Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a plataforma CVmaker (Cvmaker.pt / NV), devido ao débito indevido e não autorizado no meu cartão bancário. Utilizei o serviço pontualmente para a elaboração de um documento, tendo liquidado a taxa inicial de 1,00 €. Em momento algum subscrevi conscientemente um plano mensal recorrente. No entanto, no dia 15/08/2026, fui surpreendida com uma cobrança no valor de 19,99 € (descrição no extrato: "Compras C.deb Cvmaker" / "Cvmaker.pt 97698173 Amsterdam Nl"). Não pretendo manter qualquer vínculo a este serviço e não reconheço a legitimidade da cobrança efetuada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Amazon, relativa a um reembolso não processado com sucesso, agravado por uma conduta inaceitável de suporte ao cliente, falha no fornecimento de provas financeiras e recusa sistemática em facultar os canais legais para apresentação de queixas formais. 1. Enquadramento da Situação e Impossibilidade de Receção Data da ocorrência: O reembolso foi emitido pela Amazon a 5 de julho de 2026, no valor de 731,31 €. O problema do destino dos fundos: A Amazon emitiu o reembolso para um cartão e uma conta bancária específicos que já se encontram encerrados/inativos (embora a conta empresarial global permaneça ativa). Tentativa de mitigação recusada pela Amazon: Sabendo antecipadamente desta limitação técnica, solicitei expressamente ao suporte da Amazon que o reembolso fosse emitido sob a forma de vale de compras (Amazon Voucher) na minha conta, o que me permitiria utilizar o valor de imediato na plataforma. A Amazon recusou este pedido, insistindo em enviar os fundos para a via original. Inexistência de rasto bancário: A Amazon alega que o reembolso foi concluído e forneceu um código ARN. No entanto, a entidade bancária (Bankinter) procedeu a uma averiguação exaustiva e confirmou formalmente, por escrito, que não existe qualquer rasto ou transação nos seus sistemas de backoffice, encontrando-se os fundos retidos ou perdidos em trânsito devido ao fecho daquele subcartão específico. 2. Atendimento Deficiente, Obstáculos e Desrespeito pelo Consumidor (Resumo das Interações) A postura do suporte ao cliente da Amazon ao longo deste processo constitui uma flagrante violação dos princípios de assistência e transparência devidos ao consumidor: Esforço exaustivo sem resolução: Após várias tentativas ao longo das semanas, no dia 23 de agosto de 2026, dediquei mais de 1h30m em sessões contínuas de chat com o apoio ao cliente. Barreira linguística e fadiga operacional: Fui atendida sucessivamente em quatro línguas diferentes (espanhol, português, inglês e alemão) sem que houvesse qualquer continuidade técnica. Transferências excessivas: Fui transferida de operador 14 vezes consecutivas, sendo obrigada a reexplicar toda a situação de raiz dezenas de vezes. Falsas promessas de contacto: Após muita insistência, o último operador garantiu que o departamento financeiro entraria em contacto comigo no prazo máximo de 24 horas. Esse prazo já expirou e nenhum contacto foi estabelecido. 3. Recusa de Provas e Ocultação de Canais de Reclamação Ocultação de documento comprovativo: Pedi repetidamente que me fosse facultado um documento bancário/extrato oficial interno da Amazon que comprovasse inequivocamente a saída efetiva do dinheiro e os dados de roteamento para a conta de destino, pedido esse que foi ignorado ou recusado. Violação da lei de defesa do consumidor: Solicitei em múltiplos momentos informações e o procedimento oficial para apresentar uma queixa formal contra a empresa. Os operadores ignoram deliberadamente a questão, recusando-se a partilhar os canais de reclamação, o que constitui um claro incumprimento das obrigações legais de transparência e apoio ao consumidor aplicáveis às empresas que operam no mercado europeu. 4. Pedido e Conclusão Possuo registos em vídeo (screen record) de toda a interação com o último agente do suporte, bem como o comprovativo escrito da resposta do Bankinter. Exijo que a Amazon proceda a uma investigação real pelo departamento financeiro/sistemas, forneça o comprovativo bancário de transferência ou proceda imediatamente à reemissão do valor por uma via alternativa válida, pondo termo a semanas de desresponsabilização e bloqueio sistémico. Com os melhores cumprimentos

Venho por este meio expor uma situação de retenção indevida de valores por parte da Amazon. Efetuei a devolução do produto Tapo H100 – Concentrador inteligente com 19 tons, controlo centralizado da casa inteligente, conexão Wi-Fi até 64 dispositivos, alarme inteligente, plug & play, referente ao pedido nº 403-7223816-8235508. O artigo foi devidamente enviado e entregue no armazém da Amazon através da transportadora DPD, sob o número de rastreio 8528812629652, no dia 06/08/2026. Apesar de o produto já estar comprovadamente na posse da empresa, a Amazon recusa-se a emitir o respetivo reembolso devido a restrições/análise aplicadas à minha conta. Relembro que, nos termos da legislação de proteção ao consumidor, a devolução do bem dentro dos prazos legais confere ao consumidor o direito ao reembolso do valor pago. A existência de auditorias ou restrições internas na conta não anula a obrigação legal de devolução do montante de um produto que já foi devolvido e recebido pela empresa. Solicito a intervenção da DECO Proteste para que a Amazon proceda de imediato à restituição do valor em causa.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente ao pedido de pagamento que me foi dirigido referente a um Set de Cozinha através do escritório de Advogados FM ADVOGADOS, na pessoa da Dra. Cecilia Oliveira. Não compreendo como é possível que a vossa empresa me esteja a exigir um valor em dívida quando continua na posse de uma quantia que paguei por um cadeirão que nunca cheguei a usufruir, situação essa que resultou de falhas da própria empresa. Aquando da encomenda, solicitei duas unidades para a minha empresa e não apenas uma. No entanto, após vários meses de espera, a segunda unidade nunca foi entregue. Durante esse período, continuei a ver publicidade ao referido cadeirão na televisão e, sempre que contactava o apoio ao cliente para obter informações sobre a data prevista de entrega, era informado de que o artigo se encontrava esgotado. Considero esta situação inadmissível, uma vez que, se o produto se encontrava efetivamente esgotado, não deveria continuar a ser publicitado como disponível para venda. Perante estes factos, solicito que o valor já pago pelo cadeirão e retido pela vossa empresa seja deduzido ao montante que alegadamente se encontra em dívida relativamente ao Set de Cozinha. Caso o valor pago pelo cadeirão seja superior ao montante em falta do Set de Cozinha, solicito ainda a devolução da diferença através de transferência bancária. Solicito que esta situação seja analisada e regularizada com a maior brevidade possível. Na ausência de uma resposta satisfatória e da respetiva resolução do problema, reservarei o direito de recorrer aos meios legais adequados para defesa dos meus direitos e interesses, incluindo o recurso às entidades competentes e o eventual avanço de ação judicial contra a Ediclube para ressarcimento dos prejuízos causados. Agradeço uma resposta por escrito no mais curto prazo possível.

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente ao não pagamento do incentivo financeiro a que tenho direito no âmbito do programa Acelerador Qualifica – Investimento RE-C06-i03: Incentivo Adultos, Componente C6: Qualificações e Competências. Concluí o meu processo de qualificação através de RVCC no Centro Qualifica do Agrupamento de Escolas de Cister – Alcobaça. No dia 17 de março de 2026, assinei um Termo de Aceitação, na qualidade de BENEFICIÁRIA FINAL, no qual estão expressamente estabelecidas as condições de atribuição e pagamento do apoio financeiro. Tenho procurado obter esclarecimentos junto da entidade responsável, mas não consegui obter uma solução concreta relativamente ao pagamento. Por esse motivo, solicito que esta situação seja devidamente analisada: - Qual é o estado atual do meu processo. - Se o meu incentivo está registado e validado para pagamento? - Se existe algum documento ou procedimento em falta da minha parte? - Qual é a entidade atualmente responsável pelo pagamento? - E, sobretudo, quando será efetuado o pagamento do valor que me foi atribuído e formalmente aceite através do Termo de Aceitação? Tenho o Termo de Aceitação assinado e os documentos comprovativos da conclusão da minha qualificação, podendo apresentá-los sempre que necessário. Agradeço a atenção dispensada e solicito uma resposta concreta relativamente à situação e ao pagamento do valor em falta. Com os melhores cumprimentos, Jaynneth Carrero Campo

Em fevereiro de 2025, após mudar a minha residência para Lisboa e deixar de viver na Margem Sul, contactei a escola de condução para explicar a situação e procurar uma solução, uma vez que deixaria de ter condições para continuar a frequentar a escola. No momento da inscrição foram pagas duas cartas de condução na totalidade, uma minha e outra do meu namorado, e não através de pagamento faseado. Foram realizadas apenas algumas aulas. Na sequência da mudança de residência, solicitei à escola a possibilidade de reembolso, pelo menos parcial, do valor pago, tendo em conta que uma parte significativa das aulas não seria utilizada. O objetivo era utilizar esse valor para podermos inscrever-nos noutra escola. A escola recusou o reembolso, mesmo que parcial, alegando que “o contrato não previa o reembolso”. No entanto, não me foi apresentado qualquer contrato com essa cláusula, nem tenho conhecimento de ter recebido um documento onde estivesse expressamente prevista a impossibilidade de reembolso. Considero a situação injusta, uma vez que foram pagas antecipadamente duas cartas de condução na totalidade e apenas fizemos algumas aulas, a escola disponibiliza o pagamento através de prestações, pelo que, caso essa modalidade tivesse sido escolhida, não teriam sido pagas prestações relativas a uma formação que deixou de ser frequentada. Estamos perante um prejuízo superior a 1.000 €, relativamente a valores pagos antecipadamente por serviços que não foram integralmente utilizados. Apesar de ter contactado a escola há mais de um ano para tentar resolver a situação, continuo a receber comunicações a informar que a licença está a terminar. Pretendo que seja analisada a legitimidade da recusa de qualquer reembolso e se existe possibilidade de recuperar, pelo menos parcialmente, o valor correspondente à formação que não foi realizada/utilizada.

ASSUNTO: RECLAMAÇÃO FORMAL – REEMBOLSO EM FALTA DE DESPESAS DE ENVIO PARA REPARAÇÃO Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao reembolso de despesas de envio para reparação de um equipamento Xiaomi Robot Vacuum 5 adquirido na Amazon.es no dia 3 de maio. Desde o início tenho tentado resolver esta situação diretamente com a Amazon e através do serviço de apoio ao cliente, sempre de forma cordial e com o objetivo de chegar a uma solução amigável. No entanto, apesar dos vários contactos e emails enviados, continuo sem receber o valor que me é devido. 1. PRIMEIRO ENVIO PARA REPARAÇÃO Após algumas semanas de utilização, o equipamento começou a apresentar problemas de ligação à rede Wi-Fi, deixando de funcionar corretamente. Contactei o serviço de apoio ao cliente da Amazon, tendo-me sido indicado que deveria enviar o equipamento para reparação e que eu teria inicialmente de suportar os custos do transporte, sendo estes posteriormente reembolsados pela Amazon. No dia 19 de junho, efetuei o primeiro envio através da transportadora CTT. No dia 20 de junho, enviei à Amazon o respetivo comprovativo/fatura dos custos de envio, no valor de 43,75 €. Posteriormente, recebi o equipamento de volta, mas o problema não ficou resolvido. O robot continuava a apresentar exatamente o mesmo problema. 2. SEGUNDO ENVIO PARA REPARAÇÃO Perante a persistência do problema, voltei a contactar o serviço de apoio ao cliente da Amazon. Expliquei novamente a situação e fui mais uma vez instruído a enviar o equipamento para reparação, tendo novamente de suportar inicialmente os custos do transporte. Assim, no dia 7 de julho, efetuei um segundo envio através da CTT. No mesmo dia, enviei novamente à Amazon o comprovativo/fatura referente às despesas de transporte, no valor de 43,75 €. Ou seja, foram efetuados dois envios para reparação, ambos realizados na sequência das instruções dadas pelo serviço de apoio ao cliente da Amazon, e ambos com um custo de 43,75 € cada. 3. REEMBOLSOS EFETUADOS Até ao momento, recebi os seguintes valores: - 7 de julho – 43,75 €: corresponde às despesas do primeiro envio para reparação; - 27 de julho – 405,59 €: corresponde à devolução do valor do próprio equipamento Xiaomi Robot Vacuum 5. Contudo, continua em falta o reembolso dos 43,75 € relativos ao SEGUNDO envio para reparação, efetuado no dia 7 de julho. Tenho contactado repetidamente o serviço de apoio ao cliente e enviado vários emails a explicar detalhadamente a situação. O problema é que, nas respostas que tenho recebido, a Amazon insiste em afirmar que o reembolso das despesas de envio já foi efetuado. Essa informação não corresponde aos factos. O único reembolso de 43,75 € que recebi foi o referente ao primeiro envio, efetuado no dia 19 de junho. O segundo envio, realizado no dia 7 de julho, gerou uma nova despesa de 43,75 €, cujo comprovativo foi igualmente enviado à Amazon, e esse valor nunca me foi devolvido. Tenho, inclusive, comprovativos dos dois pagamentos, das duas faturas de transporte, dos emails enviados e dos movimentos bancários que demonstram claramente que apenas recebi um único reembolso de 43,75 € relativo às despesas de transporte. 4. PEDIDO DE RESOLUÇÃO Considero que já disponibilizei toda a informação e documentação necessária para comprovar a situação. Tenho tentado resolver esta questão a bem e diretamente com a Amazon, através do serviço de apoio ao cliente e de vários emails, mas a situação continua sem resolução. Assim, solicito que seja feita uma verificação efetiva do processo e dos respetivos pagamentos, em vez de me ser novamente indicado que o reembolso já foi efetuado, uma vez que o comprovativo bancário demonstra claramente o contrário. Solicito, portanto, o reembolso dos 43,75 € correspondentes ao segundo envio para reparação, realizado no dia 7 de julho. Caso a Amazon considere que esse valor já foi efetivamente reembolsado, solicito que me seja indicado a data, o valor e o comprovativo da operação bancária correspondente ao segundo reembolso de 43,75 €, uma vez que tal movimento não consta na minha conta. Anexo novamente toda a documentação comprovativa, nomeadamente: - Emails trocados com o serviço de apoio ao cliente; - Comprovativos dos dois envios para reparação; - Faturas das despesas de transporte; - Comprovativos dos pagamentos dos dois envios, no valor de 43,75 € cada; - Comprovativo do reembolso de 43,75 € referente ao primeiro envio; - Comprovativo da devolução do valor do equipamento; - Outros documentos que demonstram toda a situação. Espero que esta reclamação permita finalmente esclarecer o erro e que o valor de 43,75 € em falta seja reembolsado sem necessidade de recorrer a outras entidades ou canais formais de reclamação. Reforço que, desde o início, procurei resolver esta situação diretamente com a Amazon e tenho colaborado sempre que me foi solicitado. Aguardo uma resposta concreta e a resolução definitiva desta situação. Com os melhores cumprimentos, Bruno Azevedo

Venho apresentar reclamação formal relativamente à atuação e à ausência de resposta da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) perante a situação escolar do meu filho, Rafael Francisco Rocha da Costa, para o ano letivo 2026/2027. O processo de candidatura/matrícula do meu educando, com o n.º M2627-000326320, apresenta atualmente no Portal das Matrículas o estado “Sem colocação”, não tendo sido atribuída ao aluno qualquer escola para o próximo ano letivo. Trata-se de uma criança em idade de escolaridade obrigatória, pelo que considero absolutamente essencial que seja encontrada uma solução de colocação em tempo útil, permitindo-lhe iniciar o ano letivo com uma escola atribuída e condições adequadas para a sua integração. A nossa pretensão é que o Rafael frequente uma escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, de acordo com as preferências manifestadas e dentro das possibilidades e critérios legalmente aplicáveis. Perante a ausência de colocação, procurei ativamente obter esclarecimentos junto das entidades competentes. Contactei o Departamento de Educação da Câmara Municipal de Sintra, tendo sido encaminhada para o respetivo Agrupamento de Escolas e para a DGESTE. Contactei igualmente o Agrupamento e tentei contactar a DGEST através dos contactos oficiais disponibilizados, quer telefonicamente, quer por correio eletrónico. Contudo, não tenho conseguido obter uma resposta concreta que esclareça a situação do meu filho ou indique qual será a solução para a sua colocação. As tentativas de contacto telefónico não têm permitido obter esclarecimentos e alguns dos emails enviados foram inclusivamente devolvidos como não recebidos e as chamadas desligadas antes de alguém atender. Considero esta situação particularmente grave e preocupante, tendo em conta a proximidade do início do ano letivo e o facto de o aluno se encontrar atualmente sem qualquer estabelecimento de ensino atribuído. Não pretendo, através desta reclamação, qualquer tratamento de exceção nem questiono os critérios legais de ordenação e colocação dos alunos. Solicito, sim, que seja assegurado o direito do meu filho a uma solução escolar e que seja prestada uma resposta concreta à família, não podendo permanecer indefinidamente sem colocação e sem informação sobre o que irá acontecer. Assim, solicito à DGEstE: A verificação urgente do processo M2627-000326320; A confirmação dos motivos pelos quais o aluno se encontra “Sem colocação”; A confirmação de que não existe qualquer informação ou procedimento em falta da responsabilidade da Encarregada de Educação; A indicação da entidade responsável pela resolução da situação; A adoção das diligências necessárias para assegurar uma colocação do aluno numa escola pública, preferencialmente no concelho de Sintra, dentro das vagas e critérios aplicáveis; Uma resposta escrita e concreta sobre a solução prevista e os respetivos prazos. Solicito ainda que a presente reclamação seja formalmente registada e encaminhada para o serviço competente, sendo-me comunicada a respetiva resposta. A situação reveste caráter urgente, uma vez que o meu filho se encontra atualmente sem escola atribuída para o próximo ano letivo.

o início de 2025, inscrevi-me na Wall Street English com o objetivo específico de me preparar para uma candidatura a uma universidade no Reino Unido. Desde o primeiro contacto com a Wall Street English, expliquei de forma clara que a minha principal necessidade era obter uma forma de comprovar o meu nível de inglês para efeitos de candidatura universitária. Durante o processo de venda, e antes da celebração dos contratos, foi-me expressamente transmitido que a documentação/certificação emitida pela Wall Street English seria aceite pela universidade para esse efeito. Esta informação foi determinante para a minha decisão de contratar os serviços da Wall Street English. Com base nessa garantia, celebrei dois contratos com a instituição, tendo iniciado o meu percurso de aprendizagem com a convicção de que, ao atingir o nível necessário, a documentação emitida pela escola me permitiria comprovar o meu nível de inglês junto da universidade. Contudo, quando iniciei efetivamente o processo de candidatura, verifiquei que a universidade não aceitava a documentação emitida pela Wall Street English para efeitos de candidatura e exigia, em alternativa, uma certificação internacional específica. Assim que tive conhecimento desta situação, contactei imediatamente a minha consultora para procurar esclarecer o sucedido e encontrar uma solução. A minha mensagem não obteve resposta, pelo que tive de me deslocar pessoalmente às instalações da Wall Street English para conseguir obter uma resposta e procurar resolver a situação. Nessa ocasião, a solução inicialmente apresentada pela consultora consistiu em acelerar o meu percurso de aprendizagem, de modo a concluir rapidamente o nível B2 e, posteriormente, iniciar a preparação para um exame de certificação internacional. Esta solução não era compatível com a minha realidade pessoal e profissional. Desde o início, o meu percurso tinha sido apresentado como podendo ser realizado de forma gradual e com tranquilidade, precisamente porque me tinha sido transmitido que a documentação emitida pela Wall Street English seria suficiente para cumprir o requisito da universidade. Não seria razoável, portanto, exigir-me posteriormente que alterasse substancialmente o ritmo inicialmente previsto para compensar uma informação que me havia sido prestada no momento da contratação. Perante esta situação, solicitei novamente uma solução e manifestei a minha intenção de resolver os contratos, uma vez que a formação contratada deixou de servir o propósito específico que determinou a minha adesão. Durante essa reunião, foi-me transmitido pela consultora que, caso não pretendesse continuar a frequentar as aulas, poderia deixar de o fazer, mas que, ainda assim, continuaria obrigada a cumprir os pagamentos previstos nos contratos. Foi-me igualmente transmitido que, caso optasse por realizar autonomamente um exame internacional, a Wall Street English não se responsabilizaria pelo resultado e que poderia ser difícil retomar posteriormente a frequência da formação. Foi ainda referido que, caso não obtivesse aprovação no exame, teria de regressar ao nível B1. Perante a ausência de uma solução que respondesse à situação criada, optei por preparar-me autonomamente para o exame IELTS, sem recorrer à plataforma da Wall Street English durante esse período de preparação. Realizei posteriormente o exame IELTS, no qual obtive um Overall Band Score de 7.0, resultado correspondente ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR). Este resultado permitiu-me obter precisamente a certificação internacional de que necessitava para o objetivo que esteve na origem da minha inscrição. Face ao exposto, considero que a manutenção dos contratos nas condições atuais é desproporcionada. A formação foi contratada tendo em vista uma finalidade concreta, que foi expressamente comunicada à Wall Street English antes da celebração dos contratos, tendo a minha decisão de contratar sido tomada com base na informação de que a documentação emitida pela escola seria aceite pela universidade. Posteriormente, essa informação revelou-se incompatível com os requisitos efetivamente exigidos pela instituição de ensino, obrigando-me a procurar, por minha própria iniciativa, uma certificação internacional através de um exame IELTS, que consegui obter com sucesso e sem recorrer à preparação disponibilizada pela Wall Street English. Assim, solicito a resolução dos dois contratos celebrados com a Wall Street English, sem aplicação de quaisquer penalizações ou encargos adicionais, tendo em consideração as circunstâncias acima descritas e, em particular, o facto de a informação prestada no momento da contratação ter sido determinante para a minha decisão de celebrar os contratos. Solicito ainda que me seja apresentada, por escrito, uma resposta fundamentada a esta reclamação e uma proposta concreta para a resolução da situação. Caso a Wall Street English entenda não ser possível proceder à resolução dos contratos nas condições acima solicitadas, agradeço que indique expressamente os fundamentos dessa decisão e a respetiva base contratual. Fico a aguardar uma resposta por escrito.