as duas senhoras. Confirmamos pergunyando "As duas?" e nos foi respondido que sim! Durante a lavagem, os profissionais escolheram shampoos e máscaras de tratamento, sem informar que isso acresceria qualquer valor. Na saída, ao pedirmos para pagar, nos informaram que seria um toral de 96,50 euros. O salão de cabelereiro agiu de forma vergonhosamente abusiva! Ficamos muito indignadas!! Tenho testemunhas, mensagens e faturas para provar!

Quero o reembolso no valor de 89,99. Que foi cobrado da minha conta. Pelo a renovação do aplicativo. Essa cobrança foi feita sem minha autorização