Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor e solicitar apoio relativamente a uma cobrança que considero abusiva por parte da MEO. A MEO reconheceu, por escrito, que o contrato de serviço MEO ADSL n.º 1505436061 foi celebrado quando eu era menor de idade (instalação em 18/06/2014, cancelamento em 12/02/2015). Na sequência de uma reclamação anterior, a empresa anulou a penalização por cancelamento antecipado (no valor de 983,53 €, com IVA). No entanto, continua a exigir-me o pagamento de 463,78 € referentes a mensalidades e consumos alegadamente ocorridos durante a vigência desse contrato, acrescidos de custos administrativos e juros de mora, e mantém o processo em contencioso com a agência de cobrança Intrum Portugal. Considerando que: 1. O contrato foi celebrado quando era menor, sendo juridicamente nulo e sem validade. 2. Não existe qualquer contrato válido que suporte a cobrança das mensalidades indicadas. 3. A cobrança insistente, com recurso a empresa de cobrança e juros, pode configurar prática abusiva e assédio ao consumidor. Solicito que a DECO me apoie no sentido de exigir: A anulação total da dívida e de quaisquer encargos associados. A retirada imediata dos meus dados da agência de cobrança. A confirmação por escrito por parte da MEO do cancelamento definitivo do processo. Dados do consumidor: Nome: Rafael André da Silva NIF: 271785136

Contratei a Vodafone para TV/NET/VOZ/Telemóvel em 24/06/2022, cujo período de fidelização teria terminado em 24/06/2024. Em minha boa fé, eu nada fiz para refidelizar. Cancelei o contrato em jun/2025, portanto 3 anos depois da primeira contratação e recebi uma multa de €205,59 supostamente por “quebra de contrato de fidelização”. Questionei a Vodafone que me respondeu que eu aceitei a refidelização por meio de SMS em 04/01/24. Ora, eu não me lembro de refidelizar nada, quase nunca uso o SMS (e sim o Whatsapp). Mas lembro que fui à loja da Vodafone 2 vezes nesse período de contrato, uma para comprar uma internet por rádio para o meu escritório na garagem e outra para comprar um novo chip de telemóvel para usar em meu Whatsapp comercial. Alguns dias após o meu cancelamento, recebi uma mensagem em meu telemóvel de que o meu Whatsapp comercial seria descontinuado. Hum, isso me fez pensar: "deve ter sido este o causador da discórdia e a origem do problema". O vendedor do chip provavelmente vinculou-o ao meu serviço Vodafone. Eu, ao cancelar o serviço, também foi cancelado o chip. Ora, acontece que, se foi isso mesmo que estou pensando, em MOMENTO NENHUM EU FUI INFORMADO que teria todo o serviço (internet, voz, tv e telemóveis) refidelizado por mais 24 meses. O VENDEDOR NUNCA ME INFORMOU ISSO. Talvez, e só talvez, eu não me lembro, ele tenha me dito que iria passar uma msg por SMS e para eu dar o Ok e eu assim o fiz (se fiz, realmente não me lembro). Mas de uma coisa eu tenho certeza: Eu não obtive as regras do jogo claras ali, EU SÓ ESTAVA A COMPRAR UM CHIP DE TELEMÓVEL. E isso eu considero MÁ FÉ por parte do atendente de loja, o qual é um representante da Vodafone. Eu poderia ter ido à uma loja da NOS ou da MEO para comprar um novo chip e nada seria refidelizado e eu não seria multado. Esse problema NUNCA teria existido seu houvesse comprado da CONCORRÊNCIA”! Mas por infortúnio meu, escolhi comprar na loja da Vodafone e sinto que fui iludido por isso. Gostaria que minha profunda insatisfação e indignação ficasse registada.

Exmos. Senhores, No dia 10 de agosto, efetuei, através da plataforma Booking.com, uma reserva para o alojamento GuestReady – Seven Farm, com estadia prevista entre 11 e 13 de agosto. A reserva foi confirmada pela plataforma e recebi a indicação para contactar diretamente o alojamento. Contudo, ao fazê-lo, fui informado(a) pela responsável de que não havia quartos disponíveis para as datas reservadas, alegando que o alojamento já se encontrava completamente lotado. Foi-me sugerida apenas a possibilidade de estadia a partir de 17 de agosto, datas que não correspondem às que efetivamente reservei e que não me são adequadas. Esta situação é totalmente inaceitável, uma vez que a reserva foi confirmada e o pagamento já efetuado, facto que me levou a organizar toda a deslocação com base na garantia de disponibilidade. Face ao exposto, solicito a imediata devolução integral do montante pago, bem como a devida apuração da situação e aplicação de medidas que impeçam a repetição deste tipo de ocorrência, que prejudica gravemente os consumidores. Aguardo resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Diogo Costa

Exmos. Senhores, Na semana passada fui contactada pela NOS e informada de que iriam alterar a forma de fornecimento dos meus serviços, passando de cabo para fibra, garantindo-me que o meu contrato não sofreria qualquer alteração de período de fidelização nem no pacote existente. No entanto, ao consultar a aplicação da NOS, verifiquei que foi formalizado um novo contrato com data de 08-08-2025, o qual nunca concordei nem assinei. A instalação foi realizada ontem, conforme agendado, mas os meus canais premium não ficaram funcionais. O técnico que procedeu à instalação indicou-me que deveria contactar a NOS para resolver a situação. Liguei para a linha de apoio e expliquei o sucedido, solicitando a reativação dos meus canais premium — Eleven Sports e Sport TV. • A Eleven Sports foi restabelecida de imediato, uma vez que o preço cobrado na fatura é o mesmo que o valor atual. • Quanto à Sport TV, fui informada que só estaria ativa até às 09h00 do dia seguinte, pois a equipa técnica não tinha acesso à campanha que consta no meu contrato para ativar o serviço de imediato. No dia 13-08-2025, voltei a contactar a NOS diversas vezes relativamente à Sport TV, recebendo justificações contraditórias, incluindo a alegação de que o plano promocional já não existia e que terminava a 04-09-2025. Essa informação é falsa, pois tenho prova de que a promoção iniciou-se a 16-07-2025 e tem duração de 12 meses. No último contacto, fui atendida pelo Sr. Luís Mendonça. Durante a chamada, percebi que este se encontrava em formação e que o microfone permaneceu ligado inadvertidamente. Nesse momento, ouvi o Sr. Wellington Silva instruir o Sr. Luís a “despachar a chamada” porque eu “já estava a ser chata” e “já tinha ligado diversas vezes”, sugerindo ainda para me mandar ligar apenas no dia seguinte ao final do dia. Mantive-me em silêncio enquanto ouvia estes comentários, procedi à gravação da chamada e posteriormente informei os colaboradores sobre a gravação. Considero esta conduta uma falta de respeito grave e inadmissível para com um cliente que apenas procura resolver um problema contratual. Esta situação deixa-me reticente em voltar a contactar a linha de apoio, por receio de voltar a ser insultada. Adicionalmente, considero-me enganada por me terem formalizado um novo contrato sem o meu consentimento e por permanecer sem acesso aos canais premium pelos quais pago. Solicito: 1. A anulação imediata do novo contrato formalizado a 08-08-2025, com reposição do contrato original e respetivas condições e fidelização; 2. A ativação imediata da Sport TV nos termos da promoção contratada; 3. Um pedido de desculpas formal pela conduta dos colaboradores envolvidos; 4. A confirmação, por escrito, da duração e condições da promoção iniciada a 16-07-2025.

Exmos. Senhores A conta do meu pai da Microsoft foi hackeada e teve as configurações de segurança alteradas. Entrei em contato com o suporte e a única coisa que o mesmo me disse era que a conta só poderia ser desativada. Foram realizadas compras na conta associada e me foi dito que o que foi comprado foi perdido. Exijo uma revisão a respeito do que foi feito. A conta foi invadida por terceiros e a assistência técnica não foi capaz de fazer nada a respeito

Exmos. Senhores, No dia 12 de junho de 2025 devolvi um produto da marca CREATE, adquirido em 07 de agosto de 2024, estando este ainda dentro do período de garantia de 2 anos. A garantia foi devidamente anexada. Fui informada de que a situação seria resolvida num prazo de 15 dias. No dia 21 de junho de 2025, recebi um email automático indicando que, após revisão, o produto estava danificado e que seria enviado um novo produto dentro de 48 horas. Até à data de hoje, 14 de agosto de 2025, não recebi nem o produto nem qualquer contacto da empresa. Já efetuei diversos contactos com os serviços da empresa, tendo sido apenas informada de forma vaga de que o produto estaria “para entrega”, sem qualquer confirmação concreta ou prazo real. Dado que o prazo de entrega foi excedido há muito tempo, solicito a rescisão imediata do contrato, com reembolso integral do valor pago, sem qualquer penalização da minha parte. Agradeço a intervenção da DECO para que esta situação seja resolvida com a máxima urgência.

Exmos. Senhores, Em 23/06/2025 adquiri umas Sandálias Ortopédicas, da marca Kassandra Premium, pelo valor de 25.95 €. O pagamento foi efetuado no momento. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Não recebi fatura-recibo, no entanto tenho e-mail a comprovar o pagamento e a confirmar a encomenda. Por diversas vezes enviei e-mail para os endereços info@econaturapt.com e info@econaturaofficial.com, não obtendo qualquer resposta. Inclusive, o último endereço deu-me como inválido. No vosso site não existe indicação de qualquer número de telefone, pelo que não contactei por esta via. Assim sendo, peço que me enviem o produto ou devolvam o valor já pago. Cumprimentos.

Exmos Senhores, Desde o dia oito do corrente mês, que a minha mãe, cliente da PROSEGUR Alarmes, e os outros dois contactos tem recebido várias chamadas do número 217602995, sem que o alarme tivesse disparado. Mais ainda, o alarme nem sequer estava ligado e havia sempre gente em casa. É muito desagradável, receber telefonemas sem razão de ser e, alguns perto da meia noite e outros de madrugada. Porque reclamo contra a Prosegur? Porque a empresa diz que verifica constantemente o funcionamento do alarme, remotamente e que se vir algo que é preciso corrigir, entra em contacto com o cliente, garantindo que desta forma o alarme está sempre em funcionamento, o que não está de acordo com estas últimas chamadas por nós recebidas. Além disso, quando o alarme foi instalado, a Prosegur disse que seria feita a manutenção do equipamento, uma vez por ano, o que não tem acontecido, no entanto o valor da mensalidade tem vindo a aumentar. Pelos motivos acima referidos, a minha mãe está descontente, como cliente desta empresa.

Venho por este meio mostrar a minha indignação Joguei uma promoção no site de jogos PISTOLO Ganhei 100€, pedi a transferência do dinheiro no dia 10 , hoje são 14 e nada de dinheiro na conta Isto é só surreal Espero bem ter hoje até ao fim do dia o dinheiro, se não irei por outros meios Atenciosamente Mariana Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa à não devolução do depósito de segurança referente ao quarto 1 do imóvel sito na Rua 1º de Maio, nº 146, 2º Dto., Lisboa. O meu contrato terminou no dia 15 de março de 2025, e de acordo com a política do proprietário, o depósito deveria ter sido devolvido em 90 a 120 dias. No entanto, já se passaram mais de 150 dias, sem que qualquer justificativa plausível ou comunicação formal tenha sido apresentada. Após o envio de um primeiro contacto, a Berens Estate Management respondeu alegando atrasos administrativos, mas posteriormente enviou-me faturas e cobranças excessivas e injustificadas, às quais respondi detalhadamente: Enviei cálculos de despesas individuais referentes a água, eletricidade, gás e internet, considerando o número real de ocupantes do apartamento em cada mês. O total indevidamente cobrado a meu cargo foi de €65,49. Juntei prova de que a mesa de cabeceira já se encontrava danificada à data da minha entrada, invalidando qualquer cobrança adicional. Contestei custos de limpeza, pois dediquei várias horas à limpeza do quarto e não houve qualquer comunicação de problemas durante os 144 dias seguintes à minha saída. Com base nestes elementos, o valor a ser devolvido deveria ser de €184,51. Enviei toda a documentação necessária e solicitei a devolução do depósito até 16 de agosto de 2025, sem que tivesse recebido qualquer resposta ou reembolso. Esta situação configura, na minha perspetiva, uma retenção indevida do depósito e um comportamento fraudulento por parte da Berens Estate Management. Solicito, assim, que a entidade competente intervenha para: Garantir a devolução imediata do depósito de segurança, deduzido apenas de despesas devidamente justificadas; Avaliar a conduta da Berens Estate Management perante este atraso e a cobrança indevida. Anexo toda a documentação relevante: Contrato de arrendamento Provas de pagamento do depósito Emails e cálculos detalhados Fotos da mesa de cabeceira danificada Agradeço desde já a atenção e aguardo a resolução célere deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Dario