Reclamações públicas

Exmos Senhores, Recebi há um mês, uma carta da segurança social segunda a qual eu deveria mais de 4000€ de subsidios de rendas que supostamente eu recebi entre 2024 et 2025. Sendo que eu nunca recebi apoio a renda e moro em quartos há anos. Eu já fiz uma reclamação no website via o e-clic mas meus pedidos ficam sempre sem respostas e são encerrados, sem eu recever nada de resposta.

Venho por este meio comunicar o meu descontentamento para com a universidade Lusofona de Lisboa, nomeadamente relacionado com o curso de medicina veterinária, onde estudei por alguns meses e decidi deixar. Deixo esta opinião para auxiliar dúvidas que possam ter sobre frequentar ou não esta faculdade. Eu não recomendo que o curso de medicina veterinária seja realizado nesta faculdade pois para além de desistir desse curso por não ter correspondido à minha visão e expectativas, essa decisão foi auxiliada pelo descontentamento que estava a criar face aos professores que lecionam as unidades curriculares, o que passo a explicar. Grande parte, não todos, dos professores que me lecionaram aulas nestes meses do 1 ano do curso (e que são os mesmos dos próximos anos), são pessoas muito rudes, arrogantes, que inclusive estimulam os alunos a desistirem do curso proferindo palavras com tal “conselho”; os professores não têm empatia nenhuma e são mal educados para os alunos, desmotivando e proferindo palavras sobre o mal remuneramento, a realidade triste da profissão, criticando os alunos e rebaixando com palavras que vi a serem constantes. Não foi claramente por este motivo que desisti do curso porque isso não deve de se sobrepor a um sonho, mas foi um auxílio à minha vontade, pois a instituição não capta interesse, não promove respeito, entre-ajuda, muito pelo contrário, rebaixa os alunos. Assim, recomendo que se tiverem interesse nesta área, não a sigam na universidade Lusofona de Lisboa, pois apesar de ter bons recursos como presenciei, os professores (nao todos mas grande parte) não têm qualidade para exercerem educação nesta área, quase todos denotam que ali estão porque a profissão não traz remuneração financeira suficiente.

Assunto: Decisão de alta médica com falhas graves de procedimento Venho apresentar reclamação formal relativamente à decisão de alta médica atribuída por Junta Médica em 17/11/2025, no âmbito do meu processo de verificação de incapacidade, a qual considero injusta e irregular devido a falhas graves de procedimento administrativo e médico. No próprio dia da Junta Médica confrontei um dos técnicos presentes com o facto de não estarem a ser analisados exames médicos atualizados, bem como com a circunstância de me encontrar em lista de espera desde janeiro para consulta da dor e realização de infiltrações, solicitadas ao Hospital de Aveiro. Foi-me então comunicado que nessa Junta Médica não seriam analisados relatórios nem exames médicos, alegando que tais elementos “seguiriam pelos técnicos anteriores”. Tal demonstra que a decisão foi tomada sem avaliação da minha situação clínica atual, o que constitui falha grave do procedimento. Acresce que não foi considerado tratamento médico prescrito e ainda não realizado, encontrando-me até à presente data em lista de espera, por motivos alheios à minha vontade. Não é clinicamente nem administrativamente aceitável concluir pela existência de capacidade laboral sem que o tratamento indicado pelo SNS tenha sido efetuado. No dia 23/12/2025, desloquei-me presencialmente a um serviço da Segurança Social, onde entreguei exames médicos atualizados e continuação da baixa passada pela minha médica de família. Até ao momento, não obtive confirmação de que essa documentação tenha sido analisada. Mais se informa que, apesar de constar no sistema a emissão de um ofício com data de 23/12/2025, nunca recebi qualquer notificação formal, por via postal ou eletrónica, o que viola o direito à informação e ao contraditório. Encontro-me atualmente sem qualquer rendimento, situação agravada por uma decisão administrativa que ignorou documentação médica atualizada, tratamento prescrito não realizado e ausência de notificação válida. Face ao exposto, solicito: A reapreciação urgente da decisão de alta médica; A confirmação escrita de que a documentação entregue em 23/12/2025 foi devidamente analisada; O esclarecimento quanto à alegada notificação do ofício; A correção dos efeitos administrativos da decisão enquanto se mantiver tratamento prescrito não realizado. Apresento a presente reclamação ao abrigo dos princípios da boa administração, transparência e proteção social, aguardando resposta clara e fundamentada.

Boa dia.No mês de julho conclui o RVCC de 12 ano e como tal apresentei todos os documentos necessários para o pagamento do apoio financeiro “ acelerador qualifica”, mas até agora este ainda não foi pago quase seis meses. Foi me dito que poderia levar até dois meses. Gostaria então de saber se vai ser pago ou não e quando. Com os melhores cumprimentos,

No dia 28 de dezembro de 2024, a aplicação Duolingo apresentou-me uma oferta explícita de renovação do Plano Família com "60% de Desconto" (Campanha "Start 2025 with 60% off"). O valor, com o desconto, deveria ser de aproximadamente 33,60€. No entanto, ao tentar processar a renovação, o sistema tentou cobrar o valor total de tabela (83,99€), ignorando completamente a promoção anunciada na própria app. Trata-se de uma prática de "Bait-and-Switch" (Isca e Troca), violando o Decreto-Lei n.º 57/2008 sobre Práticas Comerciais Desleais. Para evitar o débito indevido, fui forçado a cancelar a subscrição. Contactei o suporte (Ticket #14768361) exigindo um meio de pagamento pelo valor publicitado (33,60€), mas a empresa limita-se a enviar respostas automáticas (bots) e recusa-se a honrar o preço anunciado. Exijo a reposição do serviço "Super Duolingo Family Plan" pelo valor da promoção (33,60€), conforme me foi proposto contratualmente pela publicidade. Esta conduta configura uma violação grave dos direitos do consumidor. A empresa atraiu o cliente com uma promessa de preço que não tinha intenção ou capacidade técnica de cumprir via App Store. Solicito a intervenção da DECO para que a empresa Duolingo disponibilize um método de pagamento alternativo (Stripe/Web) que honre os 60% de desconto prometidos, sob pena de denúncia às autoridades competentes por publicidade fraudulenta.

Reclamações Sobre Comparar ANQEP - Atraso excessivo Aguarda resposta David Nunes David Nunes apresentou a reclamação 30 de dezembro 2025 (editada a 30 de dezembro 2025) Venho por este meio apresentar reclamação relativa ao atraso excessivo na validação do meu processo no âmbito do incentivo Acelerador Qualifica. Concluí o 12.º ano através do processo RVCC e o respetivo processo de incentivo foi submetido pelo Centro Qualifica em 24/07/2025. Até à presente data, final de dezembro de 2025, o processo mantém-se no estado “Para processamento”, não tendo ainda sido validada a conformidade documental, nem indicada qualquer pendência concreta. E sabendo eu que dois dos meus colegas receberam o valor 1 mês após a conclusão do 12 ano! Ao longo destes meses, enviei vários pedidos de esclarecimento, tendo recebido sempre respostas genéricas, sem indicação objetiva de constrangimentos, documentação em falta ou previsão mínima de análise, apesar de já terem decorrido mais de cinco meses desde a submissão. Compreendo que não exista um prazo legalmente definido para o pagamento do incentivo; no entanto, considero que o tempo decorrido para a validação administrativa inicial é manifestamente excessivo e desproporcional, sobretudo na ausência de qualquer pedido adicional de elementos. Assim, solicito que: seja verificado com caráter prioritário o estado do meu processo; me seja comunicada, de forma clara, a existência (ou não) de pendências documentais; e seja assegurado o regular seguimento do processo, nos termos aplicáveis. Apresento esta reclamação com o único objetivo de obter esclarecimento e resolução de uma situação que se encontra prolongada no tempo sem fundamentação concreta. Com os melhores cumprimentos

Prezados, Venho por meio desta registrar uma reclamação formal referente a uma cobrança indevida realizada pela PDF Go. No dia 25/12/2025, utilizei o serviço de compressão de PDF, efetuei um pagamento no valor de €0,10, valor este que entendi ser referente a um uso pontual do serviço. Em nenhum momento tive ciência clara de que esse pagamento implicaria a adesão a uma subscrição recorrente. Alguns dias depois, recebi uma tentativa de débito no valor de €49,90 em minha conta. Diante disso, cancelei imediatamente a subscrição, justamente por não reconhecer nem ter autorizado esse tipo de cobrança. Para minha surpresa, hoje foi efetuado o débito de €49,90, o que me levou a verificar novamente a situação. Constatei que constava uma subscrição ativa, a qual eu desconhecia completamente e nunca autorizei de forma clara e consciente. Diante do exposto, considero essa cobrança indevida e exijo o reembolso integral do valor de €49,90, bem como a confirmação definitiva do cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados de pagamento.

Solicito apoio institucional relativamente a um processo de concurso público na área da educação, no qual se verificaram alterações de critérios e decisões contraditórias após divulgação de resultados. Toda a informação relevante está organizada num resumo público, com documentação e cronologia dos factos: 🔗 https://notebooklm.google.com/notebook/bd9e97b9-a231-4a65-b670-5665b5df467f Agradeço a análise do caso no âmbito da defesa dos direitos dos cidadãos perante entidades públicas.

No dia 29/10/2025 criei uma conta no site CVmaker.pt com o objetivo de criar e descarregar o meu currículo. Para esse efeito, foi-me solicitado o pagamento de 1,99 €, valor que paguei no dia 31/10/2025, para efetuar o download do currículo. Em momento algum me foi apresentada, de forma clara, visível e explícita, a informação de que esse pagamento correspondia a um período experimental de 14 dias com conversão automática numa subscrição mensal paga. Na página inicial do site e durante o processo de pagamento não existia qualquer aviso destacado sobre a existência de uma subscrição recorrente ou sobre valores futuros a cobrar. Posteriormente, fui confrontada com uma cobrança no valor de 39,98 €, a qual considero indevida, uma vez que nunca autorizei conscientemente qualquer subscrição mensal nem prestei consentimento explícito para pagamentos recorrentes. Assim que tive conhecimento da alegada subscrição, procedi ao seu cancelamento, exclusivamente para evitar novas cobranças. No entanto, mantenho a contestação relativamente ao valor de 39,98 €, que considero não devido. Após contacto com a empresa, a CVmaker alega que a informação se encontrava disponível no site, ainda que não de forma clara nem destacada, o que considero uma prática enganosa e contrária aos princípios da transparência e do consentimento informado do consumidor. Solicito a anulação da cobrança de 39,98 €, por não ter sido devidamente informado nem ter prestado consentimento explícito para qualquer subscrição associada ao pagamento efetuado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a MasterD relativamente ao contrato de formação celebrado em dezembro de 2022, inicialmente referente ao curso de Design Gráfico e posteriormente alterado para o curso de Maquilhagem Profissional. Desde o início da minha relação com a MasterD, enfrentei diversos problemas que demonstram incumprimento contratual e falta de qualidade na prestação de serviços. O curso de Design Gráfico revelou-se excessivamente teórico e pouco prático, não correspondendo às expectativas criadas nem ao que me foi transmitido no momento da inscrição. Perante esta situação, solicitei alternativas e acabei por transitar para o curso de Maquilhagem Profissional, acreditando que este seria mais adequado às minhas necessidades e experiência profissional. No entanto, também neste curso verifiquei graves falhas. O conteúdo revelou-se novamente demasiado teórico, com pouco acompanhamento por parte da formadora. No primeiro caso prático, recebi nota zero (ver anexo) sem qualquer justificação clara, sem feedback construtivo e com critérios de avaliação ambíguos. Apesar de ter abordado todos os pontos solicitados, incluindo higiene, teoria da cor, utilização de primers e avaliação da pele, o meu trabalho foi desvalorizado sem fundamento. Cheguei a receber nota zero em ortografia e criatividade, apesar de não existirem erros ortográficos e de ter incluído elementos visuais elaborados em ferramentas como o Canva, que demonstram criatividade (ver anexo relativo ao caso prático). A formadora chegou a recomendar o uso do Word, ferramenta que não é adequada para trabalhos criativos, o que reforça a incoerência dos critérios aplicados. Além disso, constatei uma demora significativa nas respostas às minhas dúvidas, o que comprometeu a minha capacidade de progressão no curso. Esta falta de acompanhamento e transparência na avaliação levou-me a solicitar o cancelamento da formação e o reembolso dos valores pagos. A minha intenção era simples: cancelar a inscrição e procurar uma formação que realmente correspondesse às minhas expectativas profissionais. A resposta da MasterD foi a recusa do cancelamento, alegando que o prazo de 14 dias para livre resolução já tinha passado. No entanto, a legislação portuguesa de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014, prevê que o contrato pode ser rescindido em circunstâncias excecionais, como incumprimento ou prestação defeituosa do serviço. A avaliação injusta, a ausência de feedback, a falta de acompanhamento e a não entrega de material constituem precisamente circunstâncias que justificam a rescisão. Em vez de aceitar o cancelamento, a MasterD apresentou alternativas que não resolvem o problema de fundo e que apenas visam manter a obrigação de pagamento. As alternativas propostas foram: • A possibilidade de mudar para outra formação dentro do portefólio da MasterD que se adaptasse mais às minhas necessidades; • A possibilidade de estabelecer uma modalidade de pagamentos que me fosse mais favorável; • A possibilidade de mudar o titular/cliente da formação, caso conhecesse alguém interessado em realizar esta ou outra formação dentro do portefólio da MasterD. Nenhuma destas alternativas responde ao incumprimento contratual nem à falta de qualidade da formação. Pelo contrário, apenas transferem a responsabilidade para o consumidor, sem que a entidade assuma as falhas verificadas. Mais grave ainda, em 2025, após tantas tentativas de cancelar sem sucesso, decidi tentar pelo menos concluir o curso para obter certificação. Contactei a MasterD e foi-me dito que, tendo em conta a situação, seria concedida uma prorrogação de quatro meses para dar continuidade ao curso. Por motivos pessoais, não pude retomar de imediato, mas em novembro de 2025 voltei a contactar a instituição para prosseguir. Para minha surpresa, responderam-me que o curso já tinha sido cancelado e que “o contrato de formação celebrado com a MasterD em dezembro de 2022 se encontra concluído desde junho de 2024”, sem que eu tivesse sido informada. Como é que o contrato estabelecido estava concluído desde Junho de 2024 e em Abril de 2025 disseram que eu podia dar continuidade ao curso? Nunca recebi o material correspondente ao módulo 1, não concluí qualquer módulo e não obtive certificação. Apesar disso, continuam a exigir o pagamento remanescente de 367 €, tendo inclusive recorrido a uma empresa de cobranças, mas sem responder aos meus emails nem apresentar uma solução justa. É abusivo e contrário à boa-fé contratual exigir o pagamento integral de um serviço que não foi prestado, sem entrega de material, sem conclusão de módulos e sem certificação. A MasterD falhou em assegurar a qualidade mínima da formação, cancelou unilateralmente o curso sem aviso e continua a pressionar o consumidor com cobranças, demonstrando total falta de preocupação com a satisfação e os direitos do cliente. Face ao exposto, solicito: •O reembolso integral dos valores pagos, uma vez que não usufruí da formação nem recebi o material correspondente; •A anulação imediata da cobrança remanescente de 367 € e a cessação de contactos por parte de empresas de cobranças; •Uma resposta formal e clara à presente reclamação, reconhecendo o incumprimento contratual e a falta de qualidade da formação. Em anexo encontra-se toda a documentação que comprove os factos aqui descritos, incluindo emails trocados com a MasterD, os critérios de avaliação relativos ao caso prático, o caso prático realizado por mim e o contrato estabelecido com a MasterD. Com os melhores cumprimentos, Mariana Figueiredo