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Incumprimento contratual continuado, cobranças indevidas e aumento unilateral do valor

Em curso Pública

Problema identificado:

Outro

Reclamação

M. B.

Para: Prosegur Alarmes

15/01/2026

Venho apresentar reclamação formal contra a empresa Prosegur Alarmes Dissuassão Portugal, Unipessoal Lda., relativa ao contrato nº 2‑50000003770, devido a incumprimento contratual continuado, cobranças indevidas, aumento unilateral do valor mensal, falta de resposta às minhas comunicações, eliminação de e‑mails sem leitura e prejuízo emocional e financeiro significativo. A situação que descrevo não é pontual, nem resulta de um mal‑entendido. Trata‑se de um padrão de falhas graves, repetidas e documentadas, que se prolonga desde setembro de 2025 e que tornou impossível usufruir do serviço contratado, obrigando‑me a viver em constante vigilância para evitar cobranças indevidas e erros administrativos da empresa. 1. AUMENTO UNILATERAL DO VALOR CONTRATADO O contrato celebrado em 19/09/2021 estabelece claramente o valor mensal de 35,50 € + IVA (43,67 €). Contudo, a fatura de janeiro de 2026 apresenta o valor de 37,28 € + IVA (45,85 €), sem qualquer aviso prévio, sem consentimento e sem fundamento contratual. Este aumento é ilegal, viola o contrato e configura prática comercial desleal. Solicitei explicações e correção imediata, mas não obtive resposta concreta. 2. COBRANÇAS INDEVIDAS E ERROS REPETIDOS Desde setembro de 2025, tenho sido confrontada com: faturas duplicadas valores incorretos débitos diretos rejeitados por erros da própria Prosegur tentativas de cobrança de valores superiores ao contratado referências multibanco enviadas sem justificação insistência em pagamentos que não são devidos Estes erros obrigam‑me a verificar constantemente a minha conta bancária e a monitorizar todas as comunicações, criando um ambiente de insegurança e desgaste emocional. 3. ELIMINAÇÃO DE E‑MAILS SEM LEITURA Recebi notificações automáticas que comprovam que os meus e‑mails foram eliminados sem serem lidos. Isto aconteceu mais do que uma vez, o que demonstra: falta de respeito pelo consumidor ausência de intenção de resolver o problema negligência grave na gestão das reclamações Quando confrontei a empresa, responderam com uma mensagem genérica, negando a possibilidade técnica de eliminar e‑mails sem ler, apesar de eu possuir prova documental do contrário. 4. FALTA DE RESPOSTA E FALTA DE RESOLUÇÃO A Prosegur limita‑se a enviar respostas automáticas ou mensagens vagas como “encaminhado para o departamento correspondente”, sem nunca: corrigir a fatura justificar o aumento assumir os erros apresentar solução garantir que não voltará a acontecer A ausência de resposta efetiva constitui, por si só, violação do dever legal de resposta ao consumidor. 5. FALHAS NA APLICAÇÃO E NO SERVIÇO PRESTADO A aplicação associada ao serviço apresenta falhas constantes, impedindo a gestão normal do sistema de alarme. Este problema já foi reportado, mas nunca resolvido. 6. PREJUÍZO EMOCIONAL E FINANCEIRO Encontro‑me atualmente desempregada, e cada euro conta. Em vez de ter um serviço que me traz segurança, tenho um serviço que me traz: ansiedade desgaste emocional insegurança financeira perda de tempo necessidade de monitorização constante Nenhum consumidor deve viver assim, muito menos num serviço essencial como um alarme residencial. 7. RECUSA LEGÍTIMA DE PAGAMENTO Recusei o pagamento da fatura de janeiro de 2026 porque: o valor é ilegal o aumento não foi autorizado a empresa não corrigiu o erro não respondeu às minhas comunicações A Prosegur enviou‑me ainda um inquérito e uma nova referência multibanco, ignorando completamente o conteúdo dos meus e‑mails. 8. PEDIDO À DECO Face ao exposto, solicito: Reconhecimento do incumprimento contratual continuado por parte da Prosegur. Apoio na rescisão por justa causa, sem penalizações. Intervenção para impedir novas cobranças indevidas. Registo formal do padrão de abuso administrativo e falta de resposta. Orientação para garantir que a empresa não me prejudica financeiramente após a rescisão. 9. DOCUMENTAÇÃO ANEXA Anexo: faturas comprovativos de pagamento prints de erros e‑mails enviados notificações de e‑mails eliminados sem leitura comunicações automáticas da Prosegur histórico completo desde setembro de 2025

Mensagens (1)

Prosegur Alarmes

Para: M. B.

16/01/2026

Estimada(o) Cliente, Vimos por este meio acusar a receção do seu mail, o qual mereceu a nossa melhor atenção. O seu pedido foi devidamente registado, pelo que brevemente iremos enviar uma resposta. Para mais informações, utilize a sua App SMART ou Portal de Cliente em smart.prosegur.com. Entraremos em contacto consigo. É rápido, gratuito e seguro! De: Enviado: quinta-feira, 15 de janeiro de 2026 18:00 Para: info.alarmes@servcliente.prosegur.com Assunto: Incumprimento contratual continuado, cobranças indevidas e aumento unilateral do valor


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