Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais.
Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com
1. Contexto dos factos
- Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes.
- O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores.
- Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”.
- Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica.
2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório
- A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo.
- O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa.
- Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais.
3. Consequências do bloqueio
- A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis.
- Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa.
4. Pedido e Exigência
Assim, solicito que:
- A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma.
- Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão.
- Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador.
- Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma.
5. Advertência legal
Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de:
- Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu.
- Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes.
- Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido.
Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.
