Exmo.(a) Sr.(a) de Apoio Jurídico da DECO,
Venho por este meio solicitar a intervenção da vossa prestimosa associação de defesa do consumidor relativamente a uma situação de recusa ilegal de reembolso e retenção indevida de bens por parte da plataforma internacional de comércio eletrónico Temu (cujo centro de distribuição europeu para esta operação situa-se em Espanha).
Como consumidor residente em Portugal, exerci o meu Direito de Resolução legal no prazo de 14 dias (Decreto-Lei n.º 24/2014 e Diretiva da UE sobre os Direitos dos Consumidores), devolvendo uma encomenda agrupada. Cumprindo as próprias recomendações da plataforma, juntei e embalei cuidadosamente múltiplos artigos num único volume de devolução devidamente selado.
Apesar de o volume ter sido entregue na totalidade no armazém da marca, a Temu recusa-se arbitrariamente a reembolsar 8 dos 20 artigos devolvidos, alegando falsamente que os mesmos "não foram encontrados" no interior do pacote.
Detalhes do Dano Financeiro:
ID da Encomenda Agrupada (Combined Order ID): PO-163-17469644329590801-D07
PO-163-11628548903030801-D12
PO-163-15751744801910801-D12
PO-163-17126087721590801 (3 artigos)
PO-163-00633429519990801 (2 artigos)
Número de Artigos Devolvidos: 20 artigos devidamente acondicionados.
Número de Artigos Retidos/Negados: 8 artigos
Valor Total Retido Ilegalmente (Prejuízo):
Fundamentos da Reclamação:
Acondicionamento e Envio Correto: Garanto categoricamente que todos os 20 artigos foram contados, verificados e cuidadosamente embalados por mim antes do envio. O pacote foi entregue à transportadora completamente selado e sem violação externa.
Prática Suspeita e Abusiva: A plataforma incentiva o consumidor a agrupar artigos para poupar custos de transporte, mas utiliza essa mesma junção para criar uma "falha de inventário" interna no seu armazém em Espanha. É altamente suspeito que os artigos desaparecidos coincidam precisamente com os mais valiosos da caixa, levantando fortes suspeitas de furto interno ou triagem fraudulenta na plataforma logística da Temu.
Inversão do Ónus da Prova: A Temu não pode simplesmente reter o dinheiro e os artigos alegando falta de stock interno sem apresentar qualquer prova de que o pacote chegou violado ou mais leve. O risco de transporte e receção recai sobre o operador económico a partir do momento em que a mercadoria é entregue.
Comportamento Contraditório: Após várias tentativas de reclamação interna e avisos de escalada, a plataforma adotou uma postura oscilante — ora rejeitando, ora tentando "re-aprovar" aleatoriamente parcelas do reembolso sem critério legal, o que demonstra uma total falta de controlo e integridade no processo de devoluções.
Pedido:
Solicito o apoio da DECO para exigir junto da administração da Temu:
O reembolso integral e imediato do valor de € correspondente aos 8 artigos retidos ilegalmente, utilizando o meio de pagamento original.
A cessação desta prática comercial agressiva e lesiva dos direitos dos consumidores europeus.
Anexo a esta reclamação a listagem detalhada dos 8 artigos em falta, os comprovativos de entrega da transportadora e o registo de conversas com o apoio ao cliente.
Ficando a aguardar a vossa avaliação jurídica, apresento os meus melhores cumprimentos,
Blake
