Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta ao meu pedido de cessação e pela consequente incorreta aplicação das regras relativas ao Seguro Social Voluntário (SSV).
No dia 09/08/2025, apresentei presencialmente um pedido de cessação do SSV, indicando expressamente como data de cessação o dia 31/07/2025 (processo Nº 2025-08/73486). No atendimento presencial, o técnico que me recebeu confirmou que a cessação deveria ser registada com efeitos a 31/07/2025, uma vez que já tinha pago a contribuição referente a julho dentro do prazo legal. Foi-me inclusive entregue documento onde tal indicação consta (documento em anexo).
Contudo, atualmente consta como data de cessação o dia 10/08/2025, por ter iniciado atividade profissional no dia 11/08/2025, mas esta data está incorreta, dado que o meu pedido inicial nunca foi devidamente processado. Já apresentei igualmente uma reclamação (Pedido n.º 2025-09/136593), mas continuo a receber mensagens a indicar que o processo está em tratamento, tal como aconteceu com o primeiro pedido, que permanece pendente desde 09/08/2025.
Adicionalmente, a Segurança Social exige o pagamento da contribuição de agosto de 2025, o que considero indevido, uma vez que:
- A partir de 11/08/2025 iniciei atividade profissional por conta de outrem, estando já a descontar através da minha entidade empregadora;
- O mês de julho já se encontrava pago;
- No atendimento por videoconferência de 14/09/2025, uma técnica da Segurança Social confirmou que a minha situação estava regularizada, indicando apenas que a data de cessação do SSV não tinha sido corretamente registada e que deveria ser corrigida para 31/07/2025 (tudo isto porque o meu pedido Nº 2025-08/73486 nunca foi processado).
Apesar de várias tentativas de resolução junto da Segurança Social (pedidos Nº 2025-09/136593 e 2025-09/195130), ainda não obtive qualquer resposta nem correção da situação, encontrando-me injustamente com um valor a pagar à segurança social (153,72€), uma contribuição indevida.
Gostaria de reforçar que paguei sempre corretamente todas as prestações do SSV desde o início da minha bolsa de investigação de doutoramento e que, atualmente, já tenho contribuições pela entidade empregadora. Considero injusto estar nesta situação de ausência de resposta e com tamanha demora na resolução do meu processo.
Assim, solicito que procedam por favor à correção da data de cessação do SSV para 31/07/2025 e anulem a cobrança da contribuição de SSV referente a agosto de 2025 (153,72€).
Com os melhores cumprimentos,
H.N.
Pedidos associados a esta situação no balcão e-clic: Nº 2025-08/73486, Nº 2025-09/136593, e Nº 2025-09/195130.
