Reclamações públicas

Assunto: Reclamação Formal: Erro Administrativo, Pedido de Retificação de Pensão e Devolução de Valores Referência: Ofício de 26-03-2026 (Processo: Dra. Celeste Clemente) Beneficiário: Renato Manuel Ribeiro dos Santos | NISS: 10950798397 | Contacto: 962757625 Exmos. Senhores, Renato Manuel Ribeiro dos Santos, acima identificado, vem por este meio apresentar Reclamação Formal e requerer a imediata intervenção de V. Exas. face aos seguintes factos: 1. Redução Arbitrária: Verificou-se uma redução de €1,50 no valor bruto da minha pensão (que passou de €2.600,07 para o montante atual), sem qualquer notificação prévia fundamentada ou base legal explícita. 2. Situação Regularizada: Procedi, em devido tempo, ao pagamento integral de todas as contribuições como Trabalhador Independente (2016 a 2018). Possuo a minha situação contributiva totalmente regularizada. 3. Erro de Terceiros: Foi constatado que comunicações internas desta instituição foram indevidamente associadas a processos de terceiros. Trata-se de um erro administrativo grave, imputável apenas aos vossos serviços. 4. Prejuízo Financeiro: Face ao vosso ofício de 26-03-2026 ("anulação de remunerações de trabalho independente de 2018"), fui injustamente obrigado a pagar valores adicionais, violando os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Face ao exposto, exijo com caráter de máxima urgência: • Extrato de Remunerações Detalhado: Cópia integral com as bases de incidência da pensão unificada para os anos de 2016, 2017 e 2018. • Contabilização dos Descontos: Confirmação de que os descontos destes 3 anos foram totalmente considerados na taxa de formação da pensão. • Fundamentação Jurídica: Prova documental que justificou a anulação de remunerações cujas contribuições foram pagas. • Reposição e Reembolso: Retificação imediata da pensão para €2.600,07 brutos e devolução dos valores cobrados indevidamente, acrescidos de juros de mora legais. Mais requeiro a suspensão imediata de qualquer processo de cobrança associado a este erro até à resolução da queixa. Pede Deferimento, Renato Manuel Ribeiro dos Santos

Exmos. Senhores, Venho solicitar o apoio da DECO relativamente a um incidente grave ocorrido com uma panela Gourmax Pro, adquirida junto da Ediclube e ainda dentro do período de garantia. Na madrugada de 9 de abril de 2026, o equipamento entrou em chamas no interior da minha habitação, apesar de não estar em utilização há vários dias, encontrando-se apenas ligado à corrente. Contactei de imediato a empresa e enviei fotografias do sucedido. Apesar da gravidade da situação, a empresa recusou qualquer responsabilidade, afirmando que o incidente não poderia estar relacionado com o equipamento, sem recolher o produto nem realizar qualquer análise técnica. Insisti no esclarecimento da situação e solicitei uma perícia ao equipamento, mas a empresa limitou-se a reiterar a mesma posição, ignorando a questão essencial: apurar tecnicamente a origem da ignição. O equipamento encontra-se preservado e disponível para análise. Face ao exposto, solicito a vossa intervenção no sentido de me apoiar na defesa dos meus direitos enquanto consumidora e no apuramento desta situação. Junto em anexo as fotografias do equipamento após o sucedido e a troca de e-mails mantida com a empresa. Com os melhores cumprimentos, Maria Isabel Portela Lima Freitas

Fiz uma compra online através da página amazon.es de um produto vendido pela marketplace deles da empresa PlanetaHuerto-es. A quantidade comprada e faturada era de (Pingo Toallitas Húmedas para Bebé, 99% Agua, Sin Perfume, Hipoalergénicas y Suaves, 960 Toallitas 4X (12 Packs de 80) ) dando um total de 48 packs de 80 e apenas recebi 4 packs de 80 toalhitas. O vendedor recusa o envio do restante produto em falta. Uma vez que a compra foi feita conforme preço e quantidade indicada no site venho por este meio pedir que me seja enviado o restante produto em falta da encomenda uma vez que o vendedor se recusa e enviar o mesmo. Segue em anexo fatura da compra para comprovar pedido.

Prezados, Venho por meio desta registrar minha insatisfação com o curso realizado junto à instituição. Ao adquirir a formação, fui levado(a) a acreditar que teria suporte e acompanhamento adequados para conseguir desenvolver segurança e qualidade suficiente para ingressar na área profissionalmente. Concluí o curso conforme orientado, porém, após a finalização, não recebi o suporte necessário para corrigir falhas, esclarecer dúvidas e evoluir tecnicamente. Atualmente, não me sinto preparado(a) para iniciar meus atendimentos/trabalhos, justamente pela falta de acompanhamento pós-curso. Mesmo buscando ajuda da instituição, minhas solicitações têm sido recusadas ou ignoradas, o que considero extremamente decepcionante e incompatível com a proposta apresentada no momento da venda do curso. Investi tempo, dinheiro e dedicação acreditando que teria um suporte mínimo para conseguir aplicar o que aprendi com segurança e qualidade. No entanto, estou me sentindo desamparado(a) após a conclusão da formação. Por isso não recomendo essa instituição para realização de qualquer formação. Atenciosamente, Bruna Silva

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente ao atraso no pagamento do incentivo do programa Acelerador Qualifica, associado ao meu processo com o SIGO n.º 4552030. O meu processo foi submetido pelo Centro Qualifica do Centro de Emprego e Formação Profissional de Castelo Branco em 10/04/2026 e, até à presente data, ainda não recebi o valor a que tenho direito. De acordo com a informação disponível e com a legislação aplicável, o pagamento deverá ser efetuado no prazo máximo de 90 dias após a submissão e validação do processo. Contudo, é do conhecimento público que se têm verificado atrasos significativos, o que está a causar prejuízo e incerteza aos beneficiários. Apesar de ter sido informado por e-mail, em 23/04/2026, de que o processo se encontrava no estado “Para processamento”, até hoje não me foi apresentada qualquer data concreta para a conclusão da análise e respetivo pagamento. Assim, solicito: 1. A verificação urgente do estado do meu processo; 2. A confirmação de que toda a documentação se encontra em conformidade; 3. A indicação de uma data previsível para o pagamento; 4. A regularização do pagamento com a maior brevidade possível. Dados do processo: * Nome: Rui Tomás * SIGO n.º: 4552030 * Data de submissão: 10/04/2026 Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo legalmente previsto, agradeço que sejam indicados os fundamentos para o atraso e a previsão concreta para a sua regularização. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta célere. Com os melhores cumprimentos Rui Tomás!

Exmos. Senhores, No âmbito do direito de audição prévia, venho manifestar a minha discordância relativamente à decisão comunicada na notificação datada de 24/11/2025, referente à alteração do montante da Componente Base da Prestação Social para a Inclusão, com efeitos a 01/12/2025. Os rendimentos considerados para o mês de novembro de 2025 resultam de uma situação pontual, decorrente da realização de horas extraordinárias e do pagamento de dias de férias, não correspondendo ao meu rendimento mensal habitual. Solicito, assim, a reapreciação do cálculo efetuado, tendo em conta o caráter excecional desses rendimentos, por forma a ser corretamente avaliado o meu enquadramento no acesso à Prestação Social para a Inclusão. Mais informo que me encontro disponível para apresentar os recibos de vencimento ou qualquer outra documentação que venha a ser considerada necessária para a correta apreciação da situação. Com os melhores cumprimentos, José Lito Martins Gonçalves NISS: 1204189608

Venho por meio dessa carta manifestar minha indignação com essa instituição, vulgo IMT. No dia 13/04/2025, inicie um curso CAM pela auto escola ECO DRIVE de Odivelas situada na rua do ROUBADO, número 11. No dia 18 fui contactado pela senhora Debora a dizer que fui reprovado no curso por uma falta de UMA HORA E SETENTA MINUTOS onde o limite permitido era de UMA HORA E SESSENTA E OITO MINUTOS, ou seja por uma diferença de DOIS MINUTOS, por um problema técnico de internet, onde foi comprovado em documento enviado a auto escola ECO DRIVE. Minhas questões são. A entidade responsável pelos cursos de formação segundo a legislação portuguesa diz que TODA FALTA E PASSIVEL DE JUSTIFICATIVA, o IMT está a cima da lei de seu estado maior. Como que vossa instituição da cursos de formação online sem oferecer suporte técnico para tal, prejudicando diretamente os formandos, causando danos morais e financeiros, tenho em minha posse, mas de três horas de gravação ao vivo que prova a ineficiência da plataforma, formadores que não da aulas, pois saem para resolver problemas pessoais, quando a auto escola e questionada, simplesmente dizem que não podem fazer nada, pois enviam links de aulas que não existem, e mesmo assim somos punidos. Ouve um caso onde um formando teve que levar sua esposa ao medico pois passou mal devido a gravidez e foi reprovado por falta, ora que pais e esse, um país sei lei ou terra de ninguém, onde os contribuintes não tem direito a nada e ainda tem sua vida prejudicada tanto moralmente quanto financeiramente. No dia 16/04 quando falado com a senhora Debora da ECO DRIVE, ela simplesmente disse o senhor PAGA novamente e faz o curso novamente, ora isso chega a ser um absurdo, uma falta de respeito e uma afronta ao cidadão, ficando claro o ESQUEMA CRIMINOSO de arrecadação de dinheiro pois nada do que e prometido no contrato de prestação de serviço da auto escola ECO DRIVE e fornecido, deixando os clientes no prejuízo, no dia 04/05/2025 quando falado com a senhora Andreia responsável pela auto escola da eco drive da rua do roubado, ela simplesmente exclamou não podemos fazer nada. Ao meu ver o Instituto de mobilidade e transportes de Portugal, e uma instituição que representa a falência do estado e da prestação de serviço de caráter duvidoso, instituição criminosa e sem responsabilidade civil qualquer, pois tal comete o pior crime possível, que é aquele que tira a dignidade e a confiança da queles que precisam e pagam por serviços prestados. DANIEL BARROS DA SILVA 04/05/2026

Criei um CV e quando fui para descarregar o mesmo recebi indicação que teria um custo de 1.99€, valor esse que aceitei pagar. Este mês foi-me cobrado um valor de 24.99€ por uma suposta subscrição, que em momento algum aceitei. Solicito que seja feito o reembolso do valor cobrado indevidamente.

No dia 20, utilizei o serviço da plataforma LiveCareer, tendo efetuado um pagamento pontual de 1,99€ para criação de um currículo. No mesmo dia, solicitei expressamente o cancelamento de qualquer subscrição associada à minha conta, por não ter interesse na continuidade do serviço. Apesar desse pedido atempado de cancelamento, foi posteriormente debitado o valor de 19,99€, correspondente a uma subscrição que não autorizei manter ativa. Considero esta cobrança indevida, uma vez que: * O pedido de cancelamento foi efetuado no próprio dia da adesão * Não houve intenção de subscrever qualquer plano recorrente * Não foi garantido um processo claro e eficaz de cancelamento por parte da empresa Solicito, assim: * O reembolso integral do valor de 19,99€ * A confirmação do cancelamento definitivo de qualquer subscrição associada à minha conta Caso a situação não seja resolvida com urgência, reservo-me o direito de recorrer a outras entidades competentes de defesa do consumidor e proceder à contestação da cobrança junto da minha instituição bancária. Aguardo resolução célere desta situação.