Reclamações públicas

Venho apresentar reclamação pela falta de resposta e pela demora na resolução dos processos relativos à minha pensão de velhice (Processo n.º 202500269349) e ao subsídio de doença (Processo n.º 202600582201). Desde janeiro de 2026 apresentei diversos pedidos de esclarecimento através da plataforma e-Clic, bem como contactos telefónicos, atendimento presencial e videochamada, sem que me tivesse sido prestada uma resposta clara e fundamentada. Em consequência destes atrasos administrativos, permaneci durante um período sem receber salário, subsídio de doença ou qualquer pagamento da pensão, situação que me causou prejuízos financeiros significativos. Perante a ausência de resposta pelos canais habituais, apresentei uma reclamação formal e um pedido de reapreciação, onde descrevi detalhadamente toda a situação e solicitei a revisão das decisões tomadas, bem como os respetivos esclarecimentos. Até à presente data continuo sem obter uma resposta efetiva. Assim, solicito: A análise urgente da situação; A resposta escrita e fundamentada à reclamação e aos pedidos apresentados; A reapreciação do processo de subsídio de doença; O esclarecimento dos fundamentos das decisões tomadas e do cálculo da pensão, bem como a regularização de todas as prestações que se venham a considerar legalmente devidas. Anexo a reclamação formal já apresentada, onde constam todos os factos, documentos e fundamentos da presente exposição. Solicito que esta reclamação seja tratada com carácter de urgência, atendendo ao tempo já decorrido e aos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos, Licínio dos Santos Amaro NISS: 11101415253

Iniciei o meu curso de cibersegurança há cerca de dois meses e, desde então, não consegui adaptar-me nem superar as dificuldades financeiras para continuar a pagar. Já enviei vários emails para a escola e, em todas as respostas, apenas me dizem que já ultrapassei o prazo de 14 dias. Eu compreendo essa regra, mas considero que, em apenas 14 dias, um aluno não consegue perceber totalmente se deve ou não prosseguir com o curso. Lamento que não apresentem qualquer hipótese de rescisão ou de acordo, deixando o aluno obrigado a pagar todas as prestações até ao fim, sem qualquer alternativa. A única solução proposta é a transferência de titularidade ou a mudança de curso, o que considero insatisfatório, pois não há mais opções disponíveis. Gostaria de encontrar uma solução razoável para ambas as partes. Também já solicitei o livro de reclamações e não me foi facultado. No CONTRATO: 00621216

Boa tarde, No mês de maio, o meu Abono de Família foi suspenso devido a uma alegada alteração de escalão. No entanto, a minha situação financeira mantém-se inalterada. Continuo a auferir o mesmo vencimento e tenho três filhos a cargo, pelo que, de acordo com os critérios aplicáveis, o meu agregado familiar não reúne condições para transitar para o 3.º escalão. No dia 01/06/2026, apresentei uma reclamação junto da Segurança Social, solicitando a correção desta situação. Contudo, até à presente data, ainda não obtive qualquer resposta nem informação sobre o estado do processo. Venho, por este meio, solicitar uma resposta urgente e a regularização da minha situação, uma vez que o erro não resulta de qualquer alteração da minha parte, mas sim de um equívoco na avaliação efetuada pelos serviços. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível.

Exmos. Senhores, Venho, pela presente, apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso injustificado na tramitação do meu processo associado ao SIGO n.º 4552030, bem como à falta de uma resposta concreta e fundamentada por parte dos serviços. O meu processo foi devidamente certificado pelo Centro Qualifica em 27 de março de 2026, encontrando-se desde então no estado de “Para Processamento”, sem que tenha sido iniciada qualquer análise ou validação. Desde o início do procedimento tenho solicitado informações sobre o estado do processo, tendo recebido sucessivas respostas padronizadas que apenas referem que a análise é efetuada por ordem cronológica e que se encontram a validar processos dos meses de setembro e outubro de 2025, sem indicar qualquer prazo previsível para a apreciação do meu pedido. Esta situação traduz-se numa demora manifestamente excessiva, que coloca o requerente numa situação de total incerteza e viola princípios fundamentais da atuação administrativa. Nos termos do artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa, a Administração Pública deve atuar no respeito pelos princípios da legalidade, da justiça, da imparcialidade, da boa-fé e da prossecução do interesse público. Por sua vez, o Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, impõe à Administração o dever de decidir os procedimentos administrativos em prazo razoável, bem como os princípios da boa administração, da eficiência, da proporcionalidade e da colaboração com os interessados. Não é legalmente admissível que um procedimento permaneça durante vários meses sem qualquer evolução efetiva, limitando-se os serviços a responder genericamente que aguardam a sua vez na sequência de processamento, sem fornecer uma previsão concreta ou qualquer fundamentação jurídica que legitime tal demora. Acresce que a referência à existência de disponibilidade orçamental não pode servir de fundamento para adiar indefinidamente a apreciação de um procedimento administrativo já regularmente submetido e certificado. Perante o exposto, solicito: * A imediata apreciação do meu processo; * A indicação da posição concreta do processo na sequência de processamento; * A comunicação do prazo previsível para conclusão da análise; * A fundamentação legal específica que sustente o atraso verificado. Caso continue a verificar-se a ausência de uma decisão ou de uma resposta devidamente fundamentada, informo que apresentarei participação junto do Provedor de Justiça, da Inspeção-Geral de Finanças (IGF), bem como utilizarei os meios administrativos e judiciais legalmente previstos para defesa dos meus direitos, incluindo eventual ação administrativa por incumprimento do dever de decisão e pedido de indemnização pelos prejuízos causados pela demora injustificada. Solicito que a presente reclamação seja objeto de resposta fundamentada dentro do prazo legal. Com os melhores cumprimentos,

Utilizei o livecareer por 1.99 e no dia 14/7 cobraram 24,99, quero cancelar este serviço.

Bom dia, No dia 10 de julho de 2026, inscrevi-me na plataforma Superprof porque procurava um professor para marcar uma aula. Durante o processo de pagamento, fiquei com a ideia de que os 29 € correspondiam ao preço da primeira aula. Em nenhum momento percebi que estava a aderir a uma subscrição paga apenas para poder contactar professores. Quando vi que o pagamento não correspondia ao que pensava, enviei imediatamente um e-mail a pedir o cancelamento e a devolução do valor. Também tentei contactar a empresa pelos números de telefone indicados no site, mas não foi possível, porque os contactos disponibilizados não funcionavam. A resposta da Superprof demorou várias horas. Entretanto, uma professora aceitou o meu pedido de contacto e foi com base nesse facto que a empresa recusou o reembolso, alegando que a subscrição já tinha sido utilizada. Não concordo com essa decisão. Nunca tive qualquer aula, não utilizei a plataforma para além do estritamente necessário e manifestei a minha intenção de cancelar logo que percebi que tinha pago por um serviço diferente daquele que julgava estar a contratar. Se a informação sobre o Passe Aluno tivesse sido apresentada de forma clara antes do pagamento, não teria concluído a compra. Considero que a apresentação do serviço pode facilmente levar outros consumidores ao mesmo equívoco em que eu caí. Por esse motivo, peço que esta situação seja apreciada e que a empresa devolva os 29 € cobrados, uma vez que solicitei o cancelamento de imediato e não retirei qualquer proveito da subscrição.

Boa tarde deixo em baixo o pedido de esclarecimentos ao ifep sobre o pagamento do incentivo qualifica sento que o meu processo está validado à mais de um mês e a desculpa é sempre a dotação financeira. Boa tarde o meu nome é Ricardo José Pereira Abrantes da Cunha com o contribuinte 212642529. Concluí o meu processo RVCC em Novembro 2025. Tive conhecimento que a anqep foi extinta sendo agora da vossa responsabilidade os pagamentos do incentivo qualifica. A última resposta foi que os documentos estavam validados mas não havia dotação financeira para pagar eu quero saber ao fim de 8 meses quando pensam pagar. Sendo que o dinheiro do PRR eram para formar adultos até ao fim de 2025 por isso até essa data receberam o dinheiro da união europeia.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao atraso no pagamento do incentivo financeiro associado à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), correspondente ao 3.º ciclo do ensino básico (Nível 2), previsto no artigo 17.º da Portaria n.º 61/2022, de 31 de janeiro. O referido processo foi concluído em fevereiro de 2026, no Centro Qualifica do Polo do Agrupamento de Escolas D. Sancho I, em Vila Nova de Famalicão. Apesar de toda a documentação necessária ter sido corretamente submetida e validada através do portal SIGO, até à presente data não recebi qualquer comunicação sobre o estado do processo nem sobre a previsão de pagamento do respetivo incentivo. Acresce que, ao procurar esclarecimentos sobre esta situação, constatei a existência de um número significativo de reclamações de outros beneficiários que reportam atrasos semelhantes, e, em alguns casos, a ausência total de pagamento. Esta recorrência sugere a existência de constrangimentos de natureza sistémica que importa esclarecer e resolver com a maior brevidade. Face ao exposto, solicito que me seja prestada, com caráter de urgência, informação concreta sobre o estado atual do meu processo, bem como a indicação de um prazo previsível para a regularização do pagamento do incentivo a que tenho direito. A ausência de informação e a prolongada incerteza comprometem a confiança no programa e dificultam o planeamento da minha situação financeira, nomeadamente no que respeita ao investimento em futuras ações de formação. Agradeço, desde já, a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere, clara e objetiva, bem como a resolução desta situação, que, tanto quanto é do meu conhecimento, afeta igualmente outros candidatos que concluíram o processo de RVCC na mesma data. Com os melhores cumprimentos, Márcio Silva

Criei conta no LiveCareer e pagei 1,99 € para criar um CV e poder editá-lo durante 14 dias. Não fiz mais nenhum pagamento no site e no dia 6 de julho de 2026 verifiquei que me foram descontados 24,99 € da conta sem ter pago nada. Tinha esse dinheiro cativo e não sabia qual era o motivo. Depois descobri que o site tinha feito isso de forma automática e sem a minha autorização. Fui ao banco para saber se poderiam ajudar e fiz lá um procedimento deles. Pediram-me também para fazer a reclamação nesta plataforma, pois poderia ajudar.

Fiz uma encomenda na Amazon no dia 26 de junho, desde essa data que estou a criar cartões para efetuar o pagamento da compra e está sempre recusado. Já liguei para o apoio ao cliente e ainda não me resolveram o problema visto que já entrei em contato com o banco e dizem que está tudo bem. Para além disso já fiz mais encomendas com a mesma conta e nunca houve problemas até à data.