Reclamações públicas

Venho por meio deste solicitar esclarecimentos sobre o pagamento do valor final prometido pelo Qualifica, referente à conclusão do 12.º ano, que finalizei em março deste ano. Até a presente data, não recebi o valor acordado, e não fui informado(a) sobre qualquer atraso ou justificativa. Gostaria de entender o motivo da demora e saber quando o pagamento será realizado. Aguardo uma resposta com urgência e espero que esta situação seja resolvida o mais breve possível. Atenciosamente

Assunto: Reclamação sobre a atuação da Escola de Condução PMR – Santa Marta do Pinhal e falhas no acompanhamento do processo de obtenção da carta de condução Exmo./a. Senhor/a Diretor/a do IMT, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativamente à minha licença de aprendizagem e à conduta da Escola de Condução PMR – Escola de Condução de Santa Marta do Pinhal, Lda., onde me encontrava inscrito para a obtenção da carta de condução da categoria B. O meu nome é Ruben Miguel de Sá Costa, titular do NIF 234286822, e exponho os seguintes factos: 1. Durante o meu processo de formação: Estive cerca de cinco meses sem aulas de condução devido a atrasos não justificados pela escola na marcação das mesmas; Posteriormente, fui submetido a uma cirurgia ao tornozelo, tendo estado cerca de nove meses com baixa médica, impossibilitado de frequentar aulas; Após a recuperação, retomei contacto com a escola e realizei aulas de condução sem que me fosse comunicado que a minha licença de aprendizagem se encontrava caducada desde o dia 23/06/2025. 2. Especificamente: Frequentei aulas nos dias 24/06, 25/06, 30/06 (duas aulas) e 01/07/2025, todas já com a licença caducada; No dia 01/07/2025, realizei o pagamento da marcação do exame de condução, o qual foi aceite pela escola sem qualquer referência à irregularidade da minha situação; Fui apenas informado da caducidade no dia 04/07/2025, após ter sido eu próprio a contactar a escola para saber a data do exame. 3. Estes factos revelam graves falhas de acompanhamento por parte da escola de condução, que: Não me informou sobre a caducidade da minha licença; Permitiu e agendou aulas de condução após o fim da validade da mesma; Aceitou pagamentos para um exame que legalmente já não poderia ser marcado; Só me comunicou a situação após insistência da minha parte. 4. A esta conduta junta-se ainda a postura da responsável da escola, Sra. Manuela Costa, que, em contacto direto, se eximiu de qualquer responsabilidade pela situação descrita, transferindo totalmente a culpa para mim, apesar de ser evidente o incumprimento dos deveres de acompanhamento e informação por parte da escola. Face ao exposto, venho solicitar ao IMT: 1. A avaliação excecional do meu caso, considerando os fatores alheios à minha vontade (problemas de saúde) e as falhas por parte da escola, no sentido de evitar a perda total dos progressos já realizados no processo; 2. A investigação à conduta da escola, nomeadamente quanto ao agendamento indevido de aulas e aceitação de pagamentos após a caducidade da licença; 3. Caso não seja possível a reativação do processo, que me seja proporcionado um apoio justo e proporcional para retomar o processo, evitando prejuízos desnecessários e injustificados. Coloco-me à disposição para apresentar todos os documentos comprovativos, como atestados médicos, recibos, calendário de aulas, entre outros que o IMT considere necessários. Agradeço desde já a atenção dispensada e fico a aguardar resposta a esta reclamação. Com os melhores cumprimentos, Ruben Miguel de Sá Costa

No dia 5 de junho de 2025, adquiri um curso individual de Fusion 360 na plataforma Domestika, com a conta associada ao e-mail yuri.freri@gmail.com, sem qualquer intenção de subscrever um plano de adesão. Contudo, ao realizar essa compra, foi aparentemente activado um período experimental gratuito da subscrição Domestika Plus, sem o meu consentimento claro e informado. No dia 7 de julho de 2025, fui surpreendida com uma cobrança no valor de 229,77 € relativa à renovação automática da subscrição Domestika Plus, a qual nunca autorizei conscientemente nem pretendi contratar. Assim que tive conhecimento da cobrança, cancelei de imediato a subscrição. Importa ainda referir que não usufruí de qualquer conteúdo ou funcionalidade do serviço durante o período experimental gratuito, e sequer havia efetuado login na Plataforma até a data da cobrança, o que reforça que não houve intenção de adesão voluntária nem utilização efectiva do serviço. De acordo com o Direito de Livre Resolução previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver livremente qualquer contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, mesmo sem necessidade de justificação, e com especial razão quando o serviço não foi utilizado. A empresa recusou-se a efectuar o reembolso, invocando a sua política interna, apesar do cancelamento imediato e da não utilização do serviço. Considero esta prática pouco transparente, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Solução pretendida: Solicito o reembolso integral do montante cobrado 229,77 €, com base no meu direito legal de livre resolução e no facto de não ter usufruído do serviço.

Realizei o pagamento no dia 02/07/2025 meu e o da minha esposa relativamente a mensalidade de julho e também a renovação da matrícula o qual foram 90€ no total. Entretanto, não tenho interesse em dar continuidade com as atividades para o próximo ano letivo devido ao aumento abusivo que foi anunciado pelo SCBRAGA no reajuste da mensalidade (cerca de 45% ao mês). Fui até o local e estive a falar com o Pedro na receção, o qual me explicou o motivo desse aumento de preço e me orientou enviar um email para pedir o estorno do valor das duas renovação da matrícula (40€), pois eu e a minha esposa não temos condições financeiras para suportar um reajuste desse nível. É uma pena, pois eu e a minha esposa ficamos em fila de espera por essa oportunidade por mais de 12 meses e fomos surpreendidos por essa decisão do SCBRAGA. Enviei o email conforme orientação e fui surpreendido com o posicionamento do SCBRAGA, pois informaram que mesmo eu não seguindo com as atividades no próximo ano letivo, o valor da matrícula não será devolvido. É meu direito optar por continuar ou não a dar seguimento na modalidade, entretanto com um ajuste de 45% na mensalidade, infelizmente não temos outra opção a não ser não continuar. Dessa forma, peço que façam o estorno do valor total de 40€ referente a matrícula a qual não deveria ser aplicada.

Exmos. Senhores, A presente reclamação é feita em nome coletivo dos alunos da Pós-Graduação em Gastronomia Criativa da Universidade Europeia de Lisboa, no seguimento de um conjunto de situações que configuram, no nosso entender, violação do contrato de prestação de serviços educativos e publicidade enganosa. O curso foi divulgado como uma especialização prática, criativa e de alto nível, com: • Mais de 80% da carga horária em regime prático; • Aulas regulares com chefs de renome; • Acesso à cozinha profissional “Academia Gourmet”. No entanto, ao longo do ano letivo, deparámo-nos com: • O cancelamento de pelo menos quatro chefs anunciados, sem qualquer substituição ou reposição de aulas; • O encerramento da cozinha “Academia Gourmet” a meio do ano, levando à realização das aulas práticas em locais distantes, obrigando a deslocações superiores a 100 km; • Uma carga horária quase exclusivamente teórica, com conteúdos desatualizados e pouco criativos, contrariando o conceito de gastronomia criativa; • Falta de qualquer aula prática com o foco prometido em criatividade, inovação e técnica; • Ausência de resposta da instituição, apesar dos diversos pedidos formais feitos pelo delegado da turma. Para além de tudo isto, o curso tem um custo mensal de 350€, o que representa um investimento elevado para um serviço que não corresponde, em quase nenhum aspeto, ao que foi inicialmente promovido. Solicitamos o apoio da DECO no sentido de: • Mediar esta situação junto da Universidade Europeia; • Avaliar se existe violação do regime legal da publicidade ou do contrato de prestação de serviços; • Determinar a eventual restituição parcial de valores pagos; • Prevenir que situações semelhantes afetem futuros alunos. Estamos disponíveis para fornecer todos os comprovativos necessários e contactos dos alunos envolvidos. Com os melhores cumprimentos, Guilherme Almeida Delegado da Turma – Pós-Graduação em Gastronomia Criativa Universidade Europeia de Lisboa

No dia 1 de junho de 2025, adquiri um curso individual de maquilhagem na plataforma Domestika, com a conta associada ao e-mail alanadafrota@gmail.com, sem qualquer intenção de subscrever um plano de adesão. Contudo, ao realizar essa compra, foi aparentemente activado um período experimental gratuito da subscrição Domestika Plus, sem o meu consentimento claro e informado. No dia 2 de julho de 2025, fui surpreendida com uma cobrança no valor de 269,61 USD (aproximadamente 229 €) relativa à renovação automática da subscrição Domestika Plus — a qual nunca autorizei conscientemente nem pretendi contratar. Assim que tive conhecimento da cobrança, cancelei de imediato a subscrição. Importa ainda referir que não usufruí de qualquer conteúdo ou funcionalidade do serviço durante o período experimental gratuito, e sequer havia efetuado login na Plataforma até a data da cobrança, o que reforça que não houve intenção de adesão voluntária nem utilização efectiva do serviço. De acordo com o Direito de Livre Resolução previsto na legislação portuguesa de defesa do consumidor (transposição da Diretiva 2011/83/UE), o consumidor tem o direito de resolver livremente qualquer contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, mesmo sem necessidade de justificação, e com especial razão quando o serviço não foi utilizado. A empresa recusou-se a efectuar o reembolso, invocando a sua política interna, apesar do cancelamento imediato e da não utilização do serviço. Considero esta prática pouco transparente, desleal e lesiva dos direitos do consumidor. Solução pretendida: Solicito o reembolso integral do montante cobrado (269,61 USD / 238,83 €), com base no meu direito legal de livre resolução e no facto de não ter usufruído do serviço.

Após ter concluído o processo RVCC no dia 12/03/2025 e ter fornecido toda a documentação necessária para receber o incentivo do acelerador qualifica que supostamente demoraria três meses até à data corrente não recebi qualquer valor e após um contacto telefónico e outro por email a informação fornecida é que a documentação foi toda aceite e que está em análise. Sendo que os pagamentos são feitos de forma aleatória e sem qualquer critério que só resta aos formandos esperar. Agradecia uma explicação lógica e com critério por parte da agência de quando realmente vou receber o meu incentivo.

Exmos. Senhores, Venho reclamar do seguinte: A minha filha, que está inscrita no IMT de Faro, está a tirar a Carta de Condução na Escola de Condução Portimonense e ocorreu o seguinte:   A validade da sua licença de aprendizagem para a obtenção da Carta de Condução acabou a 28/04/2025, não tendo ela conseguido pedir a revalidação a tempo (apesar de ter tudo pago), sendo que lhe faltavam apenas 10 aulas e o respetivo exame de condução.   Ela não conseguiu concluir o processo atempadamente pois a escola de condução onde se encontrava inscrita não lhe facilitou as aulas a tempo. As aulas eram marcadas sempre com semanas ou meses de distância e quando se aproximava a data as mesmas eram sistematicamente desmarcadas, não sendo sequer propostas datas alternativas. Ela concluíu a parte do código em outubro de 2024 e até abril de 2025 teria dado bastante tempo para fazer, não só as 10 aulas em falta, como o exame final. A comprovar, tenho as conversas trocadas com a escola de condução, via e-mail e via whatsapp. Desejo, com esta reclamação, que a Escola de Condução faculte a conclusão da Carta de Condução à minha filha, sem nenhuma penalização: marcando as 10 aulas de condução em falta para terminar a instrução e o respetivo exame final. Em alternativa, que lhe seja devolvido o montante total pago à escola para que ela possa reiniciar o processo noutra escola de condução, uma vez que que nem o exame de código em que já tinha conseguido obter aprovação continua válido. Tenho documentos a comprovar a situação descrita. Cumprimentos.

Boa tarde. Gostava de saber se tenho direito ao reembolso de um curso de TAF que fiz na entidade Talento Formação Profissional pago 99,00 euros mensal ja que a entidade em questão me nega o certificado da conclusão do curso por não ter o certificado de habilitações , no ato da inscrição não me foi pedido, a diretora do curso Rute me perguntou se eu tinha o 12 ano e como terminei o meus estudos no Brasil disse que tinha, agora depois de 1 ano pago o curso,vieram me pedir o certificado para me passar o certificado do curso TAF eu não tenho o certificado porque portugal não reconhece o ensino medio juntamente com um curso profissional e é esse o meu caso,mediante essa negação da equivalência me negaram o certificado, penso que esses documentos teria decser pedidos no ato da inscrição, porque eles iam ver que eu não estava qualificada para Formação como não vou ter o certificado sinto-me lesada e quero o meu dinheiro que investi na formação de volta não aceito ficar sem o certificado e sem o dinheiro.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Escola de Condução Império, por condutas gravemente lesivas aos direitos do consumidor, bem como por ausência de disponibilização do Livro de Reclamações Eletrónico, em desconformidade com a legislação em vigor. 1. Contexto e factos No dia 27 de maio de 2025, pelas 10h45, fui alvo de uma acusação pública infundada de inadimplência, dentro das instalações da escola, o que resultou em constrangimento, humilhação e danos morais. A acusação foi feita sem prévia verificação dos pagamentos efetuados, mesmo após eu ter apresentado o comprovativo bancário da mensalidade de abril. Após o ocorrido, solicitei por escrito, em 27/05/2025, a devolução dos valores pagos, como forma de compensação pelos danos morais e patrimoniais causados. Recebi uma resposta parcial no dia 30/05/2025, em que a escola restringe-se a justificar um reembolso com base em questões de faturação, sem reconhecer ou abordar o tratamento abusivo e desrespeitoso que motivou a minha solicitação. 2. Falta de resposta e omissão do Livro de Reclamações Eletrónico Desde então, reforcei por e-mail (em 29/05 e 12/06) o pedido de devolução e, posteriormente, solicitei os links oficiais do Livro de Reclamações Eletrónico, DECO e ASAE, uma vez que não encontrei a escola registada nas referidas plataformas. A escola nunca respondeu a esse pedido, tampouco disponibilizou os acessos obrigatórios por lei, descumprindo o disposto no Decreto-Lei n.º 74/2017, que obriga todos os prestadores de serviços a disponibilizarem o Livro de Reclamações Eletrónico de forma clara e acessível. 3. Solicitação à Deco Tendo em conta os factos descritos, venho solicitar que a Deco proceda a: Abertura de processo de averiguação contra a Escola de Condução Império, pelo tratamento indevido ao consumidor e recusa de reparação de danos; Verificação da existência e acessibilidade do Livro de Reclamações Eletrónico, conforme exige a legislação portuguesa; Eventual instauração de processo contraordenacional pela não disponibilização da plataforma de reclamações, o que configura infração. Anexo a este e-mail os comprovativos de pagamento, comunicações trocadas e demais documentos relevantes. Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Com os melhores cumprimentos, Felipe Cruz