CEAC - PPT4U Professional Personal Teacher

Em fevereiro de 2025, assinei um contrato com a empresa CEAC / PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda. para o curso de Auxiliar de Clínica Veterinária, no valor total de €1.583, pago em prestações mensais de €43 por débito direto. O contacto inicial ocorreu de forma enganosa e com pressão comercial: após solicitar informações online, um representante da CEAC apareceu de forma inesperada na minha residência com o contrato já em mãos, insistindo para que eu assinasse imediatamente sob o argumento de que havia apenas “uma vaga disponível” e que o desconto só seria válido naquele momento. Desde então, venho pagando pontualmente as mensalidades, mas o serviço não foi prestado na totalidade: o curso possui 10 módulos, e apenas concluí o primeiro e iniciei o segundo. Não tenho acesso livre aos restantes módulos — a plataforma só libera o seguinte após a conclusão do anterior. Em outubro de 2025, solicitei formalmente o cancelamento do curso, uma vez que já não tinha interesse e não usufruía plenamente do serviço. A CEAC respondeu dizendo que o contrato não pode ser cancelado e que sou obrigada a pagar o valor integral, mesmo sem frequentar o curso, alegando que “o pagamento é independente do ritmo de estudo”. Mais recentemente, enviaram-me um e-mail a informar que o curso está suspenso, depois de uma ligação no dia 24 de outubro, para saber como andava os meus estudos. Disse que por motivos pessoais, não gostaria mais de fazer o curso, mas recebi a resposta que o plano de pagamentos se mantém ativo. Considero esta prática abusiva e contrária à Lei de Defesa do Consumidor, já que não há prestação de serviço em andamento. Informo ainda que a última comunicação por e-mail da empresa foi em 13 de outubro de 2025, e desde então não obtive qualquer resposta aos meus e-mails, mesmo após eu informar formalmente o cancelamento do débito direto. A empresa continua em silêncio, sem resolver a situação nem apresentar solução razoável, demonstrando falta de transparência e desrespeito pelo consumidor. Reitero que não pretendo retomar o curso e não autorizo novas cobranças. Solicito que o caso seja analisado com urgência e que a empresa seja obrigada a encerrar o contrato e cessar os débitos. Cumprimentos, Aline Dias Contrato nº: 21985

Reclamação – Cancelamento de Curso Online No mês de fevereiro de 2023, celebrei contrato para a realização de um curso online com a empresa em questão. Contudo, desde há vários meses que não usufruo do curso. Além disso, fui dispensada do meu emprego, situação já comprovada junto da empresa através do envio da cópia da minha rescisão laboral. Apesar de ter comunicado a minha intenção de rescindir o contrato e de ter apresentado justificação válida, a empresa recusa o cancelamento, alegando que já teria passado o prazo de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Ora, não se trata aqui de exercício de livre resolução, mas sim de uma situação de: Alteração anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil), uma vez que a perda de emprego tornou o cumprimento contratual excessivamente oneroso; Não usufruto do serviço, visto que não frequento o curso há vários meses; Boa-fé contratual e proibição de abuso de direito (Artigos 762.º e 334.º do Código Civil), já que é manifestamente desproporcional exigir o pagamento integral nestas circunstâncias. Por tudo isto, solicito a resolução imediata do contrato, sem penalizações e sem novas cobranças, bem como a confirmação por escrito do seu cancelamento.

Exmos. Senhores da DECO, O meu nome é Vicente Domingos Cassule e venho, por este meio, apresentar uma reclamação contra a entidade CEAC / PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda., referente ao curso de formação online em Mecânica de Automóveis no qual me matriculei em março de 2025. A matrícula foi realizada com base numa promessa enganosa feita por um representante da instituição, o qual me visitou pessoalmente e afirmou, de forma categórica, que o curso incluía uma plataforma interativa com recursos em 3D, que permitia a montagem e desmontagem virtual de peças automóveis. Este foi o fator decisivo para a minha matrícula, pois o curso era totalmente online. Contudo, essa funcionalidade não existe, conforme constatei logo após a conclusão da primeira unidade. A instituição, mesmo tendo sido avisada, recusa-se a cancelar o contrato, invocando os 30 dias de livre resolução, apesar de que, conforme o próprio representante indicou (gravação em minha posse), o recurso estaria disponível mais à frente no curso, o que acabou por me induzir a continuar. Considero que houve vício de consentimento e publicidade enganosa, com base no art.º 4.º e 6.º da Lei de Defesa do Consumidor e art.º 247.º do Código Civil. Estou a ser cobrado por mensalidades indevidas, mesmo tendo sido iludido no momento da contratação. Peço à DECO que me apoie na resolução do contrato sem penalizações, na anulação das cobranças posteriores à constatação do erro e que possa alertar outras pessoas para não caírem no mesmo tipo de prática. Agradeço a atenção e aguardo orientações. Com os melhores cumprimentos, Vicente Domingos Cassule

Exmos.Senhores estou matriculada no instituto plataforma CEAC online, no curso de auxiliar de farmácia, acontece que já não posso arcar com as mensalidades devido as dificuldades não estou a trabalhar e vou para o meu país de origem,entrei em contato com a instituição para o cancelamento no entanto a CEAC entrou em contato comigo por chamada informando que sou obrigada a pagar as mensalidades tendo ou não aproveitado que instituição é essa que não tem empatia para entender que as pessoas podem passar por dificuldades. Estando no meu país a moeda de lá é totalmente diferente á de cá, portanto não consigo arcar com as mensalidades devido as situações que estou a enfrentar não estou a trabalhar. Devido algumas situações não estou a trabalhar e decidi ir para o meu país , portanto peço o cancelamento do curso. Obrigada

Exmo senhores, CEAC Vim por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato imediatamente de acordo com os termos do contrato na alinea (jj,kk,ll). Cumprimentos. Savio Tavares