Reclamações públicas

Boa tarde, Venho, por este meio, pronunciar-me sobre a resposta apresentada pela entidade reclamada, Master.D, no âmbito do processo em curso. A resposta enviada limita-se a reproduzir cláusulas contratuais e informações gerais sobre o contrato celebrado, não respondendo, de forma clara e objetiva, ao ponto central da minha reclamação: a recusa da Master.D em proceder à redução do valor/ajustamento financeiro solicitado, apesar das comunicações anteriores e das provas que possuo. Em nenhum momento a entidade esclarece: por que motivo a redução do valor não foi aplicada; em que fundamento concreto se baseia a recusa; nem responde diretamente aos factos expostos na reclamação inicial. Adicionalmente, a Master.D menciona alternativas genéricas (mudança de modalidade, hibernação, alteração de formação, etc.) que não resolvem a questão financeira que está na origem da reclamação, nem correspondem ao pedido formulado. Saliento ainda que a referência ao direito de livre resolução no prazo de 14 dias não é pertinente para a situação em análise, uma vez que o meu pedido não se baseia nesse mecanismo, mas sim na revisão/adequação dos valores cobrados, conforme comunicações e circunstâncias já apresentadas e comprovadas. Assim, mantenho integralmente a reclamação, considerando que a resposta da entidade reclamada é insuficiente, evasiva e não resolve o litígio. Em anexo, junto novamente as provas que demonstram os factos expostos, solicitando a continuação da intervenção da DECO PROTeste no sentido de obter uma resposta objetiva e uma solução concreta por parte da Master.D. Obs.: A redução dos valores foi uma das soluções apresentadas pela empresa. Com os melhores cumprimentos,Maria Gonçalves

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa LiveCareer, por considerar que fui vítima de práticas comerciais enganosas, nos termos da legislação de defesa do consumidor. No momento em que utilizei a plataforma LiveCareer para criação de um currículo, foi-me apresentada a opção de pagamento sem que estivesse claramente explícita a existência de uma subscrição mensal recorrente, nem os valores que viriam a ser debitados de forma continuada. Apenas mais tarde verifiquei que a empresa passou a debitar valores de forma repetida, associados à designação “Criador de currículos”, conforme se pode comprovar pelo histórico de faturação, com cobranças sucessivas desde outubro de 2025 até janeiro de 2026, sem que tivesse consciência clara de estar a aderir a um serviço de subscrição contínua. Considero que: - A informação prestada no momento do pagamento não foi clara, transparente nem suficientemente destacada; - Não houve um consentimento informado para uma subscrição recorrente; - Os débitos realizados são, por isso, indevidos.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade formadora acima identificada, devido à recusa da minha inscrição numa formação para a qual me candidatei, com base em fundamentos incorretos, contraditórios e não divulgados previamente. Candidatei-me à referida formação após anos à espera de uma oportunidade nesta área, cumprindo todos os requisitos publicitados, nomeadamente: Ser maior de 18 anos Formação destinada a público em geral Em momento algum foi mencionado, na divulgação do curso, qualquer critério de exclusão relacionado com a zona geográfica de residência. Apesar disso, após o envio de toda a documentação solicitada, recebi um email a informar que a minha candidatura foi recusada por dois motivos: Alegada invalidade do meu título de residência Este fundamento é incorreto. O meu título de residência encontra-se devidamente renovado, estando legalmente válido, conforme a legislação portuguesa em vigor, que reconhece o comprovativo de renovação como válido até à emissão do novo documento. Esta documentação foi enviada à entidade formadora. Alegação de que a minha morada não se enquadra nas regiões abrangidas pelo projeto Este critério nunca foi divulgado previamente como requisito de acesso à formação. A introdução de uma condição de exclusão apenas após a candidatura configura falta de transparência e viola o princípio da igualdade de acesso à formação. Saliento que esta situação causou-me grande impacto emocional e prejuízo pessoal, uma vez que aguardei por vários anos por esta oportunidade de formação, organizei a minha vida em função da mesma e vi a minha inscrição ser recusada com base em critérios não anunciados e juridicamente questionáveis. Desta forma, solicito: A reavaliação imediata da minha candidatura, com base nos requisitos efetivamente publicitados ou, em alternativa, A apresentação de uma justificação legal e documental clara que sustente a exclusão aplicada Considero que esta situação merece a devida análise pelas entidades competentes, de forma a garantir práticas justas, transparentes e em conformidade com a lei. Termos em que, Aguardo resposta. Thais de Oliveira Soares

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a entidade Campus Training, referente à minha inscrição no curso de Personal Trainer e Nutrição. A minha decisão de contratar esta formação baseou-se inteiramente nas informações transmitidas pelos vossos serviços comerciais. Foi-me garantido que o curso permitiria o ingresso no mercado de trabalho e, crucialmente, a obtenção da Cédula Profissional (TPTD) necessária para o exercício legal da atividade. No entanto, verifiquei que a Campus Training não possui o devido reconhecimento por parte do IPDJ (Instituto Português do Desporto e Juventude) para este efeito. Isto impossibilita a emissão da cédula profissional, tornando a formação inútil para o exercício legal da profissão em Portugal. Sinto-me enganada por ter sido induzida em erro no momento da venda, com promessas de certificação e empregabilidade que não correspondem à realidade. Este processo causou-me prejuízos financeiros elevados e perda de tempo significativo. Face à falta de transparência e à violação dos deveres de informação, solicito: A anulação imediata do contrato de formação; O reembolso total da quantia paga; O cancelamento de qualquer plano de pagamentos ou crédito associado. Caso esta situação não seja resolvida com brevidade, irei recorrer às vias judiciais e apresentar denúncia junto das autoridades competentes (ASAE e IPDJ). Aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos, Tatiana Pinto.

Inscrevi‑me numa pós‑graduação do Instituto Politécnico de Tomar, paguei a taxa de matrícula e a 1.ª prestação da propina, mas a instituição não cumpriu o que estava contratualmente previsto. Depois de pagar, não recebi qualquer informação clara sobre o início das aulas ou horários. O acesso às plataformas foi disponibilizado 13 dias após o início do curso, o que me fez perder dois módulos completos. Durante esse período pedi ajuda e esclarecimentos, mas não recebi respostas que me permitissem acompanhar o curso. Perante esta situação, pedi a anulação da matrícula em 29/10/2025 e solicitei o reembolso da matrícula e da 1.ª prestação, uma vez que não tive condições reais de frequentar o curso. No entanto, o pedido foi indeferido com base num regulamento interno, ignorando o incumprimento evidente da instituição. Para agravar, estão a tentar cobrar‑me a 2.ª prestação (130 €), acrescida de juros, apesar de eu já ter cancelado a matrícula e de não ter usufruído do serviço. O atraso no acesso, a falta de informação e a ausência de apoio prejudicaram totalmente a minha frequência. A instituição não cumpriu a sua parte do contrato, mas recusa devolver os valores pagos e continua a emitir cobranças indevidas. O que solicito: • Reembolso da taxa de matrícula • Reembolso da 1.ª prestação da propina • Cancelamento da cobrança da 2.ª prestação e respetivos juros Peço o apoio da DECO PROteste para resolver esta situação, uma vez que considero que os meus direitos enquanto consumidora não estão a ser respeitados.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente a cobranças indevidas realizadas pela empresa CVMaker e à ativação de uma subscrição que nunca autorizei. No dia 10 de dezembro de 2025, utilizei o serviço da CVMaker para elaborar um currículo, tendo efetuado o pagamento único de 1,99 €, valor que me foi apresentado como custo do serviço disponibilizado no momento. Em nenhum momento me foi informado, de forma clara, destacada e inequívoca, que estaria a subscrever qualquer tipo de plano periódico, muito menos uma subscrição mensal no valor de 19,99 €, com renovações automáticas. Não celebrei qualquer contrato de subscrição, não fui informado de qualquer período experimental que se convertesse posteriormente num pagamento recorrente, nem prestei consentimento explícito para a associação do meu cartão bancário a uma renovação automática. Assim, considero que qualquer renovação ou débito subsequente constitui uma cobrança não autorizada. Tais valores não foram por mim aprovados, autorizados ou contratualizados. Face ao exposto, venho solicitar formalmente: Cancelamento imediato de qualquer subscrição associada aos meus dados pessoais ou meio de pagamento, com efeitos retroativos à data da cobrança indevida. Confirmação por escrito de que não existe qualquer valor pendente em meu nome. A regularização desta situação no prazo máximo legalmente previsto. Mais informo que, caso esta situação não seja devidamente resolvida, reservo-me o direito de: Apresentar reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico, Reportar o caso às entidades de defesa do consumidor competentes. Já me tiraram da conta 19,99€ no dia 26 de Dezembro de 2025 e novamente no dia 23 de Janeiro de 2026. SEM A MINHA AUTORIZAÇÃO. Aguardo resolução célere e adequada da situação.. Com os melhores cumprimentos. Carol Gomes.

Foi realizada uma cobrança de 25,67 euros no meu cartão, sendo que, só autorizei um pagamento de 1,99, quando contratei o serviço durante 14 dias. A cobrança foi fraudulenta e não autorizada

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal por falta de pagamento relativamente ao processo de RVCC, o qual concluí com sucesso no dia 29 de setembro de 2025. Apesar de ter cumprido integralmente todas as obrigações inerentes ao processo e de o mesmo se encontrar concluído desde a data acima referida, até ao momento não recebi qualquer pagamento, nem informação clara sobre o motivo do atraso ou previsão de regularização. Esta situação causa transtornos e é um direito adquirido por lei, pelo que solicito a regularização imediata do valor em falta, bem como um esclarecimento por escrito sobre o estado do processo. Creio que com tantas reclamações neste processos, deveriam dar uma maior celeridade aos processo. Obviamente que não se faz o RVCC pelo dinheiro, mas é nosso por direito. Caso não obtenha resposta (e espero que não seja copy/paste de tantas outras que já li) reservo-me no direito de recorrer às entidades competentes para defesa dos meus direitos. Agradeço a atenção dispensada e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Tiago Grilo

No dia 10/10/2025 celebrei um contrato de prestação de serviços de formação de condutores com a Escola de Condução Oliveira, Lda, tendo efetuado o pagamento do montante total de 628 €. Frequentei apenas uma aula teórica, não tendo usufruído de quaisquer outros serviços incluídos no plano de formação. Posteriormente, manifestei a minha intenção de resolver o contrato e solicitei a devolução do valor pago, deduzido dos serviços efetivamente prestados. Contudo, a escola recusou proceder ao reembolso, invocando a existência de “custos administrativos” e de taxas (nomeadamente taxa administrativa e taxa de inscrição) que não se encontram expressamente previstas como não reembolsáveis no contrato celebrado. O contrato em vigor estabelece que o pagamento devido corresponde aos serviços efetivamente prestados, não contendo qualquer cláusula que preveja a retenção total ou parcial do montante pago em caso de desistência por parte do formando. Considero, assim, que a recusa de devolução dos valores relativos a serviços não prestados carece de fundamento contratual e legal, configurando uma prática lesiva dos direitos do consumidor. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO PROteste no sentido de ser promovida a reposição do montante pago correspondente aos serviços não prestados, mantendo-me disponível para a resolução amigável da situação.

Boa tarde, Foi realizada uma cobrança de 24,99 euros no meu cartão de crédito, sendo que, só autorizei um pagamento de 1,99, quando contratei o serviço durante 14 dias. A cobrança foi fraudulenta e não autorizada.