Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a CEAC / PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda., pela forma como tem sido conduzida a relação contratual comigo enquanto consumidora, nomeadamente através de práticas de cobrança intimidatórias, pressão psicológica, recusa absoluta de diálogo e desconsideração da minha atual situação económica. Inscrevi-me num curso da CEAC em 2022/2023, tendo realizado apenas duas ou três aulas. Solicitei o cancelamento numa fase inicial, o qual não foi aceite. Apesar de não estar a utilizar o serviço há cerca de dois anos, continuei a efetuar os pagamentos durante um período prolongado. No início de 2024, devido a dificuldades financeiras, fiquei pontualmente em atraso num valor aproximado de 90 euros. Após vários contactos, fui informada de que, caso não procedesse ao pagamento do valor total do curso (cerca de 700 euros na altura), o processo avançaria para ação judicial. Perante esta informação, senti-me pressionada e assinei um acordo de regularização, não por vontade livre, mas por receio das consequências legais que me foram transmitidas, não tendo sido apresentada qualquer alternativa ou solução razoável. Desde então, ao longo de 2024 e 2025, sempre efetuei os pagamentos, embora em várias ocasiões com atraso. Importa esclarecer que nunca me recusei a pagar. A cobrança era efetuada no início do mês e, quando não tinha possibilidade de regularizar nessa data, informava telefonicamente que apenas conseguiria pagar no final do mês. Nessas chamadas, foi-me sempre indicado que “não havia problema”, que a situação ficaria registada, e procedia posteriormente ao pagamento, enviando o respetivo comprovativo por email. Em 2025, fiquei desempregada(novembro) situação que constitui uma alteração grave e superveniente da minha condição económica. Perante essa realidade, enviei email a informar que não tinha possibilidade de continuar a efetuar os pagamentos naquele momento e a questionar se existia alguma solução ou suspensão temporária. Esse email não obteve resposta imediata. Apenas após novo contacto da minha parte é que recebi resposta por escrito, na qual a empresa se limitou a invocar o acordo anteriormente assinado, afirmando que me comprometi a pagar todas as prestações mensalmente e sem atrasos, recusando qualquer solução ou pausa, apesar da situação de desemprego. No contacto telefónico realizado no dia 21/01/2026, foi-me ainda dito que a empresa “estava a fechar os olhos” à minha situação por não cobrar juros de mora quando os pagamentos eram efetuados com atraso. Considero esta afirmação inadequada e intimidatória, uma vez que o facto de não serem cobrados juros não constitui uma solução nem um apoio, mas sim o cumprimento mínimo do contrato, sendo usado como argumento para recusar qualquer forma de suspensão ou renegociação perante desemprego. Reitero que nunca me recusei a pagar, apenas efetuei pagamentos em atraso quando não tive possibilidade de pagar na data inicial, situação que sempre comuniquei e regularizei. O que considero desproporcional e injusto é a exigência de pagamento integral de um serviço que não utilizo há cerca de dois anos, sem qualquer abertura para suspensão temporária ou solução ajustada à minha realidade atual. Para além disso, foi-me transmitido que, estando desempregada, “tenho mais tempo para estudar”, argumento que considero abusivo e desadequado. O desemprego não implica qualquer obrigação de frequentar formação nem pode ser utilizado para desvalorizar a minha impossibilidade financeira. Acresce que, entretanto, concluí o meu curso universitário, encontrando-me licenciada, pelo que esta formação deixou de se enquadrar no meu percurso académico e profissional. O atendimento prestado pelo departamento de recuperação de crédito tem sido reiteradamente arrogante, intimidatório e desprovido de empatia, sendo-me dito que “o problema é meu”, que “faça o que quiser” e que, caso não pague, avançarão para tribunal, ignorando o meu histórico de pagamentos, a minha boa-fé e a minha situação social atual. Face ao exposto, considero que a atuação da empresa pode configurar práticas de cobrança desproporcionais, pressão psicológica, desequilíbrio contratual e falta de boa-fé na relação com o consumidor. Solicito a análise desta situação pela entidade competente e uma resposta formal da empresa.

Exmos. Senhores, Celebrei com a CEAC / PPT4U um contrato de formação online em 14/01/2025. Após alguns meses, comuniquei por escrito à entidade a minha decisão de cessar o contrato, deixando claro que não pretendia continuar a usufruir do serviço nem autorizar cobranças futuras. Apesar disso, a entidade tem vindo a recusar a cessação e a insistir na exigência do pagamento da totalidade das prestações vincendas até 2027, fundamentando-se exclusivamente no fim do prazo de livre resolução (30 dias ), como se esse fosse o único mecanismo legal aplicável. Considero esta posição abusiva e desiquilibrada, tratando-se de um contrato de prestação de serviços de natureza contínua, em que não faz sentido exigir o pagamento integral de serviços que deixei expressamente de utilizar. O tom das respostas recebidas é intimidatório e focado exclusivamente na cobrança, sem qualquer tentativa de resolução equilibrada ou consideração pelos direitos do consumidor. Na sequência da cessação do contrato já comunicada por escrito à entidade, procedi igualmente ao cancelamento da autorização de débito direto, de forma coerente com a minha decisão de não prosseguir com o contrato nem autorizar cobranças futuras. Solicito o apoio da DECO Proteste para análise da situação e eventual mediação, de forma a cessarem as tentativas de cobrança de valores futuros e a serem respeitados os meus direitos enquanto consumidora. Cumprimentos.

Venho por este meio expressar a minha profunda insatisfação e indignação com o Centro CEAC. Fui surpreendido com uma carta de penhora de bens no valor de cerca de 3.000 €, enviada diretamente para o meu local de trabalho, apesar de existir um acordo de pagamentos mensais previamente estabelecido. Desde o início, nunca tive acesso à plataforma para continuar a formação pela qual estou a pagar. Contactei várias vezes o centro para resolver esta situação, mas as chamadas eram repetidamente desligadas. Tentei inúmeras vezes falar com o Luís — a única pessoa que, segundo o centro, me podia ajudar — mas nunca tive retorno. Hoje voltei a contactar o centro, aguardei a chamada do Luís para finalmente esclarecer a situação, e até esse momento fui tratado com total falta de profissionalismo. Em nenhum momento fui informado que o processo tinha sido encaminhado para advogados, e não faz qualquer sentido exigir o pagamento de algo que eu não estou a usufruir. Antes de qualquer explicação ou tentativa de resolução, já tinham enviado a carta de penhora. Considero esta atitude completamente abusiva. O curso inicialmente custava pouco mais de 1.000 €, valor que aceitei pagar. Fiz um pagamento de cerca de 400 € dentro do acordo. No entanto, por falta de acesso à plataforma — responsabilidade exclusiva do centro — deixei de pagar. O que era uma dívida clara e simples foi transformado, sem qualquer razoabilidade, numa pretensão de cobrança de quase 3.000 €, através de ameaças e pressão psicológica. Nas últimas vezes em que consegui falar com o Sr. Luís, este adotou um tom grosseiro, intimidatório e insistiu que a justiça me iria obrigar a pagar. Já tentei cancelar o curso diversas vezes, mas fui informado que não poderia fazê-lo por ultrapassar a data de rescisão — como se mesmo em situações excecionais (doença, gravidez, impossibilidade de acesso ao serviço) eu fosse obrigada a continuar a pagar por algo que não posso utilizar. Esta experiência foi uma total falta de respeito, empatia e ética. O CEAC é, sem qualquer dúvida, o pior centro de formação com que já lidei, e não o recomendaria nem ao meu pior inimigo. O tratamento ao cliente é lamentável e o comportamento comercial roça o abusivo. Solicito que esta situação seja revista urgentemente e que sejam suspensos de imediato todos os procedimentos legais, visto que não vou assumir pagamentos de um serviço que nunca me foi disponibilizado.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a CEAC / PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda., no âmbito do curso de Instalador Eletricista (contrato n.º 18991). Comuniquei formalmente à CEAC a minha decisão de rescindir o contrato por motivos de alteração anormal das circunstâncias (situação de desemprego), ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil e do Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Apesar disso, a CEAC continua a enviar-me mensagens e e-mails de cobrança de mensalidades, mesmo após ter sido informada da minha intenção de rescisão, em comunicações diretas com o Departamento de Recuperação de Crédito. Esta insistência configura pressão indevida e potencial prática abusiva, em violação dos princípios da boa-fé contratual e dos direitos do consumidor consagrados na Lei n.º 24/96. Solicito, assim, a intervenção da DECO para que: Seja reconhecida a validade da minha rescisão contratual; Seja suspensa imediatamente qualquer cobrança; E sejam tomadas medidas para impedir novas comunicações coercivas por parte da empresa. Anexo cópias dos e-mails trocados com a CEAC, incluindo o pedido de rescisão e as comunicações de cobrança posteriores.

Reclamação – Cancelamento de Curso Online No mês de fevereiro de 2023, celebrei contrato para a realização de um curso online com a empresa em questão. Contudo, desde há vários meses que não usufruo do curso. Além disso, fui dispensada do meu emprego, situação já comprovada junto da empresa através do envio da cópia da minha rescisão laboral. Apesar de ter comunicado a minha intenção de rescindir o contrato e de ter apresentado justificação válida, a empresa recusa o cancelamento, alegando que já teria passado o prazo de livre resolução previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014. Ora, não se trata aqui de exercício de livre resolução, mas sim de uma situação de: Alteração anormal das circunstâncias (Artigo 437.º do Código Civil), uma vez que a perda de emprego tornou o cumprimento contratual excessivamente oneroso; Não usufruto do serviço, visto que não frequento o curso há vários meses; Boa-fé contratual e proibição de abuso de direito (Artigos 762.º e 334.º do Código Civil), já que é manifestamente desproporcional exigir o pagamento integral nestas circunstâncias. Por tudo isto, solicito a resolução imediata do contrato, sem penalizações e sem novas cobranças, bem como a confirmação por escrito do seu cancelamento.

Exmos.Senhores estou matriculada no instituto plataforma CEAC online, no curso de auxiliar de farmácia, acontece que já não posso arcar com as mensalidades devido as dificuldades não estou a trabalhar e vou para o meu país de origem,entrei em contato com a instituição para o cancelamento no entanto a CEAC entrou em contato comigo por chamada informando que sou obrigada a pagar as mensalidades tendo ou não aproveitado que instituição é essa que não tem empatia para entender que as pessoas podem passar por dificuldades. Estando no meu país a moeda de lá é totalmente diferente á de cá, portanto não consigo arcar com as mensalidades devido as situações que estou a enfrentar não estou a trabalhar. Devido algumas situações não estou a trabalhar e decidi ir para o meu país , portanto peço o cancelamento do curso. Obrigada

Exmo senhores, CEAC Vim por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato imediatamente de acordo com os termos do contrato na alinea (jj,kk,ll). Cumprimentos. Savio Tavares

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal à DECO contra a CEAC - Centro de Estudos de Administração e Contabilidade (PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda.) devido a práticas comerciais abusivas e violação de direitos do consumidor relacionados ao contrato de formação celebrado no dia 23 de fevereiro de 2025. Após várias tentativas de resolução com a empresa, incluindo e-mails e solicitações de cancelamento, a CEAC não atendeu ao meu pedido de cancelamento imediato do contrato nem cessação de débitos futuros, mantendo-se inflexível nas suas respostas. A empresa também não me forneceu informações claras e suficientes sobre as implicações do fornecimento do meu IBAN, que resultaram na ativação de débitos diretos sem o meu consentimento esclarecido nem da impossibilidade de quebra de contrato pós 30 dias. Os motivos principais da minha queixa são: 1. Omissão de informações essenciais sobre a ativação de débitos diretos, apesar de eu ter informado que o pagamento seria feito por outra pessoa. Em conversa via WhatsApp com a CEAC, questionei explicitamente se deveria fornecer o IBAN de outra pessoa, e a resposta foi “O seu IBAN sff”, sem qualquer explicação adicional sobre as implicações legais ou a ativação de débitos diretos. 2. Falta de transparência no processo de adesão ao contrato, incluindo a falfa fe tempo adequado para a leitura detalhada das condições(visto que o comercial foi à minha porta por volta das 21 horas só para assinar o contrato) 3. Falta de informação de que não seria possível cancelar o contrato após 30 dias. 4. O prazo máximo que deram para terminar o curso (inclusive fiquei a saber que tinha um prazo só pós questionar) é inviável para mim 5 Falta de resolução do pedido de cancelamento e a imposição de débitos não autorizados. Pós varias tentativas e aviso de que a mensalidade está em atraso(isso porque o debito direto falhou justamente por nao ter dinheiro na conta como havia explicado), a empresa convidou-me a ir a procura de um advogado dem mais esclarecimentos. Informo que não disponho de condições para tal Dado que as tentativas de resolver diretamente com a CEAC não surtiram efeito, solicito à DECO o acompanhamento da situação, com o objetivo de garantir a resolução do vínculo contratual e a cessação de todos os débitos futuros, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Anexo a este e-mail, incluo a imagem da conversa no WhatsApp como prova de que fui induzida a fornecer o meu IBAN sem ser informada sobre as consequências dessa ação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o devido acompanhamento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Jesna Amado Fonseca Duplito