Exmos. Senhores,
Sobre a reclamação apresentada junto da vossa instituição solicitamos a publicação da resposta enviada à reclamante.
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Resposta ao seu pedido de cancelamento
Departamento Administrativo pagamentos@ceac.pt sent on 25 de August 12:03,read on 25 de August 12:44
To:mi.silva_souza@hotmail.com
Estimada Miriam Silva de Souza,
Acusamos recepção da sua mensagem de 11/08/2025, que mereceu a nossa melhor atenção.
Após análise cuidada, serve o presente para informar que a resolução imediata do contrato não tem fundamento legal, nem contratual, motivo pelo qual não pode ser aceite pela PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda. (doravante PPT4U).
Com efeito, e no que concerne à alegada situação de desemprego, salientamos que o desemprego não éper sisuscetível de ser considerado uma alteração anormal das circunstâncias.
Acresce que, no caso concreto de V. Exa. - e como decorre da declaração de situação de desemprego que nos enviou previamente - a situação de desemprego ocorreu em virtude de denúncia do contrato de trabalho durante o período experimental, o que é demonstrativo de que - ao contrário do que refere no seu e-mail - não foi inesperadamente dispensada do seu emprego e não ocorreu qualquer alteração imprevisível e alheia à sua vontade.
Por outro lado, no que respeita ao não usufruto do serviço, salientamos que nos termos do Contrato de Matrícula celebrado com V. Exa., está previsto expressamente nas Condições Gerais que“A PPT4U - PROFESSIONALPERSONAL TEACHER, Lda., e o Responsável pelo Pagamento do Curso acordam que a obrigação de pagamento do preço do curso é totalmente independente do desenvolvimento do curso e do aproveitamento do aluno”e que“O Responsável pelopagamento do curso reconhece expressamente ser devedor de todas as quantias a cujo pagamento se obrigou nos termos do presente Contrato”.
Não existiu, nem existe, por parte da PPT4U qualquer atuação contrária à boa-fé contratual ou de abuso de direito.
Continuamos disponíveis, como sempre estivemos, para prestar o serviço de apoio pedagógico que V. Exa. contratou.
Sucede que, não se verificando qualquer evento de força maior e tendo sido ultrapassado há muito o prazo para a livre resolução, não é possível proceder à resolução do contrato, o qual se mantém válido e em vigor.
Para qualquer esclarecimento adicional, estamos ao seu dispor todos os dias úteis, das09:00h às 22:00h, por correio electrónico ou através do telefone210 997 834(chamada para a rede fixa nacional).
Cumprimentos.
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Obrigado.
Cumprimentos.
LUIS BONÉ CEO
+351 210 997 834 +351 933 593 962
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De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt [mailto:reclamacao@notify.deco.proteste.pt] Em nome de
Enviada: 28 de agosto de 2025 22:45
Para: info@ceac.com.pt
Assunto: Cancelamento de curso
