Reclamações públicas

Boa tarde... Já tentei de tudo para entrar em contato com o suporte ao cliente da Amazon. Enviei mais de 6 e-mails e até hoje não obtive resposta. Minha conta está bloqueada há mais de 6 meses, e já expliquei o motivo do bloqueio, mas até hoje não recebi nenhum e-mail da Amazon. O problema com o bloqueio da minha conta é que não tenho acesso ao comprovante de garantia do produto. Minha última compra foi um disco rígido Crucial, que tem um defeito, e a Crucial só troca o produto se eu apresentar o comprovante de garantia. Toda vez que tento acessar minha conta, recebo esta mensagem: "Estamos analisando sua solicitação e enviaremos os detalhes em até 24 horas". Já faz mais de 6 meses que recebo essa mensagem. Não consigo usar o suporte ao cliente da Amazon porque preciso acessar minha conta e não tenho linha telefônica para ligar.

1. Exposição do Caso Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente ao cancelamento das minhas pontuações do exame TOEFL iBT Home Edition, pela organização ETS (Educational Testing Service), através da sua Office of Testing Integrity (OTI). Recebi comunicação da OTI afirmando que: “As minhas pontuações não puderam ser divulgadas porque a minha resposta de Writing ‘não refletia a tarefa atribuída, ou continha ideias, linguagem e/ou exemplos encontrados em fontes publicadas ou em respostas de outros candidatos’.” Isto é falso. Não houve fraude. Não houve plágio. Não utilizei fontes publicadas, não referi respostas de outros candidatos, e escrevi a minha redação independente durante o exame. 2. Fundamentos da Reclamação 2.1. Acusações falsas sem evidência concreta • A ETS não apresentou qualquer evidência específica: • Não indicou quais partes da minha redação foram consideradas não conformes. • Não identificou frases, ideias ou exemplos específicos que supostamente corresponderiam a fontes publicadas ou a respostas de outros candidatos. • Estas são acusações sérias que questionam a minha integridade como candidata, sem fundamento comprovado. • Não me foi concedido direito de defesa ou oportunidade de contestar a decisão antes de ser finalizada. 2.2. Durante o exame somos vigiados e ouvidos • O TOEFL iBT Home Edition é realizado sob vigilância completa: • Somos vigiados e ouvidos durante todo o exame. • O proctor tem acesso à minha voz, ao meu ambiente e às minhas ações. • Dado este controlo rigoroso, não seria possível utilizar fontes externas ou colaborar com outras pessoas sem ser detectado. • A acusação de que utilizei fontes publicadas ou respostas de outros candidatos é inconsistente com as condições de vigilância do exame. 2.3. Proctor falou durante o exame na parte de Listening Comprehension • Durante a secção de Listening Comprehension, o proctor falou, o que causou uma perturbação no exame. • Esta perturbação não veio de mim. • A ETS tambem não considerou este facto na sua decisão, o que é injusto. 2.4. Não houve violação de políticas • Segui todas as regras e cumpri com tudo o que assinalei quando me registei. Este não é o meu primeiro TOEFL: estou familiarizada com o exame e as suas políticas. • Preparei-me em apenas um dia e não conheço ninguém em Portugal que fez o TOEFL, portanto não tinha acesso a respostas de outros candidatos. • Preparei-me independente e escrevi a minha redação sozinha durante o exame. 2.5. Consequências académicas graves • Preciso destas pontuações para ingressar em um programa de grau. • O cancelamento tem consequências académicas e profissionais graves para mim. • É uma situação urgente. 3. O Que Solicito à DECO Proteste Solicito à DECO Proteste que: 1. Avalie esta reclamação como um caso de prática consumerista potencialmente injusta por uma organização estrangeira (ETS). 2. Oriente-me sobre os meus direitos como consumidor em disputas transfronteiriças com organizações de exames internacionais. 3. Ajude a contactar entidades equivalentes na União Europeia ou nos EUA (ex.: European Consumer Centre Portugal, FTC) para apoiar esta reclamação. 4. Documente este caso para eventual uso futuro em ações legais ou administrativas. 5. Interpeça junto da ETS, se possível, para que: • Reveja a minha pontuação, • Ou forneça evidência específica das acusações feitas. 4. Documentos Anexos • Comunicação da Office of Testing Integrity (ETS) sobre o cancelamento das pontuações. • Todas as correspondências entre mim e a ETS Support / OTI. • Meus dados de conta e informações do exame. • cópia da minha reclamação formal enviada à OTI. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo uma resposta.

A 27 de abril de 2026, inscrevi-me no curso PLA – Português Língua de Acolhimento (níveis A1+A2) ministrado pela Lisboa School of Business & Science (LSBS), com o pagamento de €700 a título de primeira prestação de um total de €1.230. A inscrição foi confirmada pela escola a 28 de abril. Todo o processo decorreu integralmente à distância, sendo o curso lecionado online. Frequentei as duas primeiras aulas, a 6 e 7 de maio. A 11 de maio, dentro do prazo legal de 14 dias, comuniquei por escrito à escola a decisão de não continuar o curso e solicitei o reembolso, ao abrigo do direito de livre resolução previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014. A decisão foi motivada também pelo facto de o serviço prestado não corresponder ao que a própria escola promete na sua Classes Expectations Policy: ausência de materiais antes ou após as aulas, falhas técnicas e de ligação durante as sessões, e utilização de vídeos do YouTube com publicidade durante o tempo de aula, em substituição de instrução estruturada. A escola respondeu a recusar o reembolso, a exigir o pagamento da prestação remanescente (€530) e a indicar que, em caso de incumprimento, apresentaria queixa contra mim "às autoridades competentes". Enviei dois pedidos de esclarecimento sobre o fundamento legal e contratual desta posição, propondo abertura ao diálogo e à renegociação. Até à data, não obtive qualquer resposta. Os documentos pré-contratuais referidos no e-mail de inscrição (Terms and Conditions, Classes Expectations Policy, Service Charges Information, Data Protection), bem como a Finance & Invoicing Policy publicada no site da escola, não contêm qualquer informação sobre o direito de livre resolução, nem o formulário-modelo previsto no Anexo B do DL n.º 24/2014 – informação que a lei impõe ao profissional fornecer ao consumidor antes da celebração do contrato. Esta omissão, nos termos do artigo 10.º, n.º 4, estende o prazo de livre resolução até 12 meses e, nos termos do artigo 17.º, n.º 4, dispensa-me de qualquer pagamento proporcional pelos serviços parcialmente prestados durante o período de reflexão. A cláusula de "não reembolso" invocada pela escola é, por seu turno, nula nos termos do artigo 30.º do DL n.º 24/2014 e do artigo 18.º, alínea c), do DL n.º 446/85 (regime das cláusulas contratuais gerais). Acresce que os próprios Terms and Conditions da escola, na secção Termination Rights, afirmam expressamente que o aluno pode terminar a sua participação a qualquer momento – em direta contradição com a posição agora assumida. A não conformidade do serviço face ao prometido na Classes Expectations Policy fundamenta ainda, de forma autónoma, a resolução do contrato com reembolso integral, ao abrigo dos artigos 5.º e 12.º do DL n.º 84/2021. Importa ainda referir que, no website da LSBS, as ligações para redes sociais não conduzem aos perfis da própria escola, mas sim aos de uma entidade distinta – "EDPRO Professional Development Platform", NIF 517454084 –, que oferece exatamente o mesmo tipo de serviços de formação e que foi, originalmente, quem me recomendou a LSBS. Esta sobreposição entre duas pessoas coletivas que aparentam operar de forma articulada, sem que tal relação seja divulgada ao consumidor, levanta dúvidas quanto à transparência da identidade do prestador do serviço – informação que o artigo 4.º, n.º 1, alínea b), do DL n.º 24/2014 exige que seja prestada de forma clara antes da celebração do contrato. Solicito: (i) a confirmação por escrito da cessação do contrato com efeitos a 11 de maio de 2026; (ii) o reembolso integral dos €700 já pagos, no prazo previsto no artigo 12.º do DL n.º 24/2014; (iii) a anulação da minha inscrição no sistema nacional de formação (SIGO) junto do Centro Qualifica parceiro; e (iv) a retirada da exigência de pagamento dos €530 remanescentes. Sublinho ainda que a escola não disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico no seu website, e a sua entidade não é localizável no formulário público da plataforma livroreclamacoes.pt, apesar de estar regularmente constituída – facto que, em si mesmo, dificulta o exercício dos direitos do consumidor. ____ On 27 April 2026, I enrolled in the PLA – Portuguese as a Host Language (A1+A2) course offered by Lisboa School of Business & Science (LSBS), paying €700 as the first instalment of a total fee of €1,230. The enrolment was confirmed by the school on 28 April. The entire process was conducted online; the course is delivered remotely. I attended the first two classes, on 6 and 7 May. On 11 May, within the 14-day legal cooling-off period, I notified the school in writing that I no longer wished to continue the course and requested a refund, exercising the right of withdrawal (livre resolução) under Article 10 of Decree-Law no. 24/2014. The decision was also motivated by the fact that the service delivered did not match what the school itself promises in its Classes Expectations Policy: no course materials provided before or after the lessons, technical and connectivity failures during the sessions, and the use of YouTube videos with advertisements during paid class time, in place of structured instruction. The school refused the refund, demanded payment of the outstanding €530, and stated that, in the event of non-payment, it would file a complaint against me with "the competent authorities". I sent two follow-up messages requesting clarification and offering to find an amicable solution. To date, no reply has been received. The pre-contractual documents referenced in the enrolment email (Terms and Conditions, Classes Expectations Policy, Service Charges Information, Data Protection), as well as the Finance & Invoicing Policy published on the school's website, contain no information about the right of withdrawal, nor the model withdrawal form set out in Annex B of DL no. 24/2014. This omission, under Article 10(4), extends the withdrawal period by up to 12 months and, under Article 17(4), relieves me of any proportional payment for services partially supplied. The "no refund" clause relied on by the school is null and void under Article 30 of DL no. 24/2014 and Article 18(c) of DL no. 446/85 (unfair contract terms regime). Moreover, the school's own Terms and Conditions, in the Termination Rights section, state that a student may terminate their participation at any time – in direct contradiction with the position now adopted. The non-conformity of the service against what was promised also provides an independent ground for termination with full refund, under Articles 5 and 12 of DL no. 84/2021. I request: (i) written confirmation that the contract is terminated with effect from 11 May 2026; (ii) full refund of the €700 already paid, within the period set out in Article 12 of DL no. 24/2014; (iii) cancellation of my enrolment in the national training system (SIGO) with the partner Qualifica Centre; and (iv) withdrawal of the demand for the outstanding €530. I would also like to highlight that the school does not provide the Electronic Complaints Book on its website, and the entity is not searchable on the public livroreclamacoes.pt platform, despite being a duly registered company – a fact that in itself obstructs the exercise of consumer rights.

Venho por este meio apresentar formalmente a minha contestação relativamente à cobrança em curso no valor de 756€, por uma empresa externa que nem sequer opera em Portugal, de seu nome (Legalcollections Begur Legal )referente a duas mensalidades após a minha interrupção da frequência do curso. A minha decisão de abandonar o curso não foi arbitrária, mas resultou de sucessivas falhas graves na prestação do serviço, nomeadamente: -Falta de apoio efetivo por parte dos docentes -Dificuldades reiteradas em obter respostas a questões académicas -Problemas técnicos constantes na plataforma de ensino online -Falhas de acesso e erros recorrentes durante a realização de exames -Instabilidade nas aulas online que comprometeram o acompanhamento do conteúdo Estas situações impediram, na prática, o normal funcionamento do serviço educativo que contratei e pelo qual efetuei pagamentos iniciais. Importa referir que, enquanto estudante, atuei de boa fé e procurei continuar, apesar das dificuldades e da não ajuda do corpo docente que me acompanhava. No entanto, a persistência destas falhas tornou a continuidade inviável. Assim, considero existir um claro incumprimento ou, pelo menos, uma prestação defeituosa do serviço por parte da instituição, o que motivou a minha desistência. Face ao exposto, venho solicitar: A reavaliação integral da dívida atualmente reclamada A anulação dos valores posteriores à interrupção efetiva da frequência Ou, em alternativa, uma proposta de resolução amigável e proporcional à situação descrita Caso não seja possível chegar a uma solução equilibrada, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes, incluindo o Livro de Reclamações e centros de arbitragem de conflitos de consumo. Aguardo a vossa análise e uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Srs. Venho por este meio solicitar a vossa intervenção num conflito de consumo com a empresa ACT Academy (NIF 503102318). Durante a adesão, nunca me explicaram que haveria multas pesadas por desistir. Ocultaram os riscos financeiros de um contrato de 36 meses. A minha filha já não quer frequentar as aulas e não aceito pagar 1.084,23€ por um serviço que não será prestado. Após solicitar o cancelamento, a empresa exige o pagamento de 1.084,23€ a título de "regularização", valor que considero totalmente abusivo e desproporcional. Embora a instituição alegue a entrega de uma cópia do contrato, reitero que as condições de cancelamento e os valores das penalizações nunca foram explicados verbalmente na entrevista. A cópia do contrato que mencionam tem letras minúsculas, sendo impossível de ler e compreender no momento da assinatura. Tentei resolver a questão diretamente com a empresa, mas a mesma recusa-se a anular o contrato e o valor. • Empresa Reclamada: ACT Academy (NIF 503102318)

Boa tarde, venho por este meio fazer uma reclamação formal referente ao pagamento em atraso. Conclui o RVCC em Dezembro de 2025 no qual os documentos so seguiram para a ANQEP, dia 05 Janeiro de 2026, conclui o TAS no Centro de Formação e Reabilitação Profissional de Alcoitão. Ate a data de hoje não recebi o pagamento de incentivo do governo.

No dia 8 de outubro de 2025 utilizei o site LiveCareer.pt para criar o meu currículo, serviço que estava anunciado como gratuito. Para minha surpresa, verifiquei agora que, desde essa data até 4 de junho de 2026, foram feitas cobranças mensais de 24,99€ no meu cartão por este serviço, mesmo sem nunca ter autorizado qualquer subscrição. Sinto-me lesada e exijo a devolução integral dos valores cobrados sem o meu consentimento, uma vez que apenas utilizei o serviço por este ser anunciado como gratuito.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso excessivo e à falta de resposta na análise do meu pedido de Abono de Família Pré-Natal : ⁠11337296079 Encontro-me atualmente no 7.º mês de gestação (reta final da gravidez) e procedi à entrega presencial de toda a documentação necessária para o efeito no balcão da Segurança Social. Adicionalmente, submeti um pedido de esclarecimento através do portal e-Clic, o qual se encontra "em análise" há bastante tempo, sem que me tenha sido dada qualquer resposta ou previsão. Como devem compreender, estando a poucas semanas do parto, necessito deste apoio social para fazer face às despesas urgentes e indispensáveis para a chegada do meu filho. A ausência de resposta e a falta de atualização do estado do processo na Segurança Social Direta estão a causar uma enorme instabilidade. Solicito, por isso, com caráter de máxima urgência, a verificação e o deferimento do meu processo. Com os meus melhores cumprimentos, Claudia Sofia Brites Araújo Amaro

Bom dia, terminei o processo RVCC em Dezembro de 2025 no Pólo de formação de Ponte de Sor e ainda aguardo o pagamento, gostaria que me dissessem em que estado está, já á quase 6 meses e nada de ver o pagamento. Atenciosamente

Exmos Senhores, venho através deste meio submeter uma reclamação referente a demora da resposta para emissão de declaração de matrícula pela Instituição de ensino Twofold, me inscrevi num curso profissional e cumprir todos os passos que a mim foram solicitados, a instituição teve problemas em emitir uma autorização de débito automático e deu problema na plataforma deles, o que não se trata de um atraso meu e não tenho como me prejudicar por isso, solicitei um comprovante de inscrição da qual não fui atendida, dizem que só conseguem a declaração de inscrição quando resolverem o débito em conta que estão tendo problemas. Isso está causando um trastorno enorme pela demora de resposta atrasando meu processo e mantendo grande risco para minha permanência em território nacional pois é uma cobrança esse documento para comprovar que estou matriculada e dar viés de comprimento a minha ação judicial por autorização de estudos.