Bom dia Ex.mos Senhores
Acusamos a receção da reclamação apresentada relativa a um processo entregue no Balcão do Senhorio de Leça do Balio.
Cumpre esclarecer que a situação descrita ocorreu num período excecional, coincidente com a pandemia da COVID-19, o que originou constrangimentos relevantes no funcionamento dos serviços, nomeadamente limitações de atendimento presencial, reorganização interna e atrasos na tramitação administrativa.
Não obstante esse contexto, informa-se que, após a entrega do processo foi efetivamente desenvolvido trabalho interno correspondente ao serviço solicitado, designadamente a análise da situação apresentada, a apreciação da documentação entregue e a preparação dos elementos necessários à eventual instauração de ação em tribunal. O valor pago destinou-se, assim, à realização desse trabalho técnico e jurídico, o qual foi concretamente executado.
No decurso dessa análise, apurou-se a necessidade de esclarecimentos e/ou elementos adicionais indispensáveis à correta e segura prossecução do procedimento judicial. Na ausência desses esclarecimentos essenciais, não se encontravam reunidas as condições legais e factuais necessárias para avançar para a concretização da ação em tribunal, razão pela qual a mesma não foi instaurada.
Reiteramos o compromisso desta entidade em prestar os esclarecimentos necessários e em procurar a resolução da situação exposta, dentro dos limites legais e administrativos aplicáveis.Com os melhores cumprimentos
Carlos Conde
geral@balcaodosenhorio.pt
+351 964 851 359
+351 229 026 090
Rua da Santana, 502 4465-740 Leça do Balio
www.balcaodosenhorio.pt
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Às 14:01 de 15/01/2026,
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