Bom dia,
Relativamente à reclamação infra solicitamos a publicação das diversas respostas enviadas ao reclamante, conforme detalhe abaixo:
______________________________
De: Pedro M Silva [mailto:pmpsilva17@gmail.com]
Enviada: 7 de outubro de 2025 20:03
Para:info@ceac.com.pt
Assunto: Pedido de resolução do contrato de formação - Curso de Técnico Eletricista
Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, comunicar a minha decisão de rescindir o contrato de prestação de serviços de formação à distância relativo ao curso de Técnico Eletricista.
Por motivos de alteração imprevista e significativa da minha situação económica, nomeadamente o desemprego, vejo-me impossibilitado de continuar a suportar os encargos financeiros do curso.
Assim, ao abrigo do artigo 437.º do Código Civil, que prevê a resolução do contrato por alteração anormal das circunstâncias, e do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regula os contratos celebrados à distância, venho requerer a rescisão do contrato, com efeitos imediatos, e a cessação de quaisquer cobranças futuras.
Agradeço que me confirmem, por escrito, a aceitação deste pedido e a data efetiva da cessação do contrato. Anexo, para efeitos de verificação, comprovativo da minha situação de desemprego.
Nos termos do artigo 10.º da Lei n.º 24/96, da Defesa do Consumidor, aguardo resposta a este pedido no prazo máximode 15 dias úteis, findo o qual considerareio contrato resolvido a partir da data desta comunicação.
Com os melhores cumprimentos,
Pedro Silva
Aluno gb6089t
______________________________
