Reclamações públicas

Venho expressar o meu desagrado relativamente ao facto de, apesar de ter os meus dados fiscais (NIF) corretamente inseridos na aplicação, a Glovo continuar a não emitir faturas relativas às taxas de serviço e entrega com o meu NIF. Quero esclarecer que não estou a pedir faturas dos produtos comprados aos estabelecimentos parceiros, mas sim da prestação de serviços prestados diretamente pela Glovo, pelos quais a empresa é responsável pela emissão da fatura. Já tentei contactar o apoio ao cliente várias vezes através da app, mas apenas obtive respostas automáticas que não resolvem o problema. Considero inaceitável que uma plataforma desta dimensão ignore as obrigações fiscais em Portugal, prejudicando-me no meu direito à dedução correta de despesas no e-Fatura. Solicito que todas as faturas pendentes relativas a 2026 sejam corrigidas e emitidas com o meu NIF para os serviços prestados. Desde 2023 tenho registado nas taxas e serviços 260€. Aguardo uma resposta rápida.

Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação relacionada com uma alegada dívida que me está a ser reclamada pela empresa PAIR Finance, supostamente em nome da JobLeads. De acordo com a informação que me foi transmitida, a referida dívida estará associada a um serviço da JobLeads com origem em 2025. Contudo, não reconheço qualquer contratação de um serviço pago desta empresa, nem autorizei qualquer adesão, subscrição ou pagamento relacionado com os serviços em causa. A cobrança está atualmente a ser efetuada através da PAIR Finance, no âmbito do processo n.º 101000541768139, situação que contesto formalmente por não reconhecer a existência da alegada dívida. Solicito, por isso, o apoio da DECO PROteste na análise e esclarecimento deste caso, de forma a apurar a legitimidade da cobrança que me está a ser exigida. Importa ainda referir que existem diversas reclamações de consumidores contra a JobLeads, muitas delas relacionadas com alegadas subscrições não reconhecidas, cobranças contestadas e posterior intervenção da PAIR Finance para efeitos de recuperação de crédito. Considero que a existência de múltiplas situações semelhantes reforça a necessidade de uma avaliação particularmente rigorosa deste caso por parte da DECO PROteste. Com os melhores cumprimentos,
 A fatura em anexo não tem o meu consentimento , Rita Carvalho

Empresa com nome suporte@lisboaoferta.pt Contacto +351 926 034 121 Incontactável Fiz o pagamento e não recebi o produto Falta de contacto Reportar como fraude

No dia 8 de agosto de 2026, efetuei uma encomenda através da loja online Loja Saúde, com o número LS_44849, tendo o respetivo pagamento sido efetuado no momento da compra. Até à presente data, 1 de setembro de 2026, a encomenda não foi expedida nem recebida. Já decorreram 24 dias desde a realização da compra e continuo sem uma previsão de envio ou entrega. Entretanto, contactei a empresa por email por três vezes, solicitando informações sobre o estado da encomenda, mas não obtive qualquer resposta. Tentei também apresentar uma reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas a entidade não é encontrada na plataforma através do NIF indicado no próprio site da Loja Saúde, pelo que não me foi possível concluir a reclamação por essa via. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO no sentido de obter uma resolução para esta situação. Pretendo que a empresa: Confirme imediatamente o estado da encomenda LS_44849 e indique uma data concreta para a sua expedição e entrega; ou, caso não seja possível proceder à entrega de imediato, Proceda ao cancelamento da encomenda e ao reembolso integral do valor pago. Solicito uma resposta concreta e uma resolução célere desta situação.

Venho por este meio mostrar o meu desagrado por parte da empresa meo sou cliente do mesmo a muitos anos nunca fiquei a dever nada. A 8 meses troquei de casa e para me mudar os aparelhos foi um filme de terror demoraram uma manhã inteira e o próprio técnico disse que não iria ficar um bom serviço mas como eu estava de passagem naquela casa não quis me chatear muito o que é certo é que paguei 8 meses de mau serviço mas até aí assumi agora pedi para novamente mudar de casa pois está sim seria a minha casa então tive de esperar 15 dias até lá irem instalar o novo serviço telefonam me 2 dias antes e dizem que vai ser das 13 as 14 eu falei com a menina e pedi que ele espera se 20 minutos para que eu podes se chegar a casa e ela disse me que não haveria problema então fiquei descansado no dia telefona me com muita pressa expliquei que demorava esse tempo ele disse que não podia esperar ok então voltam me a ligar a fazer uma nova marcação para daqui a mais 15 dias passei me completamente então eu se o técnico demora se mais de uma hora teria de esperar mas já ele não podia esperar 20 minutos que eu chega se a senhora foi muito desagradável por outra palavras deu a entender que eu e que era o interessado eu e que tinha de ceder e que não tinha mais solução para mim e eu exegi que o serviço fosse colocado no dia mesmo que fosse noutra hora então ela desliga me eu volto a ligar então atende me outra assistente e consegue outra marcação para o dia a seguir para o mesmo horário eu fiquei descansado e voltei a preparar as coisas agora para as 13 estar pronto para receber o técnico hoje esperei e nada de mensagens ou telefonemas volto a ligar para o meo e dizem me que desmarcaram nem me avisaram de nada eu tenho que pedir autorização para sair do meu trabalho 2 dia seguidos e parece a mim uma falta de consideração por parte da meo entre estes telefonemas ainda sou ameaçado que tenho uma fidelização ou seja é um roubo descarado tenho de pagar mesmo que não tenha serviço com tudo agora tenho de aguardar até dia 10 de Setembro para que lá vam se forem por o serviço isto so neste país obrigado pela atenção dispensada

Exmos. Senhores da Administração e Apoio ao Cliente da Vinted, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra o bloqueio permanente e injustificado da minha conta de utilizador, associada ao nome de utilizador portof2026 e ao endereço eletrónico psmendez9@gmail.com Fui informada de que a minha conta foi suspensa sob o pretexto de "falsificação". Rejeito categoricamente esta acusação. Sou uma utilizadora estritamente particular e todos os artigos pessoais (roupas, malas e sapatos) por mim colocados à venda são 100% originais. Até à data deste bloqueio automático efetuado pelo vosso sistema, detinha uma classificação impecável de 5 estrelas, atribuída de forma unânime por todos os compradores com quem transacionei, o que atesta a minha integridade, seriedade e conformidade absoluta com os Termos e Condições da plataforma. A atuação da Vinted é inaceitável e ilegal pelos seguintes pontos: 1. Ausência de Fundamentação: A conta foi bloqueada sem qualquer prova factual ou análise individualizada. 2. Negação do Direito de Resposta: A vossa aplicação cortou de imediato qualquer via de comunicação, impedindo-me de exercer o meu direito de defesa ou de submeter provas de autenticidade (fotografias detalhadas ou faturas). 3. Violação do Regulamento dos Serviços Digitais (DSA): Ao abrigo do Artigo 20.º do DSA (Digital Services Act), as plataformas digitais na União Europeia são legalmente obrigadas a fornecer um mecanismo interno de gestão de reclamações acessível, claro e que garanta uma revisão humana para decisões de moderação de conteúdos e suspensão de contas. O bloqueio de acessos que aplicaram viola diretamente esta diretiva europeia. Face ao exposto, exijo: • A revisão humana imediata do meu caso por parte da vossa equipa de moderação. • A reativação integral da minha conta e o restabelecimento do meu histórico de avaliações de 5 estrelas. Caso esta situação não seja resolvida de forma célere por via amigável, avançarei com uma denúncia formal junto do Coordenador Nacional dos Serviços Digitais em Portugal (ANACOM) ao abrigo do DSA, bem como nos portais europeus de Resolução de Litígios em Linha (RLL). Aguardo uma resposta célere com a resolução deste erro informático. Com os meus cumprimentos, Patricia Mendez

Venho apresentar uma reclamação formal contra a Prime Artists relativamente ao cancelamento da atuação dos Megadeth no EVILLIVE Festival 2026 e à posterior recusa da promotora em proceder a qualquer restituição do valor pago pelo meu bilhete. Já apresentei duas reclamações através do Livro de Reclamações, sem que tenha obtido uma resolução satisfatória. Paralelamente, tenho mantido várias trocas de emails com a Prime Artists, tentando resolver diretamente esta situação. Contudo, a resposta mais recente recebida é, na minha opinião, inaceitável e ignora completamente a questão essencial levantada na minha reclamação. Adquiri o bilhete para o EVILLIVE Festival 2026 tendo em consideração o cartaz anunciado. Os Megadeth eram um dos principais nomes do festival e a sua atuação constituiu um elemento relevante na minha decisão de comprar o bilhete. No dia do evento, encontrava-me já dentro do recinto, aguardando a atuação da banda. Após cerca de 30 minutos de atraso relativamente à hora prevista, foi comunicado que os Megadeth não iriam atuar. Estamos, portanto, perante o cancelamento de uma das principais atuações anunciadas no festival, quando os espectadores já se encontravam dentro do recinto e aguardavam o concerto. Posteriormente, a Prime Artists anunciou uma solução excecional de restituição correspondente a 40% do valor facial do bilhete, destinada, segundo a promotora, aos espectadores que, após tomarem conhecimento do cancelamento, decidiram não permanecer no festival. Apresentei o respetivo pedido de restituição. Contudo, recebi agora da Prime Artists a seguinte resposta: "Verificámos que o(s) bilhete(s) apresentado(s) não registou(aram) saída do recinto durante o EVILLIVE Festival 2026. Uma vez que a solução excecional de restituição de 40% do valor facial do bilhete se destina exclusivamente aos espectadores que, na sequência do cancelamento da atuação dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival, o presente pedido não reúne os requisitos de elegibilidade para reembolso." Considero esta resposta absolutamente inaceitável. A Prime Artists está agora a utilizar contra mim o facto de o meu bilhete não ter registado saída do recinto. Contudo, existe uma questão fundamental que a promotora continua sem responder: Como poderia eu saber que abandonar o recinto era uma condição necessária para ter direito à restituição de 40%? Após o anúncio do cancelamento, não fui informado de forma clara de que existia uma restituição de 40%, nem de que teria obrigatoriamente de abandonar o recinto para beneficiar dessa solução. Muito menos fui informado de que permanecer no festival significaria perder qualquer direito a essa compensação. A questão é extremamente simples: como pode uma empresa exigir que um consumidor tome uma decisão baseada numa condição que nunca lhe foi comunicada? Não posso ser penalizado posteriormente por não ter tomado uma decisão com base numa informação que não me foi disponibilizada. Não sou obrigado a adivinhar regras, condições ou critérios de elegibilidade que a organização não comunicou ao público. A Prime Artists pretende agora aplicar contra mim uma condição baseada no seguinte raciocínio: se tivesse abandonado o recinto, teria direito aos 40%. Mas essa condição apenas poderia ser considerada legítima se os consumidores tivessem sido clara e atempadamente informados, no momento do cancelamento, de que abandonar o recinto era necessário para preservar esse direito. Caso contrário, cria-se uma situação profundamente injusta: o consumidor permanece no recinto sem saber que essa decisão terá consequências financeiras e, posteriormente, é-lhe comunicado que perdeu o direito à restituição precisamente porque decidiu ficar. É particularmente grave que, apesar de já ter apresentado duas reclamações no Livro de Reclamações e de ter mantido várias comunicações por email com a Prime Artists, continue sem obter uma resposta concreta à questão central: Quando, como e por que meio fui informado de que tinha de abandonar o recinto para ter direito aos 40%? A Prime Artists limita-se a verificar que não existe um registo de saída do meu bilhete, mas não demonstra que tenha informado os espectadores de que a saída do recinto era uma condição obrigatória para beneficiar da restituição. Solicito que esta questão seja devidamente analisada. O meu pedido principal é o reembolso integral do valor pago pelo bilhete, considerando que foi cancelada uma das principais atuações anunciadas no cartaz e que a atuação dos Megadeth foi um elemento relevante na minha decisão de aquisição. Não considero aceitável que o consumidor suporte integralmente as consequências do cancelamento de uma atuação desta relevância, depois de ter adquirido o bilhete com base num programa que não foi integralmente cumprido. Subsidiariamente, caso se considere que não existe direito ao reembolso integral, contesto formalmente a minha exclusão da restituição de 40% proposta pela própria Prime Artists. A organização não pode criar ou aplicar retroativamente uma condição de elegibilidade sem demonstrar que essa condição foi comunicada aos consumidores de forma clara, expressa e atempada, quando ainda tinham possibilidade de tomar a decisão de abandonar o recinto. Solicito à DECO que analise, em particular: A possibilidade de reembolso integral ou outra compensação adequada devido ao cancelamento de uma das principais atuações do festival; A legitimidade de condicionar a restituição de 40% ao abandono do recinto; A forma como essa condição foi efetivamente comunicada aos consumidores presentes no evento; A possibilidade de excluir consumidores da restituição com base numa decisão tomada sem conhecimento das consequências financeiras dessa decisão; A falta de resolução da situação, apesar das duas reclamações já apresentadas no Livro de Reclamações e das várias tentativas de resolução direta através de email. Tenho disponíveis como documentação comprovativa o bilhete, comprovativo de pagamento, cópias das duas reclamações apresentadas no Livro de Reclamações e toda a troca de emails mantida com a Prime Artists, incluindo a resposta mais recente em que a promotora recusa a restituição de 40% exclusivamente com fundamento na ausência de registo de saída do recinto. Considero inaceitável que a Prime Artists pretenda penalizar consumidores por não terem tomado uma decisão baseada numa informação que, tanto quanto foi possível verificar enquanto espectador presente no evento, nunca lhes foi comunicada de forma clara. O consumidor não pode ser responsabilizado por não possuir informação que a própria organização não lhe forneceu. Mantenho, por isso, o meu pedido principal de reembolso integral do bilhete. Subsidiariamente, exijo que seja reapreciada a recusa da restituição de 40%, uma vez que não aceito ser excluído com base numa condição cuja comunicação aos consumidores não foi demonstrada. Solicito o apoio e intervenção da DECO para que esta situação seja devidamente analisada e para que a Prime Artists seja chamada a justificar concretamente a sua atuação.

No dia cinco de agosto de 2026, efetuei uma encomenda com prazo de entrega indicado de três a oito dias úteis. Esse prazo foi totalmente ultrapassado sem que me fosse fornecida qualquer atualização proativa por parte da empresa. Após insistir várias vezes, fui informado de que a encomenda estava atrasada. Dias mais tarde, comunicaram-me que o sofá já se encontrava na transportadora e que seria feito o agendamento da entrega. A transportadora chegou a contactar-me, mas posteriormente informou que o sofá afinal não estava com eles, contrariando a informação dada pela empresa. Desde então, tentei contactar repetidamente o serviço pós-venda, sem sucesso: chamadas não atendidas, emails sem resposta e ausência total de acompanhamento. Foi-me garantido que a entrega seria realizada até dia dois de setembro, prazo que também não foi cumprido. A situação apresenta: -Incumprimento claro do prazo contratual -Informações contraditórias sobre o estado da encomenda -Falha grave de comunicação interna -Ausência de resposta ao cliente -impacto direto na minha organização pessoal, uma vez que informei que estaria ausente do país Face ao exposto, solicito: A confirmação imediata do estado real da encomenda A data e hora exata da entrega Caso não seja possível garantir a entrega urgente, o reembolso integral do valor pago, incluindo custos de envio A situação ultrapassa o aceitável e exige resolução imediata.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a cadeia de ginásios FITNESS UP, por práticas comerciais desleais, publicidade enganosa e violação grave do dever de informação ao consumidor (artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 57/2008). Ao tentar efetuar a minha inscrição online, fui atraído por uma campanha publicitária de grande destaque na página inicial da marca que garantia expressamente: "UPGRADE COMPLETO: 6 MESES DE GINÁSIO GRÁTIS + SORTEIO PACK APPLE".Durante as fases seguintes do processo de adesão online (passos 1/3 e 2/3), a marca reforça a mesma promessa no topo do ecrã através do texto: "USA O CÓDIGO UPGRADE PARA TREINARES 6 MESES GRÁTIS E TE HABILITARES A UM PACK APPLE!". Em nenhum momento desta jornada inicial é apresentada qualquer nota de rodapé, asterisco ou ligação visível para os Termos e Condições que expliquem restrições à gratuitidade anunciada. A desconformidade com o publicitado manifestou-se em dois pontos críticos: Custos Iniciais Ocultos: No passo 2/3 da inscrição, surge a obrigatoriedade de um pagamento imediato de 37,50€ (Seguro + Chip), valor que nunca foi previamente mencionado como condição associada à oferta publicitada. Mensalidades Interpoladas Omitidas: Após contactar telefonicamente o clube FITNESS UP de Benfica para esclarecer a situação, fui informado por um colaborador de que a gratuitidade não é contínua. Segundo a marca, o cliente tem de pagar o valor inicial e as mensalidades subsequentes funcionam num sistema interpolado (1.º mês gratuito, 2.º mês pago, 3.º mês gratuito, etc.). Esta estrutura real da campanha contradiz frontalmente a afirmação literal e categórica de "6 meses grátis". A omissão deliberada destas condições na publicidade principal induz o consumidor em erro, levando-o a iniciar um processo de contratação baseado em falsas premissas. Tendo em conta que a DECO Proteste já analisou previamente este anúncio em chamada comigo e confirmou a legitimidade desta queixa, solicito a intervenção desta entidade para que: A empresa seja instada a cumprir estritamente a oferta publicitada nas condições apresentadas (6 meses de real gratuitidade nas mensalidades); A publicidade seja corrigida ou retirada por configurar uma prática comercial enganosa e lesiva dos direitos dos consumidores. Junto em anexo as capturas de ecrã que comprovam os factos acima descritos.Melhores cumprimentos. Tiago Melo Tiagomiguel692@gmail.com 913137002

Exmos. Senhores, No dia 1 de setembro de 2026, consultei a campanha promocional da JOM relativa ao artigo Colchão MOLAFLEX Selection Pocket tamanho 160x200cm, que se encontrava anunciado pelo preço de 382,05€. A campanha indicava que era válida de 1 de setembro a 5 de outubro de 2026. Na sequência dessa publicidade, tive intenção de adquirir o referido produto pelo preço anunciado. Posteriormente, no próprio dia, verifiquei que o preço do produto tinha sido alterado para 764,10 €. Contactei a JOM para esclarecer a situação e foi-me informado que o preço anteriormente apresentado resultava de um alegado “erro técnico” e que a empresa não iria respeitar o preço inicialmente anunciado. Considero esta situação lesiva dos meus direitos enquanto consumidor, uma vez que o preço esteve publicitado e associado a uma campanha com um período de validade determinado. Não fui informado, no momento em que consultei a campanha de que o preço anunciado pudesse resultar de um erro técnico ou de qualquer outra limitação. Solicito que a JOM esclareça formalmente esta situação e que seja averiguada a conformidade da alteração do preço e da publicidade da campanha com a legislação aplicável em matéria de preços e práticas comerciais. Solicito ainda que seja considerada a possibilidade de aquisição do produto pelo preço que se encontrava efetivamente anunciado durante a campanha. Anexo à presente reclamação os comprovativos disponíveis, nomeadamente capturas de ecrã do preço anunciado, da campanha e da comunicação da JOM em que me foi indicado que a alteração se deveu a um “erro técnico”. Cumprimentos.