Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar queixa contra o Instituto Piaget, por recusa de reembolso da taxa de inscrição, em violação do meu direito de livre resolução, conforme previsto na legislação de defesa do consumidor. No dia 24 de setembro de 2025, efetuei o pagamento da inscrição relativa ao curso com o n.º de candidatura TESDC_20254959. No dia 26 de setembro de 2025, comuniquei a minha decisão de anular a inscrição e solicitei a devolução do montante pago. O Instituto Piaget recusou o reembolso, alegando que a taxa de inscrição não é devolvida, mesmo tendo o pedido sido feito antes do início do curso e sem que eu tivesse sido informado(a) de forma clara e prévia de qualquer cláusula de não reembolso. Considero que esta conduta viola o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, nomeadamente: Artigo 10.º – que confere ao consumidor um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo; Artigo 12.º – que impõe ao fornecedor a obrigação de reembolsar todos os montantes pagos no prazo de 14 dias; Artigo 17.º – que apenas exclui o direito de resolução quando o serviço tenha sido integralmente prestado com consentimento prévio expresso do consumidor, o que não se verificou. Acresce ainda a violação da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho), em especial os artigos 8.º e 9.º, que garantem o direito à restituição de quantias pagas e proíbem cláusulas que causem desequilíbrio entre as partes, bem como do Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, que estabelece que cláusulas não comunicadas previamente são nulas. Já apresentei reclamação por e-mail diretamente ao Instituto Piaget e através do Livro de Reclamações Eletrónico, mas até ao momento não obtive resposta favorável. Assim, venho solicitar a intervenção da DECO para que o Instituto Piaget proceda ao reembolso integral da quantia paga pela inscrição e para que sejam verificadas eventuais infrações às normas de proteção do consumidor.

Foi adquirido um trem de cozinha, que ainda estou a pagar, que se dizia ser empilhável, anti-aderente e extremamente durável, que não se risca e pode ser lavado na máquina da loiça. Ora bem, trata-se de um trem de cozinha de 320€. Procedi a uma reclamação pelo facto dos tachos estarem deteriorados, apesar de sempre utilizados com utensílios de madeira ou silicone (por iniciativa própria, dado que supostamente não se riscam) e procedi a uma reclamação cuja resposta envio em anexo - completamente contrária ao que é publicitado no site do produto (imagens do site em anexo). Dada a situação, pretendo rescindir o contrato e devolver o produto. Agradeço o vosso suporte. Sou sócia com o NIF mencionado.

Venho por este meio efetuar uma reclamação pela falta de pagamento desta instituição. Finalizei o processo rvcc pelo centro qualifica e tinha direito ao valor referido como “acelerador qualifica” que já estou á espera a 4 meses. Contacto várias vezes a responsável pelo curso daquele centro qualifica e obtenho a resposta que o meu processo está em processamento e que falta 1 documento assinado, documento esse enviado e reenviado várias vezes por essa mesma colaboradora. Nunca obtém uma resposta da parte da ANQEP. Nem sequer para me pedir o IBAN para a transferência, por aqui se vê a falta de vontade de pagar. Provavelmente alguém interno fica com esse dinheiro e assim se enche os bolsos de quem nada faz É um direito adquirido de todos aqueles que terminam este processo rvcc e irei até onde for preciso para receber aquilo que me pertence. A ANQEP é uma instituição com uma enorme falta de compromisso e respeito pelos utentes

Boa tarde, Antes de mais espero que se encontrem bem, gostaria de informar que me inscrevi no curso de formação profissional técnico especialista em exercício físico no dia 09 de Abril, contudo o curso só no dia 31 de Outubro é que se irá realizar. Por motivos profissionais e conforme indiquei À escola, terei de cancelar a frequência do curso. Em Abril eu assinei um contrato onde menciona as clausulas para desistência do curso , ou seja, menciona que no período de 7 dias úteis antes do início do curso que teria que pagar o curso na totalidade de 2830 euros, mas não menciona nada no caso de desistirmos do curso antes desse período. Eu enviei o email, hoje, dia 15 de Outubro sendo que os 7 dias úteis iniciam a 22 de Outubro , ou seja, desisti a tempo. Quanto ao valor da inscrição de 80€ e como menciona na clausula aceito perder e deixar com a escola. Agora eles estão me a dizer que existe uma lei na legislação portuguesa , em que não precisam de mencionar no contrato , que por ser um contrato de prestação de serviço que no espaço de 30 dias antes, que terei que pagar metade do curso, o que não faz sentido, já questionei o meu advogado que desconhecesse dessa lei. Eu questionei a escola sobre a lei e disseram-me para eu perguntar ao meu advogado. Este tipo de abordagens não é profissional nem correta, porque no fundo estão me a tentar extorquir dinheiro quando a clausula deles é clara e só menciona o pagamento da totalidade do curso antes dos 7 dias úteis até ao início do curso, não fala em pagamento de metade do curso no período dos 30 dias anteriores À data de início do curso.. outra questão a salientar é que nos tinham dito que o curso iniciaria entre Junho e Julho e só iniciou no final de Outubro (mas não há registos desta info) agradecia que verificassem esta questão - junto envio a clausula do contrato para verificarem

A universidade Aberta está-me a cobrar uma dívida indevida. Já trocamos email eu mostro todos os meus recibos e pagamentos nas finanças e não bate com o que eles têm, quando confrontados cessam a comunicação. Agora fizeram uma cobrança nas finanças. Já fiz queixa nas finanças com todos os meus documentos. São maus no ensino e no registo financeiro.

Tenho frequentado o curso de Sports Nutrition nos últimos 9 meses. O curso, apesar de ter algum conteúdo interessante, é bastante genérico e repetitivo, e os trabalhos parecem ser avaliados por inteligência artificial. No entanto, essa nem é a minha principal queixa. No último pagamento, houve uma falha inicial, mas o valor foi debitado corretamente dois dias depois — ou seja, todos os pagamentos estão em dia. Para meu espanto, bloquearam o meu acesso completo à conta (material, notas, trabalhos entregues, tudo) e desde dia 25 que não respondem a e-mails nem a mensagens no chat. Cumpri com todas as obrigações e, mesmo assim, fiquei sem acesso e sem qualquer apoio. Péssima experiência. Não recomendo.

Bom da, Gostaria de ver debatido aquilo que o IGSS faz aos desempregados em relação aos subsídios. Fiquei desempregada em maio deste ano, ganhava 1300€ brutos. Atualmente, na minha carreira contributiva apaece o subsídio de desemprego no valor de 1.450€, quando na realidade o que cai na minha conta são 1.030€. Isto faz com que no final do ano tenha rendimentos gerais desempregada muito mais altos do que se trabalhasse. Estes rendimentos depois são a base de cálculo para a atribuição do abono de família e do subsídio de apoio ao arrendamento. É inadmissível estar a ser roubada em relação aos rendimentos pois faz com que suba de escalão no abono de família e perca o subsídio de apoio ao arrendamento. Sou eu e o meu marido com 2 filhos e apenas 1.030€ por mês para os 4 e pagamos 500€ de renda. É ridículo o meu rendimento e subsídio aparecer como 1450€ pois claramente é um roubo para no final do ano os rendimentos base de cálculo das prestações sociais serem bastante mais altos do que a realidade.

Exmos. Senhores, Inscrevi-me na Universidade Aberta no curso de Línguas Aplicadas em 2020e procedi à anulação da inscrição em 2022. Recentemente, fui surpreendida com uma alegada dívida comunicada à Autoridade Tributária, sem nunca ter sido previamente contactada pela Universidade sobre esse assunto. Não recebi qualquer email, contacto telefónico ou correspondência referente a este valor. Recentemente, após eu questionar, apenas me informaram que a notificação teria sido colocada no portal do estudante, ao qual deixei de ter acesso após o cancelamento da inscrição. Por receio de custos adicionais decorrentes da demora no pagamento, acabei por efetuar o pagamento diretamente às Finanças, apesar de nunca ter sido devidamente notificada pela Universidade. Considero este procedimento inadequado e injusto, pois impediu-me de ter conhecimento da dívida e de a regularizar atempadamente. Assim, venho solicitar a revisão deste processo e a melhoria dos procedimentos de comunicação com ex-alunos, de forma a garantir que futuras notificações sejam enviadas por meios eficazes de contacto (email, telefone ou correio).

Vim por este meio fazer uma reclamação contra livecareer que retirou dinheiro da minha conta no valor de 24.99£ dia 9/10/2025, sendo que quando fiz a subscrição para fazer o meu currículo paguei o valor de 1.99£ e quando fui cancelar a minha subscrição no 24/09/2025 recebe no meu e-mail que a minha subscrição já estava cancelada e ontem o tiraram o dinheiro a qual até agora não devolveram.

Olá! Gostaria de manifestar a minha insatisfação com o andamento do meu processo Comecei as aulas em Lumiar já há algum tempo, e o curso está a demorar uma eternidade para avançar. A aula prática que estava marcada para o dia 29/09 foi remarcada para 29/10, ou seja, um mês depois, é isso foi pela segunda vez — isso atrasa completamente o meu desenvolvimento, pois acabo por esquecer o que foi ensinado anteriormente. Entendo que podem haver imprevistos, mas acredito que se não há horários e calendário disponíveis, o mais correto seria não aceitar mais alunos até normalizar a agenda. Estou realmente frustrada com a falta de organização e com o tempo de espera entre as aulas na auto-escola de Lumiar. Não considero razoável ter de esperar até o dia 29/10 para realizar apenas uma aula, ainda mais sabendo que ainda faltam cinco aulas complementares antes do exame de código. Sinceramente, isso é um absurdo. Se não há instrutores suficientes, os alunos não podem ser prejudicados por essa falta de organização. Espero uma resposta e uma solução o quanto antes, ou o meu dinheiro de volta.