Hotmart

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais. Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com 1. Contexto dos factos - Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes. - O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores. - Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”. - Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica. 2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório - A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo. - O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. - Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais. 3. Consequências do bloqueio - A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis. - Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa. 4. Pedido e Exigência Assim, solicito que: - A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma. - Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão. - Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador. - Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma. 5. Advertência legal Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de: - Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu. - Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes. - Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido. Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.

Mensagem: Exmos. Senhores, Sou produtor de cursos digitais na Hotmart e, após meses de trabalho e investimento pesado em publicidade, construí uma base de quase 4.000 clientes que adquiriram os meus produtos através da plataforma. A conta em questão está registada no email capitalcompany96@gmail.com. Recentemente, esta conta foi bloqueada de forma definitiva, sem prévia oportunidade de defesa adequada. Como consequência, fui impedido de aceder à base de clientes que eu próprio adquiri e paguei para conquistar — base esta que é fruto do meu investimento e esforço empresarial. A Hotmart recusa-se a fornecer os dados completos desses clientes, incluindo ID do produto adquirido, email, nome e outros dados fornecidos no momento da compra, mesmo sendo esses dados obtidos legitimamente no âmbito de transações comerciais onde eu sou parte direta. Esta conduta é ilegal, pois viola: - Artigo 20.º do RGPD (Direito à portabilidade dos dados) – Tenho direito a receber esses dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para poder transferi-los para outro prestador de serviços. - Artigo 6.º do RGPD (Licitude do tratamento) – Os dados foram recolhidos com base em contrato e consentimento explícito para finalidades comerciais. - Artigo 61.º da Constituição da República Portuguesa – Liberdade de iniciativa económica e proteção da atividade empresarial. - Artigo 762.º do Código Civil – Dever de boa-fé no cumprimento das obrigações contratuais. Ao reter esses dados, a Hotmart apropria-se indevidamente de um ativo comercial meu, impede a continuidade da minha atividade e causa prejuízos significativos, colocando em risco a manutenção do meu negócio e dos meus clientes. Requeiro formalmente que a Hotmart disponibilize, no prazo máximo de 10 dias úteis, a base completa de clientes adquiridos através da minha conta, com todos os dados fornecidos por estes no ato da compra, incluindo ID do produto, nome, email, telefone e histórico de transações. Caso não haja cumprimento, avançarei com queixa formal junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), ASAE e demais autoridades competentes, bem como com ação judicial por danos materiais e morais, além de pedido de indemnização por lucros cessantes. Esta retenção é injustificada, ilegal e configura apropriação indevida de dados e clientela. Aguardo resposta imediata.

Prezados Senhores, Venho, por meio deste, notificar formalmente a empresa Hotmart sobre a decisão de abrir uma ação judicial em virtude da desativação injustificada da conta de minha empresa, Horizonte Expedito Marketing Digital, na plataforma Hotmart. A desativação ocorreu sem aviso prévio, impossibilitando o acesso ao saldo disponível na conta, que totaliza 3.000 euros. A suspensão abrupta e sem justificativa da conta configura uma violação dos princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código Civil Português (Artigo 762.º), que orienta as relações contratuais em Portugal. Além disso, a falta de acesso ao saldo existente representa um enriquecimento sem causa, conforme dispõe o Artigo 473.º do mesmo código. Solicito, assim, a imediata reativação da conta e a disponibilização dos valores retidos, a fim de evitar maiores transtornos e prejuízos. Destaco que a falta de resolução amigável deste conflito levará ao ajuizamento de uma ação judicial para a reparação dos danos materiais e morais causados. Aguardamos uma resposta célere e eficaz no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste e-mail. Atenciosamente, Madson Araujo Horizonte Expedito Marketing Digital horizonteexpedito.pt@gmail.com

Venho por este meio comunicar a vossas exas que no passado dia 29-06-2023 comptei na Hotmart um serviço de Play TV Box RAGABOX para ter serviços de televisão como séries e filmes.Paguei 29,52 onde ao fim de 1 a 2 horas teria um código para começar a usufruir da compra.Hoje estamos a dia 7-07-2023 e até agora nada.Já enviei email para o suporte e até à presente data não tive qualquer resposta.Obrigada

Comprei um curso na Hotmart dia 1/04/2022 até aí tudobem antes mesmo de acabar o tempo de 7 dias (o prazo para pedir reembolso) eu solicitei o mesmo passados 7 dias mandei mensagem para a plataforma perguntando porque do meu dinheiro ainda não ter sido enviado . Eles me responderam que eu tinha que cadastrar meus dados bancários sendo que quando eu fiz a solicitação do reembolso não havia essa informação (supostamente eles já tinham os meus dados ) . Certo Passado uns dias o dinheiro chegou mas não chegou o valor exato que eu paguei ! O curso foi de 49€ e eles me devolveram apenas 48.84€ e logo em seguida no mesmo dia a mesma conta que me “ reembolsou “me tirou 28.84€ depois Comprei um curso na Hotmart, até aí td bem antes mesmo de acabar o tempo de 7 dias eu solicitei o reembolso, passados 7 dias mandei msg para a plataforma perguntando porque do meu dinheiro ainda não ter sido enviado . Eles me responderam que eu tinha que cadastrar meus dados bancários sendo que quando eu pedi o reembolso não havia essa informação (supostamente eles já tinham os meus dados ) . Certo Passado uns dias o dinheiro chegou mas não chegou o valor exato q eu paguei ! O curso foi de 49€ e ele me devolveram 48.84€ e logo em seguida no mesmo dia a mesma conta que em reembolsou me tirou 28.84€ depois mais 1.15€ e ainda 18.85€ que dá o valor exato q eles me mandaram ! Mandei vários emails e o que me disseram foi que o reembolso foi feito e que eu deveria falar com o meu banco !!!! Apenas me enganaram e não solucionaram meu problema alegando que o reembolso foi feito mesmo depois de eu ter apresentado provas , fotos do dinheiro retirado .