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Pedido de Apoio – Incumprimento Contratual, Recusa de Reembolso e Cobrança Indevida pelo

Em curso Pública

Instituto Politécnico de Tomar

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Problema identificado:

Qualidade

Reclamação

B. G.

Para: Instituto Politécnico de Tomar

26/01/2026

Inscrevi‑me numa pós‑graduação do Instituto Politécnico de Tomar, paguei a taxa de matrícula e a 1.ª prestação da propina, mas a instituição não cumpriu o que estava contratualmente previsto. Depois de pagar, não recebi qualquer informação clara sobre o início das aulas ou horários. O acesso às plataformas foi disponibilizado 13 dias após o início do curso, o que me fez perder dois módulos completos. Durante esse período pedi ajuda e esclarecimentos, mas não recebi respostas que me permitissem acompanhar o curso. Perante esta situação, pedi a anulação da matrícula em 29/10/2025 e solicitei o reembolso da matrícula e da 1.ª prestação, uma vez que não tive condições reais de frequentar o curso. No entanto, o pedido foi indeferido com base num regulamento interno, ignorando o incumprimento evidente da instituição. Para agravar, estão a tentar cobrar‑me a 2.ª prestação (130 €), acrescida de juros, apesar de eu já ter cancelado a matrícula e de não ter usufruído do serviço. O atraso no acesso, a falta de informação e a ausência de apoio prejudicaram totalmente a minha frequência. A instituição não cumpriu a sua parte do contrato, mas recusa devolver os valores pagos e continua a emitir cobranças indevidas. O que solicito: • Reembolso da taxa de matrícula • Reembolso da 1.ª prestação da propina • Cancelamento da cobrança da 2.ª prestação e respetivos juros Peço o apoio da DECO PROteste para resolver esta situação, uma vez que considero que os meus direitos enquanto consumidora não estão a ser respeitados.


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