Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal junto da ANQEP - Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional relativamente à falta de pagamento referente ao final de Curso rvcc. Não obstante o cumprimento integral e atempado de todas as obrigações e requisitos legalmente exigidos, verifica-se que, até à presente data, não foi efetuado o pagamento correspondente ao período de 8 meses cujo vencimento ocorreu em 5 de julho 2025, encontrando-se ultrapassado o prazo previsto para a sua liquidação. Importa referir que não me foi comunicada qualquer irregularidade, suspensão ou impedimento que pudesse justificar o referido atraso e ainda fui informado em Dezembro do ano que passou que seria pago no mês de janeiro, motivo pelo qual solicito a V. Exas. a verificação urgente da situação e a consequente regularização do montante em dívida, bem como a prestação de esclarecimentos formais quanto às razões subjacentes a este incumprimento. Atendendo aos prejuízos e constrangimentos financeiros que esta situação me tem vindo a causar, agradeço que a mesma seja tratada com a maior brevidade possível.

Bom dia, Eu Vítor Manuel Rasteiro Guerreiro Fiz a formação no centro qualifica,onde obtive a qualificação do 12 ano. Concluí a formação em julho do ano 2025 enviei o NIB para o reembolso da formação,e até a data já lá vão 7 meses. E ainda não me foi transferido o dinheiro da formação. Acho inadmissível,visto ser dinheiro que vem da união europeia,para formação dos cidadãos portugueses. Cumprimentos Vitor Guerreiro 910751506

Em dezembro de 2025 encontrei online a empresa SA Formação e solicitei informações, pois pretendia concluir o 9.º ano de escolaridade. Fui contactado no dia seguinte, altura em que me explicaram como funcionaria a formação e me foi dito que deveria inscrever-me de imediato. Informei que apenas estaria interessado em efetuar a inscrição em janeiro de 2026, no entanto a senhora que me contactou telefonicamente adicionou-me ao WhatsApp e enviou-me os dados para pagamento, com vista ao início do curso modular em janeiro. Não efetuei o pagamento de imediato, mas a referida senhora continuou a insistir até que, iludido, acabei por efetuar o pagamento da primeira sessão, que teria início a 10 de janeiro de 2026. No dia 8 de janeiro fui contactado para me fornecerem os dados de acesso à plataforma online, de forma a assistir à sessão de apresentação do curso, realizada no dia 10 de janeiro. Assisti à sessão de apresentação e, no dia 13 de janeiro, fui novamente contactado para proceder à assinatura eletrónica do contrato de matrícula. Até esse momento, tudo parecia estar a decorrer normalmente. Iniciei então o primeiro módulo, o qual concluí com sucesso, transitando para o segundo módulo em fevereiro, após efetuar o respetivo pagamento. Nessa altura, encontrava-me já bastante esgotado psicologicamente, uma vez que trabalho, em média, cerca de 10 horas por dia, levando frequentemente trabalho para casa, acumulando ainda a pressão de cumprir a formação. Após reflexão, cheguei à conclusão de que não tinha capacidade para continuar, pois não estava a conseguir assimilar os conteúdos e sentia que a situação estava a colocar a minha sanidade mental em risco. Assim, redigi uma carta de rescisão/denúncia do contrato/matrícula, a qual enviei à SA Formação. No dia seguinte fui contactado telefonicamente por outra senhora que insistiu para que não desistisse e sugeriu apenas a suspensão da formação. Não quis prolongar a conversa, tendo informado que iria ponderar a situação. Posteriormente, enviei a carta anteriormente redigida à minha coordenadora, explicando de forma clara a minha condição e reiterando que não poderia continuar o curso sem comprometer a minha saúde mental. Não obtive qualquer resposta, mas o meu pedido foi aparentemente encaminhado, uma vez que hoje, dia 25 de fevereiro de 2026, recebi um e-mail extremamente direto, no qual me é exigido o pagamento da totalidade do curso, no valor superior a 2.000 €. Perante esta situação, considero que esta empresa não atua como uma verdadeira entidade formadora, mas sim como uma instituição que procura extorquir o cidadão. Informo, desde já, que irei até à última instância ou recurso legal disponível, mas não pagarei por um serviço que não irei usufruir.

O meu filho Hélder Manuel Carvalho de Castro continua a espera desde Julho/2025 que lhe paguem o valor a que tem direito. Após vários contatos telefónicos não se consegue falar com ninguém Estes factos devem fazer corar de vergonha os responsáveis desta Agência.

Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o colégio Giz Mágico, relativamente à minha situação laboral. Iniciei funções nesta instituição no dia 5 de Janeiro de 2026, exercendo a função de Educadora de Infância, tendo cessado funções no dia 12 de Janeiro de 2026, ainda durante o período experimental. Durante todo o período em que desempenhei funções, não me foi apresentado nem celebrado qualquer contrato de trabalho, apesar de ter solicitado esclarecimentos nesse sentido. Até à presente data, não me foram pagos os valores correspondentes ao período efetivamente trabalhado, no montante aproximado de 448€. Ao solicitar o pagamento, fui informada pelo proprietário de que apenas me seriam pagos os valores devidos caso me deslocasse pessoalmente às instalações para lhe "pedir desculpas", com um tom ameaçador, e após me ter insultado via telefone, tendo ainda insinuado que poderia não receber qualquer valor, e que ele "não sabia se me devia alguma coisa", atribuindo também à minha pessoa declarações falsas sobre a instituição numa clara tentativa de justificar a recusa de pagamento devido. Após várias tentativas de resolução amigável da situação, através de contacto telefónico e emails, não obtive resposta efetiva quanto ao pagamento. Mais recentemente, o proprietário bloqueou o meu contacto e deixou de atender as minhas chamadas, impossibilitando qualquer tentativa adicional de comunicação. Considero esta situação ilegal e abusiva, uma vez que o pagamento do trabalho prestado é um direito legal do trabalhador, independentemente da cessação do vínculo e da existência de contrato escrito. Solicito, assim, a intervenção das entidades competentes no sentido de: Garantir o pagamento integral dos valores em dívida referentes ao período trabalhado; Averiguar a situação de inexistência de contrato de trabalho; Verificar eventuais irregularidades laborais nesta instituição. Aguardo a devida análise e resolução desta situação.

Apos mais de 7 meses sem receber o que é meu por direito, sem atenderem o telefone ( dantes a vigilante ainda atendia, agora nem isso ) foi-me dito a semana passada que o meu processo se encontrava em fase de validação, quero entao saber se já foi validado, ( porque segundo 2 colegas difrentes da ANQEP os documentos tinham sido validados em Dezembro e eu iria receber em Janeiro, foi o que me foi dito por 2 colaboradoras difrentes )e a questao maior é quando vou RECEBER O QUE E MEU POR DIREITO???? RELEMBRO QUE EU FINALIZEI O RVCC EM JULHO!!! E TAMBÉM NÃO ME VENHAM DIZER QUE FALTAM DOCUMENTOS PORQUE eu estou em CONTACTO PERMANENTE COM A RESPONSÁVEL DO AGRUPAMENTO E SEI QUE ESTA TUDO EM ORDEM com toda a documentação desde JULHO!!!

Bom dia, infelizmente estou em situação de desemprego, e desde o dia 1 que contacto o centro da Masterd para efetuar o cancelamento, pois o que estou a receber do subsídio é 630€ e a parcela do Masterd é de 214€ impossível para eu continuar com isso, me pediram os documentos do centro de emprego e eu enviei tudo, mas ainda assim não obtive resposta nenhuma, logo no dia 12 me efetuaram uma cobrança no valor do curso, mesmo eu tendo informado a minha situação, e eu venho mandando várias mensagens e eles fingem que não vem nenhuma! Isso é uma falta de respeito, pois pra oferecerem a formação estão atentos a todos os canais de apoio 24h por dia, e sem falar que o ensino é uma porcaria! Não recomendaria nem para meu pior inimigo!!!!

Há uns meses recorri à Livecareer para editar e me ajudar a tratar do meu CV. Paguei na altura 1,99€ qual é o meu espanto quando hoje vou ver os meus débitos e tenho lá um débito de €24.99 feito dia 14/02/2026 sem a minha autorização nem consentimento. Fui ao meu banco para me ajudarem com o cancelamento desse débito e a única opção que me deram foi cancelar o cartão, mas o pedido de um cartão novo tem o custo de 26€. Fiz uma reclamação junto da Lifecareer e a resposta que me deram foi que não conseguem encontrar a minha conta nem os meus dados de utilizador.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao débito da renovação da minha assinatura anual, efetuado sem qualquer aviso prévio, o que contraria expressamente a informação transmitida no email enviado aquando da adesão ao período experimental. No referido email é claramente mencionado que seria enviado um aviso com 7 dias de antecedência antes do término do período de teste. Tal não aconteceu. Acresce que o período experimental terminaria apenas no dia 15 de fevereiro de 2026, pelas 23h59, tendo o valor sido debitado antes dessa hora, conforme posso comprovar através dos emails recebidos e do registo do débito. Esta atuação revela falta de transparência e configura, no mínimo, incumprimento da informação previamente prestada ao consumidor. Recordo ainda que, nos termos da legislação aplicável na União Europeia — nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE relativa aos direitos dos consumidores, transposta para o ordenamento jurídico nacional — disponho de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar qualquer justificação. Importa salientar que os termos e condições da empresa não podem, em circunstância alguma, prevalecer sobre a legislação europeia em vigor. Adicionalmente, informo que nunca usufruí de quaisquer benefícios associados à assinatura anual, nem utilizei os serviços correspondentes à mesma. Quanto aos cursos adquiridos pelo valor promocional de 0,99€, a qualidade não correspondeu às minhas expectativas, tendo desistido após poucos minutos de visualização — facto que reforça a minha intenção de cancelamento definitivo. Tenho enviado emails diariamente para resolver esta situação, recebendo apenas respostas automáticas e standard, sem qualquer análise concreta do meu caso, o que considero inadmissível. Desta forma, venho, mais uma vez, solicitar a devolução integral do valor debitado indevidamente, por ser um direito que me assiste legalmente. Aguardo resposta urgente. Com os melhores cumprimentos, Vera Santos

Ex.mos Senhores, Reclamação contra Academia Criativa 81 por cobrança excessiva, não entrega de diploma e falta de resposta. Inscrevi-me no Curso de Certificação de Ama em novembro de 2023. Acordo verbal e por email com a Dra. Inês Flores e Colette: custo total de 500€ (considerando módulos já concluídos noutro centro). Paguei inicialmente 50€ (16/11/2023) e continuei com mensalidades via MBWAY (para DR BRUNO DAVID LEANDRO CATRAPONA, +351 967 855 379), totalizando 805€ até fevereiro 2025 (comprovativos anexos: transferências de 50€, 45€, 70€ x vários, 150€, etc.). Enviei vários emails (março 2024, fevereiro 2025, etc.) a questionar o saldo e a entrega do diploma, sem qualquer resposta. A plataforma Moodle não regista horas de estudo, impedindo comprovação de assiduidade (violação Portaria n.º 359/2019). Solicito: - Entrega imediata do diploma/certificado DGERT. - Reembolso de 305€ (excedente pago). - Relatório de horas/assiduidade. - Resposta em 15 dias úteis (prazo legal). Caso não resolvido, reservo-me o direito de recorrer à DGERT, ANQEP, DECO e ASAE. Anexos: Comprovativos MBWAY/CaixaDirecta, emails trocados, faturas TOCOnline.