Reclamações recentes

Trancar ou cancelar curso

Venho registrar esta reclamação porque me sinto completamente desamparada diante da postura adotada pela instituição. Fui visitada em minha residência por um representante comercial da escola, que me apresentou o curso de forma bastante convincente. Durante toda a apresentação, foram destacados diversos diferenciais, como suporte ao aluno, acompanhamento durante a formação, atualizações constantes do conteúdo e uma experiência de ensino muito superior às demais opções do mercado. Ao final da visita, o representante informou que todas aquelas informações estavam previstas no contrato e me orientou a assiná-lo. Confiei nas explicações que recebi e assinei a documentação acreditando que tudo ocorreria exatamente da forma como havia sido apresentado. Com o passar do tempo, minha experiência foi muito diferente da expectativa criada durante a venda. Diversos diferenciais apresentados não corresponderam ao serviço que encontrei, especialmente em relação ao acompanhamento e ao suporte que me haviam sido prometidos. Infelizmente, minha situação financeira também mudou de forma drástica. Atualmente estou em Portugal aguardando a regularização da minha documentação, o que me impede de trabalhar normalmente. Sou mãe de um menino de 10 anos e, neste momento, a renda que possuímos mal é suficiente para pagar o aluguel e comprar o básico para alimentação. Diante dessa realidade, entrei em contato com a instituição para explicar minha situação e solicitar uma alternativa, como o trancamento ou o cancelamento do contrato. Minha intenção nunca foi deixar de cumprir minhas obrigações. Apenas busquei uma solução compatível com uma situação excepcional, sobre a qual não tenho controle. No entanto, a única resposta que recebi foi a de que, por terem decorrido mais de 14 dias da assinatura do contrato, nada poderia ser feito e que as mensalidades continuariam sendo cobradas, acumulando uma dívida que simplesmente não tenho condições de pagar. O que mais me causa indignação é a completa ausência de sensibilidade diante de uma situação de evidente dificuldade financeira. Não existe qualquer possibilidade de negociação, suspensão temporária ou outra alternativa para alunos que enfrentem desemprego ou uma mudança inesperada nas suas condições de vida. A resposta é apenas que a dívida continuará aumentando. Sinto que, no momento da contratação, foram enfatizados os benefícios do curso, mas não recebi um esclarecimento adequado sobre o impacto dessa cláusula de permanência em caso de impossibilidade financeira futura. Se eu tivesse compreendido plenamente que ficaria vinculada ao contrato mesmo diante de circunstâncias tão graves, teria refletido muito antes de assumir esse compromisso. Por esse motivo, deixo registrada minha reclamação e solicito que a instituição reavalie o meu caso, adotando uma solução justa e humana. Também espero que os órgãos competentes possam analisar esta situação, para que outros consumidores tenham acesso a informações claras e transparentes antes de assumirem um compromisso dessa natureza. Meu objetivo não é me eximir das minhas responsabilidades, mas sim encontrar uma solução razoável para uma situação extraordinária que foge completamente ao meu controle.

Em curso

Cessação de contrato

Prezados(as), Venho, por meio desta, apresentar formalmente a minha reclamação relativamente ao contrato de formação que celebrei com a CEAC. A contratação ocorreu após a visita de um vendedor à minha residência, ocasião em que me foi apresentada uma realidade completamente diferente daquela que encontrei ao iniciar a formação. Durante a venda, foi-me garantido que o curso teria conteúdos constantemente atualizados, acompanhamento frequente por parte dos professores e uma experiência de aprendizagem de elevada qualidade. No entanto, após iniciar o curso, verifiquei que essas informações não correspondiam à realidade. O curso de Barbeiro Profissional apresenta conteúdos claramente desatualizados, incluindo aulas referentes à pandemia da COVID-19, com informações de 2020, sem qualquer atualização relevante para a prática profissional atual. Tal situação contraria diretamente aquilo que me foi prometido durante a contratação. Outro ponto que considero extremamente grave diz respeito ao acompanhamento pedagógico. Foi-me transmitido que teria acompanhamento contínuo ao longo da formação. Contudo, as poucas comunicações que recebi ocorreram praticamente até ao término do prazo legal para exercer o direito de cancelamento. Posteriormente, esse acompanhamento deixou de existir na forma como havia sido prometido. Além disso, para avaliar a qualidade do apoio da professora, realizei deliberadamente uma avaliação com diversas respostas incorretas. A resposta recebida limitou-se a uma recomendação genérica para "melhorar a leitura", sem qualquer análise das questões erradas, explicação dos erros ou orientação pedagógica adequada. Essa experiência demonstrou a ausência do acompanhamento personalizado que me foi garantido no momento da venda. Também me foi explicado que, à medida que utilizasse a plataforma, os módulos seriam desbloqueados progressivamente. Na prática, isso fez com que apenas tivesse acesso aos conteúdos mais avançados após o prazo de cancelamento. Se tivesse podido visualizar antecipadamente o conteúdo do terceiro módulo, teria cancelado o contrato dentro do prazo, pois teria percebido que a formação não correspondia ao que me foi vendido. O curso é composto por oito módulos, tendo eu interrompido a formação no quarto módulo, precisamente por considerar que o conteúdo não corresponde às expectativas criadas pelo vendedor nem ao serviço anunciado pela CEAC. Desta forma, entendo que houve uma clara divergência entre as condições apresentadas durante a venda e o serviço efetivamente prestado. Solicito, por isso, que a CEAC analise a atuação dos seus vendedores, uma vez que a venda realizada na minha residência criou expectativas que não foram cumpridas pela formação disponibilizada. Reitero que não me recuso a assumir a responsabilidade pela parte da formação que efetivamente utilizei. Estou disponível para pagar apenas o valor correspondente ao período e aos conteúdos de que usufruí. Contudo, considero injustificado e desproporcional exigir o pagamento da totalidade do contrato, tendo em conta que o serviço prestado não correspondeu ao que me foi apresentado no momento da contratação. Solicito, assim, uma análise cuidadosa do meu caso e uma solução justa, baseada no efetivo consumo da formação e nas circunstâncias acima descritas. Com os melhores cumprimentos

Em curso

Curso com conteúdo fraco

Me arrependo amargamente do dia que caí na conversa de um vendedor de curso da Ceac. Primeiramente estava buscando um curso de francês, e no site não tinha informação nenhuma, pediam que você preenchesse as informações e alguém entraria em contato, e foi o que aconteceu. Mas no caso, o vendedor bateu na minha porta pra vender o curso. Ele falou coisas maravilhosas e me convenceu, e na hora eu perguntei se poderia cancelar o curso se não gostasse, ele apenas respondeu que sim. Agora estou preso por 2 anos num curso que não acho bom o suficiente. Não tem aulas gravadas, apenas exercícios aleatórios que não dão um aprendizado completo. Tentei cancelar mas o responsável foi grosseiro e debochado. A professora não tinha culpa e tentou me fazer gostar do curso de toda maneira, mas nada salva tamanho desgosto, além de uma plataforma antiga que só se acessa pelo computador, que ainda tive o azar do meu parar de funcionar, e agora realmente não consigo acompanhar nada.

Encerrada

Reclamação sobre possível caráter abusivo e desequilíbrio contratual em contrato de formação CEAC /

O meu nome é césar numero da matricula 21707 e venho solicitar análise e apoio relativamente ao contrato de formação celebrado com a entidade CEAC / PPT4U, por entender que o conjunto das cláusulas contratuais poderá configurar desequilíbrio grave em prejuízo do consumidor, suscitando dúvidas de conformidade legal. Não está em causa uma cláusula isolada, mas o efeito combinado de várias disposições contratuais. 1. Limitação prática do direito de cancelamento / cessação O contrato não prevê mecanismo equilibrado de denúncia ou cessação por iniciativa do consumidor, criando na prática uma vinculação rígida e excessivamente onerosa. Tal situação suscita dúvidas à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, em especial quanto a cláusulas contratuais gerais suscetíveis de gerar desequilíbrio significativo entre os direitos e obrigações das partes e restringir desproporcionalmente direitos do aderente. Pode ainda colidir com o princípio da boa-fé contratual previsto no Código Civil português e com a proteção conferida pela Lei n.º 24/96. 2. Obrigação de pagamento integral independentemente do usufruto do curso A imposição de pagamento integral mesmo sem utilização efetiva do serviço suscita dúvidas de proporcionalidade e eventual caráter penalizador. Tal cláusula poderá ser apreciada à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, nomeadamente quanto a cláusulas que imponham encargos desproporcionados ao consumidor. Poderá igualmente contrariar princípios gerais do Código Civil sobre equilíbrio contratual e proibição do abuso de direito, bem como a tutela dos interesses económicos do consumidor prevista na Lei n.º 24/96. 3. Suspensão do serviço com manutenção integral da cobrança O contrato prevê que, em caso de mora, a entidade suspenda o acesso aos conteúdos e acompanhamento pedagógico, mantendo simultaneamente a exigência de todas as prestações vencidas e vincendas. Afigura-se discutível a compatibilidade deste mecanismo com os princípios de proporcionalidade, reciprocidade das prestações e boa-fé contratual previstos no Código Civil, bem como com o regime do Decreto-Lei n.º 446/85, por eventual vantagem excessiva atribuída ao predisponente. 4. Regime de resolução contratual desequilibrado As cláusulas de resolução parecem favorecer essencialmente a entidade formadora, deixando o consumidor sem mecanismo equivalente e efetivo para cessação. Tal poderá suscitar apreciação à luz do Decreto-Lei n.º 446/85, no que respeita a cláusulas que excluam ou limitem excessivamente direitos do consumidor ou estabeleçam desequilíbrios injustificados. Pode igualmente relevar à luz do princípio da boa-fé contratual e da proteção do consumidor consagrada na Lei n.º 24/96. Face ao exposto, solicito apreciação sobre: eventual caráter abusivo do modelo contratual adotado; legalidade e proporcionalidade destas cláusulas; e mecanismos para cessação do contrato sem penalização indevida. Foi tentada solução amigável junto da entidade, sem sucesso. Solicito orientação e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidor.

Encerrada

Curso no apto para iniciantes

Celebrei um contrato de formação com a entidade CEAC para o curso de Instalador AVAC, tendo informado expressamente, no momento da contratação, que não possuía quaisquer conhecimentos prévios na área, facto que foi repetido várias vezes ao comercial responsável. Apesar desta informação clara, não foi efetuada qualquer avaliação do meu perfil, nem me foi prestada informação adequada, compreensível e proporcional ao meu nível de conhecimentos, quanto à real exigência técnica do curso. Posteriormente, ao iniciar a formação, verifiquei que os conteúdos incluem matérias de elevada complexidade técnica, nomeadamente termodinâmica, psicrometria e fundamentos de física e matemática aplicados, os quais não são compatíveis com um iniciante absoluto. Esta situação foi inclusivamente reconhecida pelo próprio formador, que admitiu que os conteúdos apresentam um nível exigente para quem não possui base prévia. Assim, não está em causa a qualidade do curso, mas sim a sua inadequação ao meu perfil enquanto consumidor, situação que deveria ter sido devidamente acautelada no momento da venda. Considero que houve uma falha grave no dever de informação, nos termos da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), uma vez que a informação prestada não foi adequada ao destinatário concreto, bem como uma prática comercial potencialmente desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, por omissão de elementos essenciais que influenciaram a minha decisão de contratar. Acresce que a simples disponibilização de conteúdos programáticos em linguagem técnica não cumpre o dever de informação quando o consumidor não possui conhecimentos que lhe permitam compreender o real nível de exigência do curso. A venda do curso nestas condições consubstancia uma inadequação do serviço às legítimas expectativas criadas, colocando o consumidor numa posição de desequilíbrio contratual. Solicitei a resolução do contrato por estas razões, tendo a entidade recusado

Encerrada

Precisa de ajuda?

Esta empresa responde em menos de 3 dias.
Após este período, entre em contacto connosco.

Contacte-nos

Os nossos juristas estão disponíveis nos dias úteis, das 9h às 18h.