Reclamações públicas

Exmo. Senhor(a), Solicito apoio da DECO PROteste para a seguinte situação: a Universidade Lusófona anuncia protocolo de desconto para militares e militarizados, mas ao solicitar o benefício foi-me exigido comprovativo de inscrição no CIOFE, requisito não previsto para militares do ativo conforme o texto oficial divulgado. Tal prática configura publicidade enganosa e cobrança indevida. Já recorri aos canais internos e reguladores (DGES, ASAE, Provedoria), sem resolução. Solicito orientação, apoio na mediação, e intervenção sempre que aplicável. Anexo cópias dos documentos, respostas recebidas e divulgação pública do protocolo. Com os melhores cumprimentos, Leandro do Nascimento Sousa Silva

Exmos.Senhores(as) Venho por este meio, apresentar a minha reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta aos pagamentos não feitos de abono de família a que tenho direito, o meu e único filho é Português, nasceu em Portugal (tem documentação), e é filho de Português também nascido Portugal (pai), o meu filho tem quase sete meses e ainda não recebi quaisquer pagamentos de abono de família a que tenho direito até hoje. Eu sou imigrante legal em Portugal á 5 anos com documentação válida e quero dizer que sempre desde de que aqui vivo vivi e trabalhei honestamente descontado do meu salário dando o meu contributo para Portugal, não tenho pais nem qualquer família em portugal pois vim para estudar e em busca duma vida melhor, portanto estou empregada mas neste momento ainda estou no meu direito de licença maternidade, e só não estou a trabalhar mais cedo porque tive uma gravidez complicada designada por pré-eclâmpsia com resultado o meu filho nasceu prematuro. A primeira vez que fiz o pedido para o abono de família (nr 202505065945) foi dado como aceite, mas depois ficou pedente por ainda não ter a homologação das responsabilidades parentais, mas então foi entregue enquanto pendente a entrada do Processo de Regulação das responsabilidades sendo que teríamos inevitavelmente que esperar a decisão da Consevadora, ao apresentar a entrada do processo na Conservatória do Registo Civil na Segurança Social foi então o negado o pedido que fiz do abono nr 202505065945 que se encontrava pendente, mas esse exato mesmo processo negado pela Segurança Social veio a ser aprovado pela Conservatória de Registo Civil onde eu o pai entregamos o acordo de responsabilidades parentais, e assim já com decisão eu fui presencialmente apresentar e dar conhecimento dessa mesma decisão e explicar, mas agora seguranca social directa agora dizem que estão analizar as provas e pedido continua negado. Também na Segurança Social alegou a invalidez do meu documento, algo que é incorrecto pois meu título de residência (documento) venceu a 20-04-2025 e os titulos de residência eram válidos até 15 de outubro de 2025 e face ao fim da prorrogação, actualmente também já foi apresentado por mim na presencialmente na Segurança Social o meu comprovativo de pagamento e agendamento na AIMA e como tal por lei não se pode negar a validação. Contudo, quero informar que eu já entreguei todas as documentações necessárias e pedidas, e também outras informações para facilitação e transparência do pedido de abono, mas mesmo assim infelizmente ainda não obtive resposta da Segurança Social.

À atenção da Coordenação da Fitness Academy No dia 07/11/2025, apresentei uma queixa formal no livro de reclamações da Fitness Academy, conforme consta no registo. Após a queixa ser registada, recebi um contacto telefónico da empresa, lamentando que eu tivesse essa perceção sobre a instituição. No entanto, ficou evidente que, se não tivesse apresentado a reclamação, não teria havido qualquer tentativa de contacto ou resolução, como já referi na queixa anterior. Simplesmente, limitam-se a enviar um e-mail com o desfecho que consideram adequado, sem procurar compreender a situação ou oferecer uma solução justa. Durante a chamada, foi-me transmitido que a empresa procura sempre resolver os assuntos de forma justa e benéfica para o aluno. Contudo, respondi que isso não corresponde à realidade, pois a minha experiência demonstra que a prioridade é claramente financeira, tratando a empresa como um ativo, e não como uma instituição que valoriza e respeita os seus alunos. Por fim, informaram-me que o meu exame foi anulado, não pelo motivo inicialmente alegado (submissão súbita, conforme mencionei na queixa), mas sim pelo motivo descrito no e-mail que me enviaram: “Caro Milton, Na sequência do nosso contacto telefónico, remeto abaixo os prints solicitados (início e final do exame), que demonstram o separador do Microsoft Copilot.” Caso necessite de esclarecimentos adicionais, não hesite em contactar-nos. Com os melhores cumprimentos, Sara Antunes”. Em que respondi Prezada Sara Antunes, Permita-me esclarecer de forma objetiva: • O separador “Microsoft Copilot o seu comp...” que aparece nas aplicações do Microsoft 365 (Word, Excel, etc.) refere-se apenas à interface integrada do Copilot dentro dessas aplicações. • O Chat M365 Copilot é uma funcionalidade distinta e separada. • Ter a janela “Microsoft Copilot o seu comp...” aberta não significa que esteja a utilizar o chat. Trata-se apenas de uma funcionalidade incluída no produto Microsoft 365, pelo qual pago, e que se comporta como qualquer outro separador, tal como o Google ou o Microsoft Edge…”. Não considero justo que este exame seja anulado. Na respetiva chamada, eu disse para verificarem o meu histórico: tenho passado a todos os exames anteriores. Neste caso, o exame foi submetido de forma súbita, algo que não dependeu de mim. Não faz sentido insinuarem que eu quis beneficiar de alguma situação, como se o exame estivesse a correr mal e eu tivesse agido de propósito para ir à 2.ª fase gratuitamente. Isso é completamente absurdo. Sinto-me frustrado e revoltado, porque agora anulam-me o exame alegando que eu estava a utilizar o chat, o que não corresponde à realidade, mas sim, como explico anteriormente. A Fitness Academy simplesmente encerram essa ocorrência da forma que consideram adequada, conforme sua própria avaliação. Atenciosamente, Milton Aguiar

Ola fiz um currículo pois estou sem trabalho, pensando seriamente cobrado apenas o valor de 1.99, e agora olhei na minha conta esta um processamento 25.67 o qual não tenho condições de pagar, se descontar vai ser do restante do dinheiro do mês para compras as minhas duas filhas, não estou a trabalhar como posso pagar mensalmente um valor desses.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Master D Portugal, relativamente ao curso de Cibersegurança que contratei com a referida instituição. Após analisar as condições do contrato e tentar proceder ao cancelamento do mesmo, verifiquei que a empresa não permite a rescisão contratual, mesmo quando devidamente fundamentada, o que considero contrário aos direitos do consumidor, nomeadamente o direito à resolução de contratos em circunstâncias justificadas, conforme previsto na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Enviei comunicação formal à Master D (por e-mail em 31/10/2025), solicitando o cancelamento do contrato e fundamentando o pedido na legislação aplicável. A empresa respondeu recusando a resolução e mantendo a obrigação de pagamento, razão pela qual informei que não efetuaria o pagamento da mensalidade prevista para 1 de novembro de 2025, até que a situação seja devidamente analisada e resolvida. Entendo que impedir totalmente a rescisão de um contrato de formação, sem considerar as circunstâncias pessoais ou a vontade do consumidor, configura uma prática comercial abusiva e contrária ao princípio do equilíbrio contratual entre as partes. Assim, solicito à DECO PROTESTE o vosso apoio na mediação desta situação, a fim de que: 1. Seja reconhecido o meu direito à rescisão do contrato de forma justa e legal; 2. Sejam suspensas eventuais cobranças futuras relacionadas com o curso; 3. A empresa seja alertada quanto à eventual violação dos direitos do consumidor. Junto cópia das comunicações trocadas com a Master D, onde constam o meu pedido de cancelamento e a resposta da empresa. Agradeço desde já a vossa atenção e apoio.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação relativamente ao não cumprimento da garantia do colchão adquirido na empresa Edclube. O produto apresenta afundamento, deformação e outros problemas de fabrico, dentro do prazo de garantia legal, sem que tenha sido prestada a devida assistência ou substituição conforme previsto na lei. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, que regula os direitos dos consumidores na venda de bens, conteúdos e serviços digitais, o vendedor é responsável por assegurar a conformidade do bem durante o período de garantia legal, bem como por reparar, substituir ou reembolsar o consumidor em caso de defeito. Não obstante, continuo a ser alvo de cobranças, o que considero indevido enquanto a situação de garantia não for devidamente resolvida. Assim, solicito a suspensão imediata de qualquer cobrança e o cumprimento integral da garantia legal, através da reparação, substituição do colchão ou devolução do valor pago. Caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de 10 dias, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes, nomeadamente à DECO, ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo ou, se necessário, a via judicial, para salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidor. Com os melhores cumprimentos, Felipe chibae

Bom Dia Excelentíssimos/as, venho por este meio apresentar uma queixa e reclamação de forma a expressar o meu profundo desagrado com a entidade ANQEP, empresa responsável pelo pagamentos dos "incentivos" que dizem supostamente dar às pessoas que concluem a formação RVCC dando direito ao 12ºano, através do IEFP de Ranholas Sintra. Eu e os meus colegas do meu grupos terminámos a nossa formação a 17/06/2025 via online, concluímos a nossa prova/apresentação a 07/2025 e desde 06/08/2025 que a entidade ANQEP tem o meu processo já com toda a documentação necessária e confirmada pela coordenadora das formações de RVCC do IEFP de Ranholas. A ANQEP afirma que há precisamente 3 meses que ainda nem sequer se deram ao trabalho e cuidado de validar a documentação enviada que poderia ser validade num espaço de horas e que devido ao excesso de processos submetidos que não têm previsão dos pagamentos, que podem levar meio ano e que depende tambem se as pessoas têm ou não dividas na Segurança Social e nas Finanças que não é de todo o meu caso. Faz-me imensa confusão como é que há grupos que realizaram esta mesma formação mas via presencial e que ao fim de semanas ou um mes já tinham recebido o valor do incentivo e nós que realizamos na mesma altura mas via online ainda estamos a aguardar. Gostaria de perceber qual a ordem de prioridade dada e como é que têm "fundo" de valor para uns e não têm para outros, pois se calhar existe pessoas que se calhar o € até nem lhes faz grande falta e a outros como eu faz toda a diferença a ajuda monetária visto ser mãe solteira de duas meninas ainda novas e que não têm pai. Para concluir acho que seria mais adequado colocarem um valor menor que "chegasse" para todas as pessoas ou que as formações fossem gratuitas em vez de dizerem as pessoas que pagam um valor de quase 700€ mas que essas mesmas pessoas podem correr o risco de nem sequer receberem ou esperarem quase 1 ano para receber. É iludirem e gozarem com a integridade das pessoas. Já se passaram 3 MESES e pelo que já foi dito, ainda não é este ano que irão pagar! É simplesmente vergonhoso!

Boa tarde! Sou cidadão estrangeiro e pretendo aderir ao niss... Estou a tentar preencher o formulário mas não consigo fazer confirmação do email devido ao limite de tempo dado(30 segundos). Não consigo confirmar, sem falar que também nem vejo os números a serem inseridos. Como podem ver em anexo, já fiz mais de 14 tentativas e nada. Gostaria de saber qual ajuda poderiam me dar por favor...

Tenho uma encomenda em estado de processamento a mais de duas semanas por um livro que o fornecedor ainda não entregou. Os outros livros estão supostamente reservados. Tentei entrar em contato por email e por whatsapp (contatos que tem no site) e não tenho resposta. Quero levantar apenas o livros já reservados, pois a professora já iniciou as atividades com os livros, mas não tenho resposta de nenhum funcionario da empresa se é possivel desta forma. Ou cancelar a compra do livro que está em falta.