Reclamações públicas

Fiz uma compra na Amazon como foi a primeira nao paguei envio......dias depois recebi e como nao era o que queria pedi para devolver.......foi um castigo ligar para um para outro mas enfim la foi. Passado und dias recebi o reembolso mas foi me debitado 15 euros pelo envio......quando disseram nada se pagava.......

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal contra a Amazon.es relativamente à comercialização do produto cosmético **INOAR Moroccan Step 2 Capilary Treatment, de 1 litro**, cuja embalagem declara conter formaldeído, uma substância proibida como ingrediente cosmético na União Europeia. **1. Identificação das compras** Em 18 de agosto de 2025, efetuei duas encomendas através da Amazon.es: - Encomenda 403-8920051-4980330 — Sistema de alisamento capilar INOAR, vendido por Prime Beauty Tech Cosmetics New, no valor de 120,00 €. - Encomenda 403-2053236-0279559 — Inoar Marroquí Tratamiento, vendido por Beauty World Cosmetics New, no valor total de 24,50 €. O valor conjunto das compras foi de 144,50 €. O produto utilizado corresponde ao INOAR Moroccan Step 2 Capilary Treatment, de 1 litro, lote L.2025/364, com validade até maio de 2028. **2. Exposição ao produto e sintomas apresentados** Durante a aplicação do tratamento de alisamento capilar na minha companheira, estive exposta aos vapores libertados pelo produto durante o procedimento com calor. Nesse momento, senti ardor e irritação nasal. Posteriormente, comecei a apresentar congestão nasal, comichão intensa, espirros frequentes e episódios repetidos de sangramento pelo nariz, incluindo sangue vermelho vivo e pequenos coágulos. Estes sintomas surgiram após a exposição e provocaram-me desconforto físico, angústia e preocupação com a minha saúde. Disponho de fotografias que documentam os episódios de sangramento nasal. **3. Alertas europeus de segurança** Ao analisar a composição do produto, constatei que a própria embalagem declara expressamente "CONTAINS FORMALDEHYDE". Descobri também que o produto INOAR Moroccan Step 2 já tinha sido objeto de um alerta europeu de segurança em 2023, identificado pela referência A12/00289/23, devido à presença de formaldeído. O alerta de 2023 identificava uma apresentação de 1 litro, embora com um lote diferente daquele que adquiri. Posteriormente, em 8 de maio de 2026, a Agência Espanhola de Medicamentos e Produtos Sanitários (AEMPS) publicou a comunicação COS, 13/2026, determinando a retirada e recuperação dos lotes das apresentações abrangidas da linha INOAR Moroccan Step 2, devido à presença de formaldeído. Considero extremamente preocupante ter adquirido, em agosto de 2025, um produto desta linha quando já existia um alerta europeu de segurança desde 2023. **4. Pedido de reembolso e indemnização** Face à gravidade da situação, solicito: 1. O reembolso integral das encomendas correspondentes aos produtos afetados, com verificação de ambas as compras efetuadas. 2. Uma **indemnização financeira pelos danos físicos, desconforto, angústia e prejuízos sofridos** após a utilização do produto. 3. Uma explicação formal sobre a comercialização do produto após o alerta europeu de 2023. 4. A identificação dos responsáveis pela comercialização e o encaminhamento da reclamação para o departamento de segurança dos produtos e responsabilidade por danos. 5. Uma resposta escrita, acompanhada de uma proposta concreta de resolução. Disponho de comprovativos das compras, fotografias das embalagens originais, da composição, do lote e dos episódios de sangramento. **Não considero aceitável que esta situação seja tratada exclusivamente como uma devolução comercial comum. Pretendo que seja analisado expressamente o meu pedido de indemnização.** Caso não seja apresentada uma solução satisfatória, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e segurança dos produtos, bem como aos meios legais disponíveis. Com os melhores cumprimentos.

Boa tarde Pedi a reforma por invalidez tenho esclerose multipla primaria progressiva Tenho 91% de incapacidade , fiz a simulaçao que me dava um valor de 890€ pois sou abrangida pela proteçao especial de invalidez decreto lei 90/2009 , no entanto a reforma foi atribuida no regime geral com o valor de 500 € o que me faz uma grande diferença Já fiz várias reclamaçoes desde Julho mas continuo sem resposta alguma Pedia por favor a vossa ajuda

Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a Master D, contestando a cobrança do valor pedido relativa a um contrato de formação cuja desistência solicitei formalmente em agosto, sem que até à presente data a situação tenha sido devidamente resolvida. A minha reclamação fundamenta-se nos seguintes factos: 1. Informação comercial enganosa e falsas expectativas criadas no momento da contratação No momento da contratação, o comercial da Master D garantiu-me presencialmente que poderia desistir da formação a qualquer momento, sem que tal representasse qualquer impedimento ou penalização nos moldes que agora me estão a ser exigidos. Esta informação foi determinante para a minha decisão de celebrar o contrato. Caso me tivessem sido transmitidas informações claras e verdadeiras sobre as condições efetivas de cancelamento e as consequências financeiras de uma eventual desistência, não teria celebrado o contrato nos mesmos termos. Considero que esta conduta poderá configurar uma prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, relativo às práticas comerciais desleais. Acresce que a formação disponibilizada ficou muito aquém das expectativas criadas durante o processo de venda. As aulas consistiam essencialmente em transmissões em direto através do YouTube, com conteúdos repetitivos e matérias que já tinha estudado no âmbito do meu curso profissional de Turismo do 12.º ano. Na prática, não encontrei a qualidade, profundidade e diferenciação formativa que me foram apresentadas no momento da contratação. 2. Pedido formal de desistência apresentado em agosto e insistência até outubro Após frequentar algumas sessões iniciais, através de transmissões em direto no YouTube, e constatar que a formação não correspondia ao serviço que me tinha sido apresentado e prometido, manifestei expressamente a minha intenção de desistir e solicitei o cancelamento do contrato por escrito, em agosto. Apesar das minhas comunicações e das insistências que mantive até outubro, a situação não foi resolvida de forma satisfatória. Importa salientar que mantive os pagamentos das mensalidades até julho, não podendo a empresa ignorar que manifestei inequivocamente a minha vontade de cessar a formação a partir de agosto. Assim, considero injustificada a exigência de pagamento do valor que me pedem, referentes a mensalidades posteriores à data em que comuniquei formalmente a minha desistência, sobretudo perante as circunstâncias em que o contrato foi celebrado e a informação que me foi transmitida pelo representante comercial. A exigência destes valores, sem uma apreciação adequada do pedido de cancelamento e dos fundamentos apresentados, suscita questões à luz do princípio da boa-fé contratual e da proibição do enriquecimento sem causa, nos termos do artigo 473.º do Código Civil. 3. Exigência de pagamento sob ameaça de recurso à via executiva Considero particularmente preocupante a insistência na cobrança do valor apos o cancelamente do debito direto acompanhada de referências a possíveis procedimentos judiciais e executivos, sem que tenha sido devidamente apreciada a minha contestação e o pedido de desistência anteriormente apresentado. Não reconheço a legitimidade dos valores reclamados e, por esse motivo, contesto expressamente a dívida na sua totalidade. 4. Pretensões e exigências Face ao exposto, solicito à Master D: - O reconhecimento do pedido de desistência comunicado por escrito em agosto; - A resolução e o cancelamento definitivo do contrato, sem aplicação de penalizações ou encargos adicionais; - A anulação integral do valor reclamado, bem como de quaisquer outros valores associados ao período posterior ao pedido de desistência; - A cessação imediata de quaisquer procedimentos de cobrança relativos aos valores contestados; - A emissão de uma declaração escrita que confirme o cancelamento do contrato e a inexistência de qualquer dívida pendente; - Uma resposta formal, fundamentada e devidamente documentada aos factos e argumentos apresentados nesta reclamação. Caso a situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservo-me o direito de apresentar queixa junto das entidades competentes de defesa do consumidor, recorrer ao Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) e utilizar os meios legais adequados para contestar a cobrança dos valores exigidos. Não considero aceitável que um consumidor seja levado a contratar um serviço com base em garantias comerciais que posteriormente não são respeitadas, nem que seja obrigado a suportar encargos financeiros por uma formação da qual solicitou formalmente a desistência e cuja qualidade ficou aquém do que lhe foi apresentado. Aguardo uma resposta formal e uma resolução efetiva desta situação. Com os melhores cumprimentos, Lara Carreira Pinto

nao recebi os vouchers escolares do meu filho nao sei se me podem ajudar a escola nao consegue ajudar ja ando nisto a um mes e meio entreguei os livros tudo direito nao sei o s passa

Exmas. Senhoras e Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um conflito com a Associação EdPro, com o NIF 517454084 e morada na Rua Dom Afonso Henriques, 2, 2620-080 Póvoa de Santo Adrião, Odivelas. A situação diz respeito à confirmação da minha inscrição num curso de Português Língua de Acolhimento (PLA), à posterior recusa da minha participação por falta de documentação que não havia sido inicialmente apresentada como obrigatória e ao incumprimento do compromisso expresso de reembolso do valor pago. Em 7 de outubro de 2026, apresentei uma reclamação formal à EdPro e à Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), não tendo obtido respostas de ambos até hoje. 1. Descrição dos factos Em 16 de junho de 2026, apresentei a minha candidatura online ao curso de PLA da EdPro, previsto para decorrer entre 3 de setembro e 27 de outubro de 2026. Após a aceitação da minha participação, efetuei, em 29 de junho de 2026, o primeiro pagamento solicitado de 400,00 euros para assegurar a minha vaga. A EdPro confirmou a minha inscrição por email em 30 de junho de 2026. Desde o início, a associação tinha conhecimento de que resido em Guernsey, de que não possuo título de residência em Portugal e de que não tenho qualquer processo em curso na AIMA, dispondo apenas de um Número de Identificação Fiscal (NIF) português. Apesar disso, confirmou a minha inscrição e solicitou o pagamento. O website da EdPro indica «NIF ou NISS», apresentando estes documentos como alternativas. Tendo fornecido o meu NIF e recebido a confirmação da inscrição, entendi que cumpria os requisitos documentais exigidos. No final de julho, a EdPro informou-me, por WhatsApp, de que não tinha recebido o pagamento. Reenviei o comprovativo e solicitei, por email, a confirmação da sua receção em 30 de julho, 3 de agosto e 4 de agosto, sem obter resposta. O valor foi efetivamente debitado da minha conta. Em 3 de agosto, a EdPro solicitou o comprovativo do meu NIF. Em 4 de agosto, solicitou uma carta da AIMA, tendo eu reiterado, por escrito, que não dispunha desse documento. Em 20 de agosto, apenas catorze dias antes do início previsto do curso, a EdPro exigiu o Número de Identificação da Segurança Social (NISS). Apresentei um pedido à Segurança Social, mas não consegui obter esse número, tendo informado a associação. Em 21 de agosto, a EdPro comunicou-me que, sem o NISS, não poderia frequentar o curso e comprometeu-se expressamente a proceder ao reembolso integral do valor pago. Não tendo recebido o reembolso, enviei emails de seguimento em 10, 22 e 29 de setembro de 2026. Até à presente data, 7 de outubro de 2026, não recebi resposta a esses emails nem o reembolso prometido. A EdPro também não me enviou a fatura correspondente ao pagamento, nem identificou o Centro Qualifica cuja decisão invoca para justificar a impossibilidade de frequentar o curso. 2. Consequências e motivos da reclamação A confirmação da inscrição levou-me a reorganizar a minha atividade profissional e a minha vida pessoal para estar disponível todas as manhãs durante o período previsto para o curso, incluindo o adiamento de contratos e compromissos profissionais. A comunicação tardia da impossibilidade de frequentar o curso prejudicou significativamente esse planeamento. Considero particularmente preocupante que a inscrição tenha sido confirmada e o pagamento solicitado antes da verificação dos requisitos de participação, apesar de a associação conhecer a minha situação desde o início. A divergência entre a informação publicada no website e os requisitos posteriormente exigidos, a ausência de resposta às minhas solicitações e o incumprimento do compromisso de reembolso comprometeram a minha confiança na entidade. 3. Apoio solicitado Solicito à DECO a análise da situação e, caso seja possível, apoio na resolução do conflito junto da Associação EdPro, nomeadamente com vista a obter: - O reembolso integral do valor pago, para a conta bancária já comunicada à associação, acompanhado do comprovativo da transferência. - A emissão e o envio da fatura correspondente ao pagamento efetuado. - Um esclarecimento escrito sobre a confirmação da inscrição e o pedido de pagamento antes da verificação de todos os requisitos. - Um esclarecimento sobre a divergência entre a indicação «NIF ou NISS» publicada no website e a posterior exigência obrigatória do NISS. - A identificação do Centro Qualifica referido pela EdPro e uma cópia da decisão invocada. Agradeço igualmente informação sobre os meios disponíveis para obter o reembolso caso a EdPro continue sem responder, bem como sobre as condições aplicáveis ao apoio da DECO no acompanhamento deste caso. Também apresentei uma reclamação através do Livro de Reclamações. 4. Documentação em anexo - Email recebido a 21 de agosto. - Comprovativo do pagamento efetuado em 29 de junho de 2026. Agradeço a confirmação de receção deste pedido e informação sobre a possibilidade de acompanhamento da situação pela DECO. Com os melhores cumprimentos, Ian Robinson

No dia 03/07/2026, efetuei a matrícula da minha filha Maria Lis, de 9 meses, nessa instituição, tendo pago €170,00 a título de matrícula. Cerca de 10 dias depois, fui informado de que a minha filha havia sido aceite noutra instituição com acesso gratuito. Face à nossa situação financeira, optei por essa alternativa e, no dia 22/07/2026, comuniquei por e-mail a desistência da matrícula, antes do início da frequência, solicitando o reembolso do valor pago. A Direção informou-me posteriormente de que o montante não seria reembolsado. Venho, assim, contestar essa decisão pelos seguintes motivos: 1. Falta de informação prévia: não me foi disponibilizado qualquer contrato ou documento que estabelecesse claramente que o valor da matrícula não seria reembolsável em caso de desistência antes do início da frequência. 2. Deveres legais de informação e proteção do consumidor: nos termos dos artigos 8.º e 9.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, devem ser respeitados os deveres de informação e a proteção dos interesses económicos do consumidor, de acordo com os princípios da boa-fé e da lealdade. 3. Cláusulas contratuais gerais: caso a instituição invoque uma cláusula de não reembolso, solicito a sua apresentação e a prova da respetiva comunicação prévia e adequada, nos termos dos artigos 5.º, 6.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro. Caso se trate de uma cláusula penal, deverá ainda ser ponderada, quando aplicável, a proibição prevista no artigo 19.º, alínea c), relativa a cláusulas penais desproporcionadas aos danos a ressarcir. 4. Preenchimento posterior da vaga: após a desistência, indiquei a possibilidade de a vaga ser ocupada por outra criança, tendo-me sido informado que a matrícula era intransferível. Posteriormente, tive conhecimento de que a vaga acabou por ser preenchida. Esta circunstância é relevante para a apreciação de eventuais prejuízos que possam justificar a retenção integral do valor. Embora reconheça que a matrícula possa envolver encargos administrativos, considero que a retenção integral do montante deve ter uma fundamentação contratual e legal adequada, atendendo à desistência comunicada antecipadamente e à ausência de frequência da minha filha. Nestes termos, solicito o reembolso integral dos €170,00, no prazo de 10 dias úteis a contar da receção desta reclamação. Caso mantenham a recusa, solicito que me enviem, por escrito: • A cláusula contratual ou regulamentar que fundamenta a retenção e a respetiva versão em vigor à data da matrícula; • A prova de que essa condição me foi comunicada previamente; • A fundamentação contratual e legal da recusa; • A discriminação dos eventuais custos ou prejuízos que justifiquem a retenção integral do valor. Na ausência de resolução, reservo-me o direito de recorrer às entidades competentes de defesa do consumidor e aos mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo, sem prejuízo de outros meios legalmente disponíveis. Aguardo uma resposta escrita e a resolução desta situação dentro do prazo indicado. Com os melhores cumprimentos, David Farias

Bom dia. No ano passado, Abril de 2025, inscrevi-me numa Pós-graduação em Personal Training para crescer na minha profissão de Personal Trainer. Uns meses mais tarde, tive que abandonar a profissão por questões de saúde psicológica que esta profissão me causou, e consequentemente, não consegui terminar a Pós graduação por conta desse mesmo motivo, e em que não quero de maneira nenhuma trabalhar mais nessa área. Informei a Fitness Academy via email a explicar a situação em que foram compreensivos e informaram-me que o valor da pós graduação fica em crédito na Fitness Academy para realização de outras formações futuramente com validade de 2 anos. Mais tarde, decidi avançar para uma profissão na vertente de futebol (curso de treinador). Fui então ver á Sports Academy (academia que faz parte do grupo Fitness Academy) as formações para essa vertente. Depois disso, mandei email á Fitness Academy se era possível usar o crédito na Sports Academy para então poder voltar a estudar numa área que faz mais sentido para mim agora, na qual eles me responderam que não seria possível porque embora a Sports Academy faça parte do grupo Fitness Academy, são academia diferentes e que não poderia usar o valor em crédito. Posto isso, fui então ver o contrato da pós graduação que não terminei, e constava que nestes casos o valor só pode ser utilizado em cursos da mesma tipologia. Fui também fazer uma pesquisa, e foi aí que vi que a Fitness Academy é a mesma entidade, mesma morada fiscal e mesmo NIF que a Sports Academy. Fico a aguardar resposta sobre o desenvolvimento do caso e segue também em anexo o contrato e também os emails em que pedi para usar o crédito para um curso de outra tipologia em que me foi negado. Melhores cumprimentos, Cristiano André Fernandes Faria

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor e solicitar a vossa intervenção na resolução de um litígio de consumo com a empresa Campus Training, referente ao curso contratado com a vossa instituição. Ao longo do curso, verifiquei uma grave falta de acompanhamento e suporte pedagógico por parte da instituição, o que comprometeu substancialmente a prestação do serviço prometido. Adicionalmente, devido a uma alteração imprevista na minha situação financeira, vi-me na impossibilidade de continuar a suportar as mensalidades no valor integral. Contactei a Campus Training para solicitar o cancelamento do contrato ou, em alternativa, a renegociação e redução da prestação mensal para valores comportáveis. A empresa recusou categoricamente qualquer uma das alternativas, exigindo o pagamento total e inviabilizando qualquer solução amigável. Recentemente, fui surpreendida com uma comunicação por e-mail por parte da empresa de crédito a exigir o pagamento imediato de 1.046,21€, sob ameaça de avanço para processo judicial e penhora a partir do dia 1 de novembro, sem facultarem qualquer margem para plano de pagamentos em prestações ou rescisão justa. Reforço que: A recusa em rescindir o contrato de um serviço de formação contínua, cuja prestação pedagógica tem sido deficiente e o qual não consigo usufruir, viola os princípios da boa-fé e do equilíbrio contratual (Lei n.º 24/96). Embora reconheça o direito a uma eventual indemnização por rescisão antecipada dentro de parâmetros razoáveis, é abusivo exigir o pagamento integral de um serviço não prestado na sua totalidade. O envio de e-mails com ameaças de penhora e prazos limite sem título executivo constitui uma prática de cobrança coerciva e desproporcional. Solução pretendida: Solicito a intervenção da DECO PROTESTE junto da Campus Training para mediar a rescisão imediata do contrato, a anulação da dívida exigida na totalidade e o apuramento de um valor de rescisão justo e proporcional, se aplicável.

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma cobrança de 35 € efetuada pela plataforma MakeMyCV, na sequência de uma utilização pontual do serviço. Utilizei esta plataforma exclusivamente para criar um currículo, tendo efetuado um pagamento inicial de aproximadamente 2 € através do Apple Pay. A minha intenção era realizar uma única utilização, sem aderir a qualquer plano de subscrição ou assumir pagamentos recorrentes. Posteriormente, fui surpreendida com um débito adicional de 35 €, aparentemente relacionado com uma subscrição ou renovação automática da qual não tive consciência no momento da contratação. Saliento que nunca pretendi contratar um serviço de subscrição e que não autorizei de forma consciente e esclarecida a adesão a um plano com estas condições e custos adicionais. Apenas pretendia criar e descarregar um currículo, tendo utilizado a plataforma uma única vez. Já solicitei à empresa o cancelamento da subscrição e o reembolso integral do montante debitado. Pretendo, contudo, obter apoio para perceber quais são os meus direitos enquanto consumidora, nomeadamente no que respeita à clareza da informação pré-contratual, à validade do consentimento para a cobrança recorrente e à possibilidade de recuperar os 35 €. Solicito, assim, que a DECO PROteste analise o caso e me oriente sobre os procedimentos adequados para contestar a cobrança e procurar obter o reembolso integral, incluindo as medidas a tomar caso a empresa recuse o meu pedido. Posso disponibilizar os comprovativos do pagamento inicial, do débito de 35 € e das comunicações enviadas à empresa. Agradeço a vossa atenção e aguardo orientação sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos. Maria Trindade