Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Recentemente, devido á nova lei de taxação de produtos importados fora da UE com valor igual ou inferior a 150€ (a qual eu descordo) deparei-me com algo que julgo errado ou mesmo ilegal na plantaforma do Aliexpress. Os preços dispararam para quase o dobro, muitos deles mais até, e têm a indicação de que os valores já contêm o IVA (prática já anteriormente praticada) juntamente com taxas de alfândega. O valor de taxas alfandegárias não aparece expresso em lugar algum apenas informam que está incluido no valor final e que é uma estimativa. Se a taxa for superior não existe nenhuma cobrança posterior e, se for inferior, a diferença será devolvida ao cliente. A taxa alfandegária em Portugal foi fixa em 3€ (de novo discordo e considero um roubo e a DECO deveria intervir para que essa taxa fosse abulida de imediato). Dúvidas que se levantam: que valor está a Aliexpress a cobrar como taxa alfandegária? Como sei se devo ser ressarcido ou não e qual o valor? Não está claro para o consumidor por parte da plantaforma e devido á taxa alfandegária, não só os preços dispararam insanamente como estar a cobrar estimativas de taxas com alegada devolução futura sabendo-se de antemão que a taxa é fixa não me parece legal. Peço a vossa intervenção no caso ou darem seguimento ás instituições que possam ser responsáveis por este caso. Em anexo dois screenshots mostrando os pontos por mim referidos. Cumprimentos. Nuno Martins

Exmos. Senhores, Em 24 de setembro de 2025 adquiri um sofá elétrico reclinável por 678,00€. A referência da encomenda é 6312526700277712. Sucede que este apresenta defeito: com menos de 9 meses de uso, surgiram rasgos no tecido de estofamento, simétricos e idênticos nos dois lugares de sentar, localizados precisamente na linha de dobra do mecanismo elétrico de reclinação — ou seja, no ponto onde o tecido é submetido a tensão mecânica repetida pelo movimento do próprio produto. Este padrão de dano é incompatível com desgaste normal de utilização e constitui um defeito de conformidade nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021. Comuniquei o problema em 10 de junho de 2026, para que atuassem em conformidade, mas recebi como resposta que o produto não tem garantia, o que desrespeita a legislação aplicável. Exijo a substituição do produto defeituoso. Em alternativa, devolvam-me o dinheiro que paguei ou procedam à reparação do artigo em causa. Caso não me resolvam a situação nos próximos 15 dias, considerarei o contrato como incumprido da vossa parte. Exijo que me resolvam esta situação o mais rapidamente possível, ou tomarei as medidas ao meu alcance para fazer valer os meus direitos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO, Solicito o vosso urgente apoio jurídico relativamente à reclamação nº ROR00000000045616524, submetida contra o Auchan (Loja da Maia), pois encontro-me num impasse desgastante há um mês. Sou simpatizante da vossa organização. Adquiri uma máquina de café Delonghi por 379,89€ que avariou logo no 1.º dia de utilização (bloqueio do infusor e estalos). Desloquei-me à loja a 27/05/2026 (3 dias após a compra) para entregar o bem e acionar formalmente o meu Direito de Rejeição (Art.º 16.º do DL 84/2021), exigindo o reembolso do dinheiro. A própria loja registou o processo como "DOA" (Dead on Arrival) na Ordem de Reparação nº 77778026. O Auchan recusa-se a devolver o dinheiro e enviou-me a seguinte resposta: "Não nos é possível aceder à sua solicitação de devolução... o relatório enviado pela assistência técnica menciona 'sem avaria – Afinação do moinho'. As equipas das Lojas Auchan não têm conhecimentos técnicos para poder avaliar anomalias... o equipamento encontra-se disponível para levantamento." Em resposta ao Auchan, recusei firmemente e enviei-lhes a seguinte mensagem: "Exijo a devolução do meu dinheiro. Se a máquina com 3 dias de uso já precisou de intervenção técnica e afinação no moinho porque este estava encravado, é evidente que o produto me foi vendido com defeito. Não aceito um produto reparado quando tenho direito por lei à rejeição e ao reembolso." Perante isto, necessito do vosso apoio para esclarecer: 1. Tenho ou não direito legal a esta reclamação e ao reembolso do meu dinheiro? 2. Devo manter a minha posição de NÃO ir buscar a máquina à loja para salvaguardar o meu direito, ou sou obrigada a levantá-la? E solicito nova garantia? Agradeço a vossa rápida atuação junto do operador económico para fazer cumprir a lei. Melhores cumprimentos, Eunice silva

No dia 23/04 efetuei uma encomenda (Encomenda #5552) junto da empresa Hope Brand. Quando contactei a empresa 1 mês depois da encomenda, fui informada de que, devido ao período promocional em curso, o prazo de entrega seria de 30 a 40 dias úteis desde a data de encomenda. Esse prazo já foi ultrapassado sem que a encomenda tenha sido entregue ou tenha sido prestada qualquer informação sobre o estado da mesma. Após o termo do prazo máximo indicado, tentei contactar a empresa através de e-mail e também por mensagem na sua página de Instagram, mas não obtive qualquer resposta por nenhuma das vias. Considero inaceitável a falta de cumprimento do prazo de entrega, bem como a ausência total de resposta aos contactos efetuados, o que demonstra uma clara falta de apoio ao cliente. Neste momento solicito o reembolso integral do valor pago, bem como uma resposta formal a esta reclamação.

Exposição dos factos Venho solicitar a intervenção da DECO PROteste relativamente a um processo de reparação efetuado pela Dyson Portugal que, passadas várias semanas, continua sem resolução. No dia 13 de maio de 2025, efetuei o pagamento de 125 € pela reparação da minha máquina Dyson (Referência: G9B-EU-NFB0611A), correspondente ao Pedido de Reparo n.º 1890803974. No dia 20 de maio, a Dyson confirmou por email a receção da máquina. No dia 21 de maio, fui informada de que a reparação estava concluída e que a máquina seria enviada de volta. No entanto, a máquina nunca foi entregue. Após vários dias sem qualquer atualização, contactei o apoio ao cliente da Dyson através do número 800 180 300, no dia 4 de junho, tendo sido informada de que não existia informação sobre a localização da minha encomenda e que o caso seria encaminhado para a equipa responsável. No dia 7 de junho, recebi novo email a informar que a reparação estava concluída e solicitando a confirmação da minha morada para envio da máquina. Respondi no dia 8 de junho, confirmando imediatamente a morada solicitada. Como continuei sem qualquer contacto, voltei a ligar para o apoio ao cliente no dia 12 de junho, tendo sido informada de que a morada já estava validada e que a máquina seria enviada. No dia 14 de junho, recebi um novo email da Dyson informando que estavam a investigar o sucedido, uma vez que existiam registos indicando que a máquina teria sido enviada, mas que afinal não tinha sido entregue. Desde essa data, não recebi qualquer atualização, explicação ou previsão de resolução. Passaram já mais de cinco semanas desde o pagamento da reparação e mais de um mês desde que fui informada de que a máquina estava reparada, continuando a Dyson sem conseguir informar onde se encontra o meu equipamento ou quando será devolvido. Considero esta situação extremamente grave, uma vez que: * A Dyson recebeu o pagamento da reparação; * Está na posse do meu equipamento há 1 mês; * Não fornece qualquer informação concreta sobre a localização da máquina; * Obriga-me a contactar repetidamente o apoio ao cliente para obter informações, sem qualquer resultado prático. Entendo que este comportamento constitui uma prestação de serviço manifestamente deficiente e uma violação dos direitos do consumidor. Pretensão Solicito a intervenção da DECO PROteste para que a Dyson: * Localize imediatamente o meu equipamento; * Proceda à sua devolução sem mais demora ou, caso tal não seja possível, esclareça formalmente se a máquina foi extraviada; * Caso o equipamento tenha sido perdido, proceda à respetiva substituição ou indemnização, bem como ao reembolso do valor pago pela reparação; * Apresente uma explicação formal para todo o sucedido. Agradeço a intervenção da DECO PROteste no sentido de salvaguardar os meus direitos enquanto consumidora.

No passado dia 29 maio, comprei e paguei online, 23.79€, um rolo de pelicula aderente à empresa fruugo. E até á data não foi entregue . Depois de várias reclamações fui informado de que a encomenda seria entregue entre 17 e 25 de junho. Não foi entregue. Ontem recebi mail a perguntar qual a minha opinião sobre o serviço e se recomendava a empresa a um amigo. à encomenda foi dado o nº 234106338. nº de monotorização da encomenda Yt 2615200704045706 Novamente reclamei e continuo à espera da entrega. Com os melhores cumprimentos. Com os melhores cumprimentos José Bacelar. associado nº 0140242-77

Avariou uma trotinete Xiaomi com apenas 11 dias de uso (Erros 44/45 na bateria/BMS). Exigi o meu Direito de Rejeição (Artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 84/2021) na loja da Worten de Leiria e ativei o Livro de Reclamações. A Worten ignorou a minha recusa, enviou o produto para a marca à força e tentou fechar abusivamente as queixas como 'resolvidas'. Exijo o reembolso imediato do valor e não aceito o produto reparado."

Exmos. Senhores, No dia 23/06/2026, efetuei uma compra através da loja online da Massimo Dutti. Recebi referência Multibanco para pagamento, tendo efetuado esse pagamento dentro do prazo indicado. O valor foi imediatamente debitado da minha conta bancária, possuindo comprovativo da operação. Apesar disso, recebi posteriormente um email informando que a encomenda tinha sido cancelada por alegada falta de pagamento. Desloquei-me então à loja do Mar Shopping, percorrendo aproximadamente 40 km, levando toda a documentação comprovativa da encomenda e do pagamento efetuado. Na loja, em vez de resolverem o problema, fui informado de que apenas poderia levantar os artigos se efetuasse um novo pagamento, ficando depois a aguardar que a empresa decidisse se procederia ao reembolso do valor anteriormente pago. Considero esta atuação absolutamente inadmissível. A falha, caso exista, é da empresa e nunca pode ser imputada ao consumidor. Fiquei simultaneamente sem o dinheiro, sem os artigos adquiridos e sem qualquer solução apresentada, vendo ainda comprometida uma compra destinada a oferecer como prenda de aniversário. Solicito a intervenção da entidade competente para que sejam apuradas as responsabilidades e para que a empresa proceda à regularização imediata da situação, respeitando os direitos do consumidor. Cumprimentos.

Golpe– Pedido S2754LAB Golpe– Pedido S2754LAB Efetuei a compra do pedido S2754LAB há mais de um mês e o produto nunca foi enviado. Apesar de terem criado um código de rastreamento, a encomenda nunca foi entregue aos CTT. Após inúmeras tentativas de resolução, recebo apenas desculpas e informações contraditórias. Há cerca de quatro dias informaram que o pedido seria cancelado e o valor reembolsado, mas isso nunca aconteceu. O pedido continua ativo e a Klarna também não recebi qualquer comunicação de cancelamento. Solicitei várias vezes comprovativos do cancelamento e do reembolso, mas continuo sem qualquer resposta, somente email genericos pre prontos Apos uma breve pesquisa, pude ver que nao sou o unico nessa situacao o que indica pratica comum por parte desse site fraudulento Exijo o cancelamento imediato da compra e o reembolso integral do valor pago. Caso contrário, darei seguimento à reclamação junto das entidades competentes e procurarei suporte juridico.

Exmos. Senhores, Em 28/05/2026 adquiri promoção de 6 camisolas da marca mistertuga. O pagamento foi efetuado no momento. Contudo, até à presente data, o mesmo ainda não foi entregue. Já efetuei vários contactos junto dos vossos serviços e não obtive a resposta concreta de que o bem está para entrega. Para além de que fui bloqueada e deixei de ter acesso ao contacto da página. Assim sendo, dado que o prazo de entrega já foi ultrapassado há bastante tempo, Urgentemente a devolução do meu dinheiro. Cumprimentos.