Reclamações públicas

No dia 19 de Fevereiro fiz uma encomenda de um anel de ouro no site. Dia 23 recebo a informação de que a encomenda já tinha chegado a um centro de distribuição e fui levantá-la. Assim que abro a embalagem, apercebo-me de que a embalagem vem sem o anel, vazia, apenas com a fatura e o envelope onde o anel devia ter sido colocado. Reportei de imediato a situação por e-mail e entrei em contacto com a loja física no Almada Forum. Neste contacto, asseguraram-me que iam reportar internamente e que, no dia seguinte, entrariam em contacto comigo. Recebo entretanto um e-mail a pedir fotografias da embalagem, que eu já tinha enviado no dia anterior, mas voltei a enviar. Responderam-me, nesse mesmo dia, que tinham verificado e que o anel se encontrava nas instalações ainda e por isso iam proceder ao envio, isto dia 24 de Fevereiro. Dois dias depois, dia 26, entro novamente em contacto e reforço que não recebi ainda o anel, pelo que me respondem que afinal precisam de um formulário da transportadora ( GLS) assinado por mim em que eu declarava que ainda não tinha recebido o anel para que pudessem enviar o anel. Nada disto fez sentido, porque se o segundo anel já tinha sido enviado, não percebi este argumento. A situação agravou quando abri o formulário e o que me pediam era para declarar como não tinha recebido o primeiro anel, quando a embalagem chegou vazia e confirmaram no dia seguinte que tinham o anel nas instalações ainda. Fiquei com a sensação de pouca clareza na informação. Reforcei que não ia assinar uma declaração com informação falsa. Não responderam... Ontem dia de Março volto ao contacto e desta vez enviam outro formulário da gls diferente em que pediam para identificar o nº de envio e dia. Solicitei essa informação... e mais uma vez a JL envia a informação referente ao primeiro envio. Estou com a sensação de que a JL não está a querer assumir isto e está a tentar empurrar a responsabilidade para a GLS que, na verdade, entregou a primeira encomenda. Voltei a referir que havia alguma engano, eu referia-me ao segundo envio que segundo me foi dito aconteceu logo no dia 24 de Fevereiro. Responderam-me a dizer que afinal não tinha sido enviado outro anel e que precisam do formulário assinado. Já pedi, obviamente, o reembolso do valor mas até agora não obtive resposta. Acho lamentável a falta de profissionalismo e sobretudo, a falta de sinceridade e de seriedade neste processo. Aguardo a devolução urgente do valor, perdi completamente a confiança nesta marca, não voltarei certamente a comprar nada na Jose Luis Jóias.

Boa tarde, Contratei o serviço de apoio domiciliário da Cruz vermelha. No dia 1 de Fevereiro paguei a mensalidade do respectivo mês. No dia 21 do referido mês, o meu pai faleceu. Comuniquei o falecimento à entidade e solicitei o reembolso do valor respeitante aos 7 dias em que não houve prestação do serviço. A resposta que recebi através da assistente social afeta à entidade foi que não haveria lugar a qualquer reembolso, uma vez que o meu pai tinha falecido na segunda quinzena do mês. Verifiquei o contrato e verifiquei que a única cláusula que menciona o não reembolso, indica que se por qualquer motivo o cliente prescindisse do serviço não seria reembolsado. Considero que esta cláusula não se pode aplicar à situação. O cliente não prescindiu do serviço. O cliente faleceu. Solicito análise e reembolso. Obrigada

Exmos. Senhores, ​Venho denunciar uma falha sistémica e grave desrespeito pelos direitos do cidadão por parte do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN). ​Sou detentor de uma sentença judicial transitada em julgado (Proc. 35817/24.1BELSB) que condena o IRN a concluir o meu processo de nacionalidade em 5 dias. No entanto, o organismo ignora a ordem judicial há meses, e os órgãos de fiscalização nacionais (IGSJ e Provedoria) têm prestado informações erradas para evitar a intervenção. ​Esta situação de desobediência administrativa já foi reportada à Comissão Europeia, que registou a queixa sob a referência CPLT(2026)00770, por violação do Estado de Direito em Portugal. ​Solicito o apoio da DECO PROTESTE para dar visibilidade a este bloqueio que afeta milhares de cidadãos, onde nem mesmo decisões de tribunais são cumpridas pela administração pública. ​Atentamente, Toniel Lopes

Eu Isabel Rebelo venho por este meio vos pedir que me ajudem em relaçao á empresa da prosegur alarmes pois as minhas faturas tem sido do valor de 32,29, o mes passado foi de 32,73 e este mes passou para 43,73 nao entendo o que se passa nem concordo com estes valores e assima de tudo nem comunicam que os valores vao ser alterados. Agradeco a vossa ajuda

Contratualizei com a NOS um serviço de telefone, televisão e internet por um determinado valor e ao fim de 6 meses aumentaram o valor contratual em período de fidelização, justificando a alteração devido à inflação dos serviços, alegando que no contrato assinado se encontra a uma clausula que prevê situações como esta. No contrato essa clausula não é explicita relativamente ao motivo de "inflação". Querendo então rescindir o contrato devido a este aumento, informaram-me que tinha de fazer o pagamento do restante valor do contrato do período de fidelização. Então a NOS quebra o contrato com um aumento do valor em período de fidelização, justificando uma clausula pouco explicita, e eu que quero rescindir o contrato devido a este aumento aleatório tenho de pagar o restante valor da fidelização?! Estas empresas podem alegar o que quiserem e alterarem valores contratualizados sem consequências!?! Para não entrar em questões éticas, que estão fora desta jurisdição.

Exmos. Senhores, Venho reiterar a minha reclamação relativamente à compra efetuada na loja IKEA de Matosinhos, em 22/11/2024, que incluiu, entre outros artigos, um roupeiro BRIMNES de 3 portas, com entrega ao domicílio em Esmoriz realizada em 04/12/2024, através de transportadora contratada pelo próprio IKEA. O serviço de transporte foi solicitado e pago aquando da compra. Por motivos relacionados com obras na minha habitação, apenas recentemente procedi à montagem do referido roupeiro, tendo então verificado que o mesmo se encontra incompleto, faltando uma das caixas com componentes essenciais. O móvel encontra-se, por esse motivo, inutilizável. Após contacto com o Apoio ao Cliente nos dias 2 e 3 de janeiro de 2026, foi-me comunicado que o IKEA não assume responsabilidade por ter decorrido mais de 48 horas após a entrega. Não posso concordar com essa posição, pelos seguintes motivos: Está em causa uma entrega incompleta, e não um dano resultante de utilização; A entrega foi efetuada por transportadora contratada pelo IKEA, sendo a responsabilidade da correta entrega imputável ao vendedor; O volume elevado da encomenda impossibilita a verificação exaustiva do conteúdo interno de todas as embalagens no momento da receção; Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, o vendedor é responsável pela conformidade dos bens entregues. Assim, solicito formalmente: A entrega, sem quaisquer custos adicionais, da caixa em falta com os componentes do roupeiro BRIMNES; ou, caso tal não seja possível, A apresentação de solução alternativa que permita a conclusão e utilização do móvel. Informo que já apresentei reclamações no Livro de Reclamações, aguardando igualmente apreciação pelas entidades competentes. No entanto, as respostas dadas pelo IKEA são sempre iguais. Aguardo resposta escrita, fundamentada e célere, com indicação clara da solução proposta. Com os melhores cumprimentos,

Foi efetuada uma compra na Berska com cartão de oferta emitido pela Pull&Bear. Um dos artigos foi devolvido em 17/01/2026 e apenas me entregaram o comprovativo da devolução e indicaram que o valor seria creditado na minha conta. Passadas algumas semanas sem receber o valor d e12,99 €, reclamei e indicaram-me que o valor teria sido creditado no cartão de oferta que serviu de pagamento. Sucede que o respetivo cartão por ter esgotado o plafond, foi deitado ao lixo, não o tendo mais na minha posse. O cartão em questão era da Pull&Bear e de acordo com a Berska, teria agora de expor a situação a tal entidade para resolução da situação. Não me parece correto ter de ser eu a resolver uma situação criada pela Berska, pois no momento da devolução deveriam ter emitido um novo cartão com o valor e a situação tinha ficado terminada, ou ter alertado que o montante seria creditado no cartão oferta.

Nº do pedido: 3068376672397938 Tipo de problema: Devolução e reembolso Cobrança indevida de custos de devolução Bloqueio do processo de reclamação Descrição da reclamação: Comprei um aspirador na plataforma AliExpress no valor de 65,80 €. Após receção do produto solicitei a devolução por insatisfação com o artigo (peso excessivo, fraca autonomia da bateria, marcas no chão após lavagem e sistema de autolimpeza ineficaz). A devolução foi aceite pelo vendedor, no entanto foi-me exigido que suportasse os custos de envio para a Polónia, no valor aproximado de 50 €, apesar de o produto e a encomenda estarem identificados na plataforma como “Devolução Gratuita”. O vendedor recusa fornecer etiqueta de devolução. O AliExpress informa que irá intervir após o prazo do vendedor, mas o botão “Pedir para o AliExpress intervir” nunca aparece, apesar de o prazo já ter terminado há vários dias. Contactei repetidamente o apoio ao cliente e a chamada “equipa superior”, mas recebo apenas respostas automáticas a indicar que devo devolver o produto, sem qualquer solução prática, mantendo o processo bloqueado. Na prática, o consumidor fica impedido de exercer o direito ao reembolso, sendo forçado a pagar portes quase equivalentes ao valor do produto ou a desistir. Considero esta situação abusiva, incoerente com a política apresentada pela própria plataforma e lesiva dos direitos do consumidor. O que pretende como resolução Reembolso sem custos para o consumidor, nomeadamente: - emissão de etiqueta de devolução paga pelo vendedor ou - reembolso total ou parcial sem necessidade de devolução Documentos anexados ✔ Política de devolução apresentada pelo AliExpress ✔ Página de detalhes de devolução/reembolso sem botão de intervenção ✔ Conversas com o vendedor ✔ Conversas com o apoio ao cliente do AliExpress

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a Prosegur, na sequência de uma cobrança de alegada penalização contratual no valor de 1.581,83€, associada a um suposto período de fidelização de 36 meses, cuja validade contesto formalmente. O contrato foi celebrado por telefone, na sequência de contactos comerciais insistentes, num período particularmente exigente para mim enquanto empresária, estando simultaneamente a reorganizar a atividade da empresa actual (deste contrato), e a preparar a abertura de uma nova empresa noutra localização. Essa circunstância foi expressamente comunicada aos vossos comerciais, que tinham pleno conhecimento de que a permanência da empresa nas atuais instalações poderia não se manter por muito tempo. Pois poderiamos encerrar actividade nos meses seguintes. Inclusive, ficou alinhado que seria celebrado contrato para a nova empresa, o que efetivamente veio a acontecer. Em nenhum momento, quer nas reuniões presenciais realizadas com a minha sócia, quer na chamada telefónica de formalização, foi comunicada, explicada ou destacada a existência de um período de fidelização de 36 meses. Caso essa informação tivesse sido transmitida de forma clara e inequívoca, jamais teria celebrado dois contratos distintos, tendo optado, naturalmente, por uma simples transferência de titularidade ou solução contratual ajustada à realidade que era do conhecimento dos vossos comerciais. Houve pressão comercial, falta de transparência e assinatura em contexto de stress. Uma prática comercial completamente agressiva. Tratando-se de contrato celebrado à distância, recordo que impende sobre a Prosegur o dever legal de informação pré-contratual clara, completa e inequívoca, nomeadamente quanto à duração do contrato e eventuais períodos de fidelização. Informo ainda que a empresa empresa se encontra em processo de cessação de atividade, com saída obrigatória das instalações até ao passado dia 27/02/2026, deixando de existir qualquer local ou atividade que justifique a manutenção do serviço. Refiro igualmente que já solicitei diretamente à Prosegur a gravação integral da chamada telefónica que deu origem à celebração do contrato, bem como esclarecimentos formais, não tendo até à presente data obtido qualquer resposta nem sido disponibilizada a gravação solicitada. A unica comunicação que recebi por parte da PROSEGUR, foi a sugerir mudança de titularidade. Não reconheço a validade da cláusula de fidelização nem o valor de penalização indicado, solicitando a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação e assegurar a resolução do contrato sem aplicação de penalização. Com os melhores cumprimentos, Ana Maria Henriques