SEGURANÇA SOCIAL

Exmos Senhores, Recebi há um mês, uma carta da segurança social segunda a qual eu deveria mais de 4000€ de subsidios de rendas que supostamente eu recebi entre 2024 et 2025. Sendo que eu nunca recebi apoio a renda e moro em quartos há anos. Eu já fiz uma reclamação no website via o e-clic mas meus pedidos ficam sempre sem respostas e são encerrados, sem eu recever nada de resposta.

Assunto: Decisão de alta médica com falhas graves de procedimento Venho apresentar reclamação formal relativamente à decisão de alta médica atribuída por Junta Médica em 17/11/2025, no âmbito do meu processo de verificação de incapacidade, a qual considero injusta e irregular devido a falhas graves de procedimento administrativo e médico. No próprio dia da Junta Médica confrontei um dos técnicos presentes com o facto de não estarem a ser analisados exames médicos atualizados, bem como com a circunstância de me encontrar em lista de espera desde janeiro para consulta da dor e realização de infiltrações, solicitadas ao Hospital de Aveiro. Foi-me então comunicado que nessa Junta Médica não seriam analisados relatórios nem exames médicos, alegando que tais elementos “seguiriam pelos técnicos anteriores”. Tal demonstra que a decisão foi tomada sem avaliação da minha situação clínica atual, o que constitui falha grave do procedimento. Acresce que não foi considerado tratamento médico prescrito e ainda não realizado, encontrando-me até à presente data em lista de espera, por motivos alheios à minha vontade. Não é clinicamente nem administrativamente aceitável concluir pela existência de capacidade laboral sem que o tratamento indicado pelo SNS tenha sido efetuado. No dia 23/12/2025, desloquei-me presencialmente a um serviço da Segurança Social, onde entreguei exames médicos atualizados e continuação da baixa passada pela minha médica de família. Até ao momento, não obtive confirmação de que essa documentação tenha sido analisada. Mais se informa que, apesar de constar no sistema a emissão de um ofício com data de 23/12/2025, nunca recebi qualquer notificação formal, por via postal ou eletrónica, o que viola o direito à informação e ao contraditório. Encontro-me atualmente sem qualquer rendimento, situação agravada por uma decisão administrativa que ignorou documentação médica atualizada, tratamento prescrito não realizado e ausência de notificação válida. Face ao exposto, solicito: A reapreciação urgente da decisão de alta médica; A confirmação escrita de que a documentação entregue em 23/12/2025 foi devidamente analisada; O esclarecimento quanto à alegada notificação do ofício; A correção dos efeitos administrativos da decisão enquanto se mantiver tratamento prescrito não realizado. Apresento a presente reclamação ao abrigo dos princípios da boa administração, transparência e proteção social, aguardando resposta clara e fundamentada.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao tratamento do meu processo de pedido de subsídio de desemprego. Fiquei desempregado no dia 31 de outubro e, no dia 15 de novembro, dei entrada ao pedido de subsídio de desemprego, através de uma funcionária do IEFP de Vila Franca de Xira. Foram anexados todos os documentos exigidos, incluindo uma declaração da AIMA que comprova a minha permanência regular em território nacional, tendo em conta que o meu título de residência caducou no dia 06 de novembro. No mesmo dia, recebi uma decisão negativa da Segurança Social, alegando que me encontrava ainda a trabalhar, informação que não corresponde à verdade. De imediato, contactei o Contact Center, onde fui informado de que deveria reenviar os documentos comprovativos de que estou desempregado e não possuo qualquer outra fonte de rendimento. Procedi, então, ao pedido de reanálise do processo. Dias depois, recebi nova decisão negativa, desta vez com o fundamento de que, apesar de reunir todos os requisitos para receber o subsídio de desemprego, o meu título de residência se encontrava caducado. Importa referir que, desde o início, foi enviada a declaração da AIMA comprovando a minha situação regular. Ainda assim, segui novamente as orientações recebidas pelo Contact Center, reenviando a mesma documentação e solicitando uma nova reanálise. Estamos em dezembro e até ao momento não obtive qualquer resposta, nem sequer uma previsão para a conclusão do processo. Considero inaceitável a demora, falta de clareza e incoerência das decisões comunicadas, bem como a evidente falta de rigor na análise dos documentos apresentados. Deste modo, solicito: 1. A resolução urgente do meu processo e a emissão de decisão fundamentada; 2. A confirmação de que todos os documentos enviados se encontram corretamente anexados; 3. Caso necessário, a indicação de quaisquer elementos adicionais que devam ser entregues. Registo ainda a minha insatisfação pelos serviços prestados e pela falta de respeito, empatia e profissionalismo demonstrados ao longo deste procedimento. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Roniele Alves

Exmos Senhores A Segurança Social fez uma penhora a valores recebidos na minha conta bancária este mes de Novembro 2026. A penhora nao era minha mas sim do 2⁰ titular da conta. Mandei os documentos todos necessários a fazer prova que o dinheiro que entrou na conta é meu. No entanto após inúmeras tentativas de contacto,sim porque ha dias que nem atendem,quando falei com alguem da segurança social não resolveram nada,tendo mesmo uma das pessoas que atendeu desligado a chamada na cara dizendo que tinha mais contribuintes para atender. Tendo eu feito prova e enviado os documentos necessários mostrando que o dinheiro é meu,obrigatoriamente teriam de descongelar o dinheiro mas não. No dia de hoje 28/11/2025 ainda congelaram mais dinheiro do subsídio de desemprego,uma parte dos cerca de 600 euros que tinha a receber. Pelo que sei abaixo do ordenado minimo nao o podem fazer. Mas fizeram. A pessoa que tem a divida com a segurança social a 2ª titular da minha conta,ja fez o acordo de pagamento,ja foi aprovado e ate ja foi paga a primeira prestação no dia de ontem. Pela lógica ja nao podiam congelar mais dinheiro nenhum e uma vez que o plano de prestações foi aprovado à pessoa em causa teriam mesmo de devolver o que me pertence. Ou seja sendo o unico dinheiro que tenho,acabo de ficar sem nada e em consequência não vou poder comer,pagar contas,nada mesmo. O primeiro valor que fiz prova ser meu e era proveniente de um empréstimo bancário dirigido a mim e em meu nome. Empréstimo esse que fiz por necessidade de pagar contas urgentes. Nao durmo,nao como nem consigo fazer nada,pois vou entrar em divida com os empréstimo que teria de pagar agora e a partir desse momento tenho a vida estraga algo que me começou a fazer pensar se vale a pena viver para isto. Perdi a vontade. Nao há maneira nenhuma de eles resolverem o problema e ainda sao indelicados nas chamadas ate ao ponto de me desligarem ou passarem 3 e 4 vezes as chamadas e desligarem na mesma. Nao percebo,as chamadas sao gravadas e penso que podem ser pedidas e auditadas para confirmar o que digo. Neste momento o que a segurança social está a fazer é crime,pois o dinheiro nem pertence à pessoa penhorada nem eles podem tirar grande parte do subsídio de desemprego,pois esta a baixo do ordenado minimo. O que fazer?

Exmos. Senhores, Em outubro de 2003, concorri ao apoio Concurso AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, tendo apresentado todos os documentos exigidos, incluindo uma certidão de não dívida à segurança social. Em 10 de novembro último (2 anos depois!!) fui surpreendida com uma notificação do Fundo Ambiental que me informava que a candidatura não tinha sido aceite porque alegadamente existia uma dívida à segurança social. Contactei no dia 11 de novembro último a Segurança Social que me informou de uma alegada dívida relativa aos anos de 2004, 2005 e 2006, quando exerci uma atividade independente, mas na qual estava isenta uma vez que a exercia em acumulação com uma atividade dependente, para a qual sempre contribui; deste modo, tais contribuições não são devidas. E ainda que o fossem, já estariam prescritas ( decorreram mais de 20 anos e durante este tempo foram emitidas várias certidões sem qualquer dívida!!). Esta situação já foi devidamente reclamada por escrito através do portal e-clic e telefonicamente, mas a Segurança Social, apesar de telefonicamente reconhecer o erro não emitiu ainda uma certidão comprovativa de não dívida. Em face do exposto, solicitei ao Fundo Ambiental um alargamento do prazo de 10 dias úteis que me foi concedido para apresentar a certidão, para mais 10 dias, que entendo que permitirá obter o referido documento. Disponibilizei-me para enviar os comprovativos de todos os contactos efetuados com a Segurança Social. Este alargamento de prazo, foi imediatamente negado. Esta situação leva a que me seja negada a possibilidade de reembolso das quantias dispendidas, com evidente prejuízo da minha situação patrimonial e evidente injustiça. Apelo pois à rápida resolução desta situação que me permita disponibilizar a certidão de não dívida em tempo útil.