Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa Hotmart, por motivo de bloqueio injustificado e ilegal da minha conta de produtor, que causou graves prejuízos financeiros e reputacionais. Email da minha conta Hotmart: capitalcompany96@gmail.com 1. Contexto dos factos - Sou detentor de uma conta na plataforma Hotmart, através da qual comercializo mais de 90 cursos próprios, com uma carteira ativa superior a 3.200 clientes. - O volume de vendas ultrapassa já os 75.000,00€, com uma taxa de reembolso baixíssima, reflexo da satisfação inequívoca dos consumidores. - Em determinado momento, foi-me indevidamente imputada uma alegação de plágio relativamente a um produto denominado “Transformação de 21 Dias”. - Esclareço que este produto é comercializado com base em contrato válido de cessão de direitos e revenda, do qual sou titular, tendo a devida documentação que prova a legitimidade do meu uso e exploração económica. 2. Abuso da plataforma e ausência de contraditório - A Hotmart procedeu ao bloqueio integral da minha conta com fundamento nesta acusação infundada, ignorando a documentação contratual que possuo. - O bloqueio foi realizado de forma sumária, sem direito de contraditório ou defesa, em clara violação do princípio do direito de defesa consagrado no artigo 20.º da Constituição da República Portuguesa. - Tal conduta configura ainda uma prática abusiva contrária ao disposto no artigo 18.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96), que garante a proteção dos legítimos interesses económicos dos consumidores e utilizadores de serviços digitais. 3. Consequências do bloqueio - A decisão unilateral da Hotmart impediu-me de continuar a exercer a minha atividade, causando perda de receitas, acesso aos meus próprios clientes e danos reputacionais irreparáveis. - Estamos perante uma situação de rescisão abusiva de contrato de prestação de serviços digitais, sem fundamento legal válido, violando ainda a Diretiva (UE) 2019/770, relativa a contratos de fornecimento de conteúdos e serviços digitais, transposta para a ordem jurídica portuguesa. 4. Pedido e Exigência Assim, solicito que: - A minha conta seja imediatamente reativada, com pleno acesso a todos os cursos, clientes e dados da plataforma. - Seja reconhecida a ilegitimidade da alegação de plágio, uma vez que possuo contrato escrito que me confere os direitos de revenda do curso em questão. - Seja garantida a não repetição de práticas abusivas que atentem contra os direitos do consumidor e utilizador. - Fique expressamente assegurado que posso continuar a trabalhar com a Hotmart normalmente, voltando a receber pagamentos dos meus clientes e a aceder integralmente à plataforma. 5. Advertência legal Caso não seja reativada a minha conta no prazo de 10 (dez) dias, reservo-me o direito de: - Recorrer a todas as vias legais cabíveis em território nacional e europeu. - Requerer a intervenção da DECO Proteste, Direção-Geral do Consumidor e demais autoridades competentes. - Ingressar com ação judicial por danos materiais e morais, reclamando indemnização proporcional ao prejuízo sofrido. Na expectativa de resolução célere, aguardo a vossa resposta.

Mensagem: Exmos. Senhores, Sou produtor de cursos digitais na Hotmart e, após meses de trabalho e investimento pesado em publicidade, construí uma base de quase 4.000 clientes que adquiriram os meus produtos através da plataforma. A conta em questão está registada no email capitalcompany96@gmail.com. Recentemente, esta conta foi bloqueada de forma definitiva, sem prévia oportunidade de defesa adequada. Como consequência, fui impedido de aceder à base de clientes que eu próprio adquiri e paguei para conquistar — base esta que é fruto do meu investimento e esforço empresarial. A Hotmart recusa-se a fornecer os dados completos desses clientes, incluindo ID do produto adquirido, email, nome e outros dados fornecidos no momento da compra, mesmo sendo esses dados obtidos legitimamente no âmbito de transações comerciais onde eu sou parte direta. Esta conduta é ilegal, pois viola: - Artigo 20.º do RGPD (Direito à portabilidade dos dados) – Tenho direito a receber esses dados num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, para poder transferi-los para outro prestador de serviços. - Artigo 6.º do RGPD (Licitude do tratamento) – Os dados foram recolhidos com base em contrato e consentimento explícito para finalidades comerciais. - Artigo 61.º da Constituição da República Portuguesa – Liberdade de iniciativa económica e proteção da atividade empresarial. - Artigo 762.º do Código Civil – Dever de boa-fé no cumprimento das obrigações contratuais. Ao reter esses dados, a Hotmart apropria-se indevidamente de um ativo comercial meu, impede a continuidade da minha atividade e causa prejuízos significativos, colocando em risco a manutenção do meu negócio e dos meus clientes. Requeiro formalmente que a Hotmart disponibilize, no prazo máximo de 10 dias úteis, a base completa de clientes adquiridos através da minha conta, com todos os dados fornecidos por estes no ato da compra, incluindo ID do produto, nome, email, telefone e histórico de transações. Caso não haja cumprimento, avançarei com queixa formal junto da CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), ASAE e demais autoridades competentes, bem como com ação judicial por danos materiais e morais, além de pedido de indemnização por lucros cessantes. Esta retenção é injustificada, ilegal e configura apropriação indevida de dados e clientela. Aguardo resposta imediata.

Prezados Senhores, Venho, por meio deste, notificar formalmente a empresa Hotmart sobre a decisão de abrir uma ação judicial em virtude da desativação injustificada da conta de minha empresa, Horizonte Expedito Marketing Digital, na plataforma Hotmart. A desativação ocorreu sem aviso prévio, impossibilitando o acesso ao saldo disponível na conta, que totaliza 3.000 euros. A suspensão abrupta e sem justificativa da conta configura uma violação dos princípios da boa-fé e da transparência, previstos no Código Civil Português (Artigo 762.º), que orienta as relações contratuais em Portugal. Além disso, a falta de acesso ao saldo existente representa um enriquecimento sem causa, conforme dispõe o Artigo 473.º do mesmo código. Solicito, assim, a imediata reativação da conta e a disponibilização dos valores retidos, a fim de evitar maiores transtornos e prejuízos. Destaco que a falta de resolução amigável deste conflito levará ao ajuizamento de uma ação judicial para a reparação dos danos materiais e morais causados. Aguardamos uma resposta célere e eficaz no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar do recebimento deste e-mail. Atenciosamente, Madson Araujo Horizonte Expedito Marketing Digital horizonteexpedito.pt@gmail.com

Venho por este meio comunicar a vossas exas que no passado dia 29-06-2023 comptei na Hotmart um serviço de Play TV Box RAGABOX para ter serviços de televisão como séries e filmes.Paguei 29,52 onde ao fim de 1 a 2 horas teria um código para começar a usufruir da compra.Hoje estamos a dia 7-07-2023 e até agora nada.Já enviei email para o suporte e até à presente data não tive qualquer resposta.Obrigada

Comprei um curso na Hotmart dia 1/04/2022 até aí tudobem antes mesmo de acabar o tempo de 7 dias (o prazo para pedir reembolso) eu solicitei o mesmo passados 7 dias mandei mensagem para a plataforma perguntando porque do meu dinheiro ainda não ter sido enviado . Eles me responderam que eu tinha que cadastrar meus dados bancários sendo que quando eu fiz a solicitação do reembolso não havia essa informação (supostamente eles já tinham os meus dados ) . Certo Passado uns dias o dinheiro chegou mas não chegou o valor exato que eu paguei ! O curso foi de 49€ e eles me devolveram apenas 48.84€ e logo em seguida no mesmo dia a mesma conta que me “ reembolsou “me tirou 28.84€ depois Comprei um curso na Hotmart, até aí td bem antes mesmo de acabar o tempo de 7 dias eu solicitei o reembolso, passados 7 dias mandei msg para a plataforma perguntando porque do meu dinheiro ainda não ter sido enviado . Eles me responderam que eu tinha que cadastrar meus dados bancários sendo que quando eu pedi o reembolso não havia essa informação (supostamente eles já tinham os meus dados ) . Certo Passado uns dias o dinheiro chegou mas não chegou o valor exato q eu paguei ! O curso foi de 49€ e ele me devolveram 48.84€ e logo em seguida no mesmo dia a mesma conta que em reembolsou me tirou 28.84€ depois mais 1.15€ e ainda 18.85€ que dá o valor exato q eles me mandaram ! Mandei vários emails e o que me disseram foi que o reembolso foi feito e que eu deveria falar com o meu banco !!!! Apenas me enganaram e não solucionaram meu problema alegando que o reembolso foi feito mesmo depois de eu ter apresentado provas , fotos do dinheiro retirado .

Venho por este meio, comunicar que comprei o Curso Clareza Digital através da plataforma hotmart em que a propaganda para vender o curso é enganosa. Comprei o curso somente porque foi promovido como um curso de marketing digital pra quem está a começar do zero e em que a instrutora, Ana Clara Fróes, se dispôs a ajudar em qualquer dificuldade encontrada. Porém, ao iniciar o curso percebi que faltava explicações de como proceder em várias questões relacionadas ao instagram. Como comecei a fazer muitas perguntas para a Ana Clara, muito rapidamente, em menos de 30 dias (ou seja, logo após a garantia do curso expirar), ela mudou o posicionamento dela por se sentir incomodada com as perguntas. Era de minha preferência também que o curso fosse realmente detalhado nas explicações, como para uma pessoa que realmente nunca fez isso antes, para que eu não precisasse fazer tantas perguntas. Quando percebi que ela não estava mais receptiva em responder às minhas perguntas, entrei em contacto com a Hotmart solicitando o reembolso, mas até o momento, não recebi uma resposta. Eu sinto que fui enganada e gostava de obter reembolso do curso, pois não pretendo ter acesso por 2 anos a um curso que não corresponde ao que me foi vendido. Em menos de 30 dias já pude ver isso e logo entrei em contacto com a Hotmart.