Exposição dos factos
No dia 26/12/2025, entrei em contacto com a agência GoToGate, intermediadora da minha reserva aérea com a companhia Azul Linhas Aéreas, com o objetivo de comunicar a impossibilidade de realizar a viagem por motivo de força maior, decorrente da internação hospitalar urgente da minha mãe, paciente oncológica, em tratamento de quimioterapia e radioterapia.
Desde o primeiro contacto, deixei expressamente claro que se tratava de uma situação médica grave, imprevisível e alheia à minha vontade, colocando-me de imediato à disposição para envio de relatório médico e demais comprovativos, e solicitando reagendamento da viagem, nunca o cancelamento voluntário.
Apesar disso, ao longo de mais de 20 contactos comprováveis, realizados por chat e mensagens escritas, a GoToGate adotou uma conduta reiterada e inadequada, nomeadamente:
Prestação de informações contraditórias ao longo dos atendimentos;
Recusa em acionar o canal exclusivo de contacto com a companhia aérea, obrigação que lhe compete enquanto agência intermediadora;
Tentativa reiterada de enquadrar o pedido como cancelamento voluntário, contra a minha vontade expressamente manifestada;
Orientação indevida para que eu contactasse diretamente a companhia aérea, quando a própria Azul Linhas Aéreas informou, sob protocolo de atendimento, que reservas emitidas por agência apenas podem ser tratadas pela própria agência, não disponibilizando canal escrito direto ao passageiro;
Recusa em fornecer número de protocolo, identificação do atendimento ou qualquer elemento de rastreabilidade, inviabilizando o acompanhamento, a transparência e a prova do pedido.
Esta atuação criou um bloqueio indevido ao exercício dos meus direitos enquanto consumidora, uma vez que a agência se recusou a intervir, enquanto a companhia aérea impediu a atuação direta do passageiro, precisamente por se tratar de reserva intermediada.
Tal conduta configura falha grave na prestação do serviço, violação do dever de informação, falta de transparência e omissão no cumprimento das obrigações legais e contratuais, num contexto de força maior médica devidamente justificável.
