Bom dia,
Sobre a reclamação infra solicitamos publicação da resposta enviada nesta data à nossa aluna:
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Departamento Administrativo pagamentos@ceac.pt sent on 13th August 2025, 10:21,not read
To:ruthmanuel349@gmail.com
Estimada Ruth Manuel,
Acusamos recepção da sua reclamação, que mereceu a nossa melhor atenção.
Sobre o contrato de matrícula
Em 04/Junho/2025 assinou com a CEAC/PPT4U o contrato de matrícula numerado N10460, que tem como objecto uma formação online em Auxiliar de Farmácia e o respectivo acompanhamento pedagógico. O contrato - composto pelas condições particulares, condições gerais, protocolo de entrega e autorização de débito em conta - tem o valor de €1.583,00, tendo as partes acordado que o pagamento seria feito por uma prestação inicial de €35,00 e 36 prestações mensais, iguais e sucessivas de €43,00 entre 07/2025 e 06/2028.
O contrato em causa determina, nas suas condições gerais, o mecanismo de livre resolução que decorre da legislação Portuguesa aplicável:
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
jj)
O Aluno tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 30 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
kk)
O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 30 dias a contar do dia da celebração do contrato.
O pedido de cancelamento que formulou na sua reclamação é portanto indeferido, tal como lhe foi comunicado anteriormente, por ter sido formulado fora do prazo descrito acima.
Sobre o desenvolvimento da formação
O curso de Auxiliar de Farmácia é composto por 12 unidades didácticas a desenvolver ao longo de 15 meses, com a possibilidade de realizar estágio no final da formação, sendo que a CEAC/PPT4U tem um protocolo com a Well's para colocação dos seus formandos em estágio.
A aquisição de competências nesta área foi certamente uma necessidade que identificou, pelo que procurou a CEAC/PPT4U para realizar a formação, tendo na altura indicado que pretendia realizar uma mudança profissional e que anteriormente teria estudado matérias relacionadas com farmácia.
Com a formação online (apenas dependente da existência de um computador e de acesso à internet), pode adquirir as competências pretendidas a partir de qualquer localização geográfica, sendo de resto o meio mais eficiente para quem esteja permanentemente em deslocação ou mude para outro país.
Assim, propomos que mantenha a intenção e vontade de realizar a formação a partir do seu país, adquirindo dessa forma novas competências que lhe permitirão exercer actividade profissional como Auxiliar de Farmácia.
Alega na sua reclamação que(...)que instituição é essa que não tem empatia para entender que as pessoas podem passar por dificuldades (...).Sobre este ponto relembramos que quando nos contactou em Julho/2025 não indicou dificuldades financeiras, apenas que teria intenção de regressar a Angola o que iria implicar dificuldades para manter o pagamento por motivos de moeda/câmbio.Acreditamos que a sua decisão de mudança de país ponderou todos os elementos, nomeadamente as responsabilidades financeiras que assumiu em Portugal e que se manterão para futuro.
No entanto não deixamos de lhe apresentar uma solução para a resolução do contrato que assinou:pagamento de €688,00 emprestação única, com renúncia ao serviço de acompanhamento pedagógico.
Desta forma completa o pagamento de 50% do valor contratado e a CEAC/PPT4U concede um desconto de igual montante. Chamamos no entanto a atenção para que o pagamento proposto não pode ser faseado, terá de ser em prestação única e no decurso dos próximos dias.
Caso não opte por esta solução o contrato que assinou mantém plena validade com os direitos e obrigações de ambas as partes.
Para qualquer esclarecimento adicional, estamos ao seu dispor todos os dias úteis, das09:00h às 22:00h, por correio electrónico ou através do telefone210 997 834(chamada para a rede fixa nacional).
Cumprimentos.
FORMAÇÃOELEARNING
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Obrigado.
LUIS BONÉ CEO
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De: reclamacao@notify.deco.proteste.pt [mailto:reclamacao@notify.deco.proteste.pt] Em nome de
Enviada: 3 de agosto de 2025 08:30
Para: info@ceac.com.pt
Assunto: Cancelamento de curso
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