Reclamações recentes

Impossibilidade de matrícula

Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade formadora acima identificada, devido à recusa da minha inscrição numa formação para a qual me candidatei, com base em fundamentos incorretos, contraditórios e não divulgados previamente. Candidatei-me à referida formação após anos à espera de uma oportunidade nesta área, cumprindo todos os requisitos publicitados, nomeadamente: Ser maior de 18 anos Formação destinada a público em geral Em momento algum foi mencionado, na divulgação do curso, qualquer critério de exclusão relacionado com a zona geográfica de residência. Apesar disso, após o envio de toda a documentação solicitada, recebi um email a informar que a minha candidatura foi recusada por dois motivos: Alegada invalidade do meu título de residência Este fundamento é incorreto. O meu título de residência encontra-se devidamente renovado, estando legalmente válido, conforme a legislação portuguesa em vigor, que reconhece o comprovativo de renovação como válido até à emissão do novo documento. Esta documentação foi enviada à entidade formadora. Alegação de que a minha morada não se enquadra nas regiões abrangidas pelo projeto Este critério nunca foi divulgado previamente como requisito de acesso à formação. A introdução de uma condição de exclusão apenas após a candidatura configura falta de transparência e viola o princípio da igualdade de acesso à formação. Saliento que esta situação causou-me grande impacto emocional e prejuízo pessoal, uma vez que aguardei por vários anos por esta oportunidade de formação, organizei a minha vida em função da mesma e vi a minha inscrição ser recusada com base em critérios não anunciados e juridicamente questionáveis. Desta forma, solicito: A reavaliação imediata da minha candidatura, com base nos requisitos efetivamente publicitados ou, em alternativa, A apresentação de uma justificação legal e documental clara que sustente a exclusão aplicada Considero que esta situação merece a devida análise pelas entidades competentes, de forma a garantir práticas justas, transparentes e em conformidade com a lei. Termos em que, Aguardo resposta. Thais de Oliveira Soares

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