Reclamações públicas

Exmos. Senhores, no dia 15/08/2026 dirigi-me à loja da feira dos sofás situada em Alfragide, onde adquiri um sofá por encomenda a pronto pagamento, onde paguei sofá, transporte e montagem. Devido a algumas condições familiares e profissionais questionei e confirmei novamente junto da vendedora se o sofá seria entregue em duas semanas que seria exatamente as datas que teria disponibilizado junto da minha entidade empregadora para poder estar presente na habitação. Onde me foi confirmado que as datas pedidas seriam cumpridas. Liguei por duas vezes onde me foi indicado que iriam verificar na “plantaforma” se teriam sido as datas combinadas logo a seguir não responderam mais ao assunto e indicaram que não teriam previsão de dia certo para assegurar. Pedi resolução e a abordagem resolutiva foi zero. Zero consideração pelo cliente e vê-se nas reclamações feitas em todas as plataformas. Continuo a aguardar solução ou compensação pelos dias que continuamos a aguardar o produto em casa tendo que ter estendido as férias por acordos não cumpridos, caso não fosse possível as datas combinadas informavam e teríamos ido para outro produto, não foi uma questão de querer algo específico. Aguardo resolução ou terá que ser resolvido por outros meios.

Exmos. Senhores, no passado dia 31-08-2026, efetuei a compra online de um portátil Lenovo Legion Pro 7i Gen 10 através do site oficial da Lenovo Portugal, pelo valor total de 1.999,01 €. O valor em causa foi obtido através da aplicação legítima de um cupão de desconto disponibilizado e validado pelo próprio sistema da vossa plataforma.A transação foi validada, o pagamento foi processado com sucesso e recebi o respetivo e-mail de confirmação de encomenda com o número 4651493790. Passados alguns dias, fui surpreendido com a notificação de cancelamento unilateral da minha encomenda por parte da Lenovo, alegando um suposto "erro no valor", tendo a empresa procedido ao estorno do montante pago sem o meu consentimento.Venho por este meio contestar formalmente esta decisão, com base nos seguintes fundamentos jurídicos: Inexistência de Erro Crasso (Art.º 247.º do Código Civil): O valor de cerca de 2.000 € por um computador portátil, embora represente um desconto comercial agressivo, é uma quantia considerável e perfeitamente verossímil no âmbito de campanhas promocionais tecnológicas (como Black Friday ou Back to School). Não se trata de um erro óbvio ou ridículo (como seria o preço de 0 € ou 20 €), pelo que a expectativa do consumidor de que estava a aderir a uma promoção legítima é totalmente fundada na boa-fé. Vinculação Contratual e Publicitária (Decreto-Lei n.º 24/2014): A partir do momento em que a Lenovo aceitou o pagamento e enviou a confirmação da encomenda, o contrato de compra e venda ficou juridicamente celebrado e formalizado. Os vossos Termos e Condições não se podem sobrepor à legislação de consumo portuguesa. Ilegalidade do Cancelamento Unilateral: O vendedor não pode rescindir o contrato por mero arrependimento ou erro de gestão interna dos seus algoritmos de desconto. O estorno forçado do dinheiro não liberta a Lenovo da obrigação legal de entregar o bem.Face ao exposto, recuso o cancelamento da encomenda e exijo o cumprimento coercivo do contrato, disponibilizando-me desde já para voltar a liquidar os 1.999,01 € contra a garantia de expedição e entrega do equipamento adquirido.Caso a situação não seja resolvida de forma favorável, irei avançar sem aviso prévio para o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, com o apoio da DECO, para fazer valer os meus direitos por via judicial.Fico a aguardar a vossa resposta no prazo legal. Com os melhores cumprimentos, Manuel Rocha

Exmos. Senhores A 18 de julho de 2026 fiz uma compra de uns óculos de sol. Os óculos estavam descritos como em "Muito bom" estado, sem registo de defeitos. Fui levantar a embalagem a 13 de agosto de 2026. A embalagem externa estava íntegra. A etiqueta envolvia a parte externa da embalagem pelo que, para abrir, teve que ser rasgada. Os óculos estavam muito bem acondicionados, sem nenhum estigma de terem sido lesados no transporte. Existe um risco na lente direita, significativo, incomodativo para o uso. Não estava descrito nem fotografado. Além disso os óculos são contrafeitos. Em tempo útil, pela app, identifiquei o problema e enviei as fotos requeridas. Solicitei a devolução do dinheiro. As únicas fotos que não pude enviar foram as da embalagem externa com etiqueta pois tiveram de ser rasgadas para abertura. Acontece que em nenhum local o comprador é informado da necessidade de fotografar esta embalagem externa em caso de dano. Em suma: uma vendedora vendeu uns óculos danificados, sem referência a esse dano, além de contrafeitos. Depois de informada da inconformidade através da app, optou por ignorar e nada responder. Acionei a Vinted que requereu fotos da embalagem externa. Por não ter apresentado estas últimas, a Vinted encerrou o assunto libertando o dinheiro à vendedora. Conclusão: uma vendedora vende artigos danificados sem o indicar, contrafeitos, ignora as indicações e ainda é premiada com uma venda bem sucedida. Posteriormente contactei via email a legal@vinted.pt. Enviei, como solicitados, os "prints" de tudo o que já tinha enviado via app e mais fotos do artigo. Fui informada a 1 de setembro de 2026 que confirmavam a não devolução do valor. A compradora fica com um artigo defeituoso, com provas dadas, só por não ter fotos da embalagem exterior (situação da qual nunca foi avisada). Fui enganada e a plataforma Vinted estimula a venda de artigos defeituosos sem nenhuma proteção ao comprador que, curiosamente paga uma taxa exatamente para isso. Pretendo devolução do dinheiro

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à encomenda n.º 83500934, referente a um ar condicionado adquirido no Marketplace da Worten. O equipamento entregue não só apresentava claros sinais de já ter sido aberto e reembalado, como também se encontra avariado: não refrigera e gera um derramamento excessivo de água. Contudo, a minha maior insatisfação prende-se com o processo de devolução e a falta de transparência da plataforma: - No site, o processo encaminha e incentiva claramente o cliente à devolução em loja. Ao selecionar essa opção e indicar Almada, o sistema confirma o ponto de recolha com a mensagem explícita "Esperamos por ti", sem qualquer alerta visível sobre restrições de peso. - Dirigi-me primeiro à loja no Almada Fórum, onde fui informado de que, por ser "Worten Mobile", não aceitavam devoluções, garantindo-me que a loja Worten no centro da cidade de Almada resolveria o problema. - Após me deslocar vários quilómetros até ao centro da cidade a carregar um volume pesadíssimo, a segunda loja recusou a receção por o artigo ter 31 kg e o limite para Marketplace em loja ser de 30 kg — uma condição que não é claramente informada no processo e que se encontra escondida nas letras miúdas. Todo este transtorno causou-me um enorme desgaste físico e perda de tempo significativos num dia de descanso, por total falha de comunicação e orientações enganosas nos vossos canais. Face ao exposto, peço que seja considerada a recolha urgente do artigo na minha morada e, devido a todos os inconvenientes e ao erro de informação imputável à Worten, solicito também uma forma de compensação/indenização pelo transtorno sofrido. Fico a aguardar o vosso contacto urgente. Com os melhores cumprimentos, Matheus Nunes

No dia 02/09/2026, fiz uma encomenda no site oficial da Lenovo Portugal de um Lenovo Legion Pro 7i 16. O sistema apresentou o preço de €3.699,01 e, ao aplicar o eCoupon BACKTOSCHOOL, foi-me dado um desconto de €1.700,00, o que resultou num preço final de €1.999,01, valor confirmado pela própria Lenovo na documentação emitida. No entanto, a 07/09/2026, recebi uma comunicação da Lenovo a informar que a encomenda tinha sido cancelada, alegando tratar-se de um pedido de cancelamento meu, o que não corresponde à verdade — nunca solicitei o cancelamento desta compra. Contactei de imediato o Apoio ao Cliente e, depois de vários contactos, foi-me garantido que afinal o cancelamento foi feito pela Lenovo, devido a um "erro de preço no site". Disseram também que outras encomendas teriam sido afetadas. Solicitei o cumprimento das condições comerciais que me foram apresentadas e confirmadas na ordem original. Como fui informado que não era possível reativar a encomenda, pedi que criassem uma nova, mantendo o mesmo preço final de €1.999,01. Fui encaminhado para o departamento de Vendas, que me pediu para criar um novo carrinho, mas o valor apresentado foi de €3.514,06, com um desconto muito inferior ao inicial. Quero deixar claro que, para mim, enquanto consumidor, a compra não apresentava qualquer erro evidente ou preço irrealista. Era tudo discriminado de forma clara: preço inicial, desconto aplicado e preço final. Tenho toda a documentação que confirma isto mesmo. Considero especialmente grave que a primeira comunicação atribuiu o cancelamento à minha iniciativa, o que não corresponde à verdade e só foi corrigido após a minha insistência junto do Apoio ao Cliente. Gostaria que a Lenovo cumprisse as condições comerciais que confirmou na encomenda inicial e fornecesse o equipamento pelo preço final de €1.999,01. Caso a Lenovo mantenha a recusa, solicito uma resposta formal e fundamentada que explique: - Qual foi o erro de preço invocado; - Por que motivo o sistema aplicou e confirmou o eCoupon BACKTOSCHOOL de €1.700,00; - Qual o fundamento usado para o cancelamento unilateral; - Por que motivo inicialmente foi dito que o pedido de cancelamento partiu de mim, quando não foi o caso. Tenho em minha posse toda a documentação comprovativa desta situação.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao cancelamento UNILATERAL da minha encomenda efetuada através do vosso site, passados 4 dias da compra. Realizei a encomenda do Lenovo Legion Pro 7i Legion Pro 7i 16 (Ultra 9-Windows 11 Home-32GB-1TB-RTX 5080) no dia 3 de setembro, pelo valor aproximado de 2.000 €. Quando fiz a compra, o produto estava anunciado por esse preço e não tinha motivos para pensar que fosse um erro. Paguei a encomenda normalmente, confiando que estava tudo correto. No entanto, apenas passados cerca de quatro dias e faltando apenas dois dias para a estimativa da entrega que me foi dada ao finalizar a compra, fui informado do cancelamento, sendo-me dito que houve um alegado erro no preço. Acho muito preocupante o facto de só ter sido avisado deste alegado erro vários dias depois de já ter recebido a confirmação da encomenda. Se o preço apresentado não estava correto, seria de esperar que me tivessem avisado logo. Em consonância ao facto de que uma vez sendo informado de um problema sistémico de precificação na plataforma, tira toda a responsabilidade e imputação das causas do erro ao consumidor, que escolhe e usufrui das opções e descontos disponíveis na “vitrine” da loja. E embora seja resguardado pelo Decreto-Lei n.º 84/2021, e suas respectivas alterações. Destaco ainda que, como consumidor, agi sempre de boa-fé e com base no preço que estava publicamente anunciado no vosso site. Gostava de ver revista a possibilidade de adquirir o produto semelhante, permitindo o uso de um voucher para que o valor da compra equipare ao desconto apresentado, cumprindo o que está previsto na lei para situações deste tipo em Portugal. Assim, peço: - Uma explicação detalhada e por escrito sobre os motivos do cancelamento; - A indicação das condições contratuais ou base legal que justifica a decisão, especialmente tendo passado vários dias; - Que seja reavaliada a possibilidade de manter a encomenda nas condições em que foi feita, ou, caso tal não seja possível, que seja apresentada uma solução alternativa ou compensação justa pelos transtornos. Tenho guardada toda a documentação referente à encomenda, incluindo confirmação, prova de pagamento e comunicação do cancelamento. Aguardo uma resposta por escrito e espero que a situação seja resolvida de forma justa.

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a uma situação que considero grave e reveladora de uma preocupante falta de respeito pelos direitos do consumidor por parte da Amazon.es. Efetuei uma encomenda através da Amazon.es, tendo-me sido indicada uma data prevista de entrega que não foi cumprida. Perante o atraso, seria expectável que a Amazon disponibilizasse ao cliente informação clara, atualizada e verificável sobre a localização da encomenda e sobre a nova previsão de entrega. Contudo, isso não aconteceu. A informação disponibilizada é manifestamente insuficiente, não existindo uma atualização adequada do estado da encomenda nem um rastreio que permita ao consumidor saber, de forma concreta, onde se encontra o objeto que pagou. A situação torna-se ainda mais grave porque a data de entrega prevista foi ultrapassada e, apesar disso, a Amazon continua sem apresentar uma explicação concreta, uma nova data de entrega fiável ou uma solução efetiva. Considero absolutamente inaceitável que uma empresa da dimensão da Amazon mantenha o consumidor numa situação de incerteza relativamente a uma encomenda já paga, limitando-se a apresentar informações genéricas e respostas automáticas. Também considero particularmente grave a dificuldade em conseguir estabelecer um contacto eficaz com o serviço de apoio ao cliente, sobretudo quando existe um problema concreto de incumprimento da entrega. Não estou a reclamar apenas pelo atraso. Estou a reclamar pela falta de transparência, falta de informação, ausência de uma solução concreta e deficiente atendimento ao consumidor perante uma situação de incumprimento. O consumidor não pode ser colocado numa situação em que tem de insistir repetidamente para obter informações básicas sobre uma compra que já efetuou e pagou. Face ao exposto, solicito à DECO PROteste que intervenha junto da Amazon.es e que procure obter: 1. Uma explicação formal para o atraso ocorrido; 2. Informação concreta e verificável sobre a localização atual da encomenda; 3. Uma data efetiva e realista para a entrega; 4. Caso a encomenda não possa ser entregue num prazo razoável, o cancelamento da compra e o reembolso integral do valor pago; 5. Uma explicação sobre a razão pela qual o consumidor não dispõe de informação de rastreio suficientemente clara e atualizada; 6. Uma resposta formal relativamente à forma como o meu caso foi tratado pelo serviço de apoio ao cliente. Solicito ainda que a DECO PROteste avalie se a conduta da Amazon.es é compatível com as obrigações legais aplicáveis às vendas à distância e com os direitos dos consumidores no âmbito da legislação europeia e portuguesa. Não considero aceitável que uma empresa possa receber o pagamento de um consumidor, não cumprir a data de entrega comunicada e, posteriormente, deixar o consumidor sem informação adequada e sem uma solução concreta. Pretendo que esta reclamação fique formalmente registada e solicito a intervenção da DECO PROteste para defesa dos meus direitos enquanto consumidor. Disponho de comprovativos da encomenda, da data de entrega inicialmente indicada, do atraso e das comunicações/contactos efetuados com a Amazon.es, que poderei facultar para instrução do processo. Crispim Fernando Leite de Faria N. Enc. 404-8554066-6418704 Valor da compra : 36€ Data da compra : 27 de Agosto 2026 Data de entrega com significativo atraso : 07 de Setembro 2026 Referência de rastreio : DW630675820PT Com os melhores cumprimentos, Crispim Faria

Exmos. Senhores, No dia 5 de agosto de 2026 efetuei uma encomenda na GOING NUTS, no valor de 12,51 €, tendo efetuado o pagamento através de MB WAY. No momento da encomenda, encontrava-se disponível a informação de que a empresa estaria encerrada para férias de 1 a 18 de agosto e que os envios seriam retomados a partir do dia 18 de agosto. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. A encomenda permanece, até à presente data, com o estado “confirmada e pronta para envio”, não tendo sido expedida nem tendo recebido qualquer atualização relativamente à mesma. Após o dia 18 de agosto, tentei contactar a empresa através de email, Instagram e WhatsApp, sem obter qualquer resposta. Apesar das várias tentativas de contacto, não me foi dada qualquer informação sobre o estado da encomenda ou uma previsão de envio. Perante a ausência de envio e de qualquer resposta por parte da empresa, pretendo cancelar a encomenda e solicito o reembolso integral dos 12,51 € pagos, através do mesmo método de pagamento utilizado. Solicito ainda que a empresa se pronuncie sobre esta situação e proceda ao respetivo reembolso. Cumprimentos.

No dia 02/09/2026, efetuei a compra online na loja oficial da Lenovo do portátil Lenovo Legion Pro 7i 16 (Ultra 9 - Windows 11 Home - 32GB - 1TB - RTX 5080), com a Encomenda N.º 4651505558, pelo valor total de 1.999,01 €. O valor pago resultou da aplicação automática e válida do eCoupon da campanha oficial "BACKTOSCHOOL" no montante de 1.700,00 € (PVP original de 3.699,01 €). A compra foi validada com a emissão do e-mail de confirmação e a devida autorização do pagamento. No dia 07/09/2026, a Lenovo procedeu ao cancelamento unilateral e sem aviso prévio da encomenda, sem apresentar qualquer fundamentação ou justificação válida. Em contacto com o apoio ao cliente, fui informado de que o reembolso tinha sido emitido automaticamente e que não garantiam a manutenção do preço promocional para a realização de um novo pedido. Esta situação afeta de forma idêntica múltiplos consumidores no âmbito da mesma campanha, configurando um incumprimento contratual e uma recusa injustificada em honrar a oferta publicitada.

Exmos. Senhores, Em Setembro de 2024 adquiri um Samsung Galaxy Z Flip 6 por 739,90€ na Tek4life (Loja Braga), com garantia de 2 anos da Samsung. Sucede que o equipamento apresenta defeito: Ecrã a descolar do chassis, claramente um defeito estrutural/material. Dirigi-me à Tek4life em 29 de Agosto de 2026 para reparação sob garantia. A Tek4life enviou o equipamento para diagnóstico à Samsung. Porém, Samsung recusa a cobertura, classificando como "dano por uso", e cobra 275,10€ pela reparação — o que viola completamente o Decreto-Lei 67/2003. Um telemóvel dobrável é concebido para abrir/fechar repetidamente, isso é uso normal, não abuso. Ecrã a descolar é um defeito de fabrico documentado, não desgaste por mau uso. Exijo a reparação gratuita sob garantia (válida até 26-09-2026). Caso Samsung recuse, exijo o reembolso integral de 739,90€ pela não conformidade da garantia, conforme Decreto-Lei 67/2003. Cumprimentos, Mariana