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Natureza da devolução
Assunto: NOTIFICAÇÃO DE NÃO-CONFORMIDADE DO BEM E EXIGÊNCIA DE RECOLHA AO DOMICÍLIO Ref. Encomenda n.º 404-0849946-7285908 Exmos. Senhores, Venho por este meio impugnar a qualificação efetuada por V. Exas. relativamente ao pedido de devolução referente à encomenda em epígrafe, erradamente registada nos vossos serviços sob o motivo "Artigo com defeito ou não funciona". 1. Da Inexistência de Defeito e da Configuração de Não-Conformidade (Aliud pro alio) O produto entregue na capital de Portugal (Lisboa) não padece de qualquer avaria técnica ou defeito de fabrico, mas sim de uma manifesta e inaceitável falta de conformidade contratual (Lei das Garantias / Decreto-Lei n.º 84/2021 e Diretiva UE 2019/771). Foi-me fornecido um teclado com layout físico Espanhol (ES) (apresentando a tecla Ñ e caracteres incompatíveis com a língua portuguesa), em vez do layout adequado e expectável para o mercado nacional. Trata-se do fornecimento de um bem diverso do contratado por erro crasso e exclusivo da vossa logística, situação que me fez perder um tempo considerável a tentar resolver o problema via software antes de detetar o erro físico na carcaça. 2. Da Responsabilidade Logística e Recolha no Domicílio Nos termos do n.º 1 do Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, em caso de falta de conformidade do bem, o consumidor tem direito ao restabelecimento da conformidade sem encargos, o que inclui expressamente as despesas de transporte, mão-de-obra e material. Em virtude de a responsabilidade pelo envio incorreto ser 100% imputável a V. Exas.: Recuso liminarmente qualquer obrigação de deslocação a pontos de recolha, estações de correio ou balcões de transportadoras, recusando despender mais custos, tempo ou recursos pessoais por um erro a que sou alheio. Uma vez que o artigo foi entregue no meu domicílio, a sua restituição deverá ser efetuada da mesma forma: através de recolha agendada no meu domicílio, sem qualquer custo para o consumidor. 3. Pedido Nestes termos, solicito: A retificação imediata do motivo de devolução nos vossos registos para "Envio de artigo incorreto / Não-conformidade"; O agendamento urgente da recolha do bem no meu domicílio; O reembolso integral dos montantes pagos ou o envio do produto correto com layout Português (PT). Junta-se em anexo a fotografia comprovativa do layout físico incorreto (tecla Ñ). Na falta de resolução célere e em conformidade com a legislação aplicável, reservo-me o direito de recorrer às instâncias de resolução alternativa de litígios e às autoridades de supervisão do consumo. NOTA: Recusaram-se a dar-me um canal de comunicação decente e repare-se onde perdi mais uns 15m: Olá, você está no lugar certo para obter atendimento ao cliente. Então, como posso ajudar? R Outros Messaging Assistant Você pode me dizer mais sobre o que você precisa de ajuda? R Preciso de enviar uma comunicação legal Messaging Assistant Entendido. Precisamos de um pouco mais de informações, então resolveremos seu problema rapidamente ou colocaremos você em contato com alguém que possa. Com quais desses você precisa de ajuda? R É outra coisa Messaging Assistant Entendi. Vamos te dar a ajuda que você precisa. Talvez seja mais fácil digitar mais detalhes sobre o que você precisa de ajuda. Também podemos resolver esses problemas comuns. Podemos ajudá-lo com algum desses? R Este espaço não é suficiente para a minha exposição, se me fazem perder mais tempo vou para as reclamações legais Messaging Assistant Há algumas maneiras de obter ajuda. Você pode visitar a página inicial do atendimento ao cliente ou podemos conectá-lo a um agente. O que você deseja fazer? R Solicitar uma ligação Messaging Assistant Assim que tivermos o seu número de telefone, ligaremos para você. R Agora não Messaging Assistant Posso ajudar em mais alguma coisa? R Sim, tenho uma pergunta sobre o mesmo assunto Messaging Assistant Há algumas maneiras de obter ajuda. Você pode visitar a página inicial do atendimento ao cliente ou podemos conectá-lo a um agente. O que você deseja fazer? R Visitar o Atendimento ao Cliente Messaging Assistant A página inicial do Serviço de Atendimento ao Cliente resolveu seu problema? R Não Messaging Assistant Verificando o status dos nossos agentes. OK, você pode conversar com um agente agora ou solicitar uma ligação. R Conversar com um agente agora Messaging Assistant Se tiver detalhes que possam ajudar o agente, digite-os aqui. Um agente vai participar do chat. S Shoeb entrou no chat S Boa tarde! R Preciso de uma caixa que dê espaço para a minha comunicação legal S Você poderia detalhar sua consulta? R Eu continuo a perder tempo e estou a tentar não ir para o livro de reclamções quero enviar um comunicado, é dificil compreender isso? Tem foto e moldura legal violada S Deixe-me conectá-lo à equipe de especialistas. R Vocês estão obrigados a ter um canal de comunicação decente e estão-me a criar dano Shoeb saiu do chat A ANDREZA entrou no chat A Olá, boa tarde! Meu nome é Andreza, especialista da Amazon Brasil.Como posso te ajudar hoje? R Já leu o que escrevi antes? A Só um minutinho que vou conferir as informações na conversa. R pois. A você quer fazer uma reclamação seria isso? R Nada disso. Isso já foi feito há muito. Podia ler o que já escrevi? A só está aparecendo essa conver pode me explicar por favor o que aconteceu que te ajudo R Então porque disse que ia confirmar? Vou ter de escrever tudo de novo? A foi outro atendente, você foi encaminhado agora pra mim R Preciso de uma caixa que dê espaço para a minha comunicação legal e repito : Eu continuo a perder tempo e estou a tentar não ir para o livro de reclamçõesquero enviar um comunicado, é dificil compreender isso?Tem foto e moldura legal violada E não invente, foi vc que disse que ia confirmar, não fui eu A esse comunicado seria enviado pra a amazon ? posso colocar a anotação aqui Com os melhores cumprimentos, Rui Miguel Vilas Boas Silveira Gomes 926289929
Falta de pagamento de subsídio de alimentação
Frequentei a UC 277 conceber e implementar estratégia de marketing digital A formação terminou a 4 de julho de 2026 sendo previsto o pagamento de 6 euros por dia de formação Faço esta reclamação visto que ja passou um mês corrido o que é considerado tempo mais que razoável para á transferência ser efetuada
Reembolso
Fiz uma compra no domingo dia 2/8/2026 pela hotmart, do curso do Marcelo Ferreira da Fimathe, mas não aparece na minha área de compras. A Hotmart não disponibiliza agentes humanos para que possa explicar e resolver o meu problema, só a gentes virtuais que não resolvam nada. Quero aproveitar o direito de anular a compra, antes de completar 7 dias e obter o reembolso completo.
Pagamento rvcc em falta
Boa tarde ,Conclui o curso de rvcc em novembro de 2025 e ainda não recebi o apoio já enviei email e tentei ligar mas sem sucesso
Atraso sobre atualização de incentivo ao RVCC
Boa tarde, Espero que se encontre bem. Venho por este meio apresentar uma reclamação dirigida à ANQEP, relativamente ao não pagamento do incentivo referente à conclusão do meu processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências, realizado no Centro Qualifica na Zona verde em Lisboa. Terminei o processo de validação de competências de equivalência ao 12º ano no mês de novembro de 2025, sendo que, de acordo com as informações disponíveis e com os prazos habitualmente comunicados, o pagamento do incentivo está previsto para ser efetuado num prazo máximo de 90 dias. Contudo, até à data, 3 de agosto de 2026 , ainda não recebi qualquer valor. Entrei em contato com a ANQEP, via e-mail e a resposta dos mesmos diz apenas que não há previsão de pagamento e que atrasos são esperados, dois email em meses diferentes e a resposta foi simplesmente “copy pasty”, nem se dignam a dar uma resposta fundamentada. Solicito assim uma resposta concisa por parte da ANQEP com a maior brevidade possível a fim de obter a regularização imediata do pagamento em falta. A inexistência de comunicação clara e o incumprimento dos prazos estabelecidos prejudicam os formandos que, como eu, cumpriram com todas as exigências do programa. Reforço que os meus colegas que foram certificados em janeiro, já receberam o valor, portanto não entendo tanta discrepância, será que pagarão consoante o valor atribuído este ano ? Já que tanto demoram. Sei que como eu, tem centenas de pessoas na mesma situação, o que é lamentável. Aguardo resposta urgente.
Falta de imparcialidade e violação das disposições relativas à igualdade
Venho por este meio expressar o meu descontentamento relativamente ao processo de seleção para o curso de técnico(a) de multimédia, cuja oferta de formação encontrei na plataforma online do IEFP, com início previsto para 21/09/2026, na Amadora. Desde maio deste ano que manifestei o meu interesse no curso e tentei diversas vezes fazer a pré-inscrição, no entanto, todas as minhas tentativas foram imediatamente recusadas, sem qualquer justificação apresentada. Face à falta de explicações, entrei em contacto com o centro de formação da Amadora, que me colocou em contacto com o coordenador do curso, que me informou que em julho me contactaria para efetuar a inscrição presencialmente, dado que ainda estavam a reunir inscrições. Esperei pelo contacto que ficou prometido, mas tal não aconteceu. Apenas no final de julho, mais concretamente às 23:57 de dia 31, fui informado que o curso estava completo, com mais de 160 inscrições, e que só terei oportunidade caso haja desistências. Sinto-me bastante desiludido e insatisfeito com a forma como todo o processo foi conduzido, pois desde cedo tentei garantir a minha vaga e acredito que cumpro todos os requisitos. Parece-me que não houve imparcialidade e que fui privado de uma oportunidade de forma pouco transparente. Apelo a que haja maior transparência e justiça no acesso às formações oferecidas, de modo a garantir a igualdade de oportunidades a todos os candidatos. Sinto-me verdadeiramente excluído, apesar de todo o meu esforço para melhorar a minha situação profissional. Eu estando inscrito no IEFP tenho deveres e cumpro, e tenho o direito de me candidatar e tenho direito á igualdade de oportunidades e de tratamento no que se refere ao acesso à formação do Estado, Estado que tem como dever de promover a igualdade de acesso a tais direitos.
Pedido de cancelamento de inscrição
Bom dia, Havia me inscrito no curso de programação da Tokio School no dia 04/03 (quatro de março) com muito interesse em terminar o curso e ter o certificado de conclusão do curso. Os dias foram passando e com isso problemas também apareceram, a plataforma não estava funcionando direito, queria começar a fazer o curso mas algumas aulas não estavam sequer abrindo. Depois de uns dias começou a funcionar. Até que no dia 13/06 (treze de junho) resolvi pedir cancelamento da minha inscrição no curso. Dia 15/6 (quinze de junho) me retornaram através de um email dizendo que a minha solicitação estava sendo analisada, no dia 23/06 (vinte três de junho) recebo uma ligação do curso e o senhor que me ligou me disse que não poderia fazer o cancelamento do curso pois deveria ter feito 14 dias após a inscrição e que estaria no contrato essa informação, e disse que o curso é ótimo e que seria muito bom que eu terminasse pois estaria fazendo uma ótima escolha. A única forma de “cancelar a inscrição” seria passando a minha inscrição para outra pessoa, mas com isso eu teria de continuar pagando sem fazer o curso até achar alguém que queira estar cursando. Pedi cancelamento pois eu realmente não posso continuar financeiramente e psicologicamente, mas mesmo assim negaram meu cancelamento e descobri que não é a primeira vez e nem será a última que negam um pedido de cancelamento.
Débitos com valores indevidos
A segurança social debitou da minha conta 90% do dinheiro da conta , sendo que estou desempregado a 3 anos. Fiz o acordo, paguei a parcela, e mesmo assim descontaram 90% do valor da conta do meu arrendamento! 660 € foram retirados, mais os 91da parcela, e mais os outros valores que já estavam pagos!
Pagamento RVCC
Boa tarde terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 na Nerlei de Leiria e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já vão 7 meses e nada de ver o pagamento. Aguardo resposta atenciosamente Vera Sénica
Reembolso nunca efetuado pela Amazon
Exmo Senhores. No final do ano de 2025, fiz a compra de um relogio Xiaomi conforme número de pedido n.º 403-4851994-5273108. No início de 2026, esse relógio apresentou um defeito e entao entrei em contacto com a Amazon que me orientou a enviar e pagar os portes pois eles precisariam fazer uma avaliacao do defeito antes, mas que depois fariam nao so a reparacao como pagariam os portes. Fizeram a avaliacao, confirmaram o defeito, fizeram a reparacao e me enviaram o relogio de volta. Desde entao, ja entrei em conttacto com a amazon por email e por telefone inumeras vezes. A resposta é sempre vou registar para area responsavel que entrara em contacto. Isso ja esta desde abril e estamos falando de 9.80 euros. Incrivel como a empresa abre a mao de um cliente por tao pouco. Sobre o relogio, ele veio funcionando mas a catraca estava um pouco solta e eu perdi. Mas tudo bem, se me pagarem os portes ja estou feliz.
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