Venho por este meio apresentar reclamação contra a entidade formadora acima identificada, devido à recusa da minha inscrição numa formação para a qual me candidatei, com base em fundamentos incorretos, contraditórios e não divulgados previamente.
Candidatei-me à referida formação após anos à espera de uma oportunidade nesta área, cumprindo todos os requisitos publicitados, nomeadamente:
Ser maior de 18 anos
Formação destinada a público em geral
Em momento algum foi mencionado, na divulgação do curso, qualquer critério de exclusão relacionado com a zona geográfica de residência.
Apesar disso, após o envio de toda a documentação solicitada, recebi um email a informar que a minha candidatura foi recusada por dois motivos:
Alegada invalidade do meu título de residência
Este fundamento é incorreto. O meu título de residência encontra-se devidamente renovado, estando legalmente válido, conforme a legislação portuguesa em vigor, que reconhece o comprovativo de renovação como válido até à emissão do novo documento. Esta documentação foi enviada à entidade formadora.
Alegação de que a minha morada não se enquadra nas regiões abrangidas pelo projeto
Este critério nunca foi divulgado previamente como requisito de acesso à formação. A introdução de uma condição de exclusão apenas após a candidatura configura falta de transparência e viola o princípio da igualdade de acesso à formação.
Saliento que esta situação causou-me grande impacto emocional e prejuízo pessoal, uma vez que aguardei por vários anos por esta oportunidade de formação, organizei a minha vida em função da mesma e vi a minha inscrição ser recusada com base em critérios não anunciados e juridicamente questionáveis.
Desta forma, solicito:
A reavaliação imediata da minha candidatura, com base nos requisitos efetivamente publicitados
ou, em alternativa,
A apresentação de uma justificação legal e documental clara que sustente a exclusão aplicada
Considero que esta situação merece a devida análise pelas entidades competentes, de forma a garantir práticas justas, transparentes e em conformidade com a lei.
Termos em que,
Aguardo resposta.
Thais de Oliveira Soares
