SEGURANÇA SOCIAL

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativa ao tratamento do meu processo de pedido de subsídio de desemprego. Fiquei desempregado no dia 31 de outubro e, no dia 15 de novembro, dei entrada ao pedido de subsídio de desemprego, através de uma funcionária do IEFP de Vila Franca de Xira. Foram anexados todos os documentos exigidos, incluindo uma declaração da AIMA que comprova a minha permanência regular em território nacional, tendo em conta que o meu título de residência caducou no dia 06 de novembro. No mesmo dia, recebi uma decisão negativa da Segurança Social, alegando que me encontrava ainda a trabalhar, informação que não corresponde à verdade. De imediato, contactei o Contact Center, onde fui informado de que deveria reenviar os documentos comprovativos de que estou desempregado e não possuo qualquer outra fonte de rendimento. Procedi, então, ao pedido de reanálise do processo. Dias depois, recebi nova decisão negativa, desta vez com o fundamento de que, apesar de reunir todos os requisitos para receber o subsídio de desemprego, o meu título de residência se encontrava caducado. Importa referir que, desde o início, foi enviada a declaração da AIMA comprovando a minha situação regular. Ainda assim, segui novamente as orientações recebidas pelo Contact Center, reenviando a mesma documentação e solicitando uma nova reanálise. Estamos em dezembro e até ao momento não obtive qualquer resposta, nem sequer uma previsão para a conclusão do processo. Considero inaceitável a demora, falta de clareza e incoerência das decisões comunicadas, bem como a evidente falta de rigor na análise dos documentos apresentados. Deste modo, solicito: 1. A resolução urgente do meu processo e a emissão de decisão fundamentada; 2. A confirmação de que todos os documentos enviados se encontram corretamente anexados; 3. Caso necessário, a indicação de quaisquer elementos adicionais que devam ser entregues. Registo ainda a minha insatisfação pelos serviços prestados e pela falta de respeito, empatia e profissionalismo demonstrados ao longo deste procedimento. Aguardo resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Roniele Alves

Exmos Senhores A Segurança Social fez uma penhora a valores recebidos na minha conta bancária este mes de Novembro 2026. A penhora nao era minha mas sim do 2⁰ titular da conta. Mandei os documentos todos necessários a fazer prova que o dinheiro que entrou na conta é meu. No entanto após inúmeras tentativas de contacto,sim porque ha dias que nem atendem,quando falei com alguem da segurança social não resolveram nada,tendo mesmo uma das pessoas que atendeu desligado a chamada na cara dizendo que tinha mais contribuintes para atender. Tendo eu feito prova e enviado os documentos necessários mostrando que o dinheiro é meu,obrigatoriamente teriam de descongelar o dinheiro mas não. No dia de hoje 28/11/2025 ainda congelaram mais dinheiro do subsídio de desemprego,uma parte dos cerca de 600 euros que tinha a receber. Pelo que sei abaixo do ordenado minimo nao o podem fazer. Mas fizeram. A pessoa que tem a divida com a segurança social a 2ª titular da minha conta,ja fez o acordo de pagamento,ja foi aprovado e ate ja foi paga a primeira prestação no dia de ontem. Pela lógica ja nao podiam congelar mais dinheiro nenhum e uma vez que o plano de prestações foi aprovado à pessoa em causa teriam mesmo de devolver o que me pertence. Ou seja sendo o unico dinheiro que tenho,acabo de ficar sem nada e em consequência não vou poder comer,pagar contas,nada mesmo. O primeiro valor que fiz prova ser meu e era proveniente de um empréstimo bancário dirigido a mim e em meu nome. Empréstimo esse que fiz por necessidade de pagar contas urgentes. Nao durmo,nao como nem consigo fazer nada,pois vou entrar em divida com os empréstimo que teria de pagar agora e a partir desse momento tenho a vida estraga algo que me começou a fazer pensar se vale a pena viver para isto. Perdi a vontade. Nao há maneira nenhuma de eles resolverem o problema e ainda sao indelicados nas chamadas ate ao ponto de me desligarem ou passarem 3 e 4 vezes as chamadas e desligarem na mesma. Nao percebo,as chamadas sao gravadas e penso que podem ser pedidas e auditadas para confirmar o que digo. Neste momento o que a segurança social está a fazer é crime,pois o dinheiro nem pertence à pessoa penhorada nem eles podem tirar grande parte do subsídio de desemprego,pois esta a baixo do ordenado minimo. O que fazer?

Exmos. Senhores, Em outubro de 2003, concorri ao apoio Concurso AAC N.º 05/C13-i01/2023 Programa de Apoio a Edifícios mais Sustentáveis 2023, tendo apresentado todos os documentos exigidos, incluindo uma certidão de não dívida à segurança social. Em 10 de novembro último (2 anos depois!!) fui surpreendida com uma notificação do Fundo Ambiental que me informava que a candidatura não tinha sido aceite porque alegadamente existia uma dívida à segurança social. Contactei no dia 11 de novembro último a Segurança Social que me informou de uma alegada dívida relativa aos anos de 2004, 2005 e 2006, quando exerci uma atividade independente, mas na qual estava isenta uma vez que a exercia em acumulação com uma atividade dependente, para a qual sempre contribui; deste modo, tais contribuições não são devidas. E ainda que o fossem, já estariam prescritas ( decorreram mais de 20 anos e durante este tempo foram emitidas várias certidões sem qualquer dívida!!). Esta situação já foi devidamente reclamada por escrito através do portal e-clic e telefonicamente, mas a Segurança Social, apesar de telefonicamente reconhecer o erro não emitiu ainda uma certidão comprovativa de não dívida. Em face do exposto, solicitei ao Fundo Ambiental um alargamento do prazo de 10 dias úteis que me foi concedido para apresentar a certidão, para mais 10 dias, que entendo que permitirá obter o referido documento. Disponibilizei-me para enviar os comprovativos de todos os contactos efetuados com a Segurança Social. Este alargamento de prazo, foi imediatamente negado. Esta situação leva a que me seja negada a possibilidade de reembolso das quantias dispendidas, com evidente prejuízo da minha situação patrimonial e evidente injustiça. Apelo pois à rápida resolução desta situação que me permita disponibilizar a certidão de não dívida em tempo útil.

Exmos.Senhores(as) Venho por este meio, apresentar a minha reclamação contra a Segurança Social, pela demora na resposta aos pagamentos não feitos de abono de família a que tenho direito, o meu e único filho é Português, nasceu em Portugal (tem documentação), e é filho de Português também nascido Portugal (pai), o meu filho tem quase sete meses e ainda não recebi quaisquer pagamentos de abono de família a que tenho direito até hoje. Eu sou imigrante legal em Portugal á 5 anos com documentação válida e quero dizer que sempre desde de que aqui vivo vivi e trabalhei honestamente descontado do meu salário dando o meu contributo para Portugal, não tenho pais nem qualquer família em portugal pois vim para estudar e em busca duma vida melhor, portanto estou empregada mas neste momento ainda estou no meu direito de licença maternidade, e só não estou a trabalhar mais cedo porque tive uma gravidez complicada designada por pré-eclâmpsia com resultado o meu filho nasceu prematuro. A primeira vez que fiz o pedido para o abono de família (nr 202505065945) foi dado como aceite, mas depois ficou pedente por ainda não ter a homologação das responsabilidades parentais, mas então foi entregue enquanto pendente a entrada do Processo de Regulação das responsabilidades sendo que teríamos inevitavelmente que esperar a decisão da Consevadora, ao apresentar a entrada do processo na Conservatória do Registo Civil na Segurança Social foi então o negado o pedido que fiz do abono nr 202505065945 que se encontrava pendente, mas esse exato mesmo processo negado pela Segurança Social veio a ser aprovado pela Conservatória de Registo Civil onde eu o pai entregamos o acordo de responsabilidades parentais, e assim já com decisão eu fui presencialmente apresentar e dar conhecimento dessa mesma decisão e explicar, mas agora seguranca social directa agora dizem que estão analizar as provas e pedido continua negado. Também na Segurança Social alegou a invalidez do meu documento, algo que é incorrecto pois meu título de residência (documento) venceu a 20-04-2025 e os titulos de residência eram válidos até 15 de outubro de 2025 e face ao fim da prorrogação, actualmente também já foi apresentado por mim na presencialmente na Segurança Social o meu comprovativo de pagamento e agendamento na AIMA e como tal por lei não se pode negar a validação. Contudo, quero informar que eu já entreguei todas as documentações necessárias e pedidas, e também outras informações para facilitação e transparência do pedido de abono, mas mesmo assim infelizmente ainda não obtive resposta da Segurança Social.

Boa tarde! Sou cidadão estrangeiro e pretendo aderir ao niss... Estou a tentar preencher o formulário mas não consigo fazer confirmação do email devido ao limite de tempo dado(30 segundos). Não consigo confirmar, sem falar que também nem vejo os números a serem inseridos. Como podem ver em anexo, já fiz mais de 14 tentativas e nada. Gostaria de saber qual ajuda poderiam me dar por favor...