Reclamações públicas

Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação e indignação com o Centro CEAC. Fui surpreendido com uma carta de penhora de bens no valor de cerca de 3.000 €, enviada diretamente para o meu local de trabalho, apesar de existir um acordo de pagamentos mensais previamente estabelecido. Desde o início, nunca tive acesso à plataforma para continuar a formação pela qual estou a pagar. Contactei várias vezes o centro para resolver esta situação, mas as chamadas eram repetidamente desligadas. Tentei inúmeras vezes falar com o Luís — a única pessoa que, segundo o centro, me podia ajudar — mas nunca tive retorno. Hoje voltei a contactar o centro, aguardei a chamada do Luís para finalmente esclarecer a situação, e até esse momento fui tratado com total falta de profissionalismo. Em nenhum momento fui informado que o processo tinha sido encaminhado para advogados, e não faz qualquer sentido exigir o pagamento de algo que eu não estou a usufruir. Antes de qualquer explicação ou tentativa de resolução, já tinham enviado a carta de penhora. Considero esta atitude completamente abusiva. O curso inicialmente custava pouco mais de 1.000 €, valor que aceitei pagar. Fiz um pagamento de cerca de 400 € dentro do acordo. No entanto, por falta de acesso à plataforma — responsabilidade exclusiva do centro — deixei de pagar. O que era uma dívida clara e simples foi transformado, sem qualquer razoabilidade, numa pretensão de cobrança de quase 3.000 €, através de ameaças e pressão psicológica. Nas últimas vezes em que consegui falar com o Sr. Luís, este adotou um tom grosseiro, intimidatório e insistiu que a justiça me iria obrigar a pagar. Já tentei cancelar o curso diversas vezes, mas fui informado que não poderia fazê-lo por ultrapassar a data de rescisão — como se mesmo em situações excecionais (doença, gravidez, impossibilidade de acesso ao serviço) eu fosse obrigada a continuar a pagar por algo que não posso utilizar. Esta experiência foi uma total falta de respeito, empatia e ética. O CEAC é, sem qualquer dúvida, o pior centro de formação com que já lidei, e não o recomendaria nem ao meu pior inimigo. O tratamento ao cliente é lamentável e o comportamento comercial roça o abusivo. Solicito que esta situação seja revista urgentemente e que sejam suspensos de imediato todos os procedimentos legais, visto que não vou assumir pagamentos de um serviço que nunca me foi disponibilizado.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda., no âmbito do curso de Instalador Eletricista (contrato n.º 18991). Comuniquei formalmente à CEAC a minha decisão de rescindir o contrato por motivos de alteração anormal das circunstâncias (situação de desemprego), ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Apesar disso, a CEAC continua a enviar-me mensagens e e-mails de cobrança de mensalidades, mesmo após ter sido informada da minha intenção de rescisão, em comunicações diretas com o Departamento de Recuperação de Crédito. Esta insistência configura pressão indevida e potencial prática abusiva, em violação dos princípios da boa-fé contratual e dos direitos do consumidor consagrados na Lei n.º 24/96. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que: Seja reconhecida a validade da minha rescisão contratual; Seja suspensa imediatamente qualquer cobrança; E sejam tomadas medidas para impedir novas comunicações coercivas por parte da empresa. Anexo cópias dos e-mails trocados com a CEAC, incluindo o pedido de rescisão e as comunicações de cobrança posteriores.

Reclamação – Cancelamento de Curso Online No mês de fevereiro de 2023, celebrei contrato para a realização de um curso online com a empresa em questão. Contudo, desde há vários meses que não usufruo do curso. Além disso, fui dispensada do meu emprego, situação já comprovada junto da empresa através do envio da cópia da minha rescisão laboral. Apesar de ter comunicado a minha intenção de rescindir o contrato e de ter apresentado justificação válida, a empresa recusa o cancelamento, alegando que já teria passado o prazo de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Ora, não se trata aqui de exercício de livre resolução, mas sim de uma situação de: Alteração anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil), uma vez que a perda de emprego tornou o cumprimento contratual excessivamente oneroso; Não usufruto do serviço, visto que não frequento o curso há vários meses; Boa-fé contratual e proibição de abuso de direito (Artigos 762.º e 334.º do Código Civil), já que é manifestamente desproporcional exigir o pagamento integral nestas circunstâncias. Por tudo isto, solicito a resolução imediata do contrato, sem penalizações e sem novas cobranças, bem como a confirmação por escrito do seu cancelamento.

Exmos.Senhores estou matriculada no instituto plataforma CEAC online, no curso de auxiliar de farmácia, acontece que já não posso arcar com as mensalidades devido as dificuldades não estou a trabalhar e vou para o meu país de origem,entrei em contato com a instituição para o cancelamento no entanto a CEAC entrou em contato comigo por chamada informando que sou obrigada a pagar as mensalidades tendo ou não aproveitado que instituição é essa que não tem empatia para entender que as pessoas podem passar por dificuldades. Estando no meu país a moeda de lá é totalmente diferente á de cá, portanto não consigo arcar com as mensalidades devido as situações que estou a enfrentar não estou a trabalhar. Devido algumas situações não estou a trabalhar e decidi ir para o meu país , portanto peço o cancelamento do curso. Obrigada

Exmo senhores, CEAC Vim por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato imediatamente de acordo com os termos do contrato na alinea (jj,kk,ll). Cumprimentos. Savio Tavares

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal à DECO contra a CEAC - Centro de Estudos de Administração e Contabilidade (PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda.) devido a práticas comerciais abusivas e violação de direitos do consumidor relacionados ao contrato de formação celebrado no dia 23 de fevereiro de 2025. Após várias tentativas de resolução com a empresa, incluindo e-mails e solicitações de cancelamento, a CEAC não atendeu ao meu pedido de cancelamento imediato do contrato nem cessação de débitos futuros, mantendo-se inflexível nas suas respostas. A empresa também não me forneceu informações claras e suficientes sobre as implicações do fornecimento do meu IBAN, que resultaram na ativação de débitos diretos sem o meu consentimento esclarecido nem da impossibilidade de quebra de contrato pós 30 dias. Os motivos principais da minha queixa são: 1. Omissão de informações essenciais sobre a ativação de débitos diretos, apesar de eu ter informado que o pagamento seria feito por outra pessoa. Em conversa via WhatsApp com a CEAC, questionei explicitamente se deveria fornecer o IBAN de outra pessoa, e a resposta foi “O seu IBAN sff”, sem qualquer explicação adicional sobre as implicações legais ou a ativação de débitos diretos. 2. Falta de transparência no processo de adesão ao contrato, incluindo a falfa fe tempo adequado para a leitura detalhada das condições(visto que o comercial foi à minha porta por volta das 21 horas só para assinar o contrato) 3. Falta de informação de que não seria possível cancelar o contrato após 30 dias. 4. O prazo máximo que deram para terminar o curso (inclusive fiquei a saber que tinha um prazo só pós questionar) é inviável para mim 5 Falta de resolução do pedido de cancelamento e a imposição de débitos não autorizados. Pós varias tentativas e aviso de que a mensalidade está em atraso(isso porque o debito direto falhou justamente por nao ter dinheiro na conta como havia explicado), a empresa convidou-me a ir a procura de um advogado dem mais esclarecimentos. Informo que não disponho de condições para tal Dado que as tentativas de resolver diretamente com a CEAC não surtiram efeito, solicito à DECO o acompanhamento da situação, com o objetivo de garantir a resolução do vínculo contratual e a cessação de todos os débitos futuros, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Anexo a este e-mail, incluo a imagem da conversa no WhatsApp como prova de que fui induzida a fornecer o meu IBAN sem ser informada sobre as consequências dessa ação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o devido acompanhamento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Jesna Amado Fonseca Duplito

Exmos. Senhores, Chamo me carlos pereira e tava inscrito num curso da plataforma CEAC e pretendo cancelar o mesmo, já enviei vários emails a cancelar,mas até ao dia ainda não recebi a resposta da plataforma. (DESCREVER SITUAÇÃO) Após enviar várias emails para cancelamento do curso CEAC não obtive respostas dos mesmos, mesmo depois ter enviado recebi um mail deles a pedir para pagar as prestações mas sobre o cancelamento não obtive resposta Cumprimentos. Carlos Pereira

Exmos. Senhores, No seguimento das comunicações telefónicas realizadas, venho formalizar o meu pedido de rescisão do contrato de formação celebrado com a CEAC/PPT4U em 28/11/2024, com fundamento em justa causa, com base nos seguintes motivos e enquadramento legal: Impossibilidade Superveniente de Cumprimento do Contrato (Artigo 437.º do Código Civil): Desde a celebração do contrato, a minha situação pessoal e profissional alterou-se de forma imprevisível e significativa, estando atualmente a desempenhar dois trabalhos. Esta mudança impede-me de usufruir do curso e de cumprir as obrigações financeiras estipuladas no contrato. De acordo com o Artigo 437.º do Código Civil, em caso de alteração anormal das circunstâncias, é possível resolver o contrato quando a sua execução se torne excessivamente onerosa para uma das partes. Violação do Princípio da Boa-Fé (Artigo 762.º do Código Civil): A relação contratual deve basear-se na boa-fé e no equilíbrio entre as partes. A exigência de cumprimento do contrato nas atuais condições, em que não tenho possibilidade de frequentar o curso nem de suportar os custos, viola este princípio fundamental. Além disso, o comportamento desrespeitoso de um representante da vossa entidade quando eu liguei pela terceira vez as 14.30 durante a chamada senti-me ofendido com o senhor a dizer «MAS O RODRIGO TEM DE PAGAR, Já SABIA QUE ESTAVA INSCRITO» ou «NÃO RODRIGO, NÃO É PLAUSIVEL, O SEU TEMPO VOCÊ TEM QUE GERIR, PROBLEMA É SEU» ignorando completamente a minha exaustão e o quanto infeliz estou neste momento, quando foi para começar todos estavam sempre a ligar preguntar se eu estava bem, eu não me sinto bem nesta escola e neste curso não quero mesmo frequentar e agora com isto tudo esqueçam. Passado uns 15 min volto a ligar e voltei a relatar o meu caso e perguntei se estava a falar com o mesmo colaborador de a 15 min atrás ele não responde falo mais um bocado e ele diz num tom de gozo; -Então não falou com o seu pai!, ele não é advogado? Fiquei ainda mais frustrado para tentar resolver a minha situação e ainda diz -olhe tem já um e-mail a sua espera.( Num tom de ameaça) Representa uma quebra do dever de respeito e consideração devidos ao consumidor. Direito do Consumidor à Resolução do Contrato (Decreto-Lei n.º 24/2014): Embora reconheça que o prazo de 30 dias para a livre resolução já tenha expirado, o mesmo Decreto-Lei prevê que os contratos devem atender ao equilíbrio contratual e às condições reais do consumidor. A manutenção do contrato em circunstâncias que impossibilitam o seu cumprimento e que não beneficiam nenhuma das partes pode ser considerada abusiva. Pedido de Rescisão por Justa Causa: Face ao exposto, venho solicitar a rescisão imediata do contrato por justa causa, com efeitos imediatos, considerando: A impossibilidade superveniente de usufruir do curso e de suportar os encargos financeiros, devidamente comunicada com antecedência; A violação dos meus direitos enquanto consumidor, tanto pelo comportamento desrespeitoso recebido como pela falta de flexibilidade para encontrar uma solução justa; O enquadramento legal descrito, que sustenta o meu pedido. Caso este pedido não seja aceite, informo que recorrerei às entidades competentes, nomeadamente a Direção-Geral do Consumidor (DGC) e a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), para garantir a defesa dos meus direitos. Aguardo uma resposta formal breve. Com os melhores cumprimentos, Rodrigo Filipe Corda Cristina